Decreto Executivo 2435/2009

EMENTA

• CONSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 2.435, DE 29 DE JULHO DE 2009.

CONSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 50, inciso V, e, artigo 70, inciso I, letra "a" da Lei Orgânica do Município promulgada em 04 de abril de 1990, e, em conformidade com a Lei Ordinária nº 1.526, de 22 de Março de 2007 c/c a Lei Ordinária nº 1.614, de 29 de Julho de 2009;

DECRETA:

Art.1º. Constitui o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, instituído pela Lei Ordinária nº 1.526/2007, c/c a Lei Ordinária nº 1.614/2009:

I. Dois Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:

TITULAR: Charlene Ruprecht
SUPLENTE: Graziella Fabiana Beyer Leitempergher

TITULAR: Rafael Marcos Busarello
SUPLENTE: Caroline Thrun Casagrande

II. Um Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais:

TITULAR: Dulce Isabel Gretter Campregher
SUPLENTE: Michele Vicenzi Fussi

III. Um Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

TITULAR: Antonio Albércio Steilein
SUPLENTE: Anilda Busarello Moser

IV. Um Representante dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Públicas Municipais:

TITULAR: Geórgia Agostini Binder
SUPLENTE: Silmara da Silva

V. Dois Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:

TITULAR: Ana Clara Marchetti Campestrini
SUPLENTE: Jane Raimondi Lazzarini

TITULAR: Altamiro da Silva
SUPLENTE: Jandir César Giovanella

VI. Dois Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

TITULAR: Patrício Veloso
SUPLENTE: Isabel Maria Gumes Junkes

TITULAR: Ivone Borges de Lima
SUPLENTE: Rose Mere Largura Lenzi

VII. Um Representante do Conselho Municipal de Educação:

TITULAR: Joanita Odorizzi Grande
SUPLENTE: Karina Tereza Felippi

VIII. Um Representante do Conselho Tutelar:

TITULAR: Ivone Maria Murara Mastelotto
SUPLENTE: Tathiane Virginia Bonatti

Art.2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 2.415/2009 e 2.430/2009.

Município de Rio dos Cedros, 29 de Julho de 2009.

FERNANDO TOMASELLI
Prefeito Municipal

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,
aos 29 de Julho de 2009.