Lei Ordinária 354/1988

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA

Integra da Norma

LEI Nº 354, DE 07 DE MARÇO DE 1988.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA:

WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina:

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. É declarada de utilidade pública a Associação de Apicultores de Rio dos Cedros, pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta cidade.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 07 de Março de 1988.

WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma determinada pela legislação vigente, nos locais da Prefeitura Municipal.

Rio dos Cedros, 07 de Março de 1988.

ANTÔNIO MATTEDI
Secretário Geral