LEI ORDINÁRIA Nº 2.363, DE 08 DE JULHO DE 2026

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 2.363, DE 08 DE JULHO DE 2026 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º. Fica anulada no orçamento vigente a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

02 – GABINETE DO PREFEITO

004 – FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS – FUNDEC

0006.0182.0024.2048 – Manutenção do Fundo Defesa Civil – Fumdec

3449000000000000000 – Aplicações diretas (170170000000 – Transf.convênio -estado/outros)…………………………………………………………………………………………R$200.000,00

04 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

002 – GESTÃO DO SISTEMA VIÁRIO E MOBILIDADE URBANA

0015.0451.0020.1004 – Pavimentação de Ruas e Avenidas

3449000000000000000 – Aplicações diretas (170170000000 – Transf.convênio -estado/outros)…………………………………………………………………………………………R$666.014,29

0015.0452.0020.2006 – Manutenção dos Serviços Urbanos e Rodoviários

3319000000000000000 – Aplicações diretas (150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos)……………………………………………………………………………………………….R$950.000,00

3449000000000000000 – Aplicações diretas (170170000000 – Transf.convênio -estado/outros)…………………………………………………………………………………………R$120.550,00

0026.0782.0020.1007– Construção de Pontes e Pontilhões

3449000000000000000 – Aplicações diretas (170170000000 – Transf.convênio -estado/outros)…………………………………………………………………………………………R$100.000,00

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – ENSINO INFANTIL

0012.0365.0050.1008 – Construção e Ampliação de Creches

3449000000000000000 – Aplicações diretas (150010010000 – Recursos não vinculados de Impostos – Educação) ………………………………………………………………………………..R$50.000,00

003 – ENSINO FUNDAMENTAL

0012.0361.0060.1020 – Construção e Ampliação de Escolas

3449000000000000000 – Aplicações diretas (150010010000 – Recursos não vinculados de Impostos – Educação) ………………………………………………………………………………R$387.000,00

Total Geral …………………………………………………………….,,,……………………….R$2.473.564,29

Art.2º. Com a soma da anulação do artigo anterior, fica suplementada a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

04 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

002 – GESTÃO DO SISTEMA VIÁRIO E MOBILIDADE URBANA

0026.0782.0020.2008 – Manutenção da Frota Municipal

3319000000000000000 – Aplicações diretas (150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos)……………………………………………………………………………………………….R$400.000,00

003 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA INFRAESTRUTURA

0015.0452.0021.2107 – Manutenção das Gestão Administrativa da Infraestrutura

3319000000000000000 – Aplicações diretas (150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos) ………………………………………………………………………………………………R$550.000,00

 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – ENSINO FUNDAMENTAL

0012.0361.0060.2013 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental

3339000000000000000 – Aplicações diretas (150010010000 – Recursos não vinculados de Impostos – Educação) ………………………………………………………………………………R$437.000,00

 06 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

001 – ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

0016.0482.0120.1021 – Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS

3449000000000000000 – Aplicações diretas (170170000000 – Transf.convênio -estado/outros) ……………………………………………………………………………………..R$1.040.000,00

0004.0122.0115.2112 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento, Habitação e Meio Ambiente

3339000000000000000 – Aplicações diretas (170170000000 – Transf.convênio -estado/outros)…………………………………………………………………………………………..R$46.564,29

Total Geral …………………………………………………………….,,,……………………….R$2.473.564,29

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Rio dos Cedros/SC, em 08 de julho de 2026.

JORGE LUIZ STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 08 de julho de 2026.

Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete