DECRETO Nº 3.835, DE 13 DE MAIO DE 2026

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.835, DE 13 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Jorge Luiz Stolf e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joanita Odorizzi Grande, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº Lei Municipal n° 264 de 12 de maio de 2015 e conforme deliberado em Reunião Plenária Ordinária de 12 de maio de 2026, resolvem:

Art. 1º. Convocar a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a finalidade de analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º. A 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no Museu da Imigração, no dia 19 de junho de 2026.

Art. 3º. A Conferência terá como tema geral: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”

Art. 4º. O Município durante a sua Conferência, elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado nas orientações fornecidas pelo CEDCA/SC.

Art. 5º. Para a organização do evento poderão ser criados grupo de trabalhos, denominados de Comissões.

Rio dos Cedros, 13 de maio de 2026.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros
JOANITA ODORIZZI GRANDE
Presidente do CMDCA
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar, aos 13 de maio de 2026.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete