DECRETO Nº 3.805, DE 23 DE MARÇO DE 2026

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL MATRICULADO SOB O Nº 5.974, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE SEVERINO GONÇALVES – ESPÓLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 3.805, DE 23 DE MARÇO DE 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL MATRICULADO SOB O Nº 5.974, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE SEVERINO GONÇALVES – ESPÓLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alíneas “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores, e;

Considerando a necessidade de regularização das áreas que passarão oficialmente a integrar a Rua Rosália Grabowski, por meio da desapropriação de parte ideal do imóvel rural matriculado sob o nº 5.974, livro 02, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó/SC, localizado na Rua Rosalia Grabowski, s/nº, Bairro Alto Cedros, no Município de Rio dos Cedros/SC, de propriedade de SEVERINO GONÇALVES – Espólio (CPF nº 121.973.519-15, brasileiro, falecido), representado por sua inventariante GENI RAQUEL GONÇALVES (CPF nº 034.838.459-92, brasileira, divorciada, empresária, residente e domiciliada à Rua Amazonas, nº 3621, bairro Garcia, Blumenau/SC);

Considerando que as áreas objeto do presente são historicamente utilizadas como logradouro público, prestando-se a desapropriação a regularizar situação há muito consolidada, gerando benefício aos moradores e transeuntes que utilizam da referida Rua, tratando-se, portanto, de medida de inconteste utilidade e interesse público;

Considerando, outrossim, a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015), Lei Ordinária 2.218/2022, e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;

 DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do imóvel rural matriculado sob o nº 5.974, Livro 02, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas, descrições e destinações:

GLEBA 03 A DESAPROPRIAR PARA A RUA ROSÁLIA GRABOWSKI: 8.128,647m² (oito mil, cento e vinte e oito metros e seiscentos e quarenta e sete decímetros quadrados). Imóvel distando a 1.334 metros do lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070, partindo do vértice BHXT-M-01611, de coordenadas (Longitude: -49°23’24,901″, Latitude: -26°37’36,814″ e Altitude: 680,93 m); deste, segue confrontando com terras de Rua Rosália Grabowski, com os seguintes azimutes e distâncias:  111°26′ e 12,13 m até o vértice BHXT-M-01594, (Longitude: -49°23’24,493″, Latitude: -26°37’36,958″ e Altitude: 681,00 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 202°11′ e 23,73 m até o vértice BHXT-V-01046, (Longitude: -49°23’24,817″, Latitude: -26°37’37,672″ e Altitude: 681,40 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 221°08′ e 13,08 m até o vértice BHXT-V-01045, (Longitude: -49°23’25,128″, Latitude: -26°37’37,992″ e Altitude: 681,54 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 231°37′ e 12,84 m até o vértice BHXT-V-01044, (Longitude: -49°23’25,492″, Latitude: -26°37’38,251″ e Altitude: 681,70 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 236°39′ e 16,36 m até o vértice BHXT-V-01043, (Longitude: -49°23’25,986″, Latitude: -26°37’38,543″ e Altitude: 682,06 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 238°16′ e 16,62 m até o vértice BHXT-V-01042, (Longitude: -49°23’26,497″, Latitude: -26°37’38,827″ e Altitude: 682,65 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 229°23′ e 13,81 m até o vértice BHXT-V-01041, (Longitude: -49°23’26,876″, Latitude: -26°37’39,119″ e Altitude: 683,54 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 214°07′ e 14,35 m até o vértice BHXT-V-01040, (Longitude: -49°23’27,167″, Latitude: -26°37’39,505″ e Altitude: 684,57 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 207°10′ e 16,30 m até o vértice BHXT-V-01039, (Longitude: -49°23’27,436″, Latitude: -26°37’39,976″ e Altitude: 685,70 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 199°37′ e 21,50 m até o vértice BHXT-V-01038, (Longitude: -49°23’27,697″, Latitude: -26°37’40,634″ e Altitude: 687,50 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 195°28′ e 24,98 m até o vértice BHXT-V-01037, (Longitude: -49°23’27,938″, Latitude: -26°37’41,416″ e Altitude: 689,26 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 194°25′ e 23,87 m até o vértice BHXT-V-01036, (Longitude: -49°23’28,153″, Latitude: -26°37’42,167″ e Altitude: 690,78 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 199°11′ e 22,55 m até o vértice BHXT-V-01035, (Longitude: -49°23’28,421″, Latitude: -26°37’42,859″ e Altitude: 692,48 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 210°59′ e 18,85 m até o vértice BHXT-V-01034, (Longitude: -49°23’28,772″, Latitude: -26°37’43,384″ e Altitude: 693,50 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 202°35′ e 11,74 m até o vértice BHXT-V-01033, (Longitude: -49°23’28,935″, Latitude: -26°37’43,736″ e Altitude: 693,76 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 194°00′ e 30,39 m até o vértice BHXT-V-01032, (Longitude: -49°23’29,201″, Latitude: -26°37’44,694″ e Altitude: 693,41 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 197°54′ e 30,15 m até o vértice BHXT-V-01031, (Longitude: -49°23’29,536″, Latitude: -26°37’45,626″ e Altitude: 692,87 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 210°45′ e 28,94 m até o vértice BHXT-V-01030, (Longitude: -49°23’30,071″, Latitude: -26°37’46,434″ e Altitude: 692,05 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 224°43′ e 19,97 m até o vértice BHXT-V-01029, (Longitude: -49°23’30,579″, Latitude: -26°37’46,895″ e Altitude: 691,02 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 245°47′ e 14,41 m até o vértice BHXT-V-01028, (Longitude: -49°23’31,054″, Latitude: -26°37’47,087″ e Altitude: 689,91 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 260°07′ e 14,71 m até o vértice BHXT-V-01027, (Longitude: -49°23’31,578″, Latitude: -26°37’47,169″ e Altitude: 689,07 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 252°51′ e 3,45 m até o vértice BHXT-V-01026, (Longitude: -49°23’31,697″, Latitude: -26°37’47,202″ e Altitude: 688,94 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 236°07′ e 2,43 m até o vértice BHXT-V-01025, (Longitude: -49°23’31,770″, Latitude: -26°37’47,246″ e Altitude: 688,81 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 219°13′ e 2,58 m até o vértice BHXT-V-01024, (Longitude: -49°23’31,829″, Latitude: -26°37’47,311″ e Altitude: 688,75 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 201°42′ e 4,64 m até o vértice BHXT-V-01023, (Longitude: -49°23’31,891″, Latitude: -26°37’47,451″ e Altitude: 688,78 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 187°15′ e 14,24 m até o vértice BHXT-V-01022, (Longitude: -49°23’31,956″, Latitude: -26°37’47,910″ e Altitude: 689,57 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 204°46′ e 11,15 m até o vértice BHXT-V-01021, (Longitude: -49°23’32,125″, Latitude: -26°37’48,239″ e Altitude: 690,50 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 219°58′ e 12,53 m até o vértice BHXT-V-01020, (Longitude: -49°23’32,416″, Latitude: -26°37’48,551″ e Altitude: 691,46 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 211°37′ e 15,72 m até o vértice BHXT-V-01019, (Longitude: -49°23’32,714″, Latitude: -26°37’48,986″ e Altitude: 690,38 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 210°02′ e 26,91 m até o vértice BHXT-V-01018, (Longitude: -49°23’33,201″, Latitude: -26°37’49,743″ e Altitude: 688,11 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 204°28′ e 15,56 m até o vértice BHXT-V-01017, (Longitude: -49°23’33,434″, Latitude: -26°37’50,203″ e Altitude: 687,08 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 189°40′ e 11,02 m até o vértice BHXT-V-01016, (Longitude: -49°23’33,501″, Latitude: -26°37’50,556″ e Altitude: 686,62 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 186°49′ e 18,63 m até o vértice BHXT-V-01015, (Longitude: -49°23’33,581″, Latitude: -26°37’51,157″ e Altitude: 686,86 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 188°44′ e 24,92 m até o vértice BHXT-V-01014, (Longitude: -49°23’33,718″, Latitude: -26°37’51,957″ e Altitude: 687,44 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 203°05′ e 26,17 m até o vértice BHXT-V-01013, (Longitude: -49°23’34,089″, Latitude: -26°37’52,739″ e Altitude: 688,81 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 219°16′ e 29,50 m até o vértice BHXT-V-01012, (Longitude: -49°23’34,764″, Latitude: -26°37’53,481″ e Altitude: 689,92 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 228°20′ e 20,51 m até o vértice BHXT-V-01011, (Longitude: -49°23’35,318″, Latitude: -26°37’53,924″ e Altitude: 691,03 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 236°34′ e 18,83 m até o vértice BHXT-V-01010, (Longitude: -49°23’35,886″, Latitude: -26°37’54,261″ e Altitude: 691,85 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 233°13′ e 24,83 m até o vértice BHXT-V-01009, (Longitude: -49°23’36,605″, Latitude: -26°37’54,744″ e Altitude: 692,20 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 236°16′ e 16,63 m até o vértice BHXT-M-01608, (Longitude: -49°23’37,105″, Latitude: -26°37’55,044″ e Altitude: 693,82 m); deste, segue confrontando com terras de Rua Rosália Grabowski, com os seguintes azimutes e distâncias: 20°55′ e 20,76 m até o vértice BHXT-M-01609, (Longitude: -49°23’36,837″, Latitude: -26°37’54,414″ e Altitude: 691,81 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 53°09′ e 24,44 m até o vértice BHXT-V-01008, (Longitude: -49°23’36,130″, Latitude: -26°37’53,938″ e Altitude: 691,85 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 56°36′ e 18,12 m até o vértice BHXT-V-01007, (Longitude: -49°23’35,583″, Latitude: -26°37’53,614″ e Altitude: 691,03 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 48°23′ e 18,68 m até o vértice BHXT-V-01006, (Longitude: -49°23’35,078″, Latitude: -26°37’53,211″ e Altitude: 689,92 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 39°13′ e 26,86 m até o vértice BHXT-V-01005, (Longitude: -49°23’34,464″, Latitude: -26°37’52,535″ e Altitude: 688,81 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 23°03′ e 22,95 m até o vértice BHXT-V-01004, (Longitude: -49°23’34,139″, Latitude: -26°37’51,849″ e Altitude: 687,44 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 08°47′ e 23,17 m até o vértice BHXT-V-01003, (Longitude: -49°23’34,011″, Latitude: -26°37’51,105″ e Altitude: 686,86 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 06°51′ e 18,76 m até o vértice BHXT-V-01002, (Longitude: -49°23’33,930″, Latitude: -26°37’50,500″ e Altitude: 686,62 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 09°37′ e 12,89 m até o vértice BHXT-V-01001, (Longitude: -49°23’33,852″, Latitude: -26°37’50,087″ e Altitude: 687,08 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 24°28′ e 17,69 m até o vértice BHXT-V-01000, (Longitude: -49°23’33,587″, Latitude: -26°37’49,564″ e Altitude: 688,11 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 30°00′ e 27,65 m até o vértice BHXT-V-00999, (Longitude: -49°23’33,087″, Latitude: -26°37’48,786″ e Altitude: 690,38 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 31°37′ e 16,77 m até o vértice BHXT-V-00998, (Longitude: -49°23’32,769″, Latitude: -26°37’48,322″ e Altitude: 691,46 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 39°57′ e 11,80 m até o vértice BHXT-V-00997, (Longitude: -49°23’32,495″, Latitude: -26°37’48,028″ e Altitude: 690,50 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 24°51′ e 7,70 m até o vértice BHXT-V-00996, (Longitude: -49°23’32,378″, Latitude: -26°37’47,801″ e Altitude: 689,57 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 07°19′ e 13,90 m até o vértice BHXT-V-00995, (Longitude: -49°23’32,314″, Latitude: -26°37’47,353″ e Altitude: 688,78 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 21°29′ e 8,00 m até o vértice BHXT-V-00994, (Longitude: -49°23’32,208″, Latitude: -26°37’47,111″ e Altitude: 688,75 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 39°39′ e 6,20 m até o vértice BHXT-V-00993, (Longitude: -49°23’32,065″, Latitude: -26°37’46,956″ e Altitude: 688,81 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 55°29′ e 5,98 m até o vértice BHXT-V-00992, (Longitude: -49°23’31,887″, Latitude: -26°37’46,846″ e Altitude: 688,94 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 73°02′ e 6,01 m até o vértice BHXT-V-00991, (Longitude: -49°23’31,679″, Latitude: -26°37’46,789″ e Altitude: 689,07 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 80°04′ e 13,93 m até o vértice BHXT-V-00990, (Longitude: -49°23’31,183″, Latitude: -26°37’46,711″ e Altitude: 689,91 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 65°53′ e 10,70 m até o vértice BHXT-V-00989, (Longitude: -49°23’30,830″, Latitude: -26°37’46,569″ e Altitude: 691,02 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 44°37′ e 16,26 m até o vértice BHXT-V-00988, (Longitude: -49°23’30,417″, Latitude: -26°37’46,193″ e Altitude: 692,05 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 30°46′ e 26,12 m até o vértice BHXT-V-00987, (Longitude: -49°23’29,934″, Latitude: -26°37’45,464″ e Altitude: 692,87 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 17°53′ e 28,37 m até o vértice BHXT-V-00986, (Longitude: -49°23’29,619″, Latitude: -26°37’44,587″ e Altitude: 693,41 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 14°01′ e 30,93 m até o vértice BHXT-V-00985, (Longitude: -49°23’29,348″, Latitude: -26°37’43,612″ e Altitude: 693,76 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 22°38′ e 13,51 m até o vértice BHXT-V-00984, (Longitude: -49°23’29,160″, Latitude: -26°37’43,207″ e Altitude: 693,50 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 31°01′ e 18,46 m até o vértice BHXT-V-00983, (Longitude: -49°23’28,816″, Latitude: -26°37’42,693″ e Altitude: 692,48 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 19°09′ e 20,82 m até o vértice BHXT-V-00982, (Longitude: -49°23’28,569″, Latitude: -26°37’42,054″ e Altitude: 690,78 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 14°27′ e 23,49 m até o vértice BHXT-V-00981, (Longitude: -49°23’28,357″, Latitude: -26°37’41,315″ e Altitude: 689,26 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 15°28′ e 25,52 m até o vértice BHXT-V-00980, (Longitude: -49°23’28,111″, Latitude: -26°37’40,516″ e Altitude: 687,50 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 19°36′ e 22,74 m até o vértice BHXT-V-00979, (Longitude: -49°23’27,835″, Latitude: -26°37’39,820″ e Altitude: 685,70 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 27°17′ e 17,80 m até o vértice BHXT-V-00978, (Longitude: -49°23’27,540″, Latitude: -26°37’39,306″ e Altitude: 684,57 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 34°04′ e 16,69 m até o vértice BHXT-V-00977, (Longitude: -49°23’27,202″, Latitude: -26°37’38,857″ e Altitude: 683,54 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 49°24′ e 16,32 m até o vértice BHXT-V-00976, (Longitude: -49°23’26,754″, Latitude: -26°37’38,512″ e Altitude: 682,65 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 58°12′ e 17,41 m até o vértice BHXT-V-00975, (Longitude: -49°23’26,219″, Latitude: -26°37’38,214″ e Altitude: 682,06 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 56°43′ e 15,65 m até o vértice BHXT-V-00974, (Longitude: -49°23’25,746″, Latitude: -26°37’37,935″ e Altitude: 681,70 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 51°32′ e 11,23 m até o vértice BHXT-V-00973, (Longitude: -49°23’25,428″, Latitude: -26°37’37,708″ e Altitude: 681,54 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 41°09′ e 10,51 m até o vértice BHXT-V-00972, (Longitude: -49°23’25,178″, Latitude: -26°37’37,451″ e Altitude: 681,40 m); deste, segue confrontando com terras de Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias:  21°20′ e 21,05 m até o vértice BHXT-M-01611, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000.  A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.

Art. 2º A desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública por este Decreto é considerada de urgência, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2026.

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 23 de março de 2026.

JORGE LUIZ STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar, aos 23 de março de 2026.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete