DECRETO Nº 3.671, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 14.646, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ILZETE TEREZINHA CAMPESTRINI, MAURI CAMPESTRINI JUNIOR, DAIANA CAROLINE CAMPESTRINI, FRANCIELE RACHEL CAMPESTRINI E ALESSANDRA CARLA CAMPESTRINI, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.671, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 14.646, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ILZETE TEREZINHA CAMPESTRINI, MAURI CAMPESTRINI JUNIOR, DAIANA CAROLINE CAMPESTRINI, FRANCIELE RACHEL CAMPESTRINI E ALESSANDRA CARLA CAMPESTRINI, e dá outras providências.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores; e

Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar a Rodovia Municipal RCD-513 e RCD-408, cuja área já vem sendo utilizada como logradouro público, de propriedade de ILZETE TEREZINHA CAMPESTRINI, de nacionalidade brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade nº 1.721.655-9-SSP-SC., e do CPF nº 023.498.719-75, residente e domiciliada na Avenida Tiradentes, nº330, cidade de Rio dos Cedros – SC., MAURI CAMPESTRINI JÚNIOR, de nacionalidade brasileira, solteiro, maior, corretor de imóveis, portador da cédula de identidade nº 3.566.557-SSP-SC., e do CPF nº 029.920.259-33, residente e domiciliada na Avenida Tiradentes, nº330, cidade de Rio dos Cedros – SC., DAIANA CAROLINE CAMPESTRINI, de nacionalidade brasileira, portadora da cédula de identidade nº 4.682.457-0-SSP-SC., e do CPF nº 051.600.559-67, residente e domiciliada na Avenida Tiradentes, nº330, cidade de Rio dos Cedros – SC., FRANCIELE RACHEL CAMPESTRINI, de nacionalidade brasileira, portadora da cédula de identidade nº 4.682.458-8-SSP-SC., residente e domiciliada na Avenida Tiradentes, nº330, cidade de Rio dos Cedros – SC.

Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam a referida Rodovia Municipal RCD-513 e RCD-408, tratando-se, portanto, de um caso de utilidade pública;

Considerando, ainda a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015), Lei Ordinária 2.218/2022, e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da Matrícula nº14.646, livro 02, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações: ÁREA À DESAPROPRIAR PARA A RODOVIA MUNICIPAL RCD-513: 12.267,00 m2 (doze mil, duzentos e sessenta e sete metros quadrados). LOCALIZAÇÃO: A área da Rodovia Municipal RCD-513, situado no interior imóvel, faz esquina com a Rodovia Municipal RCD-408. MUNICÍPIO: Rio dos Cedros. UF: Santa Catarina. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-V-2158 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°29’12,861″ de latitude -26°33’48,429″ e de altitude 774.77m; situado no lado esquerdo da área, deste segue pelo lado esquerdo ao NORTE, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 96°09′ e distância de 31,3m até o vértice BRN-V-2157 de longitude -49°29’11,737″ de latitude -26°33’48,538″ e de altitude 771.53m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 115°20′ e distância de 36,61m até o vértice BRN-V-2156 de longitude -49°29’10,541″ de latitude -26°33’49,048″ e de altitude 765.44m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 96°08′ e distância de 35,42m até o vértice BRN-V-2155 de longitude -49°29’09,269″ de latitude -26°33’49,171″ e de altitude 762.16m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 86°11′ e distância de 26,59m até o vértice BRN-V-2154 de longitude -49°29’08,311″ de latitude -26°33’49,113″ e de altitude 756.02m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 104°21′ e distância de 31,62m até o vértice BRN-V-2153 de longitude -49°29’07,204″ de latitude -26°33’49,368″ e de altitude 760.58m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 122°53′ e distância de 31,0m até o vértice BRN-V-2152 de longitude -49°29’06,264″ de latitude -26°33’49,915″ e de altitude 760.99m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 110°28′ e distância de 21,68m até o vértice BRN-V-2151 de longitude -49°29’05,530″ de latitude -26°33’50,161″ e de altitude 762.47m; deste segue pela frente à LESTE, confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-513 com azimute de 196°53′ e distância de 12,02m até o vértice BRN-P-0687 de longitude -49°29’05,656″ de latitude -26°33’50,535″ e de altitude 762.57m; deste segue pelo lado direito ao SUL, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 290°28′ e distância de 23,73m até o vértice BRN-V-2188 de longitude -49°29’06,460″ de latitude -26°33’50,265″ e de altitude 760.99m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 302°53′ e distância de 30,35m até o vértice BRN-V-2187 de longitude -49°29’07,380″ de latitude -26°33’49,730″ e de altitude 760.58m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 284°21′ e distância de 27,74m até o vértice BRN-V-2186 de longitude -49°29’08,351″ de latitude -26°33’49,507″ e de altitude 756.02m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 266°12′ e distância de 25,71m até o vértice BRN-V-2185 de longitude -49°29’09,278″ de latitude -26°33’49,562″ e de altitude 762.16m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 276°08′ e distância de 38,49m até o vértice BRN-V-2184 de longitude -49°29’10,661″ de latitude -26°33’49,428″ e de altitude 765.44m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 295°19′ e distância de 36,61m até o vértice BRN-V-2183 de longitude -49°29’11,856″ de latitude -26°33’48,919″ e de altitude 771.53m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 276°10′ e distância de 25,52m até o vértice BRN-V-2182 de longitude -49°29’12,773″ de latitude -26°33’48,830″ e de altitude 774.77m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 241°33′ e distância de 18,21m até o vértice BRN-V-2945 de longitude -49°29’13,351″ de latitude -26°33’49,112″ e de altitude 780.94m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 198°28′ e distância de 18,54m até o vértice BRN-V-2944 de longitude -49°29’13,564″ de latitude -26°33’49,683″ e de altitude 779.21m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 171°16′ e distância de 108,22m até o vértice BRN-V-2943 de longitude -49°29’12,971″ de latitude -26°33’53,158″ e de altitude 793.27m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 174°23′ e distância de 31,52m até o vértice BRN-V-2942 de longitude -49°29’12,860″ de latitude -26°33’54,178″ e de altitude 797.8m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 204°38′ e distância de 23,17m até o vértice BRN-V-2941 de longitude -49°29’13,209″ de latitude -26°33’54,862″ e de altitude 797.62m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 245°01′ e distância de 25,71m até o vértice BRN-V-2940 de longitude -49°29’14,051″ de latitude -26°33’55,215″ e de altitude 806.28m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 263°00′ e distância de 40,69m até o vértice BRN-V-2939 de longitude -49°29’15,510″ de latitude -26°33’55,376″ e de altitude 804.94m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 270°47′ e distância de 33,62m até o vértice BRN-V-2938 de longitude -49°29’16,724″ de latitude -26°33’55,361″ e de altitude 807.09m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 276°48′ e distância de 28,04m até o vértice BRN-V-2937 de longitude -49°29’17,730″ de latitude -26°33’55,253″ e de altitude 809.53m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 267°17′ e distância de 18,36m até o vértice BRN-V-2936 de longitude -49°29’18,392″ de latitude -26°33’55,281″ e de altitude 807.48m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 257°18′ e distância de 49,01m até o vértice BRN-V-2935 de longitude -49°29’20,120″ de latitude -26°33’55,631″ e de altitude 808.52m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 260°14′ e distância de 65,41m até o vértice BRN-V-2934 de longitude -49°29’22,448″ de latitude -26°33’55,991″ e de altitude 815.68m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 267°18′ e distância de 27,5m até o vértice BRN-V-2933 de longitude -49°29’23,441″ de latitude -26°33’56,033″ e de altitude 815.47m; deste segue confrontando com a Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 284°06′ e distância de 33,82m até o vértice BRN-V-2956 de longitude -49°29’24,626″ de latitude -26°33’55,765″ e de altitude 818.24m; deste segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 289°57′ e distância de 93,5m até o vértice BRN-V-2955 de longitude -49°29’27,801″ de latitude -26°33’54,729″ e de altitude 830.36m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 300°10′ e distância de 29,27m até o vértice BRN-V-2954 de longitude -49°29’28,715″ de latitude -26°33’54,251″ e de altitude 832.95m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 314°46′ e distância de 24,15m até o vértice BRN-V-2953 de longitude -49°29’29,334″ de latitude -26°33’53,698″ e de altitude 835.11m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 331°45′ e distância de 21,7m até o vértice BRN-V-2952 de longitude -49°29’29,705″ de latitude -26°33’53,077″ e de altitude 837.75m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 344°02′ e distância de 30,48m até o vértice BRN-V-2951 de longitude -49°29’30,008″ de latitude -26°33’52,125″ e de altitude 842.24m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 336°51′ e distância de 27,67m até o vértice BRN-V-2950 de longitude -49°29’30,401″ de latitude -26°33’51,298″ e de altitude 845.51m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 354°09′ e distância de 20,24m até o vértice BRN-V-2949 de longitude -49°29’30,475″ de latitude -26°33’50,644″ e de altitude 847.84m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 08°18′ e distância de 22,1m até o vértice BRN-V-2948 de longitude -49°29’30,360″ de latitude -26°33’49,934″ e de altitude 851.29m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 356°07′ e distância de 8,61m até o vértice BRN-V-2947 de longitude -49°29’30,381″ de latitude -26°33’49,655″ e de altitude 852.16m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 326°31′ e distância de 11,7m até o vértice CA0-M-9479 de longitude -49°29’30,614″ de latitude -26°33’49,338″ e de altitude 856.07m; deste segue pelos fundos à OESTE, confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-513 com azimute de 23°59′ e distância de 20,62m até o vértice CGD-M-12714 de longitude -49°29’30,311″ de latitude -26°33’48,726″ e de altitude 851.51m; deste segue novamente pelo lado esquerdo ao NORTE, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 159°05′ e distância de 27,8m até o vértice BRN-V-2181 de longitude -49°29’29,953″ de latitude -26°33’49,570″ e de altitude 852.16m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 176°05′ e distância de 11,71m até o vértice BRN-V-2180 de longitude -49°29’29,924″ de latitude -26°33’49,949″ e de altitude 851.29m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 188°19′ e distância de 21,88m até o vértice BRN-V-2179 de longitude -49°29’30,038″ de latitude -26°33’50,653″ e de altitude 847.84m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 174°10′ e distância de 16,93m até o vértice BRN-V-2178 de longitude -49°29’29,976″ de latitude -26°33’51,200″ e de altitude 845.51m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 156°51′ e distância de 26,59m até o vértice BRN-V-2177 de longitude -49°29’29,599″ de latitude -26°33’51,994″ e de altitude 842.24m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 164°03′ e distância de 29,96m até o vértice BRN-V-2176 de longitude -49°29’29,301″ de latitude -26°33’52,930″ e de altitude 837.75m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 151°45′ e distância de 18,61m até o vértice BRN-V-2175 de longitude -49°29’28,983″ de latitude -26°33’53,462″ e de altitude 835.11m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 134°46′ e distância de 20,82m até o vértice BRN-V-2174 de longitude -49°29’28,449″ de latitude -26°33’53,939″ e de altitude 832.95m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 120°10′ e distância de 26,66m até o vértice BRN-V-2173 de longitude -49°29’27,617″ de latitude -26°33’54,374″ e de altitude 830.36m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 109°57′ e distância de 94,86m até o vértice BRN-V-2172 de longitude -49°29’24,395″ de latitude -26°33’55,426″ e de altitude 818.24m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 106°33′ e distância de 24,01m até o vértice BRN-V-2171 de longitude -49°29’23,563″ de latitude -26°33’55,648″ e de altitude 815.47m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 87°17′ e distância de 29,6m até o vértice BRN-V-2170 de longitude -49°29’22,495″ de latitude -26°33’55,603″ e de altitude 815.68m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 80°14′ e distância de 64,35m até o vértice BRN-V-2169 de longitude -49°29’20,204″ de latitude -26°33’55,248″ e de altitude 808.52m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 77°18′ e distância de 49,74m até o vértice BRN-V-2168 de longitude -49°29’18,451″ de latitude -26°33’54,893″ e de altitude 807.48m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 87°16′ e distância de 20,41m até o vértice BRN-V-2167 de longitude -49°29’17,715″ de latitude -26°33’54,862″ e de altitude 809.53m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 96°48′ e distância de 28,41m até o vértice BRN-V-2166 de longitude -49°29’16,695″ de latitude -26°33’54,971″ e de altitude 807.09m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 90°47′ e distância de 32,17m até o vértice BRN-V-2165 de longitude -49°29’15,533″ de latitude -26°33’54,985″ e de altitude 804.94m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 83°00′ e distância de 37,97m até o vértice BRN-V-2164 de longitude -49°29’14,172″ de latitude -26°33’54,835″ e de altitude 806.28m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 65°01′ e distância de 19,4m até o vértice BRN-V-2163 de longitude -49°29’13,536″ de latitude -26°33’54,569″ e de altitude 797.62m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 24°39′ e distância de 15,52m até o vértice BRN-V-2162 de longitude -49°29’13,302″ de latitude -26°33’54,111″ e de altitude 797.8m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 354°22′ e distância de 27,95m até o vértice BRN-V-2161 de longitude -49°29’13,401″ de latitude -26°33’53,207″ e de altitude 793.27m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 351°16′ e distância de 110,81m até o vértice BRN-V-2160 de longitude -49°29’14,008″ de latitude -26°33’49,649″ e de altitude 779.21m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 18°27′ e distância de 26,17m até o vértice BRN-V-2159 de longitude -49°29’13,709″ de latitude -26°33’48,842″ e de altitude 780.94m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 61°33′ e distância de 26,69m até o vértice BRN-V-2158 ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.075,24 metros. Nesta área fica reservado o total de 364,20 m², constituída da faixa de 30,00 metros da margem direita do Rio do Norte, destinada à Área de Preservação Permanente – APP, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição: A Área De Preservação Permanente-APP, faz frente à Leste, em linha reta em 12,02 metros confrontando com a própria Rodovia; fundos à Oeste, em linha sinuosa em 12,49 m confrontando com a própria Rodovia; lado direito ao Sul, em segmentos de reta em 6,55 m, e, em 23,73 m confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2; e, lado esquerdo ao Norte, em segmentos de reta em 8,75 m e, em 21,68 m confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2.
ÁREA RODOVIA MUNICIPAL RCD-408: 9.793,00 m2 (nove mil, setecentos e noventa e três metros quadrados). LOCALIZAÇÃO: A área da Rodovia Municipal RCD-408, situado no interior imóvel, faz esquina com a Rodovia Municipal RCD-513. MUNICÍPIO: Rio dos Cedros. UF: Santa Catarina. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-V-2956 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°29’24,626″ de latitude -26°33’55,765″ e de altitude 818.24m; situado na interseção da frente com o lado esquerdo da área, deste segue pela frente ao NORTE, confrontando com a Rodovia Municipal RCD-513 com azimute de 104°06′ e distância de 33,82m até o vértice BRN-V-2933 de longitude -49°29’23,441″ de latitude -26°33’56,033″ e de altitude 815.47m; deste segue pelo lado direito à LESTE, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 240°44′ e distância de 22,44m até o vértice BRN-V-2932 de longitude -49°29’24,148″ de latitude -26°33’56,389″ e de altitude 815.96m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 229°24′ e distância de 16,74m até o vértice BRN-V-2931 de longitude -49°29’24,608″ de latitude -26°33’56,743″ e de altitude 815.76m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 234°03′ e distância de 14,81m até o vértice BRN-V-2930 de longitude -49°29’25,041″ de latitude -26°33’57,026″ e de altitude 815.16m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 201°50′ e distância de 10,76m até o vértice BRN-V-2929 de longitude -49°29’25,185″ de latitude -26°33’57,350″ e de altitude 815.38m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 179°08′ e distância de 30,63m até o vértice BRN-V-2928 de longitude -49°29’25,169″ de latitude -26°33’58,345″ e de altitude 817.41m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 191°52′ e distância de 42,97m até o vértice BRN-V-2927 de longitude -49°29’25,488″ de latitude -26°33’59,711″ e de altitude 821.95m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 186°24′ e distância de 36,13m até o vértice BRN-V-2926 de longitude -49°29’25,634″ de latitude -26°34’00,878″ e de altitude 823.25m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 189°21′ e distância de 20,14m até o vértice BRN-V-2925 de longitude -49°29’25,752″ de latitude -26°34’01,524″ e de altitude 823.76m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 199°38′ e distância de 34,7m até o vértice BRN-V-2924 de longitude -49°29’26,173″ de latitude -26°34’02,585″ e de altitude 818.52m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 207°04′ e distância de 47,7m até o vértice BRN-V-2923 de longitude -49°29’26,957″ de latitude -26°34’03,965″ e de altitude 817.29m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 205°24′ e distância de 92,34m até o vértice BRN-V-2922 de longitude -49°29’28,389″ de latitude -26°34’06,674″ e de altitude 816.57m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 205°54′ e distância de 49,92m até o vértice BRN-V-2921 de longitude -49°29’29,177″ de latitude -26°34’08,133″ e de altitude 820.54m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 202°54′ e distância de 30,93m até o vértice BRN-V-2920 de longitude -49°29’29,612″ de latitude -26°34’09,059″ e de altitude 808.59m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 228°33′ e distância de 27,28m até o vértice BRN-V-2919 de longitude -49°29’30,351″ de latitude -26°34’09,645″ e de altitude 805.52m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 238°03′ e distância de 37,55m até o vértice BRN-V-2918 de longitude -49°29’31,502″ de latitude -26°34’10,291″ e de altitude 801.73m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 257°23′ e distância de 33,67m até o vértice BRN-V-2917 de longitude -49°29’32,689″ de latitude -26°34’10,529″ e de altitude 800.08m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 239°50′ e distância de 27,92m até o vértice BRN-V-2916 de longitude -49°29’33,561″ de latitude -26°34’10,985″ e de altitude 798.49m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 231°13′ e distância de 59,0m até o vértice BRN-V-2915 de longitude -49°29’35,223″ de latitude -26°34’12,185″ e de altitude 798.57m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 211°12′ e distância de 14,55m até o vértice BRN-V-2914 de longitude -49°29’35,495″ de latitude -26°34’12,590″ e de altitude 795.48m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 160°44′ e distância de 13,28m até o vértice BRN-V-2913 de longitude -49°29’35,337″ de latitude -26°34’12,997″ e de altitude 793.09m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 109°43′ e distância de 19,26m até o vértice BRN-V-2912 de longitude -49°29’34,682″ de latitude -26°34’13,208″ e de altitude 790.86m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 93°58′ e distância de 65,71m até o vértice BRN-V-2911 de longitude -49°29’32,314″ de latitude -26°34’13,356″ e de altitude 783.63m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 102°55′ e distância de 19,71m até o vértice BRN-V-2910 de longitude -49°29’31,620″ de latitude -26°34’13,499″ e de altitude 783.66m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 126°02′ e distância de 27,8m até o vértice BRN-V-2909 de longitude -49°29’30,808″ de latitude -26°34’14,031″ e de altitude 779.15m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 167°19′ e distância de 12,85m até o vértice BRN-V-2908 de longitude -49°29’30,706″ de latitude -26°34’14,438″ e de altitude 777.56m; deste segue pelos fundos ao SUL, confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 254°16′ e distância de 12,02m até o vértice BRN-V-2985 de longitude -49°29’31,124″ de latitude -26°34’14,544″ e de altitude 777.56m; deste segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 347°17′ e distância de 8,97m até o vértice BRN-V-2984 de longitude -49°29’31,195″ de latitude -26°34’14,260″ e de altitude 779.15m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 306°02′ e distância de 20,83m até o vértice BRN-V-2983 de longitude -49°29’31,803″ de latitude -26°34’13,861″ e de altitude 783.66m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 282°56′ e distância de 16,31m até o vértice BRN-V-2982 de longitude -49°29’32,378″ de latitude -26°34’13,743″ e de altitude 783.63m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 273°58′ e distância de 66,44m até o vértice BRN-V-2981 de longitude -49°29’34,772″ de latitude -26°34’13,593″ e de altitude 790.86m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 289°43′ e distância de 26,64m até o vértice BRN-V-2980 de longitude -49°29’35,678″ de latitude -26°34’13,301″ e de altitude 793.09m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 340°42′ e distância de 24,67m até o vértice BRN-V-2979 de longitude -49°29’35,972″ de latitude -26°34’12,545″ e de altitude 795.48m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 31°12′ e distância de 22,32m até o vértice BRN-V-2978 de longitude -49°29’35,554″ de latitude -26°34’11,924″ e de altitude 798.57m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 51°14′ e distância de 62,02m até o vértice BRN-V-2977 de longitude -49°29’33,807″ de latitude -26°34’10,663″ e de altitude 798.49m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 59°51′ e distância de 30,68m até o vértice BRN-V-2976 de longitude -49°29’32,849″ de latitude -26°34’10,162″ e de altitude 800.08m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 77°22′ e distância de 33,47m até o vértice BRN-V-2975 de longitude -49°29’31,669″ de latitude -26°34’09,925″ e de altitude 801.73m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 58°04′ e distância de 34,51m até o vértice BRN-V-2974 de longitude -49°29’30,611″ de latitude -26°34’09,332″ e de altitude 805.52m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 48°33′ e distância de 23,56m até o vértice BRN-V-2973 de longitude -49°29’29,973″ de latitude -26°34’08,825″ e de altitude 808.59m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 22°54′ e distância de 28,51m até o vértice BRN-V-2972 de longitude -49°29’29,572″ de latitude -26°34’07,972″ e de altitude 820.54m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 25°54′ e distância de 50,17m até o vértice BRN-V-2971 de longitude -49°29’28,780″ de latitude -26°34’06,506″ e de altitude 816.57m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 25°24′ e distância de 92,46m até o vértice BRN-V-2970 de longitude -49°29’27,346″ de latitude -26°34’03,793″ e de altitude 817.29m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 27°03′ e distância de 47,08m até o vértice BRN-V-2969 de longitude -49°29’26,572″ de latitude -26°34’02,430″ e de altitude 818.52m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 19°39′ e distância de 32,85m até o vértice BRN-V-2968 de longitude -49°29’26,173″ de latitude -26°34’01,425″ e de altitude 823.76m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 09°20′ e distância de 18,74m até o vértice BRN-V-2967 de longitude -49°29’26,063″ de latitude -26°34’00,825″ e de altitude 823.25m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 06°23′ e distância de 36,41m até o vértice BRN-V-2966 de longitude -49°29’25,917″ de latitude -26°33’59,649″ e de altitude 821.95m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 11°51′ e distância de 42,2m até o vértice BRN-V-2965 de longitude -49°29’25,603″ de latitude -26°33’58,308″ e de altitude 817.41m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 359°08′ e distância de 31,7m até o vértice BRN-V-2964 de longitude -49°29’25,620″ de latitude -26°33’57,278″ e de altitude 815.38m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 21°50′ e distância de 16,64m até o vértice BRN-V-2963 de longitude -49°29’25,397″ de latitude -26°33’56,776″ e de altitude 815.16m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 54°04′ e distância de 17,8m até o vértice BRN-V-2962 de longitude -49°29’24,876″ de latitude -26°33’56,437″ e de altitude 815.76m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 49°22′ e distância de 13,26m até o vértice BRN-V-2961 de longitude -49°29’24,513″ de latitude -26°33’56,156″ e de altitude 815.93m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 37°43′ e distância de 2,46m até o vértice BRN-V-2960 de longitude -49°29’24,458″ de latitude -26°33’56,093″ e de altitude 815.93m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 13°24′ e distância de 2,55m até o vértice BRN-V-2959 de longitude -49°29’24,437″ de latitude -26°33’56,013″ e de altitude 816.43m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 348°37′ e distância de 2,59m até o vértice BRN-V-2958 de longitude -49°29’24,455″ de latitude -26°33’55,930″ e de altitude 816.43m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 324°43′ e distância de 2,43m até o vértice BRN-V-2957 de longitude -49°29’24,506″ de latitude -26°33’55,866″ e de altitude 818.24m; segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2com azimute de 312°59′ e distância de 4,53m até o vértice BRN-V-2956 ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.667,39 metros. Nesta área fica reservado o total de 449,20 m², constituída da faixa de 30,00 metros da margem esquerda do Rio Herval, destinada à Área de Preservação Permanente – APP, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição: A Área De Preservação Permanente-APP, faz frente ao Sul, em linha reta em 12,02 m confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-408; fundos ao Norte, em linha sinuosa em 22,70 m confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-408; lado direito à Oeste, em segmentos de reta em 8,97 m, em 20,83 m, e, em 12,73 m confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2; e lado esquerdo à Leste, em segmentos de reta em 21,98 m, e, em 12,85 m confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2.
Art. 2º. A desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2025.

Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 07 de março de 2025.

JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 07 de março de 2025.

MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete