DECRETO Nº 3.343, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE JUVENCIO POFFO E MAURITA JOANA MENGARDA POFFO, SITUADO DO LADO PAR DA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO ANSELMO LEITEMPERGHER, NESTA CIDADE.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.343, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE JUVENCIO POFFO E MAURITA JOANA MENGARDA POFFO, SITUADO DO LADO PAR DA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO ANSELMO LEITEMPERGHER, NESTA CIDADE.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

DECRETA;

Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de JUVENCIO POFFO, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob nº 606.485.039-68, portador da cédula de identidade nº 3/R 1.848.814-SSP/SC., e sua esposa MAURITA JOANA MENGARDA POFFO, brasileira, inscrita no CPF sob nº 538.148.609-00, portadora da cédula de identidade nº 2.171.891-1-SSP-SC., situado do lado ímpar da Rua Vergílio Bona, localizado no lugar denominado Cedro Central, distando do ponto PP, pelo lado direito em 508,00 metros através do lado ímpar da Rua Vergílio Bona até a esquina com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, município de Rio dos Cedros – SC., tendo como área total escriturada de 23.208,95M² (vinte e três mil, duzentos e oito metros e noventa e cinco decímetros quadrados) fracionados em 12 (doze) lotes e uma área remanescente, conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do requerimento nº 1419/2022 de 29 de abril de 2022. Processo D06/2022.

Art.2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 30.106, e esta assim constituído;

§1º. 23.208,95M² (vinte e três mil, duzentos e oito metros e noventa e cinco decímetros quadrados) fracionados em 12 (doze) lotes e uma área remanescente, assim constituídas:
CONFRONTAÇÕES DO LOTE 1 À DESMEMBRAR – 585,27 m²
Lote 1 à desmembrar: Imóvel em área urbana, situado do lado ímpar da Rua Vergílio Bona, localizado no lugar denominado Cedro Central, distando do ponto PP, pelo lado direito em 508,00 metros através do lado ímpar da Rua Vergílio Bona até a esquina com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, município de Rio dos Cedros – SC.
Inicia-se a descrição da poligonal no ponto PP, este segue pela frente, ao Norte, em linha reta de 18,19 metros com o lado ímpar da Rua Vergílio Bona, até o ponto P1 de coordenadas E:671915.885/N:7043820.832; pelo lado esquerdo, à Oeste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 2 até o ponto P2 de coordenadas E:671929.342/N:7043794.020; pelos fundos, ao Sul, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em linha reta de 20,83 metros com terras da Área remanescente, até o ponto P3 de coordenadas E:671947.960/N:7043803.364; pelo lado direito, à Leste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 84°57’43”, em 30,12 metros com terras de Zito Genesio Bona – Matrícula nº 30.696 – Liv.2 até o ponto PP de coordenadas E:671932.139/N:7043828.990, segue à esquerda, com ângulo interno de 95°02’17”, sendo o início da descrição com o perímetro de 99,14 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2777
CONFRONTAÇÕES DO LOTE 2 À DESMEMBRAR – 450,00 m²
Lote 2 à desmembrar: Imóvel em área urbana, situado do lado ímpar da Rua Vergílio Bona, localizado no lugar denominado Cedro Central, distando do ponto PP, pelo lado direito em 526,19 metros através do lado ímpar da Rua Vergílio Bona até a esquina com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, município de Rio dos Cedros – SC.
Inicia-se a descrição da poligonal no ponto PP, este segue pela frente, ao Norte, em linha reta de 15,00 metros com o lado ímpar da Rua Vergílio Bona, até o ponto P1 de coordenadas E:671902.479/N:7043814.103; pelo lado esquerdo, à Oeste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 3 até o ponto P2 de coordenadas E:671915.936/N:7043787.291; pelos fundos, ao Sul, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em linha reta de 15,00 metros com terras da Área remanescente, até o ponto P3 de coordenadas E:671929.342/N:7043794.020; pelo lado direito, à Leste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 1 até o ponto PP de coordenadas E:671915.885/N:7043820.832, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, sendo o início da descrição com o perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2778
CONFRONTAÇÕES DO LOTE 3 À DESMEMBRAR – 450,00 m²
Lote 3 à desmembrar: Imóvel em área urbana, situado do lado ímpar da Rua Vergílio Bona, localizado no lugar denominado Cedro Central, distando do ponto PP, pelo lado direito em 541,19 metros através do lado ímpar da Rua Vergílio Bona até a esquina com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, município de Rio dos Cedros – SC.
Inicia-se a descrição da poligonal no ponto PP, este segue pela frente, ao Norte, em linha reta de 15,00 metros com o lado ímpar da Rua Vergílio Bona, até o ponto P1 de coordenadas E:671889.072/N:7043807.375; pelo lado esquerdo, à Oeste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 4 até o ponto P2 de coordenadas E:671902.530/N:7043780.563; pelos fundos, ao Sul, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em linha reta de 15,00 metros com terras da Área remanescente, até o ponto P3 de coordenadas E:671915.936/N:7043787.291; pelo lado direito, à Leste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 2 até o ponto PP de coordenadas E:671902.479/N:7043814.103, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, sendo o início da descrição com o perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2779
CONFRONTAÇÕES DO LOTE 4 À DESMEMBRAR – 450,00 m²
Lote 4 à desmembrar: Imóvel em área urbana, situado do lado ímpar da Rua Vergílio Bona, localizado no lugar denominado Cedro Central, distando do ponto PP, pelo lado direito em 556,19 metros através do lado ímpar da Rua Vergílio Bona até a esquina com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, município de Rio dos Cedros – SC.
Inicia-se a descrição da poligonal no ponto PP, este segue pela frente, ao Norte, em linha reta de 15,00 metros com o lado ímpar da Rua Vergílio Bona, até o ponto P1 de coordenadas E:671875.666/N:7043800.646; pelo lado esquerdo, à Oeste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 5 até o ponto P2 de coordenadas E:671889.123/N:7043773.834; pelos fundos, ao Sul, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em linha reta de 15,00 metros com terras da Área remanescente, até o ponto P3 de coordenadas E:671902.530/N:7043780.563; pelo lado direito, à Leste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 3 até o ponto PP de coordenadas E:671889.072/N:7043807.375, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, sendo o início da descrição com o perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2780
CONFRONTAÇÕES DO LOTE 5 À DESMEMBRAR – 731,17 m²
Lote 5 à desmembrar: Imóvel em área urbana, situado do lado ímpar da Rua Vergílio Bona, localizado no lugar denominado Cedro Central, distando do ponto PP, pelo lado direito em 571,19 metros através do lado ímpar da Rua Vergílio Bona até a esquina com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, município de Rio dos Cedros – SC.
Inicia-se a descrição da poligonal no ponto PP, este segue pela frente, à Oeste, em linha reta de 28,00 metros com o lado ímpar da Rua Vergílio Bona, até o ponto P1 de coordenadas E:671850.641/N:7043788.086; pelo lado esquerdo, à Oeste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 76°24’16”, em 30,86 metros com terras da Área remanescente até o ponto P2 de coordenadas E:671870.583/N:7043764.529; pelos fundos, ao Sul, segue à esquerda, com ângulo interno de 103°35’44”, em linha reta de 20,74 metros com terras da Área remanescente, até o ponto P3 de coordenadas E:671889.123/N:7043773.834; pelo lado direito, à Leste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 4 até o ponto PP de coordenadas E:671875.666/N:7043800.646, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, sendo o início da descrição com o perímetro de 109,60 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2781
CONFRONTAÇÕES DO LOTE 6 À DESMEMBRAR – 708,83 m²
Lote 6 à desmembrar: Imóvel em área urbana, situado do lado ímpar da Rua Vergílio Bona, localizado no lugar denominado Cedro Central, distando do ponto PP, pelo lado direito em 629,19 metros através do lado ímpar da Rua Vergílio Bona até a esquina com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, município de Rio dos Cedros – SC.
Inicia-se a descrição da poligonal no ponto PP, este segue pela frente, à Oeste, em linha reta de 20,00 metros com o lado ímpar da Rua Vergílio Bona, até o ponto P1 de coordenadas E:671805.954/N:7043765.658; pelo lado esquerdo, à Oeste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 7 até o ponto P2 de coordenadas E:671819.411/N:7043738.845; pelos fundos, ao Sul, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em linha reta de 27,26 metros com terras da Área remanescente, até o ponto P3 de coordenadas E:671843.770/N:7043751.071; pelo lado direito, à Leste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 76°24’16”, em 30,86 metros com terras da Área remanescente até o ponto PP de coordenadas E:671823.829/N:7043774.629, segue à esquerda, com ângulo interno de 103°35’44”, sendo o início da descrição com o perímetro de 108,12 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2782
CONFRONTAÇÕES DO LOTE 7 À DESMEMBRAR – 450,00 m²
Lote 7 à desmembrar: Imóvel em área urbana, situado do lado ímpar da Rua Vergílio Bona, localizado no lugar denominado Cedro Central, distando do ponto PP, pelo lado direito em 649,19 metros através do lado ímpar da Rua Vergílio Bona até a esquina com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, município de Rio dos Cedros – SC.
Inicia-se a descrição da poligonal no ponto PP, este segue pela frente, ao Norte, em linha reta de 15,00 metros com o lado ímpar da Rua Vergílio Bona, até o ponto P1 de coordenadas E:671792.548/N:7043758.929; pelo lado esquerdo, à Oeste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 8 até o ponto P2 de coordenadas E:671806.005/N:7043732.117; pelos fundos, ao Sul, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em linha reta de 15,00 metros com terras da Área remanescente, até o ponto P3 de coordenadas E:671819.411/N:7043738.845; pelo lado direito, à Leste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 6 até o ponto PP de coordenadas E:671805.954/N:7043765.658, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, sendo o início da descrição com o perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2785
CONFRONTAÇÕES DO LOTE 8 À DESMEMBRAR – 450,00 m²
Lote 8 à desmembrar: Imóvel em área urbana, situado do lado ímpar da Rua Vergílio Bona, localizado no lugar denominado Cedro Central, distando do ponto PP, pelo lado direito em 664,19 metros através do lado ímpar da Rua Vergílio Bona até a esquina com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, município de Rio dos Cedros – SC.
Inicia-se a descrição da poligonal no ponto PP, este segue pela frente, ao Norte, em linha reta de 15,00 metros com o lado ímpar da Rua Vergílio Bona, até o ponto P1 de coordenadas E:671779.141/N:7043752.201; pelo lado esquerdo, à Oeste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 9 até o ponto P2 de coordenadas E:671792.599/N:7043725.388; pelos fundos, ao Sul, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em linha reta de 15,00 metros com terras da Área remanescente, até o ponto P3 de coordenadas E:671806.005/N:7043732.117; pelo lado direito, à Leste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 7 até o ponto PP de coordenadas E:671792.548/N:7043758.929, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, sendo o início da descrição com o perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2784
CONFRONTAÇÕES DO LOTE 9 À DESMEMBRAR – 450,00 m²
Lote 9 à desmembrar: Imóvel em área urbana, situado do lado ímpar da Rua Vergílio Bona, localizado no lugar denominado Cedro Central, distando do ponto PP, pelo lado direito em 679,19 metros através do lado ímpar da Rua Vergílio Bona até a esquina com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, município de Rio dos Cedros – SC.
Inicia-se a descrição da poligonal no ponto PP, este segue pela frente, ao Norte, em linha reta de 15,00 metros com o lado ímpar da Rua Vergílio Bona, até o ponto P1 de coordenadas E:671765.735/N:7043745.472; pelo lado esquerdo, à Oeste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 10 até o ponto P2 de coordenadas E:671779.192/N:7043718.660; pelos fundos, ao Sul, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em linha reta de 15,00 metros com terras da Área remanescente, até o ponto P3 de coordenadas E:671792.599/N:7043725.388; pelo lado direito, à Leste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 8 até o ponto PP de coordenadas E:671779.141/N:7043752.201, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, sendo o início da descrição com o perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2785
CONFRONTAÇÕES DO LOTE 10 À DESMEMBRAR – 450,00 m²
Lote 10 à desmembrar: Imóvel em área urbana, situado do lado ímpar da Rua Vergílio Bona, localizado no lugar denominado Cedro Central, distando do ponto PP, pelo lado direito em 694,19 metros através do lado ímpar da Rua Vergílio Bona até a esquina com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, município de Rio dos Cedros – SC.
Inicia-se a descrição da poligonal no ponto PP, este segue pela frente, ao Norte, em linha reta de 15,00 metros com o lado ímpar da Rua Vergílio Bona, até o ponto P1 de coordenadas E:671752.329/N:7043738.744; pelo lado esquerdo, à Oeste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 11 até o ponto P2 de coordenadas E:671765.786/N:7043711.931; pelos fundos, ao Sul, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em linha reta de 15,00 metros com terras da Área remanescente, até o ponto P3 de coordenadas E:671779.192/N:7043718.660; pelo lado direito, à Leste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 9 até o ponto PP de coordenadas E:671765.735/N:7043745.472, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, sendo o início da descrição com o perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2786
CONFRONTAÇÕES DO LOTE 11 À DESMEMBRAR – 450,00 m²
Lote 11 à desmembrar: Imóvel em área urbana, situado do lado ímpar da Rua Vergílio Bona, localizado no lugar denominado Cedro Central, distando do ponto PP, pelo lado direito em 709,19 metros através do lado ímpar da Rua Vergílio Bona até a esquina com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, município de Rio dos Cedros – SC.
Inicia-se a descrição da poligonal no ponto PP, este segue pela frente, ao Norte, em linha reta de 15,00 metros com o lado ímpar da Rua Vergílio Bona, até o ponto P1 de coordenadas E:671738.923/N:7043732.015; pelo lado esquerdo, à Oeste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 12 até o ponto P2 de coordenadas E:671752.380/N:7043705.203; pelos fundos, ao Sul, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em linha reta de 15,00 metros com terras da Área remanescente, até o ponto P3 de coordenadas E:671765.786/N:7043711.931; pelo lado direito, à Leste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 10 até o ponto PP de coordenadas E:671752.329/N:7043738.744, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, sendo o início da descrição com o perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2787
CONFRONTAÇÕES DO LOTE 12 À DESMEMBRAR – 581,64 m²
Lote 12 à desmembrar: Imóvel em área urbana, situado do lado ímpar da Rua Vergílio Bona, localizado no lugar denominado Cedro Central, distando do ponto PP, pelo lado direito em 724,19 metros através do lado ímpar da Rua Vergílio Bona até a esquina com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, município de Rio dos Cedros – SC.
Inicia-se a descrição da poligonal no ponto PP, este segue pela frente, ao Norte, em linha reta de 20,00 metros com o lado ímpar da Rua Vergílio Bona, até o ponto P1 de coordenadas E:671721.048/N:7043723.044; pelo lado esquerdo, à Oeste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 87°39’47”, em 30,02 metros com terras de Leonor Sandri – Matrícula nº 620 – Liv.2 até o ponto P2 de coordenadas E:671735.599/N:7043696.780; pelos fundos, ao Sul, segue à esquerda, com ângulo interno de 92°20’13”, em linha reta de 18,78 metros com terras da Área remanescente, até o ponto P3 de coordenadas E:671752.380/N:7043705.203; pelo lado direito, à Leste, em um segmento de linha reta, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, em 30,00 metros com terras do Lote 11 até o ponto PP de coordenadas E:671738.923/N:7043732.015, segue à esquerda, com ângulo interno de 90°00’00”, sendo o início da descrição com o perímetro de 98,80 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2788
CONFRONTAÇÕES DA ÁREA REMANESCENTE – 17.002,04 m²
Área remanescente: Imóvel em área urbana, situado do lado ímpar da Rua Vergílio Bona, localizado no lugar denominado Cedro Central, distando do ponto PP, pelo lado direito em 599,19 metros através do lado ímpar da Rua Vergílio Bona até a esquina com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, município de Rio dos Cedros – SC.
Inicia-se a descrição da poligonal no ponto PP, este segue pela frente, ao Norte, em linha reta de 30,00 metros com o lado ímpar da Rua Vergílio Bona, até o ponto P1 de coordenadas E:671823.829/N:7043774.629; pelo lado esquerdo, à Oeste, segue à esquerda, com ângulo interno de 76°24’16”, em 3 segmentos de linha reta, sendo 30,86 metros com terras do Lote 6 até o ponto P2 de coordenadas E:671843.770/N:7043751.071, deste segue à direita, com ângulo interno de 283°35’44”, em 121,03 metros, sendo 27,26 metros com terras do Lote 6, 15,00 metros com terras do Lote 7, 15,00 metros com terras do Lote 8, 15,00 metros com terras do Lote 9, 15,00 metros com terras do Lote 10, 15,00 metros com terras do Lote 11 e 18,78 metros com terras do Lote 12, até o ponto P3 de coordenadas E:671735.599/N:7043696.780, deste segue à esquerda, com ângulo interno de 87°39’47”, em 68,97 metros com terras de Leonor Sandri – Matrícula nº 620 – Liv.2, até o ponto P4 de coordenadas E:671769.027/N:7043636.447; pelos fundos, ao Sul, segue à esquerda, com ângulo interno de 91°34’27”, em um segmento de linha reta de 240,61 metros com terras de Juvencio Poffo – Matrícula nº 30.767 – Liv.2, até o ponto P5 de coordenadas E:671982.615/N:7043747.230; pelo lado direito, à Leste, segue à esquerda, com ângulo interno de 85°43’29”, em 3 segmentos de linha reta, de 65,97 metros, sendo 60,00 metros com terras de Aleixo Bona – Matrícula nº 20.971 – Liv.2 e 5,97 metros com terras de Zito Genesio Bona – Matrícula nº 30.696 – Liv.2, até o ponto P6 de coordenadas E:671947.960/N:7043803.364, deste segue à esquerda, com ângulo interno de 95°02’17”, em 86,58 metros, sendo 20,83 metros com terras do Lote 1, 15,00 metros com terras do Lote 2, 15,00 metros com terras do Lote 3, 15,00 metros com terras do Lote 4, 20,74 metros com terras do Lote 5, até o ponto P7 de coordenadas E:671870.583/N:7043764.529, deste segue à direita, com ângulo interno de 256°24’16”, em 30,86 metros com terras do Lote 5, até o ponto PP de coordenadas E:671850.641/N:7043788.086, segue à esquerda, com ângulo interno de 103°35’44”, sendo o início da descrição com o perímetro de 674,88 metros.
O desmembramento destina-se a zona residencial, devendo ser, nas construções, observadas as restrições do Poder Público Municipal e as constantes do contrato padrão, anexo ao processo de desmembramento.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2789
Art. 3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 269, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.
Art. 4º. JUVENCIO POFFO, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob nº 606.485.039-68, portador da cédula de identidade nº 3/R 1.848.814-SSP/SC., e sua esposa MAURITA JOANA MENGARDA POFFO, brasileira, inscrita no CPF sob nº 538.148.609-00, portadora da cédula de identidade nº 2.171.891-1-SSP-SC., bem como seus sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis n.ºs 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.
Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em sentido contrário.

Município de Rio dos Cedros, 29 de Abril de 2022.

JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,
aos 29 de Abril de 2022.

MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete