Divulga o local de votação ao Processo de Escolha dos membros Conselho Tutelar do Município de Rio dos Cedros/SC.

MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS -SC

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Edital nº 08/2023/CMDCA

Divulga o local de votação ao Processo de Escolha dos membros Conselho Tutelar do Município de Rio dos Cedros/SC.

A Comissão Especial Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Rio dos Cedros/SC, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal 355/2023; Edital 01/2023 e suas alterações, Resolve:

Art. 1º. Tornar Público os locais de votação para o Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar, que se realizará no dia 01 de outubro de 2023, no horário local das 08:00 às 17:00 horas. 

Art. 2º. Comunicar que só poderão votar os eleitores que se regularizaram, inscreveram e fizeram a transferência de seus títulos para este Município até a data do dia 03 de julho de 2023.

Art. 3º.  Comunicar que os eleitores só poderão vota portando título de eleitor e documento com foto.

Art. 4º.  Comunicar os eleitores do município que haverá somente um local de votação, sendo:

I – Local: Escola Prof. Giovani Trentini

Endereço: Rua Trento- Bairro Divineia/Rio dos Cedros-SC

Art. 5º.  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar.

PATRICIA NAIARA TESKE GONSALVES

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR

MARCOS DANIEL CASTRO

PRESIDENTE CMDCA

Rio dos Cedros/SC, 01 de setembro de 2023