DECRETO Nº 3.815, DE 06 DE ABRIL DE 2026

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL PARCIALMENTE URBANO DE PROPRIEDADE DE DILSON DALPIAZ, SIOMARA MENDES DALPIAZ, LEONIDA DALPIAZ, ELISA CATIA DALPIAZ HEIMANN e ANDERSON HEIMANN, MATRICULADO SOB O Nº 33.253, LIVRO 2, DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.815, DE 06 DE ABRIL DE 2026

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL PARCIALMENTE URBANO DE PROPRIEDADE DE DILSON DALPIAZ, SIOMARA MENDES DALPIAZ, LEONIDA DALPIAZ, ELISA CATIA DALPIAZ HEIMANN e ANDERSON HEIMANN, MATRICULADO SOB O Nº 33.253, LIVRO 2, DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 269, de 26 de agosto de 2015, bem como em consonância com as disposições constantes da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

 DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel parcialmente urbano matriculado sob o nº 33.253, Livro 02, do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, de propriedade de DILSON DALPIAZ (CPF nº 907.706.509-10, RG 2.614.418-SSP/SC, brasileiro, funcionário público) casado com SIOMARA MENDES DALPIAZ (CPF nº 421.604.999-00, RG 2.171.042-SSP/SC, brasileira, aposentada), ambos residentes e domiciliados na Rua Pomeranos, nº 879, bairro Santo Antonio, cidade de Rio dos Cedros/SC; LEONIDA DALPIAZ (CPF nº 579.154.079-53, RG 1.397.683-4-SSP/SC, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliada na Rua Pomeranos, s/nº, bairro Santo Antônio, Rio dos Cedros/SC); ELISA CATIA DALPIAZ HEIMANN (CPF nº 003.346.989-01, RG 3.487.835-SSP/SC, brasileira, técnica em enfermagem) casada com ANDERSON HEIMANN (CPF nº 003.771.929-70, RG 3.742.480-SSP/SC, brasileiro, mecânico de fiação), ambos residentes e domiciliados na Rua Áustria, nº 574, bairro das Nações, Timbó/SC; situado do lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros AE-110A, distando pelo lado direito do imóvel (Km 3+438), em 326,00 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, bairro Dolorata, neste Município, contendo área total escriturada de 140.849,00m² (cento e quarenta mil, oitocentos e quarenta e nove metros quadrados), fracionado em 02 (duas) áreas e uma Área Remanescente, conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários, acompanhado do processo de desmembramento nº D05/2026.

Parágrafo único: A área total descrita no caput foi desmembrada e fracionada em 02 (duas) áreas e uma Área Remanescente, com as seguintes descrições:

 

ÁREA DESMEMBRADA 01:   34.523,28m² (trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e três metros e vinte e oito decímetros quadrados). 3,452328 ha;

Perímetro:                                1.454,67 metros;

Edificações:                            Edificações a regularizar;

Localização:                                                                                     O terreno rural e urbano, situado do lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros AE-110A (Km 3+438), dista pelo lado direito do imóvel (ponto de referência vértice BRN-M-0254), em 326,00 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, bairro Dolorata.

Município:                                             Rio dos Cedros                    U.F:  Santa Catarina

Sistema Geodésico

de Referência:                                                                                SIRGAS 2000

Coordenadas:                                Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local

Azimutes:                                   Azimutes geodésicos

Observações:                            Devido o imóvel ser cortado pela linha de perímetro do município, 14.519,00 m² estão localizados na área urbana e na área rural 20.004,28m², sendo: 20.003,00m² certificado pelo INCRA SIGEF).

           

Neste imóvel fica reservada a Área da Faixa de Domínio da rodovia Acesso Leste Rio dos Cedros AE110-A com uma área de 535,02 m², extremando pela frente à Oeste, em segmentos de reta em 2,94 metros, em 11,94 metros, e em 35,17 metros, confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros AE110-A; fundos à Leste, em linha irregular em 47,22 metros, confrontando Área Non Aedificandi em terras do proprietário, matrícula nº 33.253, L°2; lado direito ao Norte, em linha reta em 11,36 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 4.646, Livro 2, de propriedade de Egon Dorn; e, lado esquerdo ao Sul, em linha reta em 10,99 metros, confrontando com a área desmembrada 2 do proprietário – Matrícula 33.253, L°2.

 

Neste imóvel fica reservada a área Non Aedificandi com uma área de 232,87 m², extremando pela frente à Oeste, em linha irregular em 47,22 metros, confrontando com a Área da Faixa de Domínio da rodovia Acesso Leste Rio dos Cedros AE110-A em terras do proprietário, matrícula nº 33.253, L°2; fundos à Leste, em linha irregular em 47,34 metros, confrontando com terras do proprietário, matrícula nº 33.253, L°2; lado direito ao Norte, em linha reta em 4,94 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 4.646, Livro 2, de propriedade de Egon Dorn; e, lado esquerdo ao Sul, em linha reta em 5,18 metros, confrontando com a área desmembrada 2 do proprietário, matrícula nº 33.253, L°2.

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-M-0254, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude: -49°15’18,877″, Latitude: -26°44’45,871″ e Altitude: 88,93 m); situado na interseção da frente, com lado direito do imóvel, deste segue pelo lado direito, ao NORTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 101º58′ e 94,73 metros até o vértice BRN-M-0224, (Longitude: -49°15’15,523″, Latitude: -26°44’46,510″ e Altitude: 97,74 m);  deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 102º06′ e 217,97 metros até o vértice BRN-V-7770, (Longitude: -49°15’07,811″, Latitude: -26°44’47,996″ e Altitude: 164,42 m);  deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 102º06′ e 359,12 metros até o vértice BRN-M-0286, (Longitude: -49°14’55,104″, Latitude: -26°44’50,443″ e Altitude: 274,23 m), todos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 4.646, Livro 2, de propriedade de Egon Dorn; deste segue pelos fundos, à LESTE, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 13.080, Livro 2, de propriedade de Paulo Volnei Cardoso da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 180º06′ e 52,08 metros até o vértice BRN-M-0440, (Longitude: -49°14’55,107″, Latitude: -26°44’52,135″ e Altitude: 231,06 m); deste segue pelo lado esquerdo, ao SUL, com os seguintes azimutes e distâncias: 280°45’’ e 363,96 metros, até o vértice BRN-V-7779, (Longitude: -49°15’08,047″, Latitude: -26°44’49,928″ e Altitude: 155,28 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 06º16′ e 11,46 metros até o vértice até o vértice BRN-V-7771, (Longitude: -49°15’08,002″, Latitude: -26°44’49,558″ e Altitude: 155,28 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 282º32′ e 294,31 metros até o vértice BRN-V-7777, (Longitude: -49°15’18,398″, Latitude: -26°44’47,480″ e Altitude: 91,83 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 267º35′ e 10,99 metros até o vértice BRN-V-7778, (Longitude: -49°15’18,796″, Latitude: -26°44’47,495″ e Altitude: 91,83 m), todos confrontando com a área desmembrada 2 do proprietário – Matrícula 33.253, Livro 2; deste segue pela frente, à OESTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 357°04′ e 2,94 metros até o vértice BRN-M-0435, (Longitude: -49°15’18,801″, Latitude: -26°44’47,400″ e Altitude: 91,83 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 357º06′ e 11,94 metros até o vértice BRN-V-0244, (Longitude: -49°15’18,823″, Latitude: -26°44’47,012″ e Altitude: 89,53 m); deste segue os seguintes azimutes e distâncias: 357º35′ e 35,17 metros até o vértice BRN-M-0254, todos confrontando com lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros AE110-A, ponto inicial da descrição deste  perímetro de 1.454,67 metros.

 

Denominação: Sítio Dalpiaz – Área Desmembrada 1

Matrícula do imóvel: 33.253, Livro 2                           Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó

Proprietário: Célia Dalpiaz                                            CPF: 702.619.549-20

Endereço: Acesso Leste Rio dos Cedros AE-110A, Bairro: Dolorata

Município/UF: Rio dos Cedros/SC

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Projeção Cartográfica de distância de área: SGL

Área: 34.523,28,00m² – 3,452328 ha                                     Perímetro: 1.454,67 metros

Área Rural – 20.004,28m² – 2,000428 ha, sendo:  20.003,00m² – 2,0003 ha pela Certificação ICRA SIGEF

Área Urbana: 14.519,00m² – 1,4519 ha

 

Croqui

 

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3342

  

ÁREA DESMEMBRADA 02: 58.301,35² (cinquenta e oito mil, trezentos e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados). 5,830135 ha;

Perímetro:                                1.540,34 metros;

Edificações:                               Uma casa de madeira residencial, um pavimento, com 100,00 m², edificada no ano de 1965 averbada e demais edificações à regularizar;

Localização:                                                                                     O terreno rural e urbano, situado do lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros AE-110A (Km 3+388), dista pelo lado direito do imóvel (ponto de referência vértice BRN-V-7778), em 376,05 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, bairro Dolorata.

Município:                                             Rio dos Cedros                    U.F:  Santa Catarina

Sistema Geodésico

de Referência:                                                                                SIRGAS 2000

Coordenadas:                                Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local

Azimutes:                                   Azimutes geodésicos

Observações:                            Devido o imóvel ser cortado pela linha de perímetro do município, 27.090,00m² estão localizados na área urbana e na área rural 31.211,35m², sendo: 31.210,00m² certificado pelo INCRA SIGEF.

 

Neste imóvel fica reservada a Área da Faixa de Domínio da rodovia Acesso Leste Rio dos Cedros AE110-A com uma área de 998,31 m², extremando pela frente à Oeste, em segmentos de reta em 1,49 metros, em 20,45 metros, em 16,04 metros, em 18,94 metros, em 21,84 metros, e 11,30 metros, confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros AE110-A; fundos à Leste, em linha irregular em 91,45 metros, confrontando com Área Non Aedificandi em terras do proprietário, matrícula nº 33.253, L°2; lado direito ao Norte, em linha reta em 10,99 metros, confrontando com a área desmembrada 1 do proprietário – Matrícula 33.253, L°2; e, lado esquerdo ao Sul, em linha reta em 11,18 metros, confrontando com a área remanescente do proprietário, matrícula nº 33.253, L°2.

 

Neste imóvel fica reservada a área Non Aedificandi com uma área de 457,78 m², extremando pela frente à Oeste, em linha irregular em 91,45 m, confrontando com a Área da Faixa de Domínio da rodovia Acesso Leste Rio dos Cedros AE110-A em terras do proprietário, matrícula nº 33.253, L°2; fundos à Leste, em linha irregular em 91,41 metros, confrontando com terras do proprietário, matrícula nº 33.253, L°2; lado direito ao Norte, em linha reta em 5,18 metros, confrontando com a área desmembrada 1 do proprietário, matrícula nº 33.253, L° 2; e, lado esquerdo ao Sul, em linha reta em 4,99 metros, confrontando com a área remanescente do proprietário, matrícula 33.253, L°2.

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-V-7777, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude: -49°15’18,398″, Latitude: -26°44’47,480″ e Altitude: 91,83 m); situado do lado direito do imóvel, deste segue pelo lado direito, ao NORTE, com os seguintes azimutes e distâncias:  102º33′ e 294,31 metros até o vértice BRN-V-7771, (Longitude: -49°15’08,002″, Latitude: -26°44’49,558″ e Altitude: 155,28 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 186°16’’ e 11,46 metro até o vértice BRN-V-7779, (Longitude: -49°15’08,047″, Latitude: -26°44’49,928″ e Altitude: 155,28 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 100º45′ e 363,96 metros até o vértice BRN-M-0440, (Longitude: -49°14’55,107″, Latitude: -26°44’52,135″ e Altitude: 231,06 m), ambos confrontando com a área desmembrada 1, do proprietário – Matrícula 33.253, Livro 2; deste segue pelos fundos, a LESTE, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 13.080, Livro 2, de propriedade de Paulo Volnei Cardoso da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 180º03′ e 92,13 metros até o vértice BRN-M-0439, (Longitude: -49°14’55,111″, Latitude: -26°44’55,128″ e Altitude: 184,08 m); deste segue pelo lado esquerdo, ao SUL, com os seguintes azimutes e distâncias: 282º32′ e 375,06 metros até o vértice BRN-V-7772, (Longitude: -49°15’08,360″, Latitude: -26°44’52,481″ e Altitude: 132,92 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 282º32′ e 291,19 metros até o vértice BRN-V-7776, (Longitude: -49°15’18,646″, Latitude: -26°44’50,426″ e Altitude: 91,70 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 274º54′ e 11,18 metros até o vértice  BRN-V-7775, (Longitude: -49°15’19,049″, Latitude: – -26°44’50,395″ e Altitude: 91,70 m), todos confrontando com a área remanescente do proprietário – Matrícula 33.253, Livro 2; deste segue pela frente, à OESTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 15º34′ e 1,49 metros até o vértice BRN-M-0436, (Longitude: -49°15’19,035″, Latitude: -26°44’50,348″ e Altitude: 91,70 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 13º28′ e 20,45 metros até o vértice BRN-V-0240, (Longitude: -49°15’18,862″, Latitude: -26°44’49,702″ e Altitude: 90,99 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 8º15′ e 16,04 metros até o vértice BRN-V-0241, (Longitude: -49°15’18,779″, Latitude: -26°44’49,186″ e Altitude: 90,66 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 2º23′ e 18,94 metros até o vértice BRN-V-0242, (Longitude: -49°15’18,750″, Latitude: -26°44’48,571″ e Altitude: 90,33 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 358º09′ e 21,84 metros até o vértice BRN-V-0243, (Longitude: -49°15’18,776″, Latitude: -26°44’47,862″ e Altitude: 90,02 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias:  357º11′ e 11,30 metros até o vértice BRN-V-7778, (Longitude: -49°15’18,796″, Latitude: -26°44’47,495″ e Altitude: 91,83 m) todos confrontando com lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros AE110-A; deste segue pelo lado direito, ao NORTE, com os seguintes azimutes e distâncias:  87º35′ e 10,99 metros, confrontando com área desmembrada 1, do proprietário – Matrícula 33.253, Livro 2, até o vértice BRN-V-7777, ponto inicial da descrição deste  perímetro de 1.540,34 metros.

 

Neste imóvel fica reservada a área de 1.788,18 m², constituída da faixa de 50,00 metros da nascente do córrego, destinada à Área de Preservação Permanente – APP, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:

 

A Área De Preservação Permanente-APP, de formato irregular, faz frente ao norte, em linha circular em 111,22 metros, confrontando com terras do proprietário; fundos ao sul, em linha reta em 89,67 metros, confrontando com a área remanescente do proprietário, matrícula nº 33.253, L° 2.

 

Denominação: Sítio Dalpiaz – Área Desmembrada 2

Matrícula do imóvel: 33.253, Livro 2                           Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó

Proprietário: Célia Dalpiaz                                            CPF: 702.619.549-20

Endereço: Acesso Leste Rio dos Cedros AE-110A, Bairro: Dolorata

Município/UF: Rio dos Cedros/SC

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Projeção Cartográfica de distância de área: SGL

Área: 58.301,35m² – 5,830135 ha                                       Perímetro: 1.540,34 metros

Área Rural – 31.211,35m² – 3,121135 ha, sendo 31.210,00m² – 3,1210 ha pela Certificação ICRA SIGEF

Área Urbana: 27.090,00m² – 2,7090 ha

 

Croqui

  

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3343

 

 ÁREA REMANESCENTE:    48.024,37m² (quarenta e oito mil, vinte e quatro metros e trinta e sete decímetros quadrados). 4,802437ha;

Perímetro:                                1.514,41 metros;

Edificações:                               Uma casa de madeira residencial, um pavimento, com 100,00 m², edificada no ano de 1965 averbada e demais edificações à regularizar;

Localização:                                                                                     O terreno rural e urbano, situado do lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros AE-110A (Km 3+298), dista pelo lado direito do imóvel (ponto de referência vértice BRN-V-7775), em 466,11 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, bairro Dolorata.

Município:                                             Rio dos Cedros                    U.F:  Santa Catarina

Sistema Geodésico

de Referência:                                                                                SIRGAS 2000

Coordenadas:                                Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local

Azimutes:                                   Azimutes geodésicos

Observações:                            Devido o imóvel ser cortado pela linha de perímetro do município, 21.420,00 m² estão localizados na área urbana e na área rural 26.604,37m², sendo: 26.603,00m² certificado pelo INCRA SIGEF.

 

Neste imóvel fica reservada a Área da Faixa de Domínio da rodovia Acesso Leste Rio dos Cedros AE110-A com uma área de 775,44 m², extremando pela frente à Oeste, em segmentos de reta em 7,24 metros, em 15,42 metros, em 18,96 metros e 28,43 metros, confrontando com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros AE110-A; fundos à Leste, em linha irregular em 70,95 metros, confrontando com Área Non Aedificandi em terras do proprietário, matrícula nº 33.253, L°2; lado direito ao Norte, em linha reta em 11,18 metros, confrontando com a área desmembrada 2 do proprietário, matrícula nº 33.253, L°2; e, lado esquerdo ao Sul, em linha reta em 11,17 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 10.351, L°2, de propriedade de Genor Dimas Carlini.

 

Neste imóvel fica reservada a área Non Aedificandi com uma área de 356,79 m², extremando pela frente à Oeste, em linha irregular em 70,95 metros, confrontando com a Área da Faixa de Domínio da rodovia Acesso Leste Rio dos Cedros AE110-A em terras do proprietário, matrícula nº 33.253, L°2; fundos à Leste, em linha irregular em 70,62 metros confrontando com terras do proprietário, matrícula nº 33.253, L°2; lado direito ao Norte, em linha reta em 4,99 metros, confrontando com a área desmembrada 2 do proprietário, matrícula nº 33.253, L°2; e, lado esquerdo ao Sul, em linha reta em 6,04 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 10.351, L°2 de propriedade de Genor Dimas Carlini.

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-V-7775, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude: -49°15’19,049″, Latitude: -26°44’50,395″ e Altitude: 91,70 m); situado na interseção da frente, com lado direito do imóvel, deste segue pelo lado direito, ao NORTE, com os seguintes azimutes e distâncias:  94º54′ e 11,18 metros até o vértice BRN-V-7776, (Longitude: -49°15’18,646″, Latitude: -26°44’50,426″ e Altitude: 91,70 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 102º32′ e 291,19 metros até o vértice BRN-V-7772, (Longitude: -49°15’08,360″, Latitude: -26°44’52,481″ e Altitude: 132,92 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 102º32′ e 375,06 metros até o vértice BRN-M-0439, (Longitude: -49°14’55,111″, Latitude: -26°44’55,128″ e Altitude: 184,08 m), todos confrontando com a área desmembrada 2, do proprietário – Matrícula 33.253, Livro 2; deste segue pelos fundos¸ à LESTE, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 13.080, Livro 2, de propriedade de Paulo Volnei Cardoso da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 180º06′ e 71,65 metros até o vértice BRN-M-0351, (Longitude: -49°14’55,116″, Latitude: -26°44’57,456″ e Altitude: 144,33 m);  deste segue pelo lado esquerdo, ao SUL, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 36.309, Lº 2, de propriedade de Germano Stolf, com os seguintes azimutes e distâncias: 282º29′ e 84,95 metros até o vértice BRN-M-0350, (Longitude: -49°14’58,117″, Latitude: -26°44’56,859″ e Altitude: 168,52 m); deste segue confrontando com o imóvel matriculado sob nº 23.446, Livro 2, de propriedade de Irones Roberto Carlini, Isolde Maria Carlini e Ivanir José Carlini, com os seguintes azimutes e distâncias: 282º39′ e 100,31 metros até o vértice BRN-M-0349, (Longitude: -49°15’01,659″, Latitude: -26°44’56,145″ e Altitude: 218,37 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 282º31′ e 201,57 metros até o vértice BRN-V-7773, (Longitude: -49°15’08,780″, Latitude: -26°44’54,724″ e Altitude: 169,20 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 282º31′ e 281,08 metros até o vértice BRN-M-0209, (Longitude: -49°15’18,710″, Latitude: -26°44’52,744″ e Altitude: 100,60 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 279º33′ e 27,37 metros até o vértice BRN-M-0251, (Longitude: -49°15’19,687″, Latitude: -26°44’52,596″ e Altitude: 92,89 m), todos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 10.351, Livro 2, de propriedade de Genor Dimas Carlini; deste segue pela frente, à OESTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 18º08′ e 7,24 metros até o vértice BRN-V-0237, (Longitude: -49°15’19,605″, Latitude: -26°44’52,373″ e Altitude: 92,69 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 11º34′ e 15,42 metros até o vértice BRN-V-0238, (Longitude: -49°15’19,493″, Latitude: -26°44’51,882″ e Altitude: 92,35 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 14º07′ e 18,96 metros até o vértice BRN-V-0239, (Longitude: -49°15’19,326″, Latitude: -26°44’51,285″ e Altitude: 92,02 m); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 15º34′ e 28,43 metros até o vértice BRN-V-7775, todos confrontando com lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros AE110-A, ponto inicial da descrição deste  perímetro de 1.514,41 metros.

 

Neste imóvel fica reservada a área de 16.899,97 m², constituída da faixa de 50,00 metros da nascente e de 30,00 metros de ambas as margens do córrego, destinada à Área de Preservação Permanente – APP, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:

 

A Área De Preservação Permanente-APP, faz frente à Leste, em linha reta em 35,13 metros confrontando com a propriedade de Paulo Volnei Cardoso da Silva – Matrícula n° 13.080, L°2; fundos à Oeste, em linha curva em 86,37 metros, confrontando com terras do proprietário; lado direito à Sul, em linha reta em 84,95 metros, confrontando com a propriedade de Germano Stolf – matriculado sob nº 36.309, Lº 2, segue em linha reta em 100,31 metros, confrontando com a propriedade de Irones Roberto Carlini, Isolde Maria Carlini e Ivanir José Carlini – Matrícula n° 23.446, L° 2, e, segue em 25,92 metros, confrontando com a propriedade de Genor Dimas Carlini – Matrícula n° 10.351, L° 2, deste segue em linha irregular em 23,88 metros, confrontando com terras do proprietário, e segue em linha reta em 29,77 metros, confrontando novamente com propriedade de Genor Dimas Carlini – Matrícula n° 10.351, L° 2; e lado esquerdo, ao Norte, segue em linha irregular de 196,80 metros, e em linha curva em 11,39 metros, confrontando com terras do proprietário e em linha reta em 89,67 metros, confrontando com a área desmembrada 2 – Matrícula 33.253, L°2.

 

Denominação: Sítio Dalpiaz – Área Remanescente

Matrícula do imóvel: 33.253, Livro 2                           Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó

Proprietário: Célia Dalpiaz                                            CPF: 702.619.549-20

Endereço: Acesso Leste Rio dos Cedros AE-110A, Bairro: Dolorata

Município/UF: Rio dos Cedros/SC

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Projeção Cartográfica de distância de área: SGL

Área: 48.024,37 m² – 4,802437 ha                                  Perímetro: 1.514,41 metros

Área Rural – 26.604,37m² – 2,660437 ha, sendo 26.603,00m² – 2,6603 ha pela Certificação ICRA SIGEF

Área Urbana: 21.420,00m² – 2,1420 ha

 

Croqui

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3344

 

Art. 2º A aprovação do desmembramento formalizada por este Decreto não desincumbe os requerentes da observância das exigências dispostas na Lei Complementar nº 269, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento, sem prejuízo das demais aplicáveis à espécie.

Art. 3º Os proprietários do imóvel, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação federal, estadual e municipal aplicável, em especial, ao disposto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, Lei nº 6.766/79 – Parcelamento do Solo Urbano e Lei Estadual nº 17.492/18.

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogados os Decretos nº 3.683, de 04 de abril de 2025 e nº 3.815, de 02 de março de 2026.

Município de Rio dos Cedros, 06 de abril de 2026.

 JORGE LUIZ STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar, em 06 de abril de 2026.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete