DECRETO Nº 3.741, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 30/09/2025
EMENTA
- APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ALVARO MATTEDI E IVETE MARIA MATTEDI, SITUADO DO LADO PAR DA RUA HORÁCIO GIOVANELLA, DISTANDO PELO LADO ESQUERDO, EM 397,97 METROS ATÉ A ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DO ACESSO LESTE RIO DOS CEDROS – AE-110A, NESTA CIDADE.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.741, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ALVARO MATTEDI E IVETE MARIA MATTEDI, SITUADO DO LADO PAR DA RUA HORÁCIO GIOVANELLA, DISTANDO PELO LADO ESQUERDO, EM 397,97 METROS ATÉ A ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DO ACESSO LESTE RIO DOS CEDROS – AE-110A, NESTA CIDADE.
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:
DECRETA;
Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de ALVARO MATTEDI, CPF 096.760.319-68, RG 601.658-8-SSP/SC, nascido em 11 de outubro de 1946, filho de Elidio Mattedi e Carmem Mattedi, e sua mulher IVETE MARIA MATTEDI, CPF 654.766.979-34, RG 954.883-1-SSP/SC, nascida em 04 de setembro de 1950, filha de Inacio Pacher e Teresa Pacher, brasileiros, casados desde 03 de abril de 1970, pelo regime da comunhão universal de bens, anteriormente à vigência da Lei nº 6.515/77, aposentados, residentes e domiciliados na rua Pomeranos, nº 75, bairro Dolorata, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado, contendo a área total escriturada de 54.799,39M² (cinquenta e quatro mil setecentos e noventa e nove metros e trinta e nove decímetros quadrados) fracionado em 07 (sete) áreas, conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do processo de desmembramento nº D18/2025.
Art. 2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 35.376, Lv. 2, e está assim constituído;
- 1º. 54.799,39M² (cinquenta e quatro mil setecentos e noventa e nove metros e trinta e nove decímetros quadrados) de área distribuída em 07 (sete) áreas, assim constituídas;
Lote 01: 4.359,21m²;
Perímetro: 301,04m;
Benfeitorias: Edificação pendente de regularização;
Localização: Terreno urbano, situado do lado par da rua Horácio Giovanella, distando pelo lado esquerdo, em 397,97 metros até a esquina formada com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A.
Município: Rio dos Cedros/SC.
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’03,2786” W; Latitude 26°44’21,9717″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, ao norte, com azimute 102°57’49”, e uma distância de 34,81m, confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°15’02,0471” W, Latitude 26°44’22,2097″ S), deste segue pelo lado direito, à leste, defletindo a direita com azimute 193°13’53”, com ângulo interno de 89°43’56” e uma distância de 29,38m, até o ponto 27 de coordenadas (Longitude 49°15’02,2762” W, Latitude 26°44’23,1418″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 192°47’23”, com ângulo interno de 180°26’30” e uma distância de 16,56m, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°15’02,4008” W, Latitude 26°44’23,6680″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 103°20’27”, com ângulo interno de 269°26’56” e uma distância de 10,61m, até o ponto 28 de coordenadas (Longitude 49°15’02,0260” W, Latitude 26°44’23,7429″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 101°54’52”, com ângulo interno de 181°25’34” e uma distância de 9,11m, todos os pontos confrontando com o Lote 02 da presente matrícula, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°15’01,7027” W, Latitude 26°44’23,8000″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 192°51’23”, com ângulo interno de 89°03’30” e uma distância de 49,77m, confrontando com o Lote 03 da presente matrícula, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°15’02,0792” W, Latitude 26°44’25,3814″ S), deste segue pelos fundos, ao sul, defletindo a direita com azimute 283°20’16”, com ângulo interno de 89°31’07” e uma distância de 55,55m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.582, Livro 2, de propriedade de Gabriely Budag, até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°15’04,0417” W, Latitude 26°44’24,9897″ S), deste segue pelo lado esquerdo, à oeste, defletindo a direita com azimute 13°11’37”, com ângulo interno de 90°08’39” e uma distância de 59,20m, até o ponto 26 de coordenadas (Longitude 49°15’03,5814” W, Latitude 26°44’23,1110″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 14°12’28”, com ângulo interno de 178°59’09” e uma distância de 36,05m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 35.375, Livro 2, de propriedade de Australis Lumber Serraria Ltda, até o ponto 1, deste segue defletindo a direita com ângulo interno de 91°14’39”, com o início da descrição, fechando assim o perímetro de 301,04 metros.
| Vértice | Ângulo Interno | Azimute | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| 1 | 91°14’39” | 102°57’49” | 34,81 | 26°44’21,9717″ S | 49°15’03,2786” W | Rua Horácio Giovanella |
| 2 | 89°43’56” | 193°13’53” | 29,38 | 26°44’22,2097″ S | 49°15’02,0471” W | Lote 02 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 27 | 180°26’30” | 192°47’23” | 16,56 | 26°44’23,1418″ S | 49°15’02,2762” W | Lote 02 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 3 | 269°26’56” | 103°20’27” | 10,61 | 26°44’23,6680″ S | 49°15’02,4008” W | Lote 02 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 28 | 181°25’34” | 101°54’52” | 9,11 | 26°44’23,7429″ S | 49°15’02,0260” W | Lote 02 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 4 | 89°03’30” | 192°51’23” | 49,77 | 26°44’23,8000″ S | 49°15’01,7027” W | Lote 03 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 5 | 89°31’07” | 283°20’16” | 55,55 | 26°44’25,3814″ S | 49°15’02,0792” W | Mat. 34.582, Lv. 2 |
| 6 | 90°08’39” | 13°11’37” | 59,20 | 26°44’24,9897″ S | 49°15’04,0417” W | Mat. 35.375, Lv. 2 |
| 26 | 178°59’09” | 14°12’28” | 36,05 | 26°44’23,1110″ S | 49°15’03,5814” W | Mat. 35.375, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3470.
Lote 02: 918,04m²;
Perímetro: 131,67m;
Benfeitorias: Edificação pendente de regularização;
Localização: Terreno urbano, situado do lado par da rua Horácio Giovanella, distando pelo lado esquerdo, em 432,78 metros até a esquina formada com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A.
Município: Rio dos Cedros/SC.
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 2, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’02,0471” W; Latitude 26°44’22,2097″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, ao norte, com azimute 102°57’49”, e uma distância de 20,17m, confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°15’01,3337” W, Latitude 26°44’22,3479″ S), deste segue pelo lado direito, à leste, defletindo a direita com azimute 193°38’23”, com ângulo interno de 89°19’26” e uma distância de 45,84m, confrontando com o Lote 03 da presente matrícula, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°15’01,7027” W, Latitude 26°44’23,8000″ S), deste segue pelos fundos, ao sul, defletindo a direita com azimute 281°54’52”, com ângulo interno de 91°43’30” e uma distância de 9,11m, até o ponto 28 de coordenadas (Longitude 49°15’02,0260” W, Latitude 26°44’23,7429″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 283°20’27”, com ângulo interno de 178°34’26” e uma distância de 10,61m, ambos os pontos confrontando com o Lote 01 da presente matrícula, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°15’02,4008” W, Latitude 26°44’23,6680″ S), deste segue pelo lado esquerdo, à oeste, defletindo a direita com azimute 12°47’23”, com ângulo interno de 90°33’04” e uma distância de 16,56m, até o ponto 27 de coordenadas (Longitude 49°15’02,2762” W, Latitude 26°44’23,1418″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 13°13’53”, com ângulo interno de 179°33’30” e uma distância de 29,38m, confrontando com o Lote 01 da presente matrícula, até o ponto 2, deste segue defletindo a direita com ângulo interno de 90°16’04”, com o início da descrição, fechando assim o perímetro de 131,67 metros.
| Vértice | Ângulo Interno | Azimute | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| 2 | 90°16’04” | 102°57’49” | 20,17 | 26°44’22,2097″ S | 49°15’02,0471” W | Rua Horácio Giovanella |
| 7 | 89°19’26” | 193°38’23” | 45,84 | 26°44’22,3479″ S | 49°15’01,3337” W | Lote 03 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 4 | 91°43’30” | 281°54’52” | 9,11 | 26°44’23,8000″ S | 49°15’01,7027” W | Lote 01 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 28 | 178°34’26” | 283°20’27” | 10,61 | 26°44’23,7429″ S | 49°15’02,0260” W | Lote 01 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 3 | 90°33’04” | 12°47’23” | 16,56 | 26°44’23,6680″ S | 49°15’02,4008” W | Lote 01 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 27 | 179°33’30” | 13°13’53” | 29,38 | 26°44’23,1418″ S | 49°15’02,2762” W | Lote 01 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3471.
Lote 03: 2.863,09m²;
Perímetro: 251,01m;
Benfeitorias: Sem benfeitorias;
Localização: Terreno urbano, situado do lado par da rua Horácio Giovanella, distando pelo lado esquerdo, em 452,95 metros até a esquina formada com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A.
Município: Rio dos Cedros/SC.
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 7, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’01,3337” W; Latitude 26°44’22,3479″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, ao norte, com azimute 102°57’49”, e uma distância de 29,84m, confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 8 de coordenadas (Longitude 49°15’00,2782” W, Latitude 26°44’22,5524″ S), deste segue pelo lado direito, à leste, defletindo a direita com azimute 193°24’10”, com ângulo interno de 89°33’39” e uma distância de 30,19m, confrontando com o Lote 04 da presente matrícula, até o ponto 9 de coordenadas (Longitude 49°15’00,5168” W, Latitude 26°44’23,5098″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 193°13’10”, com ângulo interno de 180°11’00” e uma distância de 65,61m, confrontando com o Lote 05 da presente matrícula, até o ponto 10 de coordenadas (Longitude 49°15’01,0279” W, Latitude 26°44’25,5915″ S), deste segue pelos fundos, ao sul, defletindo a direita com azimute 283°20’16”, com ângulo interno de 89°52’54” e uma distância de 29,76m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.582, Livro 2, de propriedade de Gabriely Budag, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°15’02,0792” W, Latitude 26°44’25,3814″ S), deste segue pelo lado esquerdo, à oeste, defletindo a direita com azimute 12°51’23”, com ângulo interno de 90°28’53” e uma distância de 49,77m, confrontando com o Lote 01 da presente matrícula, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°15’01,7027” W, Latitude 26°44’23,8000″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 13°38’23”, com ângulo interno de 179°13’00” e uma distância de 45,84m, confrontando com o Lote 02 da presente matrícula, até o ponto 7, deste segue defletindo a direita com ângulo interno de 90°40’34”, com o início da descrição, fechando assim o perímetro de 251,01 metros.
| Vértice | Ângulo Interno | Azimute | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| 7 | 90°40’34” | 102°57’49” | 29,84 | 26°44’22,3479″ S | 49°15’01,3337” W | Rua Horácio Giovanella |
| 8 | 89°33’39” | 193°24’10” | 30,19 | 26°44’22,5524″ S | 49°15’00,2782” W | Lote 04 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 9 | 180°11’00” | 193°13’10” | 65,61 | 26°44’23,5098″ S | 49°15’00,5168” W | Lote 05 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 10 | 89°52’54” | 283°20’16” | 29,76 | 26°44’25,5915″ S | 49°15’01,0279” W | Mat. 34.582, Lv. 2 |
| 5 | 90°28’53” | 12°51’23” | 49,77 | 26°44’25,3814″ S | 49°15’02,0792” W | Lote 01 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 4 | 179°13’00” | 13°38’23” | 45,84 | 26°44’23,8000″ S | 49°15’01,7027” W | Lote 02 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3472.
Lote 04: 462,68m²;
Perímetro: 90,83m;
Benfeitorias: Edificação pendente de regularização;
Localização: Terreno urbano, situado do lado par da rua Horácio Giovanella, distando pelo lado esquerdo, em 482,79 metros até a esquina formada com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A.
Município: Rio dos Cedros/SC.
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 8, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’00,2782” W; Latitude 26°44’22,5524″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, ao norte, com azimute 102°57’49”, e uma distância de 15,14m, confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 11 de coordenadas (Longitude 49°14’59,7426” W, Latitude 26°44’22,6562″ S), deste segue pelo lado direito, à leste, defletindo a direita com azimute 193°04’36”, com ângulo interno de 89°53’13” e uma distância de 30,19m, confrontando com o Lote 05 da presente matrícula, até o ponto 29 de coordenadas (Longitude 49°14’59,9751” W, Latitude 26°44’23,6145″ S), deste segue pelos fundos, ao sul, defletindo a direita com azimute 282°56’24”, com ângulo interno de 90°08’12” e uma distância de 15,31m, confrontando com o Lote 05 da presente matrícula, até o ponto 9 de coordenadas (Longitude 49°15’00,5168” W, Latitude 26°44’23,5098″ S), deste segue pelo lado esquerdo, à oeste, defletindo a direita com azimute 13°24’10”, com ângulo interno de 89°32’14” e uma distância de 30,19m, confrontando com o Lote 03 da presente matrícula, até o ponto 8, deste segue defletindo a direita com ângulo interno de 90°26’21”, com o início da descrição, fechando assim o perímetro de 90,83 metros.
| Vértice | Ângulo Interno | Azimute | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| 8 | 90°26’21” | 102°57’49” | 15,14 | 26°44’22,5524″ S | 49°15’00,2782” W | Rua Horácio Giovanella |
| 11 | 89°53’13” | 193°04’36” | 30,19 | 26°44’22,6562″ S | 49°14’59,7426” W | Lote 05 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 29 | 90°08’12” | 282°56’24” | 15,31 | 26°44’23,6145″ S | 49°14’59,9751” W | Lote 05 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 9 | 89°32’14” | 13°24’10” | 30,19 | 26°44’23,5098″ S | 49°15’00,5168” W | Lote 03 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3473.
Lote 05: 2.443,65m²;
Perímetro: 252,49m;
Benfeitorias: Edificação pendente de regularização;
Localização: Terreno urbano, situado do lado par da rua Horácio Giovanella, distando pelo lado esquerdo, em 497,93 metros até a esquina formada com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A.
Município: Rio dos Cedros/SC.
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 11, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°14’59,7426” W; Latitude 26°44’22,6562″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, ao norte, com azimute 102°57’49”, e uma distância de 15,00m, confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 12 de coordenadas (Longitude 49°14’59,2120” W, Latitude 26°44’22,7590″ S), deste segue pelo lado direito, à leste, defletindo a direita com azimute 193°07’54”, com ângulo interno de 89°49’55” e uma distância de 96,00m, confrontando com o Lote 06 da presente matrícula, até o ponto 13 de coordenadas (Longitude 49°14’59,9546” W, Latitude 26°44’25,8060″ S), deste segue pelos fundos, ao sul, defletindo a direita com azimute 283°20’16”, com ângulo interno de 89°47’39” e uma distância de 30,38m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.582, Livro 2, de propriedade de Gabriely Budag, até o ponto 10 de coordenadas (Longitude 49°15’01,0279” W, Latitude 26°44’25,5915″ S), deste segue pelo lado esquerdo, à oeste, defletindo a direita com azimute 13°13’10”, com ângulo interno de 90°07’06” e uma distância de 65,61m, confrontando com o Lote 03 da presente matrícula, até o ponto 9 de coordenadas (Longitude 49°15’00,5168” W, Latitude 26°44’23,5098″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 102°56’24”, com ângulo interno de 90°16’46” e uma distância de 15,31m, até o ponto 29 de coordenadas (Longitude 49°14’59,9751” W, Latitude 26°44’23,6145″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 13°04’36”, com ângulo interno de 269°51’48” e uma distância de 30,19m, ambos os pontos confrontando com o Lote 04 da presente matrícula, até o ponto 11, deste segue defletindo a direita com ângulo interno de 90°06’47”, com o início da descrição, fechando assim o perímetro de 252,49 metros.
| Vértice | Ângulo Interno | Azimute | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| 11 | 90°06’47” | 102°57’49” | 15,00 | 26°44’22,6562″ S | 49°14’59,7426” W | Rua Horácio Giovanella |
| 12 | 89°49’55” | 193°07’54” | 96,00 | 26°44’22,7590″ S | 49°14’59,2120” W | Lote 06 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 13 | 89°47’39” | 283°20’16” | 30,38 | 26°44’25,8060″ S | 49°14’59,9546” W | Mat. 34.582, Lv. 2 |
| 10 | 90°07’06” | 13°13’10” | 65,61 | 26°44’25,5915″ S | 49°15’01,0279” W | Lote 03 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 9 | 90°16’46” | 102°56’24” | 15,31 | 26°44’23,5098″ S | 49°15’00,5168” W | Lote 04 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 29 | 269°51’48” | 13°04’36” | 30,19 | 26°44’23,6145″ S | 49°14’59,9751” W | Lote 04 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3474.
Lote 06: 6.694,54m²;
Perímetro: 331,44m;
Benfeitorias: Edificação pendente de regularização;
Localização: Terreno urbano, situado do lado par da rua Horácio Giovanella, distando pelo lado esquerdo, em 512,93 metros até a esquina formada com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A.
Município: Rio dos Cedros/SC.
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 12, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°14’59,2120” W; Latitude 26°44’22,7590″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, ao norte, com azimute 102°57’48”, e uma distância de 69,72m, confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 14 de coordenadas (Longitude 49°14’56,7456” W, Latitude 26°44’23,2373″ S), deste segue pelo lado direito, à leste, defletindo a direita com azimute 193°30’19”, com ângulo interno de 89°27’29” e uma distância de 96,45m, confrontando com a área remanescente da presente matrícula, até o ponto 15 de coordenadas (Longitude 49°14’57,5082” W, Latitude 26°44’26,2950″ S), deste segue pelos fundos, ao sul, defletindo a direita com azimute 283°20’16”, com ângulo interno de 90°10’03” e uma distância de 69,27m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.582, Livro 2, de propriedade de Gabriely Budag, até o ponto 13 de coordenadas (Longitude 49°14’59,9546” W, Latitude 26°44’25,8060″ S), deste segue pelo lado esquerdo, à oeste, defletindo a direita com azimute 13°07’54”, com ângulo interno de 90°12’21” e uma distância de 96,00m, confrontando com o Lote 05 da presente matrícula, até o ponto 12, deste segue defletindo a direita com ângulo interno de 90°10’06”, com o início da descrição, fechando assim o perímetro de 331,44 metros.
| Vértice | Ângulo Interno | Azimute | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| 12 | 90°10’06” | 102°57’48” | 69,72 | 26°44’22,7590″ S | 49°14’59,2120” W | Rua Horácio Giovanella |
| 14 | 89°27’29” | 193°30’19” | 96,45 | 26°44’23,2373″ S | 49°14’56,7456” W | Área Remanescente – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 15 | 90°10’03” | 283°20’16” | 69,27 | 26°44’26,2950″ S | 49°14’57,5082” W | Mat. 34.582, Lv. 2 |
| 13 | 90°12’21” | 13°07’54” | 96,00 | 26°44’25,8060″ S | 49°14’59,9546” W | Lote 05 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3475.
Área Remanescente: 37.058,18m²;
Perímetro: 1.018,04m;
Benfeitorias: Edificação pendente de regularização;
Localização: Terreno urbano, situado do lado par da rua Horácio Giovanella, distando pelo lado esquerdo, em 967,70 metros até a esquina formada com o lado par do Acesso Leste Rio dos Cedros – AE-110A.
Município: Rio dos Cedros/SC.
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 16, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°14’46,2485” W; Latitude 26°44’25,2551″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, à leste, com azimute 156°52’30”, e uma distância de 15,02m, até o ponto 17 de coordenadas (Longitude 49°14’46,0281” W, Latitude 26°44’25,7013″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 144°14’07”, com ângulo interno de 192°38’23” e uma distância de 11,64m, até o ponto 18 de coordenadas (Longitude 49°14’45,7773” W, Latitude 26°44’26,0050″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 131°07’27”, com ângulo interno de 193°06’40” e uma distância de 14,70m, até o ponto 19 de coordenadas (Longitude 49°14’45,3717” W, Latitude 26°44’26,3142″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 124°52’35”, com ângulo interno de 186°14’52” e uma distância de 35,47m, até o ponto 20 de coordenadas (Longitude 49°14’44,3087” W, Latitude 26°44’26,9601″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 140°09’35”, com ângulo interno de 164°43’00” e uma distância de 6,67m, até o ponto 21 de coordenadas (Longitude 49°14’44,1515” W, Latitude 26°44’27,1246″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 149°44’36”, com ângulo interno de 170°24’59” e uma distância de 7,58m, todos os pontos confrontando com o lado par da rua Horácio Giovanella, até o ponto 22 de coordenadas (Longitude 49°14’44,0101” W, Latitude 26°44’27,3355″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 103°18’42”, com ângulo interno de 226°25’55” e uma distância de 19,32m, confrontando com a área interna da rua Horácio Giovanella, até o ponto 23 de coordenadas (Longitude 49°14’43,3275” W, Latitude 26°44’27,4716″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 103°18’42”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 32,65m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.569, Livro 2, de propriedade de Alvaro Mattedi, até o ponto 24 de coordenadas (Longitude 49°14’42,1740” W, Latitude 26°44’27,7016″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 183°48’02”, com ângulo interno de 99°30’40” e uma distância de 50,52m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 3.754, Livro 2, de propriedade de Fátima Pasquali Giovanella, até o ponto 25 de coordenadas (Longitude 49°14’42,2700” W, Latitude 26°44’29,3409″ S), deste segue pelo lado direito, ao sul, defletindo a direita com azimute 283°20’16”, com ângulo interno de 80°27’46” e uma distância de 431,38m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.582, Livro 2, de propriedade de Gabriely Budag, até o ponto 15 de coordenadas (Longitude 49°14’57,5082” W, Latitude 26°44’26,2950″ S), deste segue pelos fundos, à oeste, defletindo a direita com azimute 13°30’19”, com ângulo interno de 89°49’57” e uma distância de 96,45m, confrontando com o Lote 06 da presente matrícula, até o ponto 14 de coordenadas (Longitude 49°14’56,7398” W, Latitude 26°44’23,2379″ S), deste segue pelo lado esquerdo, ao norte, defletindo a direita com azimute 102°52’21”, com ângulo interno de 90°37’58” e uma distância de 296,64m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 13.922, Livro 2, de propriedade de Oldoni Cristelli, até o ponto 16, deste segue defletindo a direita com ângulo interno de 125°59’51”, com o início da descrição, fechando assim o perímetro de 1.018,04 metros.
Dita área é gravada com uma faixa de APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, em conformidade com a Lei Complementar nº345/2022 de 15,00 metros de largura, ao longo de ambas as margens do córrego, denominada APP, com a área total de 1.368,27m², com a seguinte descrição: fazendo frente em 52,06 metros confrontando com a área interna do próprio imóvel; fundos em 50,52 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 3.754, Livro 2, de propriedade de Fátima Pasquali Giovanella; lado direito em 30,96 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 32.569, Livro 2, de propriedade de Alvaro Mattedi e lado esquerdo em 24,20 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 34.582, Livro 2, de propriedade de Gabriely Budag.
| Vértice | Ângulo Interno | Azimute | DIST (M) | Latitude | Longitude | Confrontante a vante |
| 16 | 125°59’51” | 156°52’30” | 15,02 | 26°44’25,2551″ S | 49°14’46,2485” W | Rua Horácio Giovanella |
| 17 | 192°38’23” | 144°14’07” | 11,64 | 26°44’25,7013″ S | 49°14’46,0281” W | Rua Horácio Giovanella |
| 18 | 193°06’40” | 131°07’27” | 14,70 | 26°44’26,0050″ S | 49°14’45,7773” W | Rua Horácio Giovanella |
| 19 | 186°14’52” | 124°52’35” | 35,47 | 26°44’26,3142″ S | 49°14’45,3717” W | Rua Horácio Giovanella |
| 20 | 164°43’00” | 140°09’35” | 6,67 | 26°44’26,9601″ S | 49°14’44,3087” W | Rua Horácio Giovanella |
| 21 | 170°24’59” | 149°44’36” | 7,58 | 26°44’27,1246″ S | 49°14’44,1515” W | Rua Horácio Giovanella |
| 22 | 226°25’55” | 103°18’42” | 19,32 | 26°44’27,3355″ S | 49°14’44,0101” W | Rua Horácio Giovanella |
| 23 | 180°00’00” | 103°18’42” | 32,65 | 26°44’27,4716″ S | 49°14’43,3275” W | Mat. 32.569, Lv. 2 |
| 24 | 99°30’40” | 183°48’02” | 50,52 | 26°44’27,7016″ S | 49°14’42,1740” W | Mat. 3.754, Lv. 2 |
| 25 | 80°27’46” | 283°20’16” | 431,38 | 26°44’29,3409″ S | 49°14’42,2700” W | Mat. 34.582, Lv. 2 |
| 15 | 89°49’57” | 13°30’19” | 96,45 | 26°44’26,2950″ S | 49°14’57,5082” W | Lote 06 – Mat. 35.376, Lv. 2 |
| 14 | 90°37’58” | 102°52’21” | 296,64 | 26°44’23,2379″ S | 49°14’56,7398” W | Mat. 13.922, Lv. 2 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº01.05.001.3476.
Art. 3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 269, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.
Art. 4º. ALVARO MATTEDI E IVETE MARIA MATTEDI, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6.766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.
Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
Município de Rio dos Cedros, 30 de setembro de 2025.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar, aos 30 de setembro de 2025.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
