DECRETO Nº 3.701, DE 07 DE MAIO DE 2025.

EMENTA

• ALTERA O DECRETO Nº 3.148, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 QUE “REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE “INSTITUI O PROGRAMA RIO-CEDRENSE DE INCENTIVO À FORMAÇÃO TÉCNICA DA ÁREA DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA OS FINS ESPECÍFICOS QUE MENCIONA”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.701, DE 07 DE MAIO DE 2025.

ALTERA O DECRETO Nº 3.148, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 QUE “REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE “INSTITUI O PROGRAMA RIO-CEDRENSE DE INCENTIVO À FORMAÇÃO TÉCNICA DA ÁREA DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA OS FINS ESPECÍFICOS QUE MENCIONA”.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município promulgada em 04 de abril de 1990;

DECRETA:

Art.1º – O §1º do artigo 2º do Decreto nº 3.148, de 04 de janeiro de 2021, passa a vigorar, a partir de 01 de junho de 2025, com a seguinte redação:

§1º – Os subsídios a serem concedidos pelo MUNICÍPIO, a partir de 01 de junho de 2025, serão no importe de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais por pessoa subsidiada.

Art.2º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, convalidados os atos até então praticados.

Município de Rio dos Cedros, 07 de maio de 2025.

JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,
aos 07 de maio de 2025.

MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete