DECRETO Nº 3.652,  DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

EMENTA

• ATUALIZA A UNIDADE MONETÁRIA AMBIENTAL (UMA) PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADO)

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.652, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
(Revogado pelo Decreto 3.653/2025)

ATUALIZA A UNIDADE MONETÁRIA AMBIENTAL (UMA) PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso I, letra “a”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e, artigo 2º da Lei Ordinária nº 1.976, de 07 de dezembro de 2017;

DECRETA:

Art.1º. Fica atualizada a UNIDADE MONETÁRIA AMBIENTAL (UMA), para o exercício de 2025 em R$147,46 (cento e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos).

Art.2º. O valor da UNIDADE MONETÁRIA AMBIENTAL (UMA) foi atualizado em 4,77%, com base na variação anual do INPC de 2024 publicado pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Rio dos Cedros, 10 de janeiro de 2025.

JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,
em 10 de janeiro de 2025.
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MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete