DECRETO Nº 3.643, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 4.739, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE GELASIO BENITTO LAZZARIN E GERALDINA LAZZARIN, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.643, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 4.739, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE GELASIO BENITTO LAZZARIN E GERALDINA LAZZARIN, e dá outras providências.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores; e

Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar a Rodovia Municipal RCD-070, cuja área já vem sendo utilizada como logradouro público, de propriedade de GELASIO BENITO LAZZARIN, brasileiro, aposentado, CPF nº108.829.109-06 e RG nº217.248-8-SSP-SC., casado com GERALDINA LAZZARIN, brasileira, do lar, CPF. nº581.974.609-06, RG nº983.795-5-SSP-SC., residente e domiciliada na Rua Duque de Caxias, nº705, bairro Centro, cidade de Rio dos Cedros – SC.
Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam a referida Rodovia Municipal RCD-070, tratando-se, portanto, de um caso de utilidade pública;
Considerando, ainda a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015), Lei Ordinária 2.218/2022, e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da Matrícula nº4.739, livro 02, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações: ÁREA À DESAPROPRIAR PARA A RODOVIA MUNICIPAL RCD-070: 4.315,08 m² (quatro mil, trezentos e quinze metros e oito decímetros quadrados). PERÍMETRO: 645,68 metros. LOCALIZAÇÃO: Área a desapropriar, situada do lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070, distando pelo lado direito, 1.474,03 metros da esquina formada pelo lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 e pelo lado par da Rodovia Municipal RCD-419. EDIFICAÇÕES: Sem edificações. SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000. PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DDT-V-108114 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°22’13,937″ de latitude -26°37’56,118″ e de altitude 637.77m; deste segue confrontando pela frente com a Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 33°53′ em uma distância de 15,77m até o vértice DDT-V-107950 de longitude -49°22’13,625″ de latitude -26°37’55,689″ e de altitude 637.68m; deste segue confrontando pelo lado esquerdo com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 304°14′ em uma distância de 6,86m até o vértice QXVH-V-0667 de longitude -49°22’13,830″ de latitude -26°37’55,564″ e de altitude 640.45m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 307°41′ em uma distância de 6,97m até o vértice QXVH-V-0668 de longitude -49°22’14,029″ de latitude -26°37’55,425″ e de altitude 640.25m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 301°38′ em uma distância de 5,17m até o vértice QXVH-V-0669 de longitude -49°22’14,189″ de latitude -26°37’55,337″ e de altitude 640.0m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 299°19′ em uma distância de 5,21m até o vértice QXVH-V-0670 de longitude -49°22’14,353″ de latitude -26°37’55,254″ e de altitude 639.32m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 293°56′ em uma distância de 5,56m até o vértice QXVH-V-0671 de longitude -49°22’14,537″ de latitude -26°37’55,181″ e de altitude 639.69m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 301°19′ em uma distância de 5,75m até o vértice QXVH-V-0672 de longitude -49°22’14,714″ de latitude -26°37’55,084″ e de altitude 639.47m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 294°56′ em uma distância de 6,3m até o vértice QXVH-V-0673 de longitude -49°22’14,921″ de latitude -26°37’54,997″ e de altitude 639.37m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 293°33′ em uma distância de 4,84m até o vértice QXVH-V-0674 de longitude -49°22’15,081″ de latitude -26°37’54,934″ e de altitude 639.3m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 291°34′ em uma distância de 6,43m até o vértice QXVH-V-0675 de longitude -49°22’15,297″ de latitude -26°37’54,858″ e de altitude 639.21m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 287°31′ em uma distância de 4,85m até o vértice QXVH-V-0676 de longitude -49°22’15,465″ de latitude -26°37’54,810″ e de altitude 639.2m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 284°58′ em uma distância de 4,73m até o vértice QXVH-V-0677 de longitude -49°22’15,630″ de latitude -26°37’54,770″ e de altitude 639.15m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 279°24′ em uma distância de 5,28m até o vértice QXVH-V-0678 de longitude -49°22’15,818″ de latitude -26°37’54,742″ e de altitude 639.15m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 275°10′ em uma distância de 5,35m até o vértice QXVH-V-0679 de longitude -49°22’16,011″ de latitude -26°37’54,727″ e de altitude 639.17m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 271°38′ em uma distância de 6,76m até o vértice QXVH-V-0680 de longitude -49°22’16,255″ de latitude -26°37’54,720″ e de altitude 639.2m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 262°48′ em uma distância de 6,04m até o vértice QXVH-V-0681 de longitude -49°22’16,472″ de latitude -26°37’54,745″ e de altitude 639.2m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 258°38′ em uma distância de 4,5m até o vértice QXVH-V-0682 de longitude -49°22’16,631″ de latitude -26°37’54,774″ e de altitude 639.27m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 254°49′ em uma distância de 6,58m até o vértice QXVH-V-0683 de longitude -49°22’16,860″ de latitude -26°37’54,830″ e de altitude 639.41m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 250°28′ em uma distância de 8,13m até o vértice QXVH-V-0684 de longitude -49°22’17,138″ de latitude -26°37’54,918″ e de altitude 642.4m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 219°12′ em uma distância de 39,59m até o vértice QXVH-V-0685 de longitude -49°22’18,042″ de latitude -26°37’55,915″ e de altitude 642.27m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 189°25′ em uma distância de 19,91m até o vértice QXVH-V-0686 de longitude -49°22’18,160″ de latitude -26°37’56,553″ e de altitude 644.6m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 186°18′ em uma distância de 27,25m até o vértice QXVH-V-0687 de longitude -49°22’18,268″ de latitude -26°37’57,433″ e de altitude 644.66m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 178°44′ em uma distância de 1,1m até o vértice QXVH-V-0688 de longitude -49°22’18,268″ de latitude -26°37’57,468″ e de altitude 644.96m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 197°43′ em uma distância de 8,69m até o vértice QXVH-V-0689 de longitude -49°22’18,363″ de latitude -26°37’57,737″ e de altitude 645.24m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 201°48′ em uma distância de 13,86m até o vértice QXVH-V-0690 de longitude -49°22’18,549″ de latitude -26°37’58,155″ e de altitude 644.9m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 207°50′ em uma distância de 27,78m até o vértice QXVH-V-0691 de longitude -49°22’19,018″ de latitude -26°37’58,953″ e de altitude 643.2m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 227°00′ em uma distância de 17,21m até o vértice QXVH-V-0692 de longitude -49°22’19,473″ de latitude -26°37’59,334″ e de altitude 640.25m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 236°00′ em uma distância de 8,24m até o vértice QXVH-V-0693 de longitude -49°22’19,720″ de latitude -26°37’59,484″ e de altitude 639.53m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 245°07′ em uma distância de 5,84m até o vértice QXVH-V-0694 de longitude -49°22’19,912″ de latitude -26°37’59,564″ e de altitude 639.78m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 251°06′ em uma distância de 6,58m até o vértice QXVH-V-0695 de longitude -49°22’20,137″ de latitude -26°37’59,633″ e de altitude 639.5m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 257°35′ em uma distância de 6,42m até o vértice QXVH-V-0696 de longitude -49°22’20,364″ de latitude -26°37’59,678″ e de altitude 639.23m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 263°52′ em uma distância de 6,49m até o vértice QXVH-V-0697 de longitude -49°22’20,597″ de latitude -26°37’59,701″ e de altitude 639.09m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 270°18′ em uma distância de 3,86m até o vértice QXVH-V-0698 de longitude -49°22’20,736″ de latitude -26°37’59,700″ e de altitude 639.0m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 288°17′ em uma distância de 7,95m até o vértice QXVH-V-0699 de longitude -49°22’21,009″ de latitude -26°37’59,619″ e de altitude 639.58m; deste segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 302°57′ em uma distância de 0,79m até o vértice QXVH-P-0836 de longitude -49°22’21,033″ de latitude -26°37’59,605″ e de altitude 639.99m; deste segue confrontando pelos fundos com a margem direita do Ribeirão Bueno com azimute de 221°58′ em uma distância de 14,16m até o vértice QXVH-V-0647 de longitude -49°22’21,371″ de latitude -26°37’59,951″ e de altitude 639.58m; deste segue confrontando pelo lado direito com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 122°43′ em uma distância de 4,66m até o vértice QXVH-V-0648 de longitude -49°22’21,229″ de latitude -26°38’00,032″ e de altitude 639.0m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 108°19′ em uma distância de 11,95m até o vértice QXVH-V-0649 de longitude -49°22’20,819″ de latitude -26°38’00,154″ e de altitude 639.09m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 90°16′ em uma distância de 6,87m até o vértice QXVH-V-0650 de longitude -49°22’20,571″ de latitude -26°38’00,156″ e de altitude 639.23m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 83°51′ em uma distância de 8,05m até o vértice QXVH-V-0651 de longitude -49°22’20,282″ de latitude -26°38’00,127″ e de altitude 639.5m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 77°37′ em uma distância de 7,98m até o vértice QXVH-V-0652 de longitude -49°22’20,000″ de latitude -26°38’00,072″ e de altitude 639.78m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 71°07′ em uma distância de 8,09m até o vértice QXVH-V-0653 de longitude -49°22’19,723″ de latitude -26°37’59,987″ e de altitude 639.53m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 65°06′ em uma distância de 7,7m até o vértice QXVH-V-0654 de longitude -49°22’19,471″ de latitude -26°37’59,882″ e de altitude 640.25m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 56°00′ em uma distância de 10,47m até o vértice QXVH-V-0655 de longitude -49°22’19,157″ de latitude -26°37’59,692″ e de altitude 643.2m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 46°59′ em uma distância de 20,67m até o vértice QXVH-V-0656 de longitude -49°22’18,611″ de latitude -26°37’59,234″ e de altitude 644.98m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 27°51′ em uma distância de 30,88m até o vértice QXVH-V-0657 de longitude -49°22’18,089″ de latitude -26°37’58,347″ e de altitude 645.13m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 21°46′ em uma distância de 15,1m até o vértice QXVH-V-0658 de longitude -49°22’17,887″ de latitude -26°37’57,891″ e de altitude 644.96m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 17°43′ em uma distância de 11,53m até o vértice QXVH-V-0659 de longitude -49°22’17,760″ de latitude -26°37’57,534″ e de altitude 644.66m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 358°48′ em uma distância de 2,51m até o vértice QXVH-V-0660 de longitude -49°22’17,762″ de latitude -26°37’57,452″ e de altitude 643.27m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 06°18′ em uma distância de 25,93m até o vértice QXVH-V-0661 de longitude -49°22’17,659″ de latitude -26°37’56,615″ e de altitude 642.41m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 09°23′ em uma distância de 15,81m até o vértice QXVH-V-0662 de longitude -49°22’17,565″ de latitude -26°37’56,108″ e de altitude 639.41m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 39°12′ em uma distância de 31,95m até o vértice QXVH-V-0663 de longitude -49°22’16,835″ de latitude -26°37’55,304″ e de altitude 639.28m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 70°23′ em uma distância de 3,68m até o vértice QXVH-V-0664 de longitude -49°22’16,710″ de latitude -26°37’55,264″ e de altitude 639.19m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 74°56′ em uma distância de 5,57m até o vértice QXVH-V-0665 de longitude -49°22’16,515″ de latitude -26°37’55,217″ e de altitude 639.2m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 78°39′ em uma distância de 3,53m até o vértice QXVH-V-0666 de longitude -49°22’16,390″ de latitude -26°37’55,194″ e de altitude 639.2m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 82°42′ em uma distância de 4,46m até o vértice QXVH-V-0633 de longitude -49°22’16,230″ de latitude -26°37’55,176″ e de altitude 639.17m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 91°40′ em uma distância de 5,24m até o vértice QXVH-V-0634 de longitude -49°22’16,041″ de latitude -26°37’55,181″ e de altitude 639.15m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 95°08′ em uma distância de 4,39m até o vértice QXVH-V-0635 de longitude -49°22’15,883″ de latitude -26°37’55,194″ e de altitude 639.15m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 99°25′ em uma distância de 4,08m até o vértice QXVH-V-0636 de longitude -49°22’15,737″ de latitude -26°37’55,216″ e de altitude 639.2m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 105°05′ em uma distância de 3,74m até o vértice QXVH-V-0637 de longitude -49°22’15,606″ de latitude -26°37’55,247″ e de altitude 639.21m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 107°31′ em uma distância de 4,05m até o vértice QXVH-V-0638 de longitude -49°22’15,467″ de latitude -26°37’55,287″ e de altitude 639.3m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 111°30′ em uma distância de 5,68m até o vértice QXVH-V-0639 de longitude -49°22’15,275″ de latitude -26°37’55,355″ e de altitude 639.37m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 113°34′ em uma distância de 4,42m até o vértice QXVH-V-0640 de longitude -49°22’15,129″ de latitude -26°37’55,412″ e de altitude 639.47m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 115°01′ em uma distância de 5,36m até o vértice QXVH-V-0641 de longitude -49°22’14,953″ de latitude -26°37’55,486″ e de altitude 639.69m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 121°15′ em uma distância de 5,87m até o vértice QXVH-V-0642 de longitude -49°22’14,772″ de latitude -26°37’55,585″ e de altitude 639.32m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 113°53′ em uma distância de 5,79m até o vértice QXVH-V-0643 de longitude -49°22’14,580″ de latitude -26°37’55,661″ e de altitude 640.0m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 119°22′ em uma distância de 4,27m até o vértice QXVH-V-0644 de longitude -49°22’14,446″ de latitude -26°37’55,729″ e de altitude 640.2m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 121°37′ em uma distância de 4,17m até o vértice QXVH-V-0645 de longitude -49°22’14,318″ de latitude -26°37’55,800″ e de altitude 640.45m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 127°38′ em uma distância de 5,82m até o vértice QXVH-V-0646 de longitude -49°22’14,151″ de latitude -26°37’55,915″ e de altitude 640.8m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6 com azimute de 136°28′ em uma distância de 8,61m até o vértice DDT-V-108114 ponto inicial da descrição deste perímetro de 645,68m.
Código Longitude Latitude Altitude Código Azimute Distância Confrontante
DDT-V-108114 -49°22’13,937″ -26°37’56,118″ 637.77 DDT-V-107950 33°53′ 15,77 Rodovia Municipal RCD-070
DDT-V-107950 -49°22’13,625″ -26°37’55,689″ 637.68 QXVH-V-0667 304°14′ 6,86 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0667 -49°22’13,830″ -26°37’55,564″ 640.45 QXVH-V-0668 307°41′ 6,97 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0668 -49°22’14,029″ -26°37’55,425″ 640.25 QXVH-V-0669 301°38′ 5,17 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0669 -49°22’14,189″ -26°37’55,337″ 640.0 QXVH-V-0670 299°19′ 5,21 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0670 -49°22’14,353″ -26°37’55,254″ 639.32 QXVH-V-0671 293°56′ 5,56 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0671 -49°22’14,537″ -26°37’55,181″ 639.69 QXVH-V-0672 301°19′ 5,75 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0672 -49°22’14,714″ -26°37’55,084″ 639.47 QXVH-V-0673 294°56′ 6,3 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0673 -49°22’14,921″ -26°37’54,997″ 639.37 QXVH-V-0674 293°33′ 4,84 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0674 -49°22’15,081″ -26°37’54,934″ 639.3 QXVH-V-0675 291°34′ 6,43 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0675 -49°22’15,297″ -26°37’54,858″ 639.21 QXVH-V-0676 287°31′ 4,85 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0676 -49°22’15,465″ -26°37’54,810″ 639.2 QXVH-V-0677 284°58′ 4,73 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0677 -49°22’15,630″ -26°37’54,770″ 639.15 QXVH-V-0678 279°24′ 5,28 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0678 -49°22’15,818″ -26°37’54,742″ 639.15 QXVH-V-0679 275°10′ 5,35 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0679 -49°22’16,011″ -26°37’54,727″ 639.17 QXVH-V-0680 271°38′ 6,76 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0680 -49°22’16,255″ -26°37’54,720″ 639.2 QXVH-V-0681 262°48′ 6,04 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0681 -49°22’16,472″ -26°37’54,745″ 639.2 QXVH-V-0682 258°38′ 4,5 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0682 -49°22’16,631″ -26°37’54,774″ 639.27 QXVH-V-0683 254°49′ 6,58 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0683 -49°22’16,860″ -26°37’54,830″ 639.41 QXVH-V-0684 250°28′ 8,13 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0684 -49°22’17,138″ -26°37’54,918″ 642.4 QXVH-V-0685 219°12′ 39,59 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0685 -49°22’18,042″ -26°37’55,915″ 642.27 QXVH-V-0686 189°25′ 19,91 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0686 -49°22’18,160″ -26°37’56,553″ 644.6 QXVH-V-0687 186°18′ 27,25 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0687 -49°22’18,268″ -26°37’57,433″ 644.66 QXVH-V-0688 178°44′ 1,1 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0688 -49°22’18,268″ -26°37’57,468″ 644.96 QXVH-V-0689 197°43′ 8,69 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0689 -49°22’18,363″ -26°37’57,737″ 645.24 QXVH-V-0690 201°48′ 13,86 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0690 -49°22’18,549″ -26°37’58,155″ 644.9 QXVH-V-0691 207°50′ 27,78 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0691 -49°22’19,018″ -26°37’58,953″ 643.2 QXVH-V-0692 227°00′ 17,21 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0692 -49°22’19,473″ -26°37’59,334″ 640.25 QXVH-V-0693 236°00′ 8,24 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0693 -49°22’19,720″ -26°37’59,484″ 639.53 QXVH-V-0694 245°07′ 5,84 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0694 -49°22’19,912″ -26°37’59,564″ 639.78 QXVH-V-0695 251°06′ 6,58 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0695 -49°22’20,137″ -26°37’59,633″ 639.5 QXVH-V-0696 257°35′ 6,42 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0696 -49°22’20,364″ -26°37’59,678″ 639.23 QXVH-V-0697 263°52′ 6,49 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0697 -49°22’20,597″ -26°37’59,701″ 639.09 QXVH-V-0698 270°18′ 3,86 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0698 -49°22’20,736″ -26°37’59,700″ 639.0 QXVH-V-0699 288°17′ 7,95 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0699 -49°22’21,009″ -26°37’59,619″ 639.58 QXVH-P-0836 302°57′ 0,79 Parcela 02 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-P-0836 -49°22’21,033″ -26°37’59,605″ 639.99 QXVH-V-0647 221°58′ 14,16 Rodovia Municipal RCD-070
QXVH-V-0647 -49°22’21,371″ -26°37’59,951″ 639.58 QXVH-V-0648 122°43′ 4,66 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0648 -49°22’21,229″ -26°38’00,032″ 639.0 QXVH-V-0649 108°19′ 11,95 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0649 -49°22’20,819″ -26°38’00,154″ 639.09 QXVH-V-0650 90°16′ 6,87 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0650 -49°22’20,571″ -26°38’00,156″ 639.23 QXVH-V-0651 83°51′ 8,05 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0651 -49°22’20,282″ -26°38’00,127″ 639.5 QXVH-V-0652 77°37′ 7,98 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0652 -49°22’20,000″ -26°38’00,072″ 639.78 QXVH-V-0653 71°07′ 8,09 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0653 -49°22’19,723″ -26°37’59,987″ 639.53 QXVH-V-0654 65°06′ 7,7 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0654 -49°22’19,471″ -26°37’59,882″ 640.25 QXVH-V-0655 56°00′ 10,47 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0655 -49°22’19,157″ -26°37’59,692″ 643.2 QXVH-V-0656 46°59′ 20,67 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0656 -49°22’18,611″ -26°37’59,234″ 644.98 QXVH-V-0657 27°51′ 30,88 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0657 -49°22’18,089″ -26°37’58,347″ 645.13 QXVH-V-0658 21°46′ 15,1 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0658 -49°22’17,887″ -26°37’57,891″ 644.96 QXVH-V-0659 17°43′ 11,53 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0659 -49°22’17,760″ -26°37’57,534″ 644.66 QXVH-V-0660 358°48′ 2,51 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0660 -49°22’17,762″ -26°37’57,452″ 643.27 QXVH-V-0661 06°18′ 25,93 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0661 -49°22’17,659″ -26°37’56,615″ 642.41 QXVH-V-0662 09°23′ 15,81 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0662 -49°22’17,565″ -26°37’56,108″ 639.41 QXVH-V-0663 39°12′ 31,95 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0663 -49°22’16,835″ -26°37’55,304″ 639.28 QXVH-V-0664 70°23′ 3,68 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0664 -49°22’16,710″ -26°37’55,264″ 639.19 QXVH-V-0665 74°56′ 5,57 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0665 -49°22’16,515″ -26°37’55,217″ 639.2 QXVH-V-0666 78°39′ 3,53 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0666 -49°22’16,390″ -26°37’55,194″ 639.2 QXVH-V-0633 82°42′ 4,46 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0633 -49°22’16,230″ -26°37’55,176″ 639.17 QXVH-V-0634 91°40′ 5,24 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0634 -49°22’16,041″ -26°37’55,181″ 639.15 QXVH-V-0635 95°08′ 4,39 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0635 -49°22’15,883″ -26°37’55,194″ 639.15 QXVH-V-0636 99°25′ 4,08 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0636 -49°22’15,737″ -26°37’55,216″ 639.2 QXVH-V-0637 105°05′ 3,74 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0637 -49°22’15,606″ -26°37’55,247″ 639.21 QXVH-V-0638 107°31′ 4,05 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0638 -49°22’15,467″ -26°37’55,287″ 639.3 QXVH-V-0639 111°30′ 5,68 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0639 -49°22’15,275″ -26°37’55,355″ 639.37 QXVH-V-0640 113°34′ 4,42 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0640 -49°22’15,129″ -26°37’55,412″ 639.47 QXVH-V-0641 115°01′ 5,36 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0641 -49°22’14,953″ -26°37’55,486″ 639.69 QXVH-V-0642 121°15′ 5,87 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0642 -49°22’14,772″ -26°37’55,585″ 639.32 QXVH-V-0643 113°53′ 5,79 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0643 -49°22’14,580″ -26°37’55,661″ 640.0 QXVH-V-0644 119°22′ 4,27 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0644 -49°22’14,446″ -26°37’55,729″ 640.2 QXVH-V-0645 121°37′ 4,17 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0645 -49°22’14,318″ -26°37’55,800″ 640.45 QXVH-V-0646 127°38′ 5,82 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6
QXVH-V-0646 -49°22’14,151″ -26°37’55,915″ 640.8 DDT-V-108114 136°28′ 8,61 Parcela 01 de propriedade de Gelasio Benitto Lazzarin, Matrícula n° 4.739, L° 2, CNS 10.416-6

Art. 2º. A desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2024.
Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 10 de dezembro de 2024.

JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 10 de dezembro de 2024.

MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete