DECRETO Nº 3.626, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DARIO PATERNOLLI, CPF N° 311.482.989-91, MARIA LURDES PATERNOLLI, CPF N° 850.427.229-04, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA AVENIDA TIRADENTES, ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RUA IDA PATERNOLLI, NESTA CIDADE.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.626, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DARIO PATERNOLLI, CPF N° 311.482.989-91, MARIA LURDES PATERNOLLI, CPF N° 850.427.229-04, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA AVENIDA TIRADENTES, ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RUA IDA PATERNOLLI, NESTA CIDADE.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária Municipal nº 233/1980, Lei Complementar Municipal nº 269/2015, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de DARIO PATERNOLLI, CPF 311.482.989-91, RG 1.045.426-8-SSP/SC, nascido em 08 de julho de 1946, filho de Luiz Paternolli e Ida Paternolli, casado desde 20 de maio de 1972, pelo regime da comunhão universal de bens, anteriormente à vigência da Lei nº 6.515/77, com MARIA LURDES PATERNOLLI, CPF 850.427.229-04, RG 1.046.489-1-SSP/SC, nascida em 09 de maio de 1952, filha de Herminio Agostini e Adelaide Agostini, brasileiros, aposentados, residentes e domiciliados na avenida Tiradentes, nº 2807, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado, contendo a área total escriturada de 21.808,88M² (vinte e um mil oitocentos e oito metros e oitenta e oito decímetros quadrados) fracionado em 05 (cinco) áreas, conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do requerimento nº D25/2024.
Art. 2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 35.479, Lv. 2, e está assim constituído;
§1º. 21.808,88M² (vinte e um mil oitocentos e oito metros e oitenta e oito decímetros quadrados) de área distribuída em 05 (cinco) áreas, assim constituídas:
Lote 01: 480,78m² (quatrocentos e oitenta metros e setenta e oito decímetros quadrados).
Perímetro: 92,52m;
Benfeitorias: Com edificações pendentes de regularização;
Localização: Terreno urbano, situado do lado ímpar da Avenida Tiradentes, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 95,99 metros, até a curva de transição entre o lado ímpar da Avenida Tiradentes e o lado ímpar da rua Ida Paternolli;
Município: Rio dos Cedros/SC.
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’46,3763” W; Latitude 26°43’42,1413″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, com azimute 223°42’14”, e uma distância de 15,66m, confrontando com o lado ímpar da Avenida Tiradentes, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°15’46,7622” W, Latitude 26°43’42,5134″ S), deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 309°42’36”, com ângulo interno de 93°59’39” e uma distância de 30,21m, confrontando com o Lote 02 da presente matricula, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°15’47,6127” W, Latitude 26°43’41,8966″ S), deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 40°55’51”, com ângulo interno de 88°46’45” e uma distância de 15,68m, confrontando com o Lote 03 da presente matricula, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°15’47,2469” W, Latitude 26°43’41,5073″ S), deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 129°47’48”, com ângulo interno de 91°08’03” e uma distância de 30,97m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 8.274, Livro 2, de propriedade de Juliane Paternolli Lorenz, até o ponto PP, deste segue defletindo a direita com ângulo interno de 86°07’58”, com o início da descrição, fechando assim o perímetro de 92,52 metros.
Vértice ÂNGULO
INTERNO AZIMUTE DIST (M) Latitude Longitude Confrontante a vante
PP 86°07’58” 223°42’14” 15,66 26°43’42,1413″ S 49°15’46,3763” W Avenida Tiradentes
1 93°59’39” 309°42’36” 30,21 26°43’42,5134″ S 49°15’46,7622” W Lote 02 – Mat. 35.479, Lv. 2
2 88°46’45” 40°55’51” 15,68 26°43’41,8966″ S 49°15’47,6127” W Lote 03 – Mat. 35.479, Lv. 2
3 91°08’03” 129°47’48” 30,97 26°43’41,5073″ S 49°15’47,2469” W Mat. 8.274, Lv. 2

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1842

Lote 02: 2.593,97m² (dois mil quinhentos e noventa e três metros e noventa e sete decímetros quadrados).
Perímetro: 217,46m;
Benfeitorias: Sem benfeitorias;
Localização: Terreno urbano, situado do lado ímpar da Avenida Tiradentes, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 111,67 metros, até a curva de transição entre o lado ímpar da Avenida Tiradentes e o lado ímpar da rua Ida Paternolli;
Município: Rio dos Cedros/SC.
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’46,7622” W; Latitude 26°43’42,5134″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, com azimute 223°42’15”, e uma distância de 39,20m, confrontando com o lado ímpar da Avenida Tiradentes, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°15’47,7282” W, Latitude 26°43’43,4466″ S), deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 314°10’34”, com ângulo interno de 89°39’55” e uma distância de 76,69m, confrontando com o imóvel transcrito sob o nº 3.946-Of, fl. 130, Lº3-B, de propriedade de Galdino Antonio Agostini, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°15’49,7447” W, Latitude 26°43’41,7345″ S), deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 61°37’32”, com ângulo interno de 72°33’03” e uma distância de 35,71m, confrontando com o Lote 03 da presente matricula, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°15’48,6163” W, Latitude 26°43’41,1688″ S), deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 129°42’36”, com ângulo interno de 111°54’56” e uma distância de 35,65m, confrontando com o Lote 03 da presente matricula, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°15’47,6127” W, Latitude 26°43’41,8966″ S), deste segue em linha reta com azimute 129°42’36”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 30,21m, confrontando com o Lote 01 da presente matricula, até o ponto PP, deste segue defletindo a direita com ângulo interno de 86°00’21”, com o início da descrição, fechando assim o perímetro de 217,46 metros.
Vértice ÂNGULO
INTERNO AZIMUTE DIST (M) Latitude Longitude Confrontante a vante
PP 86°00’21” 223°42’15” 39,20 26°43’42,5134″ S 49°15’46,7622” W Avenida Tiradentes
1 89°39’55” 314°10’34” 76,69 26°43’43,4466″ S 49°15’47,7282” W Transc. 3.946, fl. 130, Lv. 3-B
2 72°33’03” 61°37’32” 35,71 26°43’41,7345″ S 49°15’49,7447” W Lote 03 – Mat. 35.479, Lv. 2
3 111°54’56” 129°42’36” 35,65 26°43’41,1688″ S 49°15’48,6163” W Lote 03 – Mat. 35.479, Lv. 2
4 180°00’00” 129°42’36” 30,21 26°43’41,8966″ S 49°15’47,6127” W Lote 01 – Mat. 35.479, Lv. 2

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1843

Lote 03: 12.432,57m² (doze mil quatrocentos e trinta e dois metros e cinquenta e sete decímetros quadrados).
Perímetro: 757,00m;
Benfeitorias: Com edificações pendentes de regularização;
Localização: Terreno urbano, situado do lado ímpar da rua Ida Paternolli, distando pelo lado direito do imóvel em 34,43 metros, até a curva de transição entre o lado ímpar da rua Ida Paternolli e o lado ímpar da Avenida Tiradentes;
Município: Rio dos Cedros/SC.
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’47,0952” W; Latitude 26°43’38,2313″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, com azimute 104°49’45”, e uma distância de 42,59m, confrontando com o lado ímpar da rua Ida Paternolli, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°15’45,6000” W, Latitude 26°43’38,5672″ S), deste segue pelo lado direito, defletindo a direita em linha curva com Ângulo central 41°05’45”, Raio de 8,00 metros, e uma distância de 5,74m, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°15’45,8019” W, Latitude 26°43’38,5879″ S), deste segue com azimute 243°43’46”, e uma distância de 64,56m, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°15’47,8825” W, Latitude 26°43’39,5419″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 140°20’47”, com ângulo interno de 283°22’59” e uma distância de 34,51m, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°15’47,0725” W, Latitude 26°43’40,3954″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 128°44’01”, com ângulo interno de 191°36’47” e uma distância de 49,92m, todos os pontos confrontando com o Lote 04 da presente matricula, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°15’45,6482” W, Latitude 26°43’41,3930″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 220°15’27”, com ângulo interno de 88°28’34” e uma distância de 15,58m, confrontando com o lado ímpar da Avenida Tiradentes, até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°15’46,0067” W, Latitude 26°43’41,7843″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 308°44’00”, com ângulo interno de 91°31’26” e uma distância de 56,08m, até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°15’47,6069” W, Latitude 26°43’40,6636″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 241°37’31”, com ângulo interno de 247°06’29” e uma distância de 15,00m, até o ponto 8 de coordenadas (Longitude 49°15’48,0809” W, Latitude 26°43’40,9011″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 129°47’47”, com ângulo interno de 291°49’44” e uma distância de 29,66m, todos os pontos confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 8.274, Livro 2, de propriedade de Juliane Paternolli Lorenz, até o ponto 9 de coordenadas (Longitude 49°15’47,2469” W, Latitude 26°43’41,5073″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 220°55’51”, com ângulo interno de 88°51’58” e uma distância de 15,68m, confrontando com o Lote 01 da presente matricula, até o ponto 10 de coordenadas (Longitude 49°15’47,6127” W, Latitude 26°43’41,8966″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 309°42’36”, com ângulo interno de 91°13’15” e uma distância de 35,65m, até o ponto 11 de coordenadas (Longitude 49°15’48,6163” W, Latitude 26°43’41,1688″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 241°37’32”, com ângulo interno de 248°05’04” e uma distância de 35,71m, ambos os pontos confrontando com o Lote 02 da presente matricula, até o ponto 12 de coordenadas (Longitude 49°15’49,7447” W, Latitude 26°43’41,7340″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 241°35’05”, com ângulo interno de 180°02’27” e uma distância de 59,59m, confrontando com o imóvel transcrito sob o nº 3.946-Of, fl. 130, Lº 3-B, de propriedade de Galdino Antonio Agostini, até o ponto 13 de coordenadas (Longitude 49°15’51,6271” W, Latitude 26°43’42,6790″ S), deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 335°13’51”, com ângulo interno de 86°21’14” e uma distância de 80,93m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 35.480, Livro 2, de propriedade de Artefatos de Cimento Arterio Eireli, até o ponto 14 de coordenadas (Longitude 49°15’52,8902” W, Latitude 26°43’40,3064″ S), deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 63°43’46”, com ângulo interno de 91°30’05” e uma distância de 119,21m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 26.677, Livro 2, de propriedade de Ivo Paternolli, até o ponto 15 de coordenadas (Longitude 49°15’49,0484” W, Latitude 26°43’38,5442″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 153°43’46”, com ângulo interno de 90°00’00” e uma distância de 30,00m, até o ponto 16 de coordenadas (Longitude 49°15’48,5547” W, Latitude 26°43’39,4123″ S), deste segue defletindo a esquerda com azimute 63°43’46”, com ângulo interno de 270°00’00” e uma distância de 47,20m, até o ponto 17 de coordenadas (Longitude 49°15’47,0338” W, Latitude 26°43’38,7149″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha curva com Ângulo central 138°54’01”, Raio de 8,00 metros, e uma distância de 19,39m, todos os pontos confrontando com o Lote 05 da presente matricula, até o ponto PP, com o início da descrição, fechando assim o perímetro de 757,00 metros.
Vértice ÂNGULO
INTERNO AZIMUTE DIST (M) Latitude Longitude Confrontante a vante
PP — 104°49’45” 42,59 26°43’38,2313″ S 49°15’47,0952” W Rua Ida Paternolli
1 AC 41º05’45” — R8 – D5,74 26°43’38,5672″ S 49°15’45,6000” W Lote 04 – Mat. 35.479, Lv. 2
2 — 243°43’46” 64,56 26°43’38,5879″ S 49°15’45,8019” W Lote 04 – Mat. 35.479, Lv. 2
3 283°22’59” 140°20’47” 34,51 26°43’39,5419″ S 49°15’47,8825” W Lote 04 – Mat. 35.479, Lv. 2
4 191°36’47” 128°44’01” 49,92 26°43’40,3954″ S 49°15’47,0725” W Lote 04 – Mat. 35.479, Lv. 2
5 88°28’34” 220°15’27” 15,58 26°43’41,3930″ S 49°15’45,6482” W Avenida Tiradantes
6 91°31’26” 308°44’00” 56,08 26°43’41,7843″ S 49°15’46,0067” W Mat. 8.274, Lv. 2
7 247°06’29” 241°37’31” 15,00 26°43’40,6636″ S 49°15’47,6069” W Mat. 8.274, Lv. 2
8 291°49’44” 129°47’47” 29,66 26°43’40,9011″ S 49°15’48,0809” W Mat. 8.274, Lv. 2
9 88°51’58” 220°55’51” 15,68 26°43’41,5073″ S 49°15’47,2469” W Lote 01 – Mat. 35.479, Lv. 2
10 91°13’15” 309°42’36” 35,65 26°43’41,8966″ S 49°15’47,6127” W Lote 02 – Mat. 35.479, Lv. 2
11 248°05’04” 241°37’32” 35,71 26°43’41,1688″ S 49°15’48,6163” W Lote 02 – Mat. 35.479, Lv. 2
12 180°02’27” 241°35’05” 59,59 26°43’41,7340″ S 49°15’49,7447” W Transc. 3.946, fl. 130, Lv. 3-B
13 86°21’14” 335°13’51” 80,93 26°43’42,6790″ S 49°15’51,6271” W Mat. 35.480, Lv. 2
14 91°30’05” 63°43’45” 119,21 26°43’40,3064″ S 49°15’52,8902” W Mat. 26.677, Lv. 2
15 90°00’00” 153°43’46” 30,00 26°43’38,5442″ S 49°15’49,0484” W Lote 05 – Mat. 35.479, Lv. 2
16 270°00’00” 63°43’46” 47,20 26°43’39,4123″ S 49°15’48,5547” W Lote 05 – Mat. 35.479, Lv. 2
17 AC 138º54’01” — R8 – D19,39 26°43’38,7149″ S 49°15’47,0338” W Lote 05 – Mat. 35.479, Lv. 2

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1844
Lote 04: 4.853,08m² (quatro mil oitocentos e cinquenta e três metros e oito decímetros quadrados).
Perímetro: 280,14m;
Benfeitorias: Sem benfeitorias;
Localização: Terreno urbano, situado do lado ímpar da Avenida Tiradentes, esquina formada com o lado ímpar da rua Ida Paternolli;
Município: Rio dos Cedros/SC.
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’44,2477” W; Latitude 26°43’39,1109″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, com azimute 205°49’06”, e uma distância de 20,97m, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°15’44,5688” W, Latitude 26°43’39,7282″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 206°44’16”, com ângulo interno de 179°04’50” e uma distância de 20,46m, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°15’44,8929” W, Latitude 26°43’40,3260″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 210°56’47”, com ângulo interno de 175°47’29” e uma distância de 18,90m, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°15’45,2365” W, Latitude 26°43’40,8569″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 214°14’51”, com ângulo interno de 176°41’56” e uma distância de 16,39m, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°15’45,5635” W, Latitude 26°43’41,3011″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 220°15’26”, com ângulo interno de 173°59’25” e uma distância de 3,69m, todos os pontos confrontando com o lado ímpar da Avenida Tiradentes, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°15’45,6482” W, Latitude 26°43’41,3930″ S), deste segue pelo lado direito, defletindo a direita com azimute 308°44’00”, com ângulo interno de 91°31’26” e uma distância de 49,92m, até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°15’47,0725” W, Latitude 26°43’40,3954″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 320°20’47”, com ângulo interno de 168°23’13” e uma distância de 34,51m, ambos os pontos confrontando com o Lote 03 da presente matricula, até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°15’47,8825” W, Latitude 26°43’39,5419″ S), deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 63°43’46”, com ângulo interno de 76°37’01” e uma distância de 64,56m, confrontando com o Lote 03 da presente matricula, até o ponto 8 de coordenadas (Longitude 49°15’45,8019” W, Latitude 26°43’38,5879″ S), deste segue defletindo a direita em linha curva com Ângulo central 41°05’59”, Raio de 8,00 metros, e uma distância de 5,74m, confrontando com o Lote 03 da presente matricula, até o ponto 9 de coordenadas (Longitude 49°15’45,6000” W, Latitude 26°43’38,5672″ S), deste segue pelo lado esquerdo, com azimute 104°49’45”, e uma distância de 34,43m, confrontando com o lado ímpar da rua Ida Paternolli, até o ponto 10 de coordenadas (Longitude 49°15’44,3915” W, Latitude 26°43’38,8393″ S), deste segue defletindo a direita em linha curva com Ângulo central 11°08’00”, Raio de 6,00 metros, e uma distância de 10,57m, confrontando com o lado ímpar da rua Ida Paternolli, até o ponto PP, com o início da descrição, fechando assim o perímetro de 280,14 metros.
Vértice ÂNGULO
INTERNO AZIMUTE DIST (M) Latitude Longitude Confrontante a vante
PP — 205°49’06” 20,97 26°43’39,1109″ S 49°15’44,2477” W Avenida Tiradentes
1 179°04’50” 206°44’16” 20,46 26°43’39,7282″ S 49°15’44,5688” W Avenida Tiradentes
2 175°47’29” 210°56’47” 18,90 26°43’40,3260″ S 49°15’44,8929” W Avenida Tiradentes
3 176°41’56” 214°14’51” 16,39 26°43’40,8569″ S 49°15’45,2365” W Avenida Tiradentes
4 173°59’25” 220°15’26” 3,69 26°43’41,3011″ S 49°15’45,5635” W Avenida Tiradentes
5 91°31’26” 308°44’00” 49,92 26°43’41,3930″ S 49°15’45,6482” W Lote 03 – Mat. 35.479, Lv. 2
6 168°23’13” 320°20’47” 34,51 26°43’40,3954″ S 49°15’47,0725” W Lote 03 – Mat. 35.479, Lv. 2
7 76°37’01” 63°43’46” 64,56 26°43’39,5419″ S 49°15’47,8825” W Lote 03 – Mat. 35.479, Lv. 2
8 AC 41º05’59” — R8-D5,74 26°43’38,5879″ S 49°15’45,8019” W Lote 03 – Mat. 35.479, Lv. 2
9 — 104°49’45” 34,43 26°43’38,5672″ S 49°15’45,6000” W Rua Ida Paternolli
10 AC 11º08’00” — R6-D10,57 26°43’38,8393″ S 49°15’44,3915” W Rua Ida Paternolli

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1845

Lote 05: 1.448,48m² (um mil quatrocentos e quarenta e oito metros e quarenta e oito decímetros quadrados)
Perímetro: 155,80m;
Benfeitorias: Sem benfeitorias;
Localização: Terreno urbano, situado do lado ímpar da rua Ida Paternolli, distando pelo lado direito do imóvel em 77,02 metros, até a curva de transição entre o lado ímpar da rua Ida Paternolli e o lado ímpar da Avenida Tiradentes;
Município: Rio dos Cedros/SC.
Coordenadas: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000, Zona 22, Hemisfério Sul, Meridiano Central 51º WGr;
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°15’47,9481” W; Latitude 26°43’38,0402″ S), situado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, com azimute 104°49’45”, e uma distância de 24,30m, confrontando com o lado ímpar da rua Ida Paternolli, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°15’47,0952” W, Latitude 26°43’38,2313″ S), deste segue pelo lado direito, defletindo a direita em linha curva com Ângulo central 138°54’01”, Raio de 8,00 metros, e uma distância de 19,39m, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°15’47,0338” W, Latitude 26°43’38,7149″ S), deste segue com azimute 243°43’46”, e uma distância de 47,20m, ambos os pontos confrontando com o Lote 03 da presente matricula, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°15’48,5547” W, Latitude 26°43’39,4123″ S), deste segue pelos fundos, defletindo a direita com azimute 333°43’46”, com ângulo interno de 89°60’00” e uma distância de 30,00m, confrontando com o Lote 03 da presente matricula, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°15’49,0484” W, Latitude 26°43’38,5442″ S), deste segue pelo lado esquerdo, defletindo a direita com azimute 63°43’47”, com ângulo interno de 89°59’59” e uma distância de 34,91m, confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 26.677, Livro 2, de propriedade de Ivo Paternolli, até o ponto PP, deste segue defletindo a direita com ângulo interno de 138°54’01”, com o início da descrição, fechando assim o perímetro de 155,80 metros.
Vértice ÂNGULO
INTERNO AZIMUTE DIST (M) Latitude Longitude Confrontante a vante
PP 138°54’01” 104°49’45” 24,30 26°43’38,0402″ S 49°15’47,9481” W Rua Ida Paternolli
1 AC 138º54’01” — R8-D19,39 26°43’38,2313″ S 49°15’47,0952” W Lote 03 – Mat. 35.479, Lv. 2
2 — 243°43’46” 47,20 26°43’38,7149″ S 49°15’47,0338” W Lote 03 – Mat. 35.479, Lv. 2
3 89°60’00” 333°43’46” 30,00 26°43’39,4123″ S 49°15’48,5547” W Lote 03 – Mat. 35.479, Lv. 2
4 89°59’59” 63°43’47” 34,91 26°43’38,5442″ S 49°15’49,0484” W Mat. 26.677, Lv. 2

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1846

Art. 3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 268, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.
Art. 4º. DARIO PATERNOLLI, CPF 311.482.989-91, RG 1.045.426-8-SSP/SC, nascido em 08 de julho de 1946, filho de Luiz Paternolli e Ida Paternolli, casado desde 20 de maio de 1972, pelo regime da comunhão universal de bens, anteriormente à vigência da Lei nº 6.515/77, com MARIA LURDES PATERNOLLI, CPF 850.427.229-04, RG 1.046.489-1-SSP/SC, nascida em 09 de maio de 1952, filha de Herminio Agostini e Adelaide Agostini, brasileiros, aposentados, residentes e domiciliados na avenida Tiradentes, nº 2807, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6.766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.
Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

Município de Rio dos Cedros, 15 de outubro de 2024.

JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,
aos 15 de outubro de 2024.

MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete