DECRETO Nº 3.580, DE 24 DE MAIO DE 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 24/05/2024
EMENTA
- APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE GAMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RUA ANTONIO BONA, ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-415, NÚCLEO DA BARRAGEM RIO BONITO, MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS – SC.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.580, DE 24 DE MAIO DE 2024.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE GAMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RUA ANTONIO BONA, ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-415, NÚCLEO DA BARRAGEM RIO BONITO, MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS – SC.
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:
DECRETA;
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de GAMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, Microempresa, sociedade empresária limitada, CNPJ 30.184.768/0001-23, com sede na avenida Tiradentes, nº 570, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado, representada por seu sócio administrador Galdino Vasselai Júnior, CPF nº755.321.669-00, situado no lado ímpar da Rua Antonio Bona, esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-415, núcleo da barragem Rio Bonito, município de Rio dos Cedros – SC., desta Comarca, contendo a área total escriturada de 13.080,27M² (treze mil oitenta metros e vinte e sete decímetros quadrados) fracionado em 13 (treze) áreas, conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do processo de desmembramento nº D09/2024.
Art.2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 35.223, Lv. 2, e está assim constituído;
- 1º. 13.080,27M² (treze mil oitenta metros e vinte e sete decímetros quadrados) de área distribuída em 13 (treze) áreas, assim constituídas;
ÁREA 01: 1.049,14 m² (mil e quarenta e nove metros e cartoze decímetros quadrados)
PERÍMETRO: 161,40 metros.
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, do Núcleo Barragem Rio Bonito, situado do lado ímpar da rua Antonio Bona, esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-415.
EDIFICAÇÕES: Com edificações a regularizar.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA
DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22
Inicia-se a descrição do imóvel no ponto P1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.057.293,813m e E 667.555,744m; 49°19’02,3441″ W e 26°35’42,8273″ S, situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente, em linha reta com azimute de 39°29’49”, em uma distância de 2,16m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P2 de coordenadas N 7.057.295,483m e E 667.557,120m; 49°19’02,2952″ W e 26°35’42,7725″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 42°46’43”, e com ângulo interno de 183°16’54” em uma distância de 11,13m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P3 de coordenadas N 7.057.303,651m e E 667.564,679m; 49°19’02,0259″ W e 26°35’42,5038″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 47°55’08”, e com ângulo interno de 185°08’25” em uma distância de 7,69m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P4 de coordenadas N 7.057.308,808m e E 667.570,390m; 49°19’01,8219″ W e 26°35’42,3339″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 53°02’32”, e com ângulo interno de 185°07’24” em uma distância de 11,05m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P5 de coordenadas N 7.057.315,453m e E 667.579,222m; 49°19’01,5059″ W e 26°35’42,1142″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado esquerdo com azimute de 347°38’33”, e com ângulo interno de 114°36’01” em uma distância de 40,54m, confrontando com a Área 02 do proprietário; até o ponto P6 de coordenadas N 7.057.355,055m e E 667.570,545m; 49°19’01,8383″ W e 26°35’40,8312″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelos fundos com azimute de 214°26’52”, e com ângulo interno de 46°48’19” em uma distância de 19,29m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P7 de coordenadas N 7.057.339,147m e E 667.559,633m; 49°19’02,2251″ W e 26°35’41,3527″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 239°39’14”, e com ângulo interno de 205°12’23” em uma distância de 7,03m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P8 de coordenadas N 7.057.335,595m e E 667.553,566m; 49°19’02,4427″ W e 26°35’41,4707″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado direito com azimute de 168°59’34”, e com ângulo interno de 109°20’19” em uma distância de 7,11m, confrontando com a propriedade de Monica Susan Zimmer, Matrícula n° 7.782, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P9 de coordenadas N 7.057.328,618m e E 667.554,923m; 49°19’02,3903″ W e 26°35’41,6968″ S, deste segue em linha reta com azimute de 168°59’34”, e com ângulo interno de 180°00’00” em uma distância de 13,34m, confrontando com a propriedade de Monica Susan Zimmer, Matrícula n° 7.782, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P10 de coordenadas N 7.057.315,527m e E 667.557,469m; 49°19’02,2921″ W e 26°35’42,1211″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 233°30’16”, e com ângulo interno de 244°30’42” em uma distância de 20,47m, confrontando com a propriedade de Monica Susan Zimmer, Matrícula n° 7.782, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P11 de coordenadas N 7.057.303,355m e E 667.541,017m; 49°19’02,8809″ W e 26°35’42,5236″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 150°00’33”, e com ângulo interno de 96°30’17” em uma distância de 8,83m, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-415; até o ponto P12 de coordenadas N 7.057.295,707m e E 667.545,431m; 49°19’02,7177″ W e 26°35’42,7702″ S, deste segue à esquerda com a curva de transição formada pelo lado par da Rodovia Municipal RCD-415 e pelo lado ímpar da rua Antonio Bona, com ângulo central de 121°48’57, tangente de 10,78m e raio de 6m, em uma distância de 12,76m; até o ponto P1 de coordenadas N 7.057.293,813m e E 667.555,744m; 49°19’02,3441″ W e 26°35’42,8273″ S, deste segue à direita com ângulo interno de 119°05’31” com o início da descrição do perímetro de 161,40m. Neste imóvel fica reservada a área total de 387,49 m², constante da faixa destinada à Área de Preservação Permanente da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras de propriedade da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6, conforme o Art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, a faixa de APP será a distância entre a Cota Máxima de Operação e a Cota Máxima Maximorum com a seguinte descrição: A Área de Preservação Permanente – APP faz frente em linha irregular de 39,80m, com terras do proprietário; lado direito em segmentos de retas de 13,34 m e em 7,11m com a propriedade de Monica Susan Zimmer, Matrícula n° 7.782, L° 2, CNS 10.416-6; fundos em segmentos de reta em 19,29m e em 7,03m com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; e lado esquerdo em 14,24m com a Área 02 do proprietário.
| Vértice | Latitude | Longitude | Confrontante a vante | Distancia a vante | Complemento |
| P1 | 26°35’42,8273″ S | 49°19’02,3441″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 2,16 | |
| P2 | 26°35’42,7725″ S | 49°19’02,2952″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 11,13 | |
| P3 | 26°35’42,5038″ S | 49°19’02,0259″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 7,69 | |
| P4 | 26°35’42,3339″ S | 49°19’01,8219″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 11,05 | |
| P5 | 26°35’42,1142″ S | 49°19’01,5059″ W | Área 02 do proprietário | 40,54 | |
| P6 | 26°35’40,8312″ S | 49°19’01,8383″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 19,29 | |
| P7 | 26°35’41,3527″ S | 49°19’02,2251″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 7,03 | |
| P8 | 26°35’41,4707″ S | 49°19’02,4427″ W | Propriedade de Monica Susan Zimmer, Matrícula n° 7.782, L° 2, CNS 10.416-6 | 7,11 | |
| P9 | 26°35’41,6968″ S | 49°19’02,3903″ W | Propriedade de Monica Susan Zimmer, Matrícula n° 7.782, L° 2, CNS 10.416-6 | 13,34 | |
| P10 | 26°35’42,1211″ S | 49°19’02,2921″ W | Propriedade de Monica Susan Zimmer, Matrícula n° 7.782, L° 2, CNS 10.416-6 | 20,47 | |
| P11 | 26°35’42,5236″ S | 49°19’02,8809″ W | Lado par da Rodovia Municipal
RCD-415 |
8,83 | |
| P12 | 26°35’42,7702″ S | 49°19’02,7177″ W | Lado par da Rodovia Municipal RCD-415 e pelo lado ímpar da rua Antonio Bona | 12,76 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3272
ÁREA 02: 789,01 m² (setecentos e oitenta e nove metros e um decímetros quadrados)
PERÍMETRO: 123,91 metros.
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, do Núcleo Barragem Rio Bonito, situado do lado ímpar da rua Antonio Bona, distando em 32,03m da esquina formada pelo lado ímpar da rua Antonio Bona com o lado par da Rodovia Municipal RCD-415.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA
DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22
Inicia-se a descrição do imóvel no ponto P1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.057.315,453m e E 667.579,222m; 49°19’01,5059″ W e 26°35’42,1142″ S, situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta com azimute de 53°02’32”, em uma distância de 2,15m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P2 de coordenadas N 7.057.316,744m e E 667.580,937m; 49°19’01,4445″ W e 26°35’42,0715″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 52°22’48”, e com ângulo interno de 179°20’16” em uma distância de 10,44m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P3 de coordenadas N 7.057.323,118m e E 667.589,208m; 49°19’01,1486″ W e 26°35’41,8609″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 55°16’41”, e com ângulo interno de 182°53’53” em uma distância de 7,42m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P4 de coordenadas N 7.057.327,343m e E 667.595,305m; 49°19’00,9303″ W e 26°35’41,7210″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado esquerdo com azimute de 348°21’38”, e com ângulo interno de 113°04’57” em uma distância de 41,49m, confrontando com a Área 03 do proprietário; até o ponto P5 de coordenadas N 7.057.367,984m e E 667.586,934m; 49°19’01,2522″ W e 26°35’40,4041″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelos fundos com azimute de 249°05’32”, e com ângulo interno de 80°43’53” em uma distância de 10,91m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P6 de coordenadas N 7.057.364,091m e E 667.576,743m; 49°19’01,6186″ W e 26°35’40,5350″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 214°26’52”, e com ângulo interno de 145°21’20” em uma distância de 10,96m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P7 de coordenadas N 7.057.355,055m e E 667.570,545m; 49°19’01,8383″ W e 26°35’40,8312″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado direito com azimute de 167°38’33”, e com ângulo interno de 133°11’41” em uma distância de 40,54m, confrontando com a Área 01 do proprietário; até o ponto P1 de coordenadas N 7.057.315,453m e E 667.579,222m; 49°19’01,5059″ W e 26°35’42,1142″ S; deste segue à esquerda com ângulo interno de 65°23’59” com o início da descrição do perímetro de 123,91m. Neste imóvel fica reservada a área total de 110,15 m², constante da faixa destinada à Área de Preservação Permanente da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras de propriedade da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6, conforme o Art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, a faixa de APP será a distância entre a Cota Máxima de Operação e a Cota Máxima Maximorum com a seguinte descrição: Área de Preservação Permanente – APP faz frente em linha irregular de 30,67m, com terras do proprietário; lado direito em linha de reta de 14,24m com a Área 01 do proprietário; fundos em segmentos de reta em 10,91m e em 10,96m com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; e lado esquerdo em 1,70m com a Área 03 do proprietário.
| Vértice | Latitude | Longitude | Confrontante a vante | Distancia a vante | Complemento |
| P1 | 26°35’42,1142″ S | 49°19’01,5059″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 2,15 | |
| P2 | 26°35’42,0715″ S | 49°19’01,4445″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 10,44 | |
| P3 | 26°35’41,8609″ S | 49°19’01,1486″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 7,42 | |
| P4 | 26°35’41,7210″ S | 49°19’00,9303″ W | Área 03 do proprietário | 41,49 | |
| P5 | 26°35’40,4041″ S | 49°19’01,2522″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 10,91 | |
| P6 | 26°35’40,5350″ S | 49°19’01,6186″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 10,96 | |
| P7 | 26°35’40,8312″ S | 49°19’01,8383″ W | Área 01 do proprietário | 40,54 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3273
ÁREA 03: 758,59 m² (setecentos e cinquenta e oito metros e cinquenta e nove decímetros quadrados)
PERÍMETRO: 115,47 metros.
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, do Núcleo Barragem Rio Bonito, situado do lado ímpar da rua Antonio Bona, distando em 52,04m da esquina formada pelo lado ímpar da rua Antonio Bona com o lado par da Rodovia Municipal RCD-415.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA
DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22
Inicia-se a descrição do imóvel no ponto P1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.057.327,343m e E 667.595,305m; 49°19’00,9303″ W e 26°35’41,7210″ S, situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta com azimute de 55°16’41”, em uma distância de 5,00m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P2 de coordenadas N 7.057.330,188m e E 667.599,411m; 49°19’00,7833″ W e 26°35’41,6268″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 66°20’32”, e com ângulo interno de 191°03’50” em uma distância de 12,65m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P3 de coordenadas N 7.057.335,267m e E 667.611,002m; 49°19’00,3668″ W e 26°35’41,4568″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 87°38’34”, e com ângulo interno de 201°18’02” em uma distância de 2,35m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P4 de coordenadas N 7.057.335,363m e E 667.613,350m; 49°19’00,2819″ W e 26°35’41,4527″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado esquerdo com azimute de 352°44’03”, e com ângulo interno de 85°05’29” em uma distância de 28,95m, confrontando com a Área 04 do proprietário; até o ponto P5 de coordenadas N 7.057.364,085m e E 667.609,688m; 49°19’00,4280″ W e 26°35’40,5211″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelos fundos com azimute de 296°32’00”, e com ângulo interno de 123°47’57” em uma distância de 15,97m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P6 de coordenadas N 7.057.371,219m e E 667.595,402m; 49°19’00,9476″ W e 26°35’40,2954″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 249°05’32”, e com ângulo interno de 132°33’32” em uma distância de 9,06m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina , S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P7 de coordenadas N 7.057.367,984m e E 667.586,934m; 49°19’01,2522″ W e 26°35’40,4041″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 168°21’38”, e com ângulo interno de 99°16’07” em uma distância de 41,49m, confrontando com a Área 02 do proprietário; até o ponto P1 de coordenadas N 7.057.327,343m e E 667.595,305m; 49°19’00,9303″ W e 26°35’41,7210″ S; deste segue à direita com ângulo interno de 66°55’03” com o início da descrição do perímetro de 115,47m. Neste imóvel fica reservada a área total de 53,29 m², constante da faixa destinada à Área de Preservação Permanente da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras de propriedade da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6, conforme o Art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, a faixa de APP será a distância entre a Cota Máxima de Operação e a Cota Máxima Maximorum com a seguinte descrição: A Área de Preservação Permanente – APP faz frente em linha irregular de 24,68m, com terras do proprietário; lado direito em linha de reta de 1,70m com a Área 02 do proprietário; fundos em segmentos de reta em 9,06m e em 15,97m com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; e lado esquerdo em 2,52m com a Área 04 do proprietário.
| Vértice | Latitude | Longitude | Confrontante a vante | Distancia a vante | Complemento |
| P1 | 26°35’41,7210″ S | 49°19’00,9303″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 5,00 | |
| P2 | 26°35’41,6268″ S | 49°19’00,7833″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 12,65 | |
| P3 | 26°35’41,4568″ S | 49°19’00,3668″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 2,35 | |
| P4 | 26°35’41,4527″ S | 49°19’00,2819″ W | Área 04 do proprietário | 28,95 | |
| P5 | 26°35’40,5211″ S | 49°19’00,4280″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 15,97 | |
| P6 | 26°35’40,2954″ S | 49°19’00,9476″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 9,06 | |
| P7 | 26°35’40,4041″ S | 49°19’01,2522″ W | Área 02 do proprietário | 41,49 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3274
ÁREA 04: 722,61 m² (setecentos e vinte e dois metros e sessenta e um decímetros quadrados)
PERÍMETRO: 119,32 metros.
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, do Núcleo Barragem Rio Bonito, situado do lado ímpar da rua Antonio Bona, distando em 72,04m da esquina formada pelo lado ímpar da rua Antonio Bona com o lado par da Rodovia Municipal RCD-415.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA
DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22
Inicia-se a descrição do imóvel no ponto P1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.057.335,363m e E 667.613,350m; 49°19’00,2819″ W e 26°35’41,4527″ S, situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta com azimute de 87°38’34”, em uma distância de 10,78m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P2 de coordenadas N 7.057.335,807m e E 667.624,124m; 49°18’59,8928″ W e 26°35’41,4337″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 106°53’40”, e com ângulo interno de 199°15’07” em uma distância de 13,76m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P3 de coordenadas N 7.057.331,807m e E 667.637,294m; 49°18’59,4149″ W e 26°35’41,5580″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 114°02’32”, e com ângulo interno de 187°08’51” em uma distância de 4,05m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P4 de coordenadas N 7.057.330,155m e E 667.640,997m; 49°18’59,2803″ W e 26°35’41,6101″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado esquerdo com azimute de 27°39’33”, e com ângulo interno de 93°37’01” em uma distância de 18,17m, confrontando com a Área 05 do proprietário; até o ponto P5 de coordenadas N 7.057.346,247m e E 667.649,430m; 49°18’58,9832″ W e 26°35’41,0837″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelos fundos com azimute de 291°04’20”, e com ângulo interno de 83°24’47” em uma distância de 18,85m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P6 de coordenadas N 7.057.353,024m e E 667.631,842m; 49°18’59,6220″ W e 26°35’40,8710″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 296°32’00”, e com ângulo interno de 185°27’40” em uma distância de 24,76m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P7 de coordenadas N 7.057.364,085m e E 667.609,688m; 49°19’00,4280″ W e 26°35’40,5211″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado direito com azimute de 172°44’03”, e com ângulo interno de 56°12’03” em uma distância de 28,95m, confrontando com a Área 03 do proprietário; até o ponto P1 de coordenadas N 7.057.335,363m e E 667.613,350m; 49°19’00,2819″ W e 26°35’41,4527″ S; deste segue à esquerda com ângulo interno de 94°54’31” com o início da descrição do perímetro de 119,32m. Neste imóvel fica reservada a área total de 110,30 m², constante da faixa destinada à Área de Preservação Permanente da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras de propriedade da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6, conforme o Art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, a faixa de APP será a distância entre a Cota Máxima de Operação e a Cota Máxima Maximorum com a seguinte descrição: A Área de Preservação Permanente – APP faz frente em linha irregular de 42,56m, com terras do proprietário; lado direito em linha de reta de 2,52m com a Área 03 do proprietário; fundos em segmentos de reta em 18,85m e em 24,76m com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; e lado esquerdo em 3,47m com a Área 05 do proprietário.
| Vértice | Latitude | Longitude | Confrontante a vante | Distancia a vante | Complemento |
| P1 | 26°35’41,4527″ S | 49°19’00,2819″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 10,78 | |
| P2 | 26°35’41,4337″ S | 49°18’59,8928″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 13,76 | |
| P3 | 26°35’41,5580″ S | 49°18’59,4149″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 4,05 | |
| P4 | 26°35’41,6101″ S | 49°18’59,2803″ W | Área 05 do proprietário | 18,17 | |
| P5 | 26°35’41,0837″ S | 49°18’58,9832″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 18,85 | |
| P6 | 26°35’40,8710″ S | 49°18’59,6220″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 24,76 | |
| P7 | 26°35’40,5211″ S | 49°19’00,4280″ W | Área 03 do proprietário | 28,95 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3275
ÁREA 05: 725,11 m² (setecentos e vinte e cinco metros e onze decímetros quadrados)
PERÍMETRO: 113,94 metros.
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, do Núcleo Barragem Rio Bonito, situado do lado ímpar da rua Antonio Bona, distando em 100,63m da esquina formada pelo lado ímpar da rua Antonio Bona com o lado par da Rodovia Municipal RCD-415.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA
DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22
Inicia-se a descrição do imóvel no ponto P1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.057.330,155m e E 667.640,997m; 49°18’59,2803″ W e 26°35’41,6101″ S, situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta com azimute de 115°47’00”, em uma distância de 16,31m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P2 de coordenadas N 7.057.323,061m e E 667.655,682m; 49°18’58,7462″ e W 26°35’41,8343″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 118°37’23”, e com ângulo interno de 182°50’23” em uma distância de 9,95m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P3 de coordenadas N 7.057.318,296m e E 667.664,413m; 49°18’58,4284″ W e 26°35’41,9854″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 114°53’41”, e com ângulo interno de 176°16’18” em uma distância de 3,40m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P4 de coordenadas N 7.057.316,864m e E 667.667,500m; 49°18’58,3162″ W e 26°35’42,0306″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 105°42’29”, e com ângulo interno de 170°48’48” em uma distância de 6,70m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P5 de coordenadas N 7.057.315,051m e E 667.673,945m; 49°18’58,0824″ W e 26°35’42,0867″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado esquerdo com azimute de 9°53’58”, e com ângulo interno de 84°11’29” em uma distância de 29,04m, confrontando com Área 06 do proprietário; até o ponto P6 de coordenadas N 7.057.343,656m e E 667.678,937m; 49°18’57,9155″ W e 26°35’41,1552″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelos fundos com azimute de 264°50’28”, e com ângulo interno de 74°56’30” em uma distância de 18,53m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P7 de coordenadas N 7.057.341,990m e E 667.660,479m; 49°18’58,5818″ W e 26°35’41,2173″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 291°04’20”, e com ângulo interno de 206°13’52” em uma distância de 11,84m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P8 de coordenadas N 7.057.346,247m e E 667.649,430m; 49°18’58,9832″ W e 26°35’41,0837″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado direito com azimute de 207°39’33”, e com ângulo interno de 96°35’13” em uma distância de 18,17m, confrontando com a Área 04 do proprietário; até o ponto P1 de coordenadas N 7.057.330,155m e E 667.640,997m; 49°18’59,2803″ W e 26°35’41,6101″ S; deste segue à esquerda com ângulo interno de 88°07’27” com o início da descrição do perímetro de 113,94m. Neste imóvel fica reservada a área total de 111,10 m², constante da faixa destinada à Área de Preservação Permanente da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras de propriedade da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6, conforme o Art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, a faixa de APP será a distância entre a Cota Máxima de Operação e a Cota Máxima Maximorum com a seguinte descrição: A Área de Preservação Permanente – APP faz frente em linha irregular de 31,51m, com terras do proprietário; lado direito em linha de reta de 3,47m com a Área 04 do proprietário; fundos em segmentos de reta em 18,53m e em 11,84m com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; e lado esquerdo em 4,42m com a Área 06 do proprietário.
| Vértice | Latitude | Longitude | Confrontante a vante | Distancia a vante | Complemento |
| P1 | 26°35’41,6101″ S | 49°18’59,2803″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 16,31 | |
| P2 | 26°35’41,8343″ S | 49°18’58,7462″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 9,95 | |
| P3 | 26°35’41,9854″ S | 49°18’58,4284″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 3,40 | |
| P4 | 26°35’42,0306″ S | 49°18’58,3162″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 6,70 | |
| P5 | 26°35’42,0867″ S | 49°18’58,0824″ W | Área 06 do proprietário | 29,04 | |
| P6 | 26°35’41,1552″ S | 49°18’57,9155″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 18,53 | |
| P7 | 26°35’41,2173″ S | 49°18’58,5818″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 11,84 | |
| P8 | 26°35’41,0837″ S | 49°18’58,9832″ W | Área 04 do proprietário | 18,17 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3276
ÁREA 06: 787,02 m² (setecentos e oitenta e sete metros e dois decímetros quadrados)
PERÍMETRO: 116,82 metros.
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, do Núcleo Barragem Rio Bonito, situado do lado ímpar da rua Antonio Bona, distando em 136,99m da esquina formada pelo lado ímpar da rua Antonio Bona com o lado par da Rodovia Municipal RCD-415.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA
DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22
Inicia-se a descrição do imóvel no ponto P1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.057.315,051m e E 667.673,945m; 49°18’58,0824″ W e 26°35’42,0867″ S, situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta com azimute de 105°42’29”, em uma distância de 6,70m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P2 de coordenadas N 7.057.313,238m e E 667.680,391m; 49°18’57,8485″ W e 26°35’42,1429″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 91°37’46”, e com ângulo interno de 165°55’17” em uma distância de 15,07m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P3 de coordenadas N 7.057.312,810m e E 667.695,455m; 49°18’57,3039″ W e 26°35’42,1504″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado esquerdo com azimute de 16°37’39”, e com ângulo interno de 104°59’53” em uma distância de 38,02m, confrontando com a Área 07 do proprietário; até o ponto P4 de coordenadas N 7.057.349,244m e E 667.706,335m; 49°18’56,9280″ W e 26°35’40,9620″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelos fundos com azimute de 257°12’48”, e com ângulo interno de 60°35’09” em uma distância de 23,36m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P5 de coordenadas N 7.057.344,073m e E 667.683,550m; 49°18’57,7490″ W e 26°35’41,1397″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 264°50’28”, e com ângulo interno de 187°37’40” em uma distância de 4,63m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P6 de coordenadas N 7.057.343,656m e E 667.678,937m; 49°18’57,9155″ W e 26°35’41,1552″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado direito com azimute de 189°53’58”, e com ângulo interno de 105°03’30” em uma distância de 29,04m, confrontando com a Área 05 do proprietário; até o ponto P1 de coordenadas N 7.057.315,051m e E 667.673,945m; 49°18’58,0824″ W e 26°35’42,0867″ S; deste segue à esquerda com ângulo interno de 95°48’31” com o início da descrição do perímetro de 116,82m. Neste imóvel fica reservada a área total de 121,89 m², constante da faixa destinada à Área de Preservação Permanente da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras de propriedade da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6, conforme o Art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, a faixa de APP será a distância entre a Cota Máxima de Operação e a Cota Máxima Maximorum com a seguinte descrição: A Área de Preservação Permanente – APP faz frente em linha irregular de 27,45m, com terras do proprietário; lado direito em linha de reta de 4,42m com a Área 05 do proprietário; fundos em segmentos de reta em 23,36m e em 4,63m com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; e lado esquerdo em 5,66m com a Área 07 do proprietário.
| Vértice | Latitude | Longitude | Confrontante a vante | Distancia a vante | Complemento |
| P1 | 26°35’42,0867″ S | 49°18’58,0824″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 6,70 | |
| P2 | 26°35’42,1429″ S | 49°18’57,8485″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 15,07 | |
| P3 | 26°35’42,1504″ S | 49°18’57,3039″ W | Área 07 do proprietário | 38,02 | |
| P4 | 26°35’40,9620″ S | 49°18’56,9280″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 23,36 | |
| P5 | 26°35’41,1397″ S | 49°18’57,7490″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 4,63 | |
| P6 | 26°35’41,1552″ S | 49°18’57,9155″ W | Área 05 do proprietário | 29,04 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3277
ÁREA 07: 712,55 m² (setecentos e doze metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados)
PERÍMETRO: 112,55 metros.
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, do Núcleo Barragem Rio Bonito, situado do lado ímpar da rua Antonio Bona, distando em 158,76m da esquina formada pelo lado ímpar da rua Antonio Bona com o lado par da Rodovia Municipal RCD-415.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA
DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22
Inicia-se a descrição do imóvel no ponto P1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.057.312,810m e E 667.695,455m; 49°18’57,3039″ W e 26°35’42,1504″ S, situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel; fazendo frente com azimute de 88°11’40”, em uma distância de 14,86m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P2 de coordenadas N 7.057.313,278m e E 667.710,304m; 49°18’56,7675″ W e 26°35’42,1288″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 94°45’15”, e com ângulo interno de 186°33’36” em uma distância de 5,36m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P3 de coordenadas N 7.057.312,833m e E 667.715,651m; 49°18’56,5740″ W e 26°35’42,1410″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado esquerdo com azimute de 35°11’53”, e com ângulo interno de 120°26’38” em uma distância de 25,58m, confrontando com a Área 08 do proprietário; até o ponto P4 de coordenadas N 7.057.333,739m e E 667.730,397m; 49°18’56,0510″ W e 26°35’41,4554″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelos fundos com azimute de 296°28’19”, e com ângulo interno de 81°16’26” em uma distância de 10,48m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P5 de coordenadas N 7.057.338,411m e E 667.721,016m; 49°18’56,3923″ W e 26°35’41,3076″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 306°25’23”, e com ângulo interno de 189°57’04” em uma distância de 18,25m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P6 de coordenadas N 7.057.349,244m e E 667.706,335m; 49°18’56,9280″ W e 26°35’40,9620″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado direito com azimute de 196°37’39”, e com ângulo interno de 70°12’15” em uma distância de 38,02m, confrontando com a Área 06 do proprietário; até o ponto P1 de coordenadas N 7.057.312,810m e E 667.695,455m; 49°18’57,3039″ W e 26°35’42,1504″ S; deste segue à esquerda com ângulo interno de 71°34’01” com o início da descrição do perímetro de 112,55m. Neste imóvel fica reservada a área total de 52,93 m², constante da faixa destinada à Área de Preservação Permanente da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras de propriedade da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6, conforme o Art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, a faixa de APP será a distância entre a Cota Máxima de Operação e a Cota Máxima Maximorum com a seguinte descrição: A Área de Preservação Permanente – APP faz frente em linha irregular de 27,70m, com terras do proprietário; lado direito em linha de reta de 5,66m com a Área 06 do proprietário; fundos em segmentos de reta em 18,25m e em 10,48m com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; e lado esquerdo em 0,91m com a Área 08 do proprietário.
| Vértice | Latitude | Longitude | Confrontante a vante | Distancia a vante | Complemento |
| P1 | 26°35’42,1504″ S | 49°18’57,3039″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 14,86 | |
| P2 | 26°35’42,1288″ S | 49°18’56,7675″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 5,36 | |
| P3 | 26°35’42,1410″ S | 49°18’56,5740″ W | Área 08 do proprietário | 25,58 | |
| P4 | 26°35’41,4554″ S | 49°18’56,0510″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 10,48 | |
| P5 | 26°35’41,3076″ S | 49°18’56,3923″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 18,25 | |
| P6 | 26°35’40,9620″ S | 49°18’56,9280″ W | Área 06 do proprietário | 38,02 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3278
ÁREA 08: 727,31 m² (setecentos e vinte e sete metros e trinta e um decímetros quadrados)
PERÍMETRO: 111,33 metros.
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, do Núcleo Barragem Rio Bonito, situado do lado ímpar da rua Antonio Bona, distando em 178,98m da esquina formada pelo lado ímpar da rua Antonio Bona com o lado par da Rodovia Municipal RCD-415.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA
DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22
Inicia-se a descrição do imóvel no ponto P1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.057.312,833m e E 667.715,651m; 49°18’56,5740″ W e 26°35’42,1410″ S, situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta com azimute de 103°23’34”, em uma distância de 5,61m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P2 de coordenadas N 7.057.311,535m e E 667.721,106m; 49°18’56,3763″ W e 26°35’42,1808″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 112°24’06”, e com ângulo interno de 189°00’32” em uma distância de 4,48m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P3 de coordenadas N 7.057.309,829m e E 667.725,244m; 49°18’56,2259″ W e 26°35’42,2345″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 126°44’08”, e com ângulo interno de 194°20’02” em uma distância de 7,51m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P4 de coordenadas N 7.057.305,340m e E 667.731,258m; 49°18’56,0064″ W e 26°35’42,3778″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 136°06’37”, e com ângulo interno de 189°22’29” em uma distância de 12,12m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P5 de coordenadas N 7.057.296,602m e E 667.739,664m; 49°18’55,6985″ W e 26°35’42,6581″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado esquerdo com azimute de 52°23’59”, e com ângulo interno de 96°17’22” em uma distância de 19,90m, confrontando com a Área 09 do proprietário; até o ponto P6 de coordenadas N 7.057.308,744m e E 667.755,430m; 49°18’55,1345″ W e 26°35’42,2568″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelos fundos com azimute de 322°23’59”, e com ângulo interno de 90°00’00” em uma distância de 25,65m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P7 de coordenadas N 7.057.329,068m e E 667.739,778m; 49°18’55,7098″ W e 26°35’41,6032″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 296°28’19”, e com ângulo interno de 154°04’20” em uma distância de 10,48m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P8 de coordenadas N 7.057.333,739m e E 667.730,397m; 49°18’56,0510″ W e 26°35’41,4554″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado direito com azimute de 215°11’53”, e com ângulo interno de 98°43’34” em uma distância de 25,58m, confrontando com a Área 07 do proprietário; até o ponto P1 de coordenadas N 7.057.312,833m e E 667.715,651m; 49°18’56,5740″ W e 26°35’42,1410″ S; deste segue à esquerda com ângulo interno de 68°11’40” com o início da descrição do perímetro de 111,33m. Neste imóvel fica reservada a área total de 42,64 m², constante da faixa destinada à Área de Preservação Permanente da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras de propriedade da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6, conforme o Art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, a faixa de APP será a distância entre a Cota Máxima de Operação e a Cota Máxima Maximorum com a seguinte descrição: A Área de Preservação Permanente – APP faz frente em linha irregular de 35,63m, com terras do proprietário; lado direito em linha de reta de 0,91m com a Área 07 do proprietário; fundos em segmentos de reta em 10,48m e em 25,65m com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; e lado esquerdo em 1,62m com a Área 09 do proprietário.
| Vértice | Latitude | Longitude | Confrontante a vante | Distancia a vante | Complemento |
| P1 | 26°35’42,1410″ S | 49°18’56,5740″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 5,61 | |
| P2 | 26°35’42,1808″ S | 49°18’56,3763″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 4,48 | |
| P3 | 26°35’42,2345″ S | 49°18’56,2259″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 7,51 | |
| P4 | 26°35’42,3778″ S | 49°18’56,0064″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 12,12 | |
| P5 | 26°35’42,6581″ S | 49°18’55,6985″ W | Área 09 do proprietário | 19,90 | |
| P6 | 26°35’42,2568″ S | 49°18’55,1345″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 25,65 | |
| P7 | 26°35’41,6032″ S | 49°18’55,7098″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 10,48 | |
| P8 | 26°35’41,4554″ S | 49°18’56,0510″ W | Área 07 do proprietário | 25,58 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3279
ÁREA 09: 718,10 m² (setecentos e dezoito metros e dez decímetros quadrados)
PERÍMETRO: 110,78 metros.
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, do Núcleo Barragem Rio Bonito, situado do lado ímpar da rua Antonio Bona, distando em 208,70m da esquina formada pelo lado ímpar da rua Antonio Bona com o lado par da Rodovia Municipal RCD-415.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA
DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22
Inicia-se a descrição do imóvel no ponto P1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.057.296,602m e E 667.739,664m; 49°18’55,6985″ W e 26°35’42,6581″ S, situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta com azimute de 143°06’10”, em uma distância de 15,70m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P2 de coordenadas N 7.057.284,049m e E 667.749,088m; 49°18’55,3519″ W e 26°35’43,0619″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 152°01’02”, e com ângulo interno de 188°54’52” em uma distância de 17,48m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P3 de coordenadas N 7.057.268,613m e E 667.757,289m; 49°18’55,0482″ W e 26°35’43,5599″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado esquerdo com azimute de 62°43’50”, e com ângulo interno de 90°42’47” em uma distância de 20,75m, confrontando com a Área 10 do proprietário; até o ponto P4 de coordenadas N 7.057.278,119m e E 667.775,731m; 49°18’54,3862″ W e 26°35’43,2432″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelos fundos com azimute de 337°00’42”, e com ângulo interno de 94°16’52” em uma distância de 9,45m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P5 de coordenadas N 7.057.286,820m e E 667.772,040m; 49°18’54,5237″ W e 26°35’42,9620″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 323°05’42”, e com ângulo interno de 166°05’00” em uma distância de 17,88m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P6 de coordenadas N 7.057.301,119m e E 667.761,302m; 49°18’54,9186″ W e 26°35’42,5021″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 322°23’59”, e com ângulo interno de 179°18’17” em uma distância de 9,62m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P7 de coordenadas N 7.057.308,744m e E 667.755,430m; 49°18’55,1345″ W e 26°35’42,2568″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado direito com azimute de 232°23’59”, e com ângulo interno de 90°00’00” em uma distância de 19,90m, confrontando com a Área 08 do proprietário; até o ponto P1 de coordenadas N 7.057.296,602m e E 667.739,664m; 49°18’55,6985″ W e 26°35’42,6581″ S; deste segue à esquerda com ângulo interno de 90°42’11” com o início da descrição do perímetro de 110,78m. Neste imóvel fica reservada a área total de 92,07 m², constante da faixa destinada à Área de Preservação Permanente da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras de propriedade da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6, conforme o Art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, a faixa de APP será a distância entre a Cota Máxima de Operação e a Cota Máxima Maximorum com a seguinte descrição: A Área de Preservação Permanente – APP faz frente em linha irregular de 36,68m, com terras do proprietário; lado direito em linha de reta de 1,62m com a Área 08 do proprietário; fundos em segmentos de reta em 9,62m, em 17,88m e em 9,45m com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; e lado esquerdo em 3,47m com a Área 09 do proprietário.
| Vértice | Latitude | Longitude | Confrontante a vante | Distancia a vante | Complemento |
| P1 | 26°35’42,6581″ S | 49°18’55,6985″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 15,70 | |
| P2 | 26°35’43,0619″ S | 49°18’55,3519″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 17,48 | |
| P3 | 26°35’43,5599″ S | 49°18’55,0482″ W | Área 10 do proprietário | 20,75 | |
| P4 | 26°35’43,2432″ S | 49°18’54,3862″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 9,45 | |
| P5 | 26°35’42,9620″ S | 49°18’54,5237″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 17,88 | |
| P6 | 26°35’42,5021″ S | 49°18’54,9186″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 9,62 | |
| P7 | 26°35’42,2568″ S | 49°18’55,1345″ W | Área 08 do proprietário | 19,90 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3280
ÁREA 10: 734,65 m² (setecentos e trinta e quatro metros e sessenta e cinco decímetros quadrados)
PERÍMETRO: 126,87 metros.
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, do Núcleo Barragem Rio Bonito, situado do lado ímpar da rua Antonio Bona, distando em 241,88m da esquina formada pelo lado ímpar da rua Antonio Bona com o lado par da Rodovia Municipal RCD-415.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA
DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22
Inicia-se a descrição do imóvel no ponto P1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.057.268,613m e E 667.757,289m; 49°18’55,0482″ W e 26°35’43,5599″ S, situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta com azimute de 163°49’10”, em uma distância de 9,82m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P2 de coordenadas N 7.057.259,183m e E 667.760,026m; 49°18’54,9448″ W e 26°35’43,8651″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 166°04’45”, e com ângulo interno de 182°15’35” em uma distância de 11,15m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P3 de coordenadas N 7.057.248,361m e E 667.762,708m; 49°18’54,8427″ W e 26°35’44,2156″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 173°31’11”, e com ângulo interno de 187°26’26” em uma distância de 7,56m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P4 de coordenadas N 7.057.240,848m e E 667.763,561m; 49°18’54,8083″ W e 26°35’44,4593″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 175°33’17”, e com ângulo interno de 182°02’06” em uma distância de 7,87m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P5 de coordenadas N 7.057.232,998m e E 667.764,172m; 49°18’54,7825″ W e 26°35’44,7141″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado esquerdo com azimute de 87°26’45”, e com ângulo interno de 91°53’28” em uma distância de 18,11m, confrontando com a Área 11 do proprietário; até o ponto P6 de coordenadas N 7.057.233,805m e E 667.782,261m; 49°18’54,1291″ W e 26°35’44,6802″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelos fundos com azimute de 9°49’27”, e com ângulo interno de 102°22’43” em uma distância de 12,08m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P7 de coordenadas N 7.057.245,711m e E 667.784,323m; 49°18’54,0602″ W e 26°35’44,2925″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 316°34’12”, e com ângulo interno de 126°44’44” em uma distância de 16,78m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P8 de coordenadas N 7.057.257,897m e E 667.772,787m; 49°18’54,4830″ W e 26°35’43,9015″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 29°56’08”, e com ângulo interno de 253°21’56” em uma distância de 13,30m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P9 de coordenadas N 7.057.269,419m e E 667.779,422m; 49°18’54,2487″ W e 26°35’43,5243″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 337°00’42”, e com ângulo interno de 127°04’34” em uma distância de 9,45m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P10 de coordenadas N 7.057.278,119m e E 667.775,731m; 49°18’54,3862″ W e 26°35’43,2432″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado direito com azimute de 242°43’50”, e com ângulo interno de 85°43’08” em uma distância de 20,75m, confrontando com a Área 09 do proprietário; até o ponto P1 de coordenadas N 7.057.268,613m e E 667.757,289m; 49°18’55,0482″ W e 26°35’43,5599″ S; deste segue à esquerda com ângulo interno de 101°05’20” com o início da descrição do perímetro de 126,87m. Neste imóvel fica reservada a área total de 143,24 m², constante da faixa destinada à Área de Preservação Permanente da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras de propriedade da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6, conforme o Art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, a faixa de APP será a distância entre a Cota Máxima de Operação e a Cota Máxima Maximorum com a seguinte descrição: A Área de Preservação Permanente – APP faz frente em linha irregular de 47,31m, com terras do proprietário; lado direito em linha de reta de 3,47m com a Área 09 do proprietário; fundos em segmentos de reta em 9,45m, em 13,30m, em 16,78m e em 12,08m com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; e lado esquerdo em 2,34m com a Área 11 do proprietário.
| Vértice | Latitude | Longitude | Confrontante a vante | Distancia a vante | Complemento |
| P1 | 26°35’43,5599″ S | 49°18’55,0482″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 9,82 | |
| P2 | 26°35’43,8651″ S | 49°18’54,9448″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 11,15 | |
| P3 | 26°35’44,2156″ S | 49°18’54,8427″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 7,56 | |
| P4 | 26°35’44,4593″ S | 49°18’54,8083″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 7,87 | |
| P5 | 26°35’44,7141″ S | 49°18’54,7825″ W | Área 11 do proprietário | 18,11 | |
| P6 | 26°35’44,6802″ S | 49°18’54,1291″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 12,08 | |
| P7 | 26°35’44,2925″ S | 49°18’54,0602″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 16,78 | |
| P8 | 26°35’43,9015″ S | 49°18’54,4830″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 13,30 | |
| P9 | 26°35’43,5243″ S | 49°18’54,2487″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 9,45 | |
| P10 | 26°35’43,2432″ S | 49°18’54,3862″ W | Área 09 do proprietário | 20,75 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3281
ÁREA 11: 699,88 m² (seiscentos e noventa e nove metros e oitenta e oito decímetros quadrados)
PERÍMETRO: 126,29 metros.
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, do Núcleo Barragem Rio Bonito, situado do lado ímpar da rua Antonio Bona, distando em 278,28m da esquina formada pelo lado ímpar da rua Antonio Bona com o lado par da Rodovia Municipal RCD-415.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA
DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22
Inicia-se a descrição do imóvel no ponto P1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.057.232,998m e E 667.764,172m; 49°18’54,7825″ W e 26°35’44,7141″ S, situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta com azimute de 175°33’17”, em uma distância de 3,81m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P2 de coordenadas N 7.057.229,203m e E 667.764,467m; 49°18’54,7700″ W e 26°35’44,8373″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 175°50’50”, e com ângulo interno de 180°17’32” em uma distância de 18,11m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P3 de coordenadas N 7.057.211,139m e E 667.765,778m; 49°18’54,7140″ W e 26°35’45,4236″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 167°30’08”, e com ângulo interno de 171°39’18” em uma distância de 3,16m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P4 de coordenadas N 7.057.208,057m e E 667.766,461m; 49°18’54,6879″ W e 26°35’45,5235″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 155°28’37”, e com ângulo interno de 167°58’29” em uma distância de 14,10m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P5 de coordenadas N 7.057.195,233m e E 667.772,312m; 49°18’54,4703″ W e 26°35’45,9376″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 151°06’31”, e com ângulo interno de 175°37’55” em uma distância de 6,62m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P6 de coordenadas N 7.057.189,438m e E 667.775,510m; 49°18’54,3520″ W e 26°35’46,1246″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado esquerdo com azimute de 34°34’09”, e com ângulo interno de 63°27’37” em uma distância de 32,15m, confrontando com a Área 12 do proprietário; até o ponto P7 de coordenadas N 7.057.215,914m e E 667.793,754m; 49°18’53,7052″ W e 26°35’45,2565″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelos fundos com azimute de 279°06’11”, e com ângulo interno de 64°32’02” em uma distância de 14,38m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P8 de coordenadas N 7.057.218,189m e E 667.779,557m; 49°18’54,2194″ W e 26°35’45,1887″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 9°49’27”, e com ângulo interno de 270°43’16” em uma distância de 15,85m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P9 de coordenadas N 7.057.233,805m e E 667.782,261m; 49°18’54,1291″ W e 26°35’44,6802″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado direito com azimute de 267°26’45”, e com ângulo interno de 77°37’17” em uma distância de 18,11m, confrontando com a Área 10 do proprietário; até o ponto P1 de coordenadas N 7.057.232,998m e E 667.764,172m; 49°18’54,7825″ W e 26°35’44,7141″ S; deste segue à esquerda com ângulo interno de 88°06’32” com o início da descrição do perímetro de 126,29m. Neste imóvel fica reservada a área total de 84,65 m², constante da faixa destinada à Área de Preservação Permanente da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras de propriedade da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6, conforme o Art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, a faixa de APP será a distância entre a Cota Máxima de Operação e a Cota Máxima Maximorum com a seguinte descrição: A Área de Preservação Permanente – APP faz frente em linha irregular de 35,34m, com terras do proprietário; lado direito em linha de reta de 2,34m com a Área 10 do proprietário; fundos em segmentos de reta em 15,85m, e em 14,38m com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; e lado esquerdo em 1,56m com a Área 12 do proprietário.
| Vértice | Latitude | Longitude | Confrontante a vante | Distancia a vante | Complemento |
| P1 | 26°35’44,7141″ S | 49°18’54,7825″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 3,81 | |
| P2 | 26°35’44,8373″ S | 49°18’54,7700″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 18,11 | |
| P3 | 26°35’45,4236″ S | 49°18’54,7140″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 3,16 | |
| P4 | 26°35’45,5235″ S | 49°18’54,6879″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 14,10 | |
| P5 | 26°35’45,9376″ S | 49°18’54,4703″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 6,62 | |
| P6 | 26°35’46,1246″ S | 49°18’54,3520″ W | Área 12 do proprietário | 32,15 | |
| P7 | 26°35’45,2565″ S | 49°18’53,7052″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 14,38 | |
| P8 | 26°35’45,1887″ S | 49°18’54,2194″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 15,85 | |
| P9 | 26°35’44,6802″ S | 49°18’54,1291″ W | Área 10 do proprietário | 18,11 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3282
ÁREA 12: 727,17 m² (setecentos e vinte e sete metros e dezessete decímetros quadrados)
PERÍMETRO: 112,38 metros.
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, do Núcleo Barragem Rio Bonito, situado do lado ímpar da rua Antonio Bona, distando em 324,08m da esquina formada pelo lado ímpar da rua Antonio Bona com o lado par da Rodovia Municipal RCD-415.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA
DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22
Inicia-se a descrição do imóvel no ponto P1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.057.189,438m e E 667.775,510m; 49°18’54,3520″ W e 26°35’46,1246″ S, situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta com azimute de 151°06’31”, em uma distância de 6,62m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P2 de coordenadas N 7.057.183,642m e E 667.778,709m; 49°18’54,2336″ W e 26°35’46,3115″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 144°25’49”, e com ângulo interno de 173°19’17” em uma distância de 12,06m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P3 de coordenadas N 7.057.173,835m e E 667.785,722m; 49°18’53,9755″ W e 26°35’46,6271″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 132°42’15”, e com ângulo interno de 168°16’26” em uma distância de 6,80m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P4 de coordenadas N 7.057.169,226m e E 667.790,715m; 49°18’53,7928″ W e 26°35’46,7748″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado esquerdo com azimute de 32°02’12”, e com ângulo interno de 79°19’58” em uma distância de 23,61m, confrontando com a Área Remanescente do proprietário; até o ponto P5 de coordenadas N 7.057.189,238m e E 667.803,238m; 49°18’53,3498″ W e 26°35’46,1192″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelos fundos com azimute de 349°36’39”, e com ângulo interno de 137°34’26” em uma distância de 26,35m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P6 de coordenadas N 7.057.215,156m e E 667.798,486m; 49°18’53,5338″ W e 26°35’45,2791″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 279°06’11”, e com ângulo interno de 109°29’32” em uma distância de 4,79m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P7 de coordenadas N 7.057.215,914m e E 667.793,754m; 49°18’53,7052″ W e 26°35’45,2565″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado direito com azimute de 214°34’09”, e com ângulo interno de 115°27’58” em uma distância de 32,15m, confrontando com a Área 11 do proprietário; até o ponto P1 de coordenadas N 7.057.189,438m e E 667.775,510m; 49°18’54,3520″ W e 26°35’46,1246″ S; deste segue à esquerda com ângulo interno de 116°32’23” com o início da descrição do perímetro de 112,38m. Neste imóvel fica reservada a área total de 37,53 m², constante da faixa destinada à Área de Preservação Permanente da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras de propriedade da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6, conforme o Art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, a faixa de APP será a distância entre a Cota Máxima de Operação e a Cota Máxima Maximorum com a seguinte descrição: A Área de Preservação Permanente – APP faz frente em linha irregular de 29,87m, com terras do proprietário; lado direito em linha de reta de 1,56m com a Área 11 do proprietário; fundos em segmentos de reta em 4,79m, e em 26,35m com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; e lado esquerdo em 0,58m com a Área Remanescente do proprietário.
| Vértice | Latitude | Longitude | Confrontante a vante | Distancia a vante | Complemento |
| P1 | 26°35’46,1246″ S | 49°18’54,3520″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 6,62 | |
| P2 | 26°35’46,3115″ S | 49°18’54,2336″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 12,06 | |
| P3 | 26°35’46,6271″ S | 49°18’53,9755″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 6,80 | |
| P4 | 26°35’46,7748″ S | 49°18’53,7928″ W | Área Remanescente do proprietário | 23,61 | |
| P5 | 26°35’46,1192″ S | 49°18’53,3498″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 26,35 | |
| P6 | 26°35’45,2791″ S | 49°18’53,5338″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 4,79 | |
| P7 | 26°35’45,2565″ S | 49°18’53,7052″ W | Área 11 do proprietário | 32,15 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3283
ÁREA REMANESCENTE: 3.929,13 m² (três mil, novecentos e vinte e nove metros e treze decímetros quadrados)
PERÍMETRO: 366,49 metros.
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, do Núcleo Barragem Rio Bonito, situado do lado ímpar da rua Antonio Bona, distando em 349,56m da esquina formada pelo lado ímpar da rua Antonio Bona com o lado par da Rodovia Municipal RCD-415.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA
DE DISTÂNCIA E ÁREA: UTM 22
Inicia-se a descrição do imóvel no ponto P1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.057.169,226m e E 667.790,715m; 49°18’53,7928″ W e 26°35’46,7748″ S, situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, fazendo frente em linha reta com azimute de 132°42’15”, em uma distância de 6,80m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P2 de coordenadas N 7.057.164,617m e E 667.795,709m; 49°18’53,6101″ W e 26°35’46,9224″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 121°38’48”, e com ângulo interno de 168°56’33” em uma distância de 12,29m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P3 de coordenadas N 7.057.158,168m e E 667.806,173m; 49°18’53,2289″ W e 26°35’47,1274″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 125°37’29”, e com ângulo interno de 183°58’42” em uma distância de 14,69m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P4 de coordenadas N 7.057.149,610m e E 667.818,116m; 49°18’52,7932″ W e 26°35’47,4004″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 111°07’50”, e com ângulo interno de 165°30’20” em uma distância de 3,09m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P5 de coordenadas N 7.057.148,495m e E 667.821,000m; 49°18’52,6884″ W e 26°35’47,4353″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 94°19’36”, e com ângulo interno de 163°11’46” em uma distância de 8,76m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P6 de coordenadas N 7.057.147,834m e E 667.829,739m; 49°18’52,3723″ W e 26°35’47,4531″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 71°45’55”, e com ângulo interno de 157°26’19” em uma distância de 5,43m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P7 de coordenadas N 7.057.149,534m e E 667.834,899m; 49°18’52,1866″ W e 26°35’47,3956″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 48°28’07”, e com ângulo interno de 156°42’12” em uma distância de 8,09m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P8 de coordenadas N 7.057.154,899m e E 667.840,955m; 49°18’51,9703″ W e 26°35’47,2188″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 54°07’27”, e com ângulo interno de 185°39’21” em uma distância de 3,83m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P9 de coordenadas N 7.057.157,142m e E 667.844,057m; 49°18’51,8592″ W e 26°35’47,1445″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 64°30’24”, e com ângulo interno de 190°22’57” em uma distância de 13,06m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P10 de coordenadas N 7.057.162,762m e E 667.855,843m; 49°18’51,4360″ W e 26°35’46,9569″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 66°35’53”, e com ângulo interno de 182°05’29” em uma distância de 10,13m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P11 de coordenadas N 7.057.166,786m e E 667.865,141m; 49°18’51,1018″ W e 26°35’46,8222″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 61°16’55”, e com ângulo interno de 174°41’02” em uma distância de 4,70m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P12 de coordenadas N 7.057.169,045m e E 667.869,265m; 49°18’50,9539″ W e 26°35’46,7470″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 41°47’08”, e com ângulo interno de 160°30’13” em uma distância de 7,32m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P13 de coordenadas N 7.057.174,501m e E 667.874,141m; 49°18’50,7803″ W e 26°35’46,5676″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 21°01’56”, e com ângulo interno de 159°14’48” em uma distância de 12,26m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P14 de coordenadas N 7.057.185,949m e E 667.878,543m; 49°18’50,6266″ W e 26°35’46,1938″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 26°20’35”, e com ângulo interno de 185°18’39” em uma distância de 12,82m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P15 de coordenadas N 7.057.197,436m e E 667.884,231m; 49°18’50,4265″ W e 26°35’45,8182″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 41°21’52”, e com ângulo interno de 195°01’16” em uma distância de 9,74m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P16 de coordenadas N 7.057.204,743m e E 667.890,664m; 49°18’50,1975″ W e 26°35’45,5780″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 53°46’32”, e com ângulo interno de 192°24’40” em uma distância de 8,88m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P17 de coordenadas N 7.057.209,988m e E 667.897,825m; 49°18’49,9412″ W e 26°35’45,4045″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 60°11’44”, e com ângulo interno de 186°25’13” em uma distância de 10,91m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P18 de coordenadas N 7.057.215,412m e E 667.907,293m; 49°18’49,6016″ W e 26°35’45,2242″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 52°29’25”, e com ângulo interno de 172°17’41” em uma distância de 3,77m, confrontando com o lado ímpar da rua Antonio Bona; até o ponto P19 de coordenadas N 7.057.217,705m e E 667.910,281m; 49°18’49,4947″ W e 26°35’45,1484″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado esquerdo com azimute de 326°09’07”, e com ângulo interno de 93°39’42” em uma distância de 7,47m, confrontando com a propriedade de Gama Gestão Empresarial LTDA., Matrícula n° 33.837, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P20 de coordenadas N 7.057.223,910m e E 667.906,120m; 49°18’49,6480″ W e 26°35’44,9486″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 296°06’46”, e com ângulo interno de 149°57’39” em uma distância de 9,16m, confrontando com a propriedade de Gama Gestão Empresarial LTDA., Matrícula n° 33.837, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P21 de coordenadas N 7.057.227,943m e E 667.897,893m; 49°18’49,9473″ W e 26°35’44,8211″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 290°55’21”, e com ângulo interno de 174°48’35” em uma distância de 2,55m, confrontando com a propriedade de Gama Gestão Empresarial LTDA., Matrícula n° 33.837, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P22 de coordenadas N 7.057.228,854m e E 667.895,509m; 49°18’50,0339″ W e 26°35’44,7925″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 250°40’16”, e com ângulo interno de 139°44’55” em uma distância de 22,56m, confrontando com a propriedade de Gama Gestão Empresarial LTDA., Matrícula n° 33.837, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P23 de coordenadas N 7.057.221,388m e E 667.874,222m; 49°18’50,7996″ W e 26°35’45,0442″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelos fundos com azimute de 186°56’59”, e com ângulo interno de 116°16’43” em uma distância de 3,94m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P24 de coordenadas N 7.057.217,479m e E 667.873,746m; 49°18’50,8150″ W e 26°35’45,1714″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 255°24’42”, e com ângulo interno de 248°27’44” em uma distância de 16,13m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P25 de coordenadas N 7.057.213,417m e E 667.858,135m; 49°18’51,3773″ W e 26°35’45,3101″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 208°48’01”, e com ângulo interno de 133°23’19” em uma distância de 7,67m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P26 de coordenadas N 7.057.206,696m e E 667.854,440m; 49°18’51,5076″ W e 26°35’45,5301″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 168°04’50”, e com ângulo interno de 139°16’49” em uma distância de 16,14m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P27 de coordenadas N 7.057.190,902m e E 667.857,774m; 49°18’51,3796″ W e 26°35’46,0418″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 287°36’05”, e com ângulo interno de 299°31’15” em uma distância de 7,29m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P28 de coordenadas N 7.057.193,106m e E 667.850,826m; 49°18’51,6317″ W e 26°35’45,9732″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 331°37’03”, e com ângulo interno de 224°00’58” em uma distância de 17,40m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P29 de coordenadas N 7.057.208,416m e E 667.842,554m; 49°18’51,9380″ W e 26°35’45,4793″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 212°39’50”, e com ângulo interno de 61°02’47” em uma distância de 16,93m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P30 de coordenadas N 7.057.194,164m e E 667.833,417m; 49°18’52,2614″ W e 26°35’45,9462″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 229°48’33”, e com ângulo interno de 197°08’42” em uma distância de 10,36m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P31 de coordenadas N 7.057.187,481m e E 667.825,506m; 49°18’52,5441″ W e 26°35’46,1668″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 199°16’59”, e com ângulo interno de 149°28’26” em uma distância de 14,54m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P32 de coordenadas N 7.057.173,755m e E 667.820,704m; 49°18’52,7112″ W e 26°35’46,6148″ S, deste segue à direita em linha reta com azimute de 345°24’53”, e com ângulo interno de 326°07’54” em uma distância de 21,06m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P33 de coordenadas N 7.057.194,139m e E 667.815,400m; 49°18’52,9126″ W e 26°35’45,9548″ S, deste segue à esquerda em linha reta com azimute de 248°03’07”, e com ângulo interno de 82°38’14” em uma distância de 13,11m, confrontando com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; até o ponto P34 de coordenadas N 7.057.189,238m e E 667.803,238m; 49°18’53,3498″ W e 26°35’46,1192″ S, deste segue à esquerda em linha reta pelo lado direito com azimute de 212°02’12”, e com ângulo interno de 143°59’05” em uma distância de 23,61m, confrontando com a Área 12 do proprietário; até o ponto P1 de coordenadas N 7.057.169,226m e E 667.790,715m; 49°18’53,7928″ W e 26°35’46,7748″ S; deste segue à esquerda com ângulo interno de 100°40’02” com o início da descrição do perímetro de 366,49m. Neste imóvel fica reservada a área total de 2.153,64 m², constante da faixa destinada à Área de Preservação Permanente da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras de propriedade da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6, conforme o Art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/2012, Código Florestal, a faixa de APP será a distância entre a Cota Máxima de Operação e a Cota Máxima Maximorum, e constantes da faixa de 15,00 metros de ambas as margens dos córregos, conforme Lei complementar Municipal nº 345 de 16/11/2022 denominada APP, com a seguinte descrição: A Área de Preservação Permanente – APP faz frente em linha irregular de 96,80m e em 36,35m com terras do proprietário; em segmentos de reta de 0,71m, em 10,13m, em 4,70m, em 7,32m e em 11,77m com o lado ímpar da rua Antônio Bona; em linha irregular de 54,17m com terras do proprietário e em segmentos de retas de 0,36m, em 10,91m e em 3,77m com o lado ímpar da rua Antônio Bona; lado direito em linha de reta de 0,58m com a Área 12 do proprietário; fundos em segmentos de reta em 13,11m, em 21,06m, em 14,54m, em 10,36m, em 16,93m, em 17,40m, em 7,29m, em 16,14m, em 7,67m, em 16,13m, e em 3,94m com a Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6; e lado esquerdo em 22,56m, em 2,55m, em 9,16m, e em 7,47m com a propriedade de Gama Gestão Empresarial LTDA., Matrícula n° 33.837, L° 2, CNS 10.416-6.
| Vértice | Latitude | Longitude | Confrontante a vante | Distancia a vante | Complemento |
| P1 | 26°35’46,7748″ S | 49°18’53,7928″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 6,80 | |
| P2 | 26°35’46,9224″ S | 49°18’53,6101″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 12,29 | |
| P3 | 26°35’47,1274″ S | 49°18’53,2289″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 14,69 | |
| P4 | 26°35’47,4004″ S | 49°18’52,7932″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 3,09 | |
| P5 | 26°35’47,4353″ S | 49°18’52,6884″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 8,76 | |
| P6 | 26°35’47,4531″ S | 49°18’52,3723″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 5,43 | |
| P7 | 26°35’47,3956″ S | 49°18’52,1866″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 8,09 | |
| P8 | 26°35’47,2188″ S | 49°18’51,9703″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 3,83 | |
| P9 | 26°35’47,1445″ S | 49°18’51,8592″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 13,06 | |
| P10 | 26°35’46,9569″ S | 49°18’51,4360″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 10,13 | |
| P11 | 26°35’46,8222″ S | 49°18’51,1018″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 4,70 | |
| P12 | 26°35’46,7470″ S | 49°18’50,9539″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 7,32 | |
| P13 | 26°35’46,5676″ S | 49°18’50,7803″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 12,26 | |
| P14 | 26°35’46,1938″ S | 49°18’50,6266″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 12,82 | |
| P15 | 26°35’45,8182″ S | 49°18’50,4265″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 9,74 | |
| P16 | 26°35’45,5780″ S | 49°18’50,1975″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 8,88 | |
| P17 | 26°35’45,4045″ S | 49°18’49,9412″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 10,91 | |
| P18 | 26°35’45,2242″ S | 49°18’49,6016″ W | Lado ímpar da rua Antonio Bona | 3,77 | |
| P19 | 26°35’45,1484″ S | 49°18’49,4947″ W | Propriedade de Gama Gestão Empresarial LTDA., Matrícula n° 33.837, L° 2, CNS 10.416-6 | 7,47 | |
| P20 | 26°35’44,9486″ S | 49°18’49,6480″ W | Propriedade de Gama Gestão Empresarial LTDA., Matrícula n° 33.837, L° 2, CNS 10.416-6 | 9,16 | |
| P21 | 26°35’44,8211″ S | 49°18’49,9473″ W | Propriedade de Gama Gestão Empresarial LTDA., Matrícula n° 33.837, L° 2, CNS 10.416-6 | 2,55 | |
| P22 | 26°35’44,7925″ S | 49°18’50,0339″ W | Propriedade de Gama Gestão Empresarial LTDA., Matrícula n° 33.837, L° 2, CNS 10.416-6 | 22,56 | |
| P23 | 26°35’45,0442″ S | 49°18’50,7996″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 3,94 | |
| P24 | 26°35’45,1714″ S | 49°18’50,8150″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 16,13 | |
| P25 | 26°35’45,3101″ S | 49°18’51,3773″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 7,67 | |
| P26 | 26°35’45,5301″ S | 49°18’51,5076″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 16,14 | |
| P27 | 26°35’46,0418″ S | 49°18’51,3796″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 7,29 | |
| P28 | 26°35’45,9732″ S | 49°18’51,6317″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 17,40 | |
| P29 | 26°35’45,4793″ S | 49°18’51,9380″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 16,93 | |
| P30 | 26°35’45,9462″ S | 49°18’52,2614″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 10,36 | |
| P31 | 26°35’46,1668″ S | 49°18’52,5441″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 14,54 | |
| P32 | 26°35’46,6148″ S | 49°18’52,7112″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 21,06 | |
| P33 | 26°35’45,9548″ S | 49°18’52,9126″ W | Bacia de Acumulação “Rio Bonito”, da Usina Palmeiras, Centrais Elétricas de Santa Catarina, S.A. – Celesc, Matrícula n° 13.375, L° 2, CNS 10.416-6 | 13,11 | |
| P34 | 26°35’46,1192″ S | 49°18’53,3498″ W | Área 12 do proprietário | 23,61 |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3284
Art. 3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 269, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.
Art. 4º. GAMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, Microempresa, sociedade empresária limitada, CNPJ 30.184.768/0001-23, com sede na avenida Tiradentes, nº 570, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado, representada por seu sócio administrador Galdino Vasselai Júnior, CPF nº755.321.669-00, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.
Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e as disposições em sentido contrário.
Município de Rio dos Cedros, 24 de maio de 2024.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,
aos 24 de maio de 2024.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete