DECRETO Nº 3.432, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE JAIRO ANTONIO ODORIZZI, JULITA INES GIOVANELLA ODORIZZI, IRONE CARLOS MENESTRINA E JANETE APARECIDA ODORIZZI MENESTRINA, SITUADO DO LADO PAR DA RODOVIA RCD-405, BAIRRO PALMEIRAS, NESTA CIDADE.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.432, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE JAIRO ANTONIO ODORIZZI, JULITA INES GIOVANELLA ODORIZZI, IRONE CARLOS MENESTRINA E JANETE APARECIDA ODORIZZI MENESTRINA, SITUADO DO LADO PAR DA RODOVIA RCD-405, BAIRRO PALMEIRAS, NESTA CIDADE.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei  Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

DECRETA;

Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de JAIRO ANTONIO ODORIZZI, brasileiro, sócio de empresa, nascido em 07/01/1963, CPF. nº509.797.289-91, portador do RG nº1.392.259-9-SSP-SC., casado com JULITA INES GIOVANELLA ODORIZZI, brasileira, do lar, nascida em 19/03/1966, CPF. nº538.149.409-20, portadora do RG nº1.543.909-8-SSP-SC., residentes e domiciliados na Rua José Odorizzi, nº105, bairro Centro, cidade de Rio dos Cedros – SC., IRONE CARLOS MENESTRINA, brasileiro, sócio de empresa, nascido em 29/03/1969, CPF. nº689.188.369-53, portador do RG nº2.022.722-SSP-SC., casado com JANETE APARECIDA ODORIZZI MENESTRINA, brasileira, sócia de empresa, nascida em 17/06/1968, CPF. nº811.585.649-53, portadora do RG nº1.246.114-SSP-SC., residentes e domiciliados na Rua José Odorizzi, s/nº, bairro Centro, cidade de Rio dos Cedros – SC., situado no do lado par da Rodovia Municipal RCD-405, bairro Palmeiras, município de Rio dos Cedros, desta Comarca, distando pelo lado direito 350,00 metros, da esquina formada com o lado par da rua dos Cedros, contendo a área total escriturada  de 27.973,00m² (vinte e sete mil novecentos e setenta e três metros quadrados) fracionado  em  02 (duas) áreas, conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do processo de desmembramento nº D02/2023.

Art.2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 30.196, Lv. 2, e está assim constituído;

• 1º. 27.973,00m² (vinte e sete mil novecentos e setenta e três metros quadrados) de área distribuída em 02 (duas)áreas, assim constituídas;

PARCELA 01: 8.417,00 m² (oito mil, quatrocentos e dezessete metros quadrados).

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado no lado par da Rodovia Municipal RCD-405, distando pelo lado direito do imóvel em 350,00 m da esquina formada com o lado par da Rua dos Cedros.

EDIFICAÇÕES: Edificado com duas edificações de madeira.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-M-0346 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°20’41,691″ de latitude  -26°35’04,722″ e de altitude 669.14m; situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pelo lado direito confrontando com  Leonita Dalpiaz Ropelato, Lodemar Anibal Dalpiaz, Laurita Dalpiaz Bona e Laurindo Luiz Dalpiaz – Matrícula n° 31.483, L° 2 com azimute de  58°54′ e distância de 149,31m até o vértice BRN-M-0371 de longitude -49°20’37,071″ de latitude -26°35’02,217″ e de altitude 642.39m; deste segue pelos fundos confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 124°53′ e distância de 13,03m até o vértice BRN-P-0250 de longitude -49°20’36,685″ de latitude -26°35’02,459″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 143°42′ e distância de 5,13m até o vértice BRN-P-0251 de longitude -49°20’36,575″ de latitude -26°35’02,593″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 167°03′ e distância de 7,34m até o vértice BRN-P-0252 de longitude -49°20’36,516″ de latitude -26°35’02,826″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 186°32′ e distância de 14,21m até o vértice BRN-P-0253 de longitude -49°20’36,574″ de latitude -26°35’03,284″ e de altitude  642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 202°44′ e distância de 21,48m até o vértice BRN-P-0254 de longitude -49°20’36,874″ de latitude -26°35’03,928″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 191°58′ e distância de  29,08m até o vértice BRN-P-0255 de longitude -49°20’37,092″ de latitude -26°35’04,852″ e de altitude  642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 158°13′ e distância de 18,91m até o vértice BRN-P-0256 de longitude -49°20’36,839″ de latitude -26°35’05,423″ e de altitude 642.23m; deste segue pelo lado esquerdo confrontando com a parcela 02 do desmembramento com azimute de 252°47′ e distância de 2,29m até o vértice 11 de longitude -49°20’36,918″ de latitude -26°35’05,445″ e de altitude  643.85m; segue confrontando com a parcela 02 do desmembramento com azimute de 279°26′ e distância de 28,47m até o vértice 10 de longitude -49°20’37,933″ de latitude -26°35’05,293″ e de altitude 647.52m, segue confrontando com a parcela 02 do desmembramento com azimute de 280°15′ e distância de 16,15m até o vértice 9 de longitude -49°20’38,507″ de latitude -26°35’05,200″ e de altitude 649.36m, segue confrontando com a parcela 02 do desmembramento com azimute de  284°08′ e distância de 16,21m até o vértice 8 de longitude -49°20’39,075″ de latitude -26°35’05,071″ e de altitude 651.48m, segue confrontando com a parcela 02 do desmembramento com azimute de 264°33′ e distância de 2,2m até o vértice 7 de longitude -49°20’39,154″ de latitude -26°35’05,078″ e de altitude 653.39m, segue confrontando com a parcela 02 do desmembramento com azimute de 252°53′ e distância de 12,53m até o vértice 6 de longitude -49°20’39,587″ de latitude -26°35’05,198″ e de altitude 655.85m, segue confrontando com a parcela 02 do desmembramento com azimute de 244°46′ e distância de 36,44m até o vértice 5 de longitude -49°20’40,778″ de latitude -26°35’05,702″ e de altitude 657.9m, segue confrontando com a parcela 02 do desmembramento com azimute de 233°04′ e distância de 7,79m até o vértice 4 de longitude -49°20’41,003″ de latitude -26°35’05,854″ e de altitude 659.72m, segue confrontando com a parcela 02 do desmembramento com azimute de 222°31′ e distância de 12,57m até o vértice 3 de longitude -49°20’41,310″ de latitude -26°35’06,155″ e de altitude 661.34m, segue confrontando com a parcela 02 do desmembramento com azimute de  168°14′ e distância de 22,09m até o vértice 2 de longitude -49°20’41,147″ de latitude -26°35’06,858″ e de altitude 663.25m, segue confrontando com a parcela 02 do desmembramento com azimute de 240°26′ e distância de 3,42m até o vértice 1 de longitude -49°20’41,255″ de latitude -26°35’06,913″ e de altitude 664.43m; deste segue pela frente confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de  330°38′ e distância de 0,88m até o vértice BRN-V-0286 de longitude -49°20’41,271″ de latitude -26°35’06,888″ e de altitude  664.56m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 330°35′ e distância de 13,41m até o vértice BRN-V-0287 de longitude -49°20’41,508″ de latitude  -26°35’06,508″ e de altitude 665.5m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de  354°57′ e distância de  15,72m até o vértice BRN-V-0288 de longitude -49°20’41,558″ de latitude -26°35’06,000″ e de altitude  666.67m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 12°08′ e distância de 14,66m até o vértice BRN-V-0289 de longitude  -49°20’41,447″ de latitude -26°35’05,534″ e de altitude 667.47m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 353°42′ e distância de 16,45m até o vértice BRN-V-0290 de longitude -49°20’41,512″ de latitude -26°35’05,003″ e de altitude  666.54m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de  330°10′ e distância de 9,98m até o vértice BRN-M-0346 ponto inicial da descrição deste perímetro de  489,75 m.

Neste imóvel fica reservada a área total de 378,84 m², constante a faixa da Área de Preservação Permanente que será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum, destinada à Área de Preservação Permanente – APP, conforme art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/12, coma seguinte descrição:

A Área de Preservação Permanente faz frente a Oeste em linha irregular em 110,66 m com terras do proprietário; fundos ao Leste em segmentos de reta em 13,03 m, em 5,13 m, 7,34 m, 14,21 m, 21,48 m, 29,08 m, 18,91 m e em 2,29 m com as com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2; lado direito ao Norte em linha reta em 2,15 m confrontando com Leonita Dalpiaz Ropelato, Lodemar Anibal Dalpiaz, Laurita Dalpiaz Bona e Laurindo Luiz Dalpiaz – Matrícula n° 31.483, L° 2; e lado esquerdo ao Sul em linha reta em 3,01 m confrontando com parcela 02 do desmembramento.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2774

PARCELA 02: 19.556,00 m² (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e seis metros quadrados).

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado no lado par da Rodovia Municipal RCD-405, distando pelo lado direito do imóvel em 421,10 m da esquina formada com o lado par da Rua dos Cedros.

EDIFICAÇÕES: Edificado com duas edificações em alvenaria e duas edificações de madeira.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°20’41,255″ de latitude -26°35’06,913″ e de altitude 664.43m; situado na interseção da frente com o lado direito, segue pelo lado direito confrontando com a parcela 01 do desmembramento com azimute de 60°26′ e distância de 3,42m até o vértice 2 de longitude -49°20’41,147″ de latitude -26°35’06,858″ e de altitude 663.25m, segue confrontando com a parcela 01 do desmembramento com azimute de 348°14′ e distância de 22,09m até o vértice 3 de longitude -49°20’41,310″ de latitude -26°35’06,155″ e de altitude 661.34m, segue confrontando com a parcela 01 do desmembramento com azimute de 42°31′ e distância de 12,57m até o vértice 4 de longitude -49°20’41,003″ de latitude -26°35’05,854″ e de altitude 659.72m, segue confrontando com a parcela 01 do desmembramento com azimute de 53°04′ e distância de 7,79m até o vértice 5 de longitude -49°20’40,778″ de latitude -26°35’05,702″ e de altitude 657.9m, segue confrontando com a parcela 01 do desmembramento com azimute de 64°46′ e distância de 36,44m até o vértice 6 de longitude -49°20’39,587″ de latitude -26°35’05,198″ e de altitude 655.85m, segue confrontando com a parcela 01 do desmembramento com azimute de 72°53′ e distância de 12,53m até o vértice 7 de longitude -49°20’39,154″ de latitude -26°35’05,078″ e de altitude 653.39m, segue confrontando com a parcela 01 do desmembramento com azimute de 84°33′ e distância de 2,2m até o vértice 8 de longitude -49°20’39,075″ de latitude -26°35’05,071″ e de altitude 651.48m; segue confrontando com a parcela 01 do desmembramento com azimute de 104°08′ e distância de 16,21m até o vértice 9 de longitude -49°20’38,507″ de latitude -26°35’05,200″ e de altitude 649.36m, segue confrontando com a parcela 01 do desmembramento com azimute de 100°15′ e distância de 16,15m até o vértice 10 de longitude -49°20’37,933″ de latitude -26°35’05,293″ e de altitude 647.52m, segue confrontando com a parcela 01 do desmembramento com azimute de 99°26′ e distância de 28,47m até o vértice 11 de longitude -49°20’36,918″ de latitude -26°35’05,445″ e de altitude 643.85m; deste segue pelos fundos confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 252°41′ e distância de 20,52m até o vértice BRN-P-0257 de longitude -49°20’37,626″ de latitude -26°35’05,643″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de  236°51′ e distância de  19,38m até o vértice BRN-P-0258 de longitude -49°20’38,212″ de latitude -26°35’05,987″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 275°11′ e distância de 12,48m até o vértice BRN-P-0259 de longitude -49°20’38,661″ de latitude -26°35’05,951″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 142°38′ e distância de 17,99m até o vértice BRN-P-0260 de longitude -49°20’38,267″ de latitude -26°35’06,415″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 121°53′ e distância de 37,04m até o vértice BRN-P-0261 de longitude -49°20’37,130″ de latitude -26°35’07,051″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 134°59′ e distância de 7,19m até o vértice BRN-P-0262 de longitude -49°20’36,946″ de latitude -26°35’07,216″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 155°08′ e distância de 9,96m até o vértice BRN-P-0263 de longitude -49°20’36,795″ de latitude -26°35’07,510″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 204°54′ e distância de 27,58m até o vértice BRN-P-0264 de longitude -49°20’37,215″ de latitude -26°35’08,323″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 129°47′ e distância de 13,42m até o vértice BRN-P-0265 de longitude -49°20’36,842″ de latitude -26°35’08,602″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 99°03′ e distância de 13,8m até o vértice BRN-P-0266 de longitude -49°20’36,350″ de latitude -26°35’08,672″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 84°07′ e distância de 15,54m até o vértice BRN-P-0267 de longitude -49°20’35,791″ de latitude -26°35’08,621″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 117°47′ e distância de 22,11m até o vértice BRN-M-0369 de longitude -49°20’35,084″ de latitude -26°35’08,955″ e de altitude 642.28m, segue confrontando com Felix Scheidemantel – Matrícula 28.771, Lº 2 com azimute de 168°24′ e distância de 8,67m até o vértice BRN-M-0370 de longitude -49°20’35,021″ de latitude -26°35’09,231″ e de altitude 642.37m segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 230°06′ e distância de 20,42m até o vértice BRN-P-0268 de longitude -49°20’35,587″ de latitude -26°35’09,657″ e de altitude  642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 215°39′ e distância de 7,43m até o vértice BRN-P-0269 de longitude -49°20’35,744″ de latitude -26°35’09,853″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 144°10′ e distância de 32,8m até o vértice BRN-P-0270 de longitude -49°20’35,050″ de latitude -26°35’10,717″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 151°42′ e distância de 12,05m até o vértice BRN-P-0271 de longitude -49°20’34,844″ de latitude -26°35’11,062″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 160°48′ e distância de  10,59m até o vértice BRN-P-0272 de longitude -49°20’34,718″ de latitude -26°35’11,386″ e de altitude 642.23m, segue confrontando com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2 com azimute de 199°08′ e distância de 27,81m até o vértice BRN-M-0372 de longitude -49°20’35,048″ de latitude -26°35’12,240″ e de altitude 642.42m, deste segue pelo lado esquerdo confrontando com Almir Zeplin – Matrícula n° 7.840, L° 2 com azimute de 238°14′ e distância de 18,36m até o vértice BRN-M-0344 de longitude -49°20’35,612″ de latitude -26°35’12,554″ e de altitude 650.74m; deste segue pela frente confrontando com o lado par da  Rodovia Municipal RCD-405 azimute de 335°33′ e distância de 6,79m até o vértice BRN-V-0273 de longitude -49°20’35,713″ de latitude -26°35’12,353″ e de altitude 650.48m, segue confrontando com o lado par da  Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 327°56′ e distância de 17,16m até o vértice BRN-V-0274 de longitude -49°20’36,042″ de latitude -26°35’11,881″ e de altitude 649.51m, segue confrontando com o lado par da  Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 317°35′ e distância de 9,85m até o vértice BRN-V-0275 de longitude -49°20’36,283″ de latitude -26°35’11,644″ e de altitude 650.26m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 287°14′ e distância de 45,7m até o vértice BRN-V-0277 de longitude -49°20’37,860″ de latitude -26°35’11,204″ e de altitude 657.43m, segue confrontando com o lado par da  Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 290°02′ e distância de 9,02m até o vértice BRN-V-0278 de longitude -49°20’38,166″ de latitude -26°35’11,104″ e de altitude 657.84m, segue confrontando com o lado par da  Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 302°21′ e distância de 7,07m até o vértice BRN-V-0279 de longitude -49°20’38,382″ de latitude -26°35’10,981″ e de altitude 658.23m, segue confrontando com o lado par da  Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 316°56′ e distância de 9,54m até o vértice BRN-V-0280 de longitude -49°20’38,617″ de latitude -26°35’10,755″ e de altitude 658.96m, segue confrontando com o lado par da  Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 334°15′ e distância de 13,07m até o vértice BRN-V-0281 de longitude -49°20’38,822″ de latitude -26°35’10,372″ e de altitude 660.03m, segue confrontando com o lado par da  Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 338°03′ e distância de 19,39m até o vértice BRN-V-0282 de longitude -49°20’39,084″ de latitude -26°35’09,788″ e de altitude 661.49m, segue confrontando com o lado par da  Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de  326°31′ e distância de 11,38m até o vértice BRN-V-0283 de longitude -49°20’39,310″ de latitude -26°35’09,479″ e de altitude 661.94m, segue confrontando com o lado par da  Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 323°25′ e distância de 54,38m até o vértice BRN-V-0284 de longitude -49°20’40,481″ de latitude -26°35’08,061″ e de altitude 662.82m, segue confrontando com o lado par da  Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de 327°17′ e distância de 21,04m até o vértice BRN-V-0285 de longitude -49°20’40,892″ de latitude -26°35’07,485″ e de altitude 663.31m, segue confrontando com o lado par da  Rodovia Municipal RCD-405 com azimute de  330°19′ e distância de 20,28m até o vértice o 1 ponto inicial da descrição deste perímetro de 757,68 m.

Neste imóvel fica reservada a área total de 1.949,34 m², constante a faixa da Área de Preservação Permanente que será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum, destinada à Área de Preservação Permanente – APP, conforme art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/12, coma seguinte descrição:

A Área de Preservação Permanente faz frente ao Oeste em linha irregular em 369,82 m com terras do proprietário; fundos ao Leste em segmentos de reta em  20,52 m, 19,38 m, 12,48 m, 17,99 m, 37,04 m, 7,19 m, 9,96 m, 27,58 m, 13,42 m, 13,8 m, 15,54 m, 22,11 m, 8,67 m, 20,42 m, 7,43 m, 32,8 m, 12,05 m, 10,59 m, e em 27,81 m  confrontando com as com as águas da Bacia de Acumulação “Rio Bonito” da Usina Palmeiras Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc – Matrícula n° 13.375, L° 2; lado direito ao Norte em linha reta em 3,01 m confrontando com a parcela 01 do desmembramento – Matrícula 30.196, livro 2; e lado esquerdo ao Sul em linha reta em 3,05 m confrontando com Almir Zeplin – Matrícula n° 7.840, L° 2.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2919

Art.3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 269, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.

Art. 4º. JAIRO ANTONIO ODORIZZI, JULITA INES GIOVANELLA ODORIZZI, IRONE CARLOS MENESTRINA E JANETE APARECIDA ODORIZZI MENESTRINA, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.

Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e as disposições em sentido contrário.

Município de Rio dos Cedros, 03 de fevereiro de 2023.

 JORGE LUIZ  STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar, aos 03 de fevereiro  de 2023.

  MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete