DECRETO Nº 3.340, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

EMENTA

• DESIGNA DIONEI ZOBOLI PARA RESPONDER PELA CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.340, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

DESIGNA DIONEI ZOBOLI PARA RESPONDER PELA CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município promulgada em 04 de abril de 1990;

CONSIDERANDO que a servidora REJANE SUSAN FRARE SOMMER, única servidora do Município investida no cargo de CONTADORA, está afastada por motivo de saúde, conforme relatório médico apresentado oportunamente perante a Secretaria da Fazenda e o Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade, necessitando, inclusive de intervenção cirúrgica que deverá mantê-la distanciada do exercício de suas atividades laborais por período indeterminado;

CONSIDERANDO a indispensabilidade das atribuições do cargo de CONTADOR, inclusive para o eficiente andamento de todas as atividades burocráticas do Poder Executivo, sem as quais os setores da Administração terão paralisadas suas funções, quer no que diz respeito a compras bem como ao encaminhamento de relatórios e outras funções do cargo para os órgãos de Controle, gerando prejuízo significativo, inclusive ao bem estar da população rio-cedrense;

CONSIDERANDO que a inusitada situação gera, pelos fatos anteriormente declinados, uma excepcional e urgente necessidade do Poder Executivo em razão da indisponibilidade do interesse público e da indispensabilidade das funções de CONTADOR para o bom andamento das rotinas, ações e programas da Administração, que necessita da adoção de medidas céleres;

CONSIDERANDO a possibilidade de enquadramento dos serviços das funções de CONTADOR no que tange aos serviços técnicos a serem desempenhados no escopo da pactuação, sem a necessidade de maiores gastos pela Administração local;

CONSIDERANDO a existência de servidor efetivo, integrante dos quadros da municipalidade, com a possibilidade de cumulação de atribuições.

RESOLVE

Art.1º. DESIGNAR o Senhor DIONEI ZOBOLI, brasileiro, nascido em 16/01/1986, casado, inscrito no CPF sob nº 047.398.989-18, com endereço na Caroba, 308, Bairro dos Estados, em Timbó, Estado de Santa Catarina, CEP 89120-000, inscrito no CRC sob nº 034351-O, para responder pelas funções de CONTADOR do Poder Executivo do Município de Rio dos Cedros, na forma do mencionado nos “Considerandos” acima, com início em 01/05/2022 durante o período de afastamento da servidora efetiva desta municipalidade (que servirá de termo final para a interrupção dos serviços das funções do cargo de contador de que trata esta ato administrativo).

Art.2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. O Decreto Municipal nº 3.225, de 21 de junho de 2021 vigorará até o dia 30/04/2022.

Rio dos Cedros, 20 de abril de 2022.

JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 20 de abril de 2022.

MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete