Decreto Executivo 3.254/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 31/08/2021
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 14.646, LIVRO 2, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ILZETE TEREZINHA CAMPESTRINI, MAURI CAMPESTRINI JUNIOR, DAIANA CAROLINE CAMPESTRINI, FRANCIELE RACHEL CAMPESTRINI E ALESSANDRA CARLA CAMPESTRINI e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.254, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 14.646, LIVRO 2, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ILZETE TEREZINHA CAMPESTRINI, MAURI CAMPESTRINI JUNIOR, DAIANA CAROLINE CAMPESTRINI, FRANCIELE RACHEL CAMPESTRINI E ALESSANDRA CARLA CAMPESTRINI e dá outras providências.
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores ; e
Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar as Rodovias Municipais RCD-070 e RCD-408, cuja área já vem sendo utilizada como logradouro público, de propriedade de ILZETE TERESINHA CAMPESTRINI, brasileira, viúva (não vive em união estável), técnica de enfermagem, nascida em 16/07/1959, filha de Liberio Panini e Olga Panini, inscrita no CPF sob nº 023.498.719-75, portadora do RG n° 1.721.655-9-SESP/SC, residente e domiciliada na Avenida Tiradentes, n° 330, centro, na cidade de Rio dos Cedros/SC; endereço eletrônico pessoal: zeticam@yahoo.com.br; ALESSANDRA CARLA CAMPESTRINI, brasileira, bancária, divorciada (declara não viver em união estável), nascida em 25/07/1978, filha de Mauri Campestrini e Ilzete Terezinha Campestrini, inscrita no CPF sob n° 936.505.829-53, portadora do RG n° 3.566.555 SESP/SC, residente e domiciliada na rua Espírito Santo, nº56, bairro Dos Estados, cidade de Timbó/SC; endereço eletrônico pessoal: aleka.camp@gmail.com; DAIANA CAROLINE CAMPESTRINI, brasileira, bancária, solteira (declara não viver em união estável), nascida em 30/11/1987, filha de Mauri Campestrini e Ilzete Terezinha Campestrini, inscrita no CPF sob n° 051.600.559-67, portadora do RG n° 4.682.457 SSP/SC, residente e domiciliada na rua Indaial, nº 453, ap 182, bairro Quintino, cidade de Timbó/SC; endereço eletrônico pessoal: daia_campestrini@hotmail.com; FRANCIELE RACHEL CAMPESTRINI, brasileira, empresária, solteira (declara não viver em união estável), nascida em 09/02/1989, filha de Mauri Campestrini e Ilzete Terezinha Campestrini, inscrita no CPF sob n° 063.924.279-02, portadora do RG n° 4.682.458-SESPDC/SC, residente e domiciliada na rua Aristiliano Ramos, nº 531, apart. 501, bairro Capitais, cidade de Timbó/SC; endereço eletrônico pessoal: franci@campestriniimoveis.com.br; MAURI CAMPESTRINI JUNIOR, brasileiro, corretor de imóveis, solteiro (declara não viver em união estável), nascido em 08/10/1981, filho de Mauri Campestrini e Ilzete Terezinha Campestrini, inscrito no CPF sob n° 029.920.259-33, portador do RG n° 3.566.557 SESPDC/SC, residente e domiciliado na Rua Ribeirão do Ouro, nº 308, bairro Divinéia, cidade de Rio dos Cedros/SC; possui endereço eletrônico pessoal: vendas@campestriniimoveis.com.br;
Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam as referidas Rodovias Municipais RCD-070 e RCD-408, tratando-se, portanto de um caso de utilidade pública;
Considerando, ainda a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015) e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;
DECRETA:
Art.1º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da Matrícula nº 14.646, Livro 2, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações:
A) Áreas desapropriadas para a Rodovia Municipal RCD-070:
ÁREA RODOVIA MUNICIPAL RCD-070: Contendo a área total de 12.267,00 m2 (doze mil, duzentos e sessenta e sete metros quadrados). Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-V-2158 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°29’12,861″ de latitude -26°33’48,429″ e de altitude 774.77m; situado no lado esquerdo da área, deste segue pelo lado esquerdo ao NORTE, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 96°09′ e distância de 31,3m até o vértice BRN-V-2157 de longitude -49°29’11,737″ de latitude -26°33’48,538″ e de altitude 771.53m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 115°20′ e distância de 36,61m até o vértice BRN-V-2156 de longitude -49°29’10,541″ de latitude -26°33’49,048″ e de altitude 765.44m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 96°08′ e distância de 35,42m até o vértice BRN-V-2155 de longitude -49°29’09,269″ de latitude -26°33’49,171″ e de altitude 762.16m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 86°11′ e distância de 26,59m até o vértice BRN-V-2154 de longitude -49°29’08,311″ de latitude -26°33’49,113″ e de altitude 756.02m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 104°21′ e distância de 31,62m até o vértice BRN-V-2153 de longitude -49°29’07,204″ de latitude -26°33’49,368″ e de altitude 760.58m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 122°53′ e distância de 31,0m até o vértice BRN-V-2152 de longitude -49°29’06,264″ de latitude -26°33’49,915″ e de altitude 760.99m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 110°28′ e distância de 21,68m até o vértice BRN-V-2151 de longitude -49°29’05,530″ de latitude -26°33’50,161″ e de altitude 762.47m; deste segue pela frente à LESTE,confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 196°53′ e distância de 12,02m até o vértice BRN-P-0687 de longitude -49°29’05,656″ de latitude -26°33’50,535″ e de altitude 762.57m; deste segue pelo lado direito ao SUL, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 290°28′ e distância de 23,73m até o vértice BRN-V-2188 de longitude -49°29’06,460″ de latitude -26°33’50,265″ e de altitude 760.99m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 302°53′ e distância de 30,35m até o vértice BRN-V-2187 de longitude -49°29’07,380″ de latitude -26°33’49,730″ e de altitude 760.58m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 284°21′ e distância de 27,74m até o vértice BRN-V-2186 de longitude -49°29’08,351″ de latitude -26°33’49,507″ e de altitude 756.02m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 266°12′ e distância de 25,71m até o vértice BRN-V-2185 de longitude -49°29’09,278″ de latitude -26°33’49,562″ e de altitude 762.16m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 276°08′ e distância de 38,49m até o vértice BRN-V-2184 de longitude -49°29’10,661″ de latitude -26°33’49,428″ e de altitude 765.44m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 295°19′ e distância de 36,61m até o vértice BRN-V-2183 de longitude -49°29’11,856″ de latitude -26°33’48,919″ e de altitude 771.53m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 276°10′ e distância de 25,52m até o vértice BRN-V-2182 de longitude -49°29’12,773″ de latitude -26°33’48,830″ e de altitude 774.77m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 241°33′ e distância de 18,21m até o vértice BRN-V-2945 de longitude -49°29’13,351″ de latitude -26°33’49,112″ e de altitude 780.94m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 198°28′ e distância de 18,54m até o vértice BRN-V-2944 de longitude -49°29’13,564″ de latitude -26°33’49,683″ e de altitude 779.21m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 171°16′ e distância de 108,22m até o vértice BRN-V-2943 de longitude -49°29’12,971″ de latitude -26°33’53,158″ e de altitude 793.27m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 174°23′ e distância de 31,52m até o vértice BRN-V-2942 de longitude -49°29’12,860″ de latitude -26°33’54,178″ e de altitude 797.8m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 204°38′ e distância de 23,17m até o vértice BRN-V-2941 de longitude -49°29’13,209″ de latitude -26°33’54,862″ e de altitude 797.62m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 245°01′ e distância de 25,71m até o vértice BRN-V-2940 de longitude -49°29’14,051″ de latitude -26°33’55,215″ e de altitude 806.28m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 263°00′ e distância de 40,69m até o vértice BRN-V-2939 de longitude -49°29’15,510″ de latitude -26°33’55,376″ e de altitude 804.94m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 270°47′ e distância de 33,62m até o vértice BRN-V-2938 de longitude -49°29’16,724″ de latitude -26°33’55,361″ e de altitude 807.09m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 276°48′ e distância de 28,04m até o vértice BRN-V-2937 de longitude -49°29’17,730″ de latitude -26°33’55,253″ e de altitude 809.53m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 267°17′ e distância de 18,36m até o vértice BRN-V-2936 de longitude -49°29’18,392″ de latitude -26°33’55,281″ e de altitude 807.48m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 257°18′ e distância de 49,01m até o vértice BRN-V-2935 de longitude -49°29’20,120″ de latitude -26°33’55,631″ e de altitude 808.52m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 260°14′ e distância de 65,41m até o vértice BRN-V-2934 de longitude -49°29’22,448″ de latitude -26°33’55,991″ e de altitude 815.68m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 267°18′ e distância de 27,5m até o vértice BRN-V-2933 de longitude -49°29’23,441″ de latitude -26°33’56,033″ e de altitude 815.47m; deste segue confrontando com a Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 284°06′ e distância de 33,82m até o vértice BRN-V-2956 de longitude -49°29’24,626″ de latitude -26°33’55,765″ e de altitude 818.24m; deste segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 289°57′ e distância de 93,5m até o vértice BRN-V-2955 de longitude -49°29’27,801″ de latitude -26°33’54,729″ e de altitude 830.36m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 300°10′ e distância de 29,27m até o vértice BRN-V-2954 de longitude -49°29’28,715″ de latitude -26°33’54,251″ e de altitude 832.95m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 314°46′ e distância de 24,15m até o vértice BRN-V-2953 de longitude -49°29’29,334″ de latitude -26°33’53,698″ e de altitude 835.11m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 331°45′ e distância de 21,7m até o vértice BRN-V-2952 de longitude -49°29’29,705″ de latitude -26°33’53,077″ e de altitude 837.75m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 344°02′ e distância de 30,48m até o vértice BRN-V-2951 de longitude -49°29’30,008″ de latitude -26°33’52,125″ e de altitude 842.24m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 336°51′ e distância de 27,67m até o vértice BRN-V-2950 de longitude -49°29’30,401″ de latitude -26°33’51,298″ e de altitude 845.51m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 354°09′ e distância de 20,24m até o vértice BRN-V-2949 de longitude -49°29’30,475″ de latitude -26°33’50,644″ e de altitude 847.84m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 08°18′ e distância de 22,1m até o vértice BRN-V-2948 de longitude -49°29’30,360″ de latitude -26°33’49,934″ e de altitude 851.29m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 356°07′ e distância de 8,61m até o vértice BRN-V-2947 de longitude -49°29’30,381″ de latitude -26°33’49,655″ e de altitude 852.16m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 326°31′ e distância de 11,7m até o vértice CA0-M-9479 de longitude -49°29’30,614″ de latitude -26°33’49,338″ e de altitude 856.07m; deste segue pelos fundos à OESTE, confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 23°59′ e distância de 20,62m até o vértice CGD-M-12714 de longitude -49°29’30,311″ de latitude -26°33’48,726″ e de altitude 851.51m; deste segue novamente pelo lado esquerdo ao NORTE, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 159°05′ e distância de 27,8m até o vértice BRN-V-2181 de longitude -49°29’29,953″ de latitude -26°33’49,570″ e de altitude 852.16m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 176°05′ e distância de 11,71m até o vértice BRN-V-2180 de longitude -49°29’29,924″ de latitude -26°33’49,949″ e de altitude 851.29m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 188°19′ e distância de 21,88m até o vértice BRN-V-2179 de longitude -49°29’30,038″ de latitude -26°33’50,653″ e de altitude 847.84m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 174°10′ e distância de 16,93m até o vértice BRN-V-2178 de longitude -49°29’29,976″ de latitude -26°33’51,200″ e de altitude 845.51m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 156°51′ e distância de 26,59m até o vértice BRN-V-2177 de longitude -49°29’29,599″ de latitude -26°33’51,994″ e de altitude 842.24m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 164°03′ e distância de 29,96m até o vértice BRN-V-2176 de longitude -49°29’29,301″ de latitude -26°33’52,930″ e de altitude 837.75m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 151°45′ e distância de 18,61m até o vértice BRN-V-2175 de longitude -49°29’28,983″ de latitude -26°33’53,462″ e de altitude 835.11m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 134°46′ e distância de 20,82m até o vértice BRN-V-2174 de longitude -49°29’28,449″ de latitude -26°33’53,939″ e de altitude 832.95m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 120°10′ e distância de 26,66m até o vértice BRN-V-2173 de longitude -49°29’27,617″ de latitude -26°33’54,374″ e de altitude 830.36m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 109°57′ e distância de 94,86m até o vértice BRN-V-2172 de longitude -49°29’24,395″ de latitude -26°33’55,426″ e de altitude 818.24m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 106°33′ e distância de 24,01m até o vértice BRN-V-2171 de longitude -49°29’23,563″ de latitude -26°33’55,648″ e de altitude 815.47m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 87°17′ e distância de 29,6m até o vértice BRN-V-2170 de longitude -49°29’22,495″ de latitude -26°33’55,603″ e de altitude 815.68m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 80°14′ e distância de 64,35m até o vértice BRN-V-2169 de longitude -49°29’20,204″ de latitude -26°33’55,248″ e de altitude 808.52m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 77°18′ e distância de 49,74m até o vértice BRN-V-2168 de longitude -49°29’18,451″ de latitude -26°33’54,893″ e de altitude 807.48m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 87°16′ e distância de 20,41m até o vértice BRN-V-2167 de longitude -49°29’17,715″ de latitude -26°33’54,862″ e de altitude 809.53m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 96°48′ e distância de 28,41m até o vértice BRN-V-2166 de longitude -49°29’16,695″ de latitude -26°33’54,971″ e de altitude 807.09m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 90°47′ e distância de 32,17m até o vértice BRN-V-2165 de longitude -49°29’15,533″ de latitude -26°33’54,985″ e de altitude 804.94m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 83°00′ e distância de 37,97m até o vértice BRN-V-2164 de longitude -49°29’14,172″ de latitude -26°33’54,835″ e de altitude 806.28m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 65°01′ e distância de 19,4m até o vértice BRN-V-2163 de longitude -49°29’13,536″ de latitude -26°33’54,569″ e de altitude 797.62m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 24°39′ e distância de 15,52m até o vértice BRN-V-2162 de longitude -49°29’13,302″ de latitude -26°33’54,111″ e de altitude 797.8m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 354°22′ e distância de 27,95m até o vértice BRN-V-2161 de longitude -49°29’13,401″ de latitude -26°33’53,207″ e de altitude 793.27m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 351°16′ e distância de 110,81m até o vértice BRN-V-2160 de longitude -49°29’14,008″ de latitude -26°33’49,649″ e de altitude 779.21m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 18°27′ e distância de 26,17m até o vértice BRN-V-2159 de longitude -49°29’13,709″ de latitude -26°33’48,842″ e de altitude 780.94m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 61°33′ e distância de 26,69m até o vértice BRN-V-2158 ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.075,24 m.
Nesta área fica reservado o total de 364,20 m², constituída da faixa de 30,00 metros da margem direita do Rio do Norte, destinada à Área de Preservação Permanente – APP, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APP, faz frente à Leste, em linha reta em 12,02 metros confrontando com a própria Rodovia; fundos à Oeste, em linha sinuosa em 12,49 m confrontando com a própria Rodovia; lado direito ao Sul, em segmentos de reta em 6,55 m, e, em 23,73 m confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2; e, lado esquerdo ao Norte, em segmentos de reta em 8,75 m e, em 21,68 m confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2.
B) Áreas desapropriadas para a Rodovia Municipal RCD-408:
ÁREA RODOVIA MUNICIPAL RCD-408: Contendo a área total de 9.793,00 m2 (nove mil, setecentos e noventa e três metros quadrados). Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-V-2956 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°29’24,626″ de latitude -26°33’55,765″ e de altitude 818.24m; situado na interseção da frente com o lado esquerdo da área, deste segue pela frente ao NORTE, confrontando com a Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 104°06′ e distância de 33,82m até o vértice BRN-V-2933 de longitude -49°29’23,441″ de latitude -26°33’56,033″ e de altitude 815.47m; deste segue pelo lado direito à LESTE, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 240°44′ e distância de 22,44m até o vértice BRN-V-2932 de longitude -49°29’24,148″ de latitude -26°33’56,389″ e de altitude 815.96m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 229°24′ e distância de 16,74m até o vértice BRN-V-2931 de longitude -49°29’24,608″ de latitude -26°33’56,743″ e de altitude 815.76m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 234°03′ e distância de 14,81m até o vértice BRN-V-2930 de longitude -49°29’25,041″ de latitude -26°33’57,026″ e de altitude 815.16m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 201°50′ e distância de 10,76m até o vértice BRN-V-2929 de longitude -49°29’25,185″ de latitude -26°33’57,350″ e de altitude 815.38m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 179°08′ e distância de 30,63m até o vértice BRN-V-2928 de longitude -49°29’25,169″ de latitude -26°33’58,345″ e de altitude 817.41m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 191°52′ e distância de 42,97m até o vértice BRN-V-2927 de longitude -49°29’25,488″ de latitude -26°33’59,711″ e de altitude 821.95m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 186°24′ e distância de 36,13m até o vértice BRN-V-2926 de longitude -49°29’25,634″ de latitude -26°34’00,878″ e de altitude 823.25m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 189°21′ e distância de 20,14m até o vértice BRN-V-2925 de longitude -49°29’25,752″ de latitude -26°34’01,524″ e de altitude 823.76m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 199°38′ e distância de 34,7m até o vértice BRN-V-2924 de longitude -49°29’26,173″ de latitude -26°34’02,585″ e de altitude 818.52m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 207°04′ e distância de 47,7m até o vértice BRN-V-2923 de longitude -49°29’26,957″ de latitude -26°34’03,965″ e de altitude 817.29m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 205°24′ e distância de 92,34m até o vértice BRN-V-2922 de longitude -49°29’28,389″ de latitude -26°34’06,674″ e de altitude 816.57m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 205°54′ e distância de 49,92m até o vértice BRN-V-2921 de longitude -49°29’29,177″ de latitude -26°34’08,133″ e de altitude 820.54m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 202°54′ e distância de 30,93m até o vértice BRN-V-2920 de longitude -49°29’29,612″ de latitude -26°34’09,059″ e de altitude 808.59m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 228°33′ e distância de 27,28m até o vértice BRN-V-2919 de longitude -49°29’30,351″ de latitude -26°34’09,645″ e de altitude 805.52m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 238°03′ e distância de 37,55m até o vértice BRN-V-2918 de longitude -49°29’31,502″ de latitude -26°34’10,291″ e de altitude 801.73m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 257°23′ e distância de 33,67m até o vértice BRN-V-2917 de longitude -49°29’32,689″ de latitude -26°34’10,529″ e de altitude 800.08m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 239°50′ e distância de 27,92m até o vértice BRN-V-2916 de longitude -49°29’33,561″ de latitude -26°34’10,985″ e de altitude 798.49m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 231°13′ e distância de 59,0m até o vértice BRN-V-2915 de longitude -49°29’35,223″ de latitude -26°34’12,185″ e de altitude 798.57m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 211°12′ e distância de 14,55m até o vértice BRN-V-2914 de longitude -49°29’35,495″ de latitude -26°34’12,590″ e de altitude 795.48m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 160°44′ e distância de 13,28m até o vértice BRN-V-2913 de longitude -49°29’35,337″ de latitude -26°34’12,997″ e de altitude 793.09m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 109°43′ e distância de 19,26m até o vértice BRN-V-2912 de longitude -49°29’34,682″ de latitude -26°34’13,208″ e de altitude 790.86m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 93°58′ e distância de 65,71m até o vértice BRN-V-2911 de longitude -49°29’32,314″ de latitude -26°34’13,356″ e de altitude 783.63m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 102°55′ e distância de 19,71m até o vértice BRN-V-2910 de longitude -49°29’31,620″ de latitude -26°34’13,499″ e de altitude 783.66m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 126°02′ e distância de 27,8m até o vértice BRN-V-2909 de longitude -49°29’30,808″ de latitude -26°34’14,031″ e de altitude 779.15m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 167°19′ e distância de 12,85m até o vértice BRN-V-2908 de longitude -49°29’30,706″ de latitude -26°34’14,438″ e de altitude 777.56m; deste segue pelos fundos ao SUL, confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 254°16′ e distância de 12,02m até o vértice BRN-V-2985 de longitude -49°29’31,124″ de latitude -26°34’14,544″ e de altitude 777.56m; deste segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 347°17′ e distância de 8,97m até o vértice BRN-V-2984 de longitude -49°29’31,195″ de latitude -26°34’14,260″ e de altitude 779.15m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 306°02′ e distância de 20,83m até o vértice BRN-V-2983 de longitude -49°29’31,803″ de latitude -26°34’13,861″ e de altitude 783.66m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 282°56′ e distância de 16,31m até o vértice BRN-V-2982 de longitude -49°29’32,378″ de latitude -26°34’13,743″ e de altitude 783.63m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 273°58′ e distância de 66,44m até o vértice BRN-V-2981 de longitude -49°29’34,772″ de latitude -26°34’13,593″ e de altitude 790.86m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 289°43′ e distância de 26,64m até o vértice BRN-V-2980 de longitude -49°29’35,678″ de latitude -26°34’13,301″ e de altitude 793.09m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 340°42′ e distância de 24,67m até o vértice BRN-V-2979 de longitude -49°29’35,972″ de latitude -26°34’12,545″ e de altitude 795.48m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 31°12′ e distância de 22,32m até o vértice BRN-V-2978 de longitude -49°29’35,554″ de latitude -26°34’11,924″ e de altitude 798.57m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 51°14′ e distância de 62,02m até o vértice BRN-V-2977 de longitude -49°29’33,807″ de latitude -26°34’10,663″ e de altitude 798.49m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 59°51′ e distância de 30,68m até o vértice BRN-V-2976 de longitude -49°29’32,849″ de latitude -26°34’10,162″ e de altitude 800.08m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 77°22′ e distância de 33,47m até o vértice BRN-V-2975 de longitude -49°29’31,669″ de latitude -26°34’09,925″ e de altitude 801.73m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 58°04′ e distância de 34,51m até o vértice BRN-V-2974 de longitude -49°29’30,611″ de latitude -26°34’09,332″ e de altitude 805.52m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 48°33′ e distância de 23,56m até o vértice BRN-V-2973 de longitude -49°29’29,973″ de latitude -26°34’08,825″ e de altitude 808.59m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 22°54′ e distância de 28,51m até o vértice BRN-V-2972 de longitude -49°29’29,572″ de latitude -26°34’07,972″ e de altitude 820.54m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 25°54′ e distância de 50,17m até o vértice BRN-V-2971 de longitude -49°29’28,780″ de latitude -26°34’06,506″ e de altitude 816.57m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 25°24′ e distância de 92,46m até o vértice BRN-V-2970 de longitude -49°29’27,346″ de latitude -26°34’03,793″ e de altitude 817.29m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 27°03′ e distância de 47,08m até o vértice BRN-V-2969 de longitude -49°29’26,572″ de latitude -26°34’02,430″ e de altitude 818.52m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 19°39′ e distância de 32,85m até o vértice BRN-V-2968 de longitude -49°29’26,173″ de latitude -26°34’01,425″ e de altitude 823.76m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 09°20′ e distância de 18,74m até o vértice BRN-V-2967 de longitude -49°29’26,063″ de latitude -26°34’00,825″ e de altitude 823.25m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 06°23′ e distância de 36,41m até o vértice BRN-V-2966 de longitude -49°29’25,917″ de latitude -26°33’59,649″ e de altitude 821.95m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 11°51′ e distância de 42,2m até o vértice BRN-V-2965 de longitude -49°29’25,603″ de latitude -26°33’58,308″ e de altitude 817.41m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 359°08′ e distância de 31,7m até o vértice BRN-V-2964 de longitude -49°29’25,620″ de latitude -26°33’57,278″ e de altitude 815.38m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 21°50′ e distância de 16,64m até o vértice BRN-V-2963 de longitude -49°29’25,397″ de latitude -26°33’56,776″ e de altitude 815.16m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 54°04′ e distância de 17,8m até o vértice BRN-V-2962 de longitude -49°29’24,876″ de latitude -26°33’56,437″ e de altitude 815.76m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 49°22′ e distância de 13,26m até o vértice BRN-V-2961 de longitude -49°29’24,513″ de latitude -26°33’56,156″ e de altitude 815.93m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 37°43′ e distância de 2,46m até o vértice BRN-V-2960 de longitude -49°29’24,458″ de latitude -26°33’56,093″ e de altitude 815.93m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 13°24′ e distância de 2,55m até o vértice BRN-V-2959 de longitude -49°29’24,437″ de latitude -26°33’56,013″ e de altitude 816.43m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 348°37′ e distância de 2,59m até o vértice BRN-V-2958 de longitude -49°29’24,455″ de latitude -26°33’55,930″ e de altitude 816.43m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2 com azimute de 324°43′ e distância de 2,43m até o vértice BRN-V-2957 de longitude -49°29’24,506″ de latitude -26°33’55,866″ e de altitude 818.24m; segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2com azimute de 312°59′ e distância de 4,53m até o vértice BRN-V-2956 ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.667,39 m.
Nesta área fica reservado o total de 449,20 m², constituída da faixa de 30,00 metros da margem esquerda do Rio Herval, destinada à Área de Preservação Permanente – APP, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APP, faz frente ao Sul, em linha reta em 12,02 m confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-408; fundos ao Norte, em linha sinuosa em 22,70 m confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-408; lado direito à Oeste, em segmentos de reta em 8,97 m, em 20,83 m, e, em 12,73 m confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2; e lado esquerdo à Leste, em segmentos de reta em 21,98 m, e, em 12,85 m confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Ilzete Terezinha Campestrini, Mauri Campestrini Junior, Daiana Caroline Campestrini, Franciele Rachel Campestrini e Alessandra Carla Campestrini – Matrícula n° 14.646, L° 2.
§1º. As áreas acima desapropriadas, provêm de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob Matrícula nº 14.646, Livro 2, com a área total escriturada de 1.163.663,94 m2 (um milhão, cento e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e três metros e noventa e quatro decímetros quadrados) e área total encontrada de 1.280.914,00 m2 (um milhão, duzentos e oitenta mil, novecentos e catorze metros quadrados).
§2º. Em razão da desapropriação da área acima para regularização das Rodovias Municipais RCD-070 e RCD-405, o imóvel objeto da Matrícula nº 14.646, Livro 2, com a área total escriturada de 1.163.663,94 m2 (um milhão, cento e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e três metros e noventa e quatro decímetros quadrados) e área total encontrada de 1.280.914,00 m2 (um milhão, duzentos e oitenta mil, novecentos e catorze metros quadrados), fica dividia em 03 (três) áreas com as seguintes descrições perimetrais:
– ÁREA 1 – 724.460,00 m2 (setecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta metros quadrados): situado na Barra do Avencal, no lado par da Rodovia Municipal RCD-070, distando pelo lado esquerdo do imóvel em 7.516,15 m da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-405. Sem edificações. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CA0-M-9511 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°29’13,298″ de latitude -26°33’20,565″ e de altitude 903.63m; situado na interseção dos fundos com o lado direito do imóvel, deste segue pelos fundos ao NORTE, confrontando com a Área de Posse Ocupada por Maurício Pedrelli (processo de usucapião n° 0303139.57.2016.8.2.4.0073) com azimute de 102°54′ e distância de 316,62m até o vértice BRN-M-0548 de longitude -49°29’02,149″ de latitude -26°33’22,862″ e de altitude 817.95m, segue confrontando com a Área de Posse Ocupada por Maurício Pedrelli (processo de usucapião n° 0303139.57.2016.8.2.4.0073) com azimute de 120°20′ e distância de 14,31m até o vértice BRN-M-0547 de longitude -49°29’01,703″ de latitude -26°33’23,097″ e de altitude 815.01m, segue confrontando com a Área de Posse Ocupada por Maurício Pedrelli (processo de usucapião n° 0303139.57.2016.8.2.4.0073) com azimute de 92°49′ e distância de 346,76m até o vértice BRN-M-1293 de longitude -49°28’49,191″ de latitude -26°33’23,653″ e de altitude 766.99m; deste segue pelo lado esquerdo à LESTE, confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 176°02′ e distância de 23,65m até o vértice BRN-V-2100 de longitude -49°28’49,132″ de latitude -26°33’24,420″ e de altitude 766.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 186°53′ e distância de 19,04m até o vértice BRN-V-2101 de longitude -49°28’49,215″ de latitude -26°33’25,034″ e de altitude 766.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 205°21′ e distância de 116,35m até o vértice BRN-V-2102 de longitude -49°28’51,015″ de latitude -26°33’28,450″ e de altitude 765.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 222°34′ e distância de 69,85m até o vértice BRN-V-2103 de longitude -49°28’52,723″ de latitude -26°33’30,121″ e de altitude 763.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 253°30′ e distância de 16,0m até o vértice BRN-V-2104 de longitude -49°28’53,277″ de latitude -26°33’30,269″ e de altitude 763.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 293°32′ e distância de 17,9m até o vértice BRN-V-2105 de longitude -49°28’53,870″ de latitude -26°33’30,037″ e de altitude 763.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 321°05′ e distância de 29,4m até o vértice BRN-V-2106 de longitude -49°28’54,537″ de latitude -26°33’29,293″ e de altitude 763.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 268°01′ e distância de 10,23m até o vértice BRN-V-2107 de longitude -49°28’54,906″ de latitude -26°33’29,305″ e de altitude 762.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 249°57′ e distância de 30,45m até o vértice BRN-V-2108 de longitude -49°28’55,939″ de latitude -26°33’29,644″ e de altitude 762.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 213°27′ e distância de 30,56m até o vértice BRN-V-2109 de longitude -49°28’56,548″ de latitude -26°33’30,472″ e de altitude 762.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 204°58′ e distância de 11,72m até o vértice BRN-V-2110 de longitude -49°28’56,727″ de latitude -26°33’30,817″ e de altitude 762.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 178°13′ e distância de 29,45m até o vértice BRN-V-2111 de longitude -49°28’56,694″ de latitude -26°33’31,773″ e de altitude 762.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 161°04′ e distância de 32,97m até o vértice BRN-V-2112 de longitude -49°28’56,308″ de latitude -26°33’32,787″ e de altitude 762.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 137°52′ e distância de 34,28m até o vértice BRN-V-2113 de longitude -49°28’55,477″ de latitude -26°33’33,613″ e de altitude 762.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 128°02′ e distância de 14,62m até o vértice BRN-V-2114 de longitude -49°28’55,061″ de latitude -26°33’33,905″ e de altitude 762.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 160°30′ e distância de 18,98m até o vértice BRN-V-2115 de longitude -49°28’54,832″ de latitude -26°33’34,486″ e de altitude 762.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 194°00′ e distância de 42,31m até o vértice BRN-V-2116 de longitude -49°28’55,202″ de latitude -26°33’35,820″ e de altitude 762.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 147°41′ e distância de 46,93m até o vértice BRN-V-2117 de longitude -49°28’54,296″ de latitude -26°33’37,109″ e de altitude 761.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 178°33′ e distância de 13,66m até o vértice BRN-V-2118 de longitude -49°28’54,284″ de latitude -26°33’37,553″ e de altitude 761.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 253°53′ e distância de 11,12m até o vértice BRN-V-2119 de longitude -49°28’54,670″ de latitude -26°33’37,653″ e de altitude 761.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 302°14′ e distância de 31,95m até o vértice BRN-V-2120 de longitude -49°28’55,646″ de latitude -26°33’37,099″ e de altitude 761.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 309°08′ e distância de 24,81m até o vértice BRN-V-2121 de longitude -49°28’56,341″ de latitude -26°33’36,590″ e de altitude 761.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 263°28′ e distância de 19,42m até o vértice BRN-V-2122 de longitude -49°28’57,038″ de latitude -26°33’36,662″ e de altitude 761.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 253°57′ e distância de 26,76m até o vértice BRN-V-2123 de longitude -49°28’57,967″ de latitude -26°33’36,903″ e de altitude 761.0m com, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte azimute de 265°45′ e distância de 20,14m até o vértice BRN-V-2124 de longitude -49°28’58,693″ de latitude -26°33’36,951″ e de altitude 761.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 292°59′ e distância de 17,34m até o vértice BRN-V-2125 de longitude -49°28’59,270″ de latitude -26°33’36,731″ e de altitude 761.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 323°48′ e distância de 9,61m até o vértice BRN-V-2126 de longitude -49°28’59,475″ de latitude -26°33’36,479″ e de altitude 761.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 305°00′ e distância de 10,1m até o vértice BRN-V-2127 de longitude -49°28’59,773″ de latitude -26°33’36,291″ e de altitude 761.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 269°19′ e distância de 9,49m até o vértice BRN-V-2128 de longitude -49°29’00,116″ de latitude -26°33’36,294″ e de altitude 761.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 231°54′ e distância de 8,58m até o vértice BRN-V-2129 de longitude -49°29’00,360″ de latitude -26°33’36,466″ e de altitude 761.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 206°02′ e distância de 14,52m até o vértice BRN-V-2130 de longitude -49°29’00,591″ de latitude -26°33’36,890″ e de altitude 761.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 186°32′ e distância de 17,33m até o vértice BRN-V-2131 de longitude -49°29’00,662″ de latitude -26°33’37,450″ e de altitude 761.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 188°07′ e distância de 32,14m até o vértice BRN-V-2132 de longitude -49°29’00,826″ de latitude -26°33’38,483″ e de altitude 762.84m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 175°04′ e distância de 56,24m até o vértice BRN-V-2133 de longitude -49°29’00,652″ de latitude -26°33’40,303″ e de altitude 761.9m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 158°36′ e distância de 42,22m até o vértice BRN-V-2134 de longitude -49°29’00,095″ de latitude -26°33’41,581″ e de altitude 759.34m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 181°27′ e distância de 38,79m até o vértice BRN-V-2135 de longitude -49°29’00,131″ de latitude -26°33’42,840″ e de altitude 763.79m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 219°39′ e distância de 19,63m até o vértice BRN-V-2136 de longitude -49°29’00,583″ de latitude -26°33’43,331″ e de altitude 761.2m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 276°21′ e distância de 19,6m até o vértice BRN-V-2137 de longitude -49°29’01,287″ de latitude -26°33’43,261″ e de altitude 762.56m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 263°15′ e distância de 29,77m até o vértice BRN-V-2138 de longitude -49°29’02,355″ de latitude -26°33’43,374″ e de altitude 758.65m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 231°31′ e distância de 19,44m até o vértice BRN-V-2139 de longitude -49°29’02,905″ de latitude -26°33’43,767″ e de altitude 758.65m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 200°59′ e distância de 25,68m até o vértice BRN-V-2140 de longitude -49°29’03,238″ de latitude -26°33’44,546″ e de altitude 761.02m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 182°03′ e distância de 14,43m até o vértice BRN-V-2141 de longitude -49°29’03,257″ de latitude -26°33’45,014″ e de altitude 761.02m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 175°47′ e distância de 46,34m até o vértice BRN-V-2142 de longitude -49°29’03,134″ de latitude -26°33’46,516″ e de altitude 760.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 149°21′ e distância de 17,47m até o vértice BRN-V-2143 de longitude -49°29’02,812″ de latitude -26°33’47,004″ e de altitude 760.62m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 177°45′ e distância de 9,52m até o vértice BRN-V-2144 de longitude -49°29’02,799″ de latitude -26°33’47,313″ e de altitude 763.02m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 224°15′ e distância de 6,99m até o vértice BRN-V-2145 de longitude -49°29’02,975″ de latitude -26°33’47,476″ e de altitude 763.02m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 243°34′ e distância de 25,07m até o vértice BRN-V-2146 de longitude -49°29’03,786″ de latitude -26°33’47,838″ e de altitude 761.68m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 252°07′ e distância de 27,96m até o vértice BRN-V-2147 de longitude -49°29’04,748″ de latitude -26°33’48,117″ e de altitude 757.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 230°45′ e distância de 8,02m até o vértice BRN-V-2148 de longitude -49°29’04,972″ de latitude -26°33’48,282″ e de altitude 757.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 178°26′ e distância de 30,59m até o vértice BRN-V-2149 de longitude -49°29’04,942″ de latitude -26°33’49,275″ e de altitude 759.05m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 211°18′ e distância de 30,8m até o vértice BRN-V-2150 de longitude -49°29’05,520″ de latitude -26°33’50,130″ e de altitude 762.47m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 196°17′ e distância de 0,99m até o vértice BRN-V-2151 de longitude -49°29’05,530″ de latitude -26°33’50,161″ e de altitude 762.47m; deste segue pela frente ao SUL, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 290°28′ e distância de 21,68m até o vértice BRN-V-2152 de longitude -49°29’06,264″ de latitude -26°33’49,915″ e de altitude 760.99m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 302°53′ e distância de 31,0m até o vértice BRN-V-2153 de longitude -49°29’07,204″ de latitude -26°33’49,368″ e de altitude 760.58m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 284°21′ e distância de 31,62m até o vértice BRN-V-2154 de longitude -49°29’08,311″ de latitude -26°33’49,113″ e de altitude 756.02m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 266°11′ e distância de 26,59m até o vértice BRN-V-2155 de longitude -49°29’09,269″ de latitude -26°33’49,171″ e de altitude 762.16m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 276°08′ e distância de 35,42m até o vértice BRN-V-2156 de longitude -49°29’10,541″ de latitude -26°33’49,048″ e de altitude 765.44m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 295°20′ e distância de 36,61m até o vértice BRN-V-2157 de longitude -49°29’11,737″ de latitude -26°33’48,538″ e de altitude 771.53m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 276°09′ e distância de 31,3m até o vértice BRN-V-2158 de longitude -49°29’12,861″ de latitude -26°33’48,429″ e de altitude 774.77m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 241°33′ e distância de 26,69m até o vértice BRN-V-2159 de longitude -49°29’13,709″ de latitude -26°33’48,842″ e de altitude 780.94m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 198°27′ e distância de 26,17m até o vértice BRN-V-2160 de longitude -49°29’14,008″ de latitude -26°33’49,649″ e de altitude 779.21m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 171°16′ e distância de 110,81m até o vértice BRN-V-2161 de longitude -49°29’13,401″ de latitude -26°33’53,207″ e de altitude 793.27m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 174°22′ e distância de 27,95m até o vértice BRN-V-2162 de longitude -49°29’13,302″ de latitude -26°33’54,111″ e de altitude 797.8m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 204°39′ e distância de 15,52m até o vértice BRN-V-2163 de longitude -49°29’13,536″ de latitude -26°33’54,569″ e de altitude 797.62m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 245°01′ e distância de 19,4m até o vértice BRN-V-2164 de longitude -49°29’14,172″ de latitude -26°33’54,835″ e de altitude 806.28m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 263°00′ e distância de 37,97m até o vértice BRN-V-2165 de longitude -49°29’15,533″ de latitude -26°33’54,985″ e de altitude 804.94m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 270°47′ e distância de 32,17m até o vértice BRN-V-2166 de longitude -49°29’16,695″ de latitude -26°33’54,971″ e de altitude 807.09m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 276°48′ e distância de 28,41m até o vértice BRN-V-2167 de longitude -49°29’17,715″ de latitude -26°33’54,862″ e de altitude 809.53m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 267°16′ e distância de 20,41m até o vértice BRN-V-2168 de longitude -49°29’18,451″ de latitude -26°33’54,893″ e de altitude 807.48m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 257°18′ e distância de 49,74m até o vértice BRN-V-2169 de longitude -49°29’20,204″ de latitude -26°33’55,248″ e de altitude 808.52m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 260°14′ e distância de 64,35m até o vértice BRN-V-2170 de longitude -49°29’22,495″ de latitude -26°33’55,603″ e de altitude 815.68m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 267°17′ e distância de 29,6m até o vértice BRN-V-2171 de longitude -49°29’23,563″ de latitude -26°33’55,648″ e de altitude 815.47m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 286°33′ e distância de 24,01m até o vértice BRN-V-2172 de longitude -49°29’24,395″ de latitude -26°33’55,426″ e de altitude 818.24m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 289°57′ e distância de 94,86m até o vértice BRN-V-2173 de longitude -49°29’27,617″ de latitude -26°33’54,374″ e de altitude 830.36m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 300°10′ e distância de 26,66m até o vértice BRN-V-2174 de longitude -49°29’28,449″ de latitude -26°33’53,939″ e de altitude 832.95m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 314°46′ e distância de 20,82m até o vértice BRN-V-2175 de longitude -49°29’28,983″ de latitude -26°33’53,462″ e de altitude 835.11m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 331°45′ e distância de 18,61m até o vértice BRN-V-2176 de longitude -49°29’29,301″ de latitude -26°33’52,930″ e de altitude 837.75m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 344°02′ e distância de 29,96m até o vértice BRN-V-2177 de longitude -49°29’29,599″ de latitude -26°33’51,994″ e de altitude 842.24m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 336°51′ e distância de 26,59m até o vértice BRN-V-2178 de longitude -49°29’29,976″ de latitude -26°33’51,200″ e de altitude 845.51m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 354°10′ e distância de 16,93m até o vértice BRN-V-2179 de longitude -49°29’30,038″ de latitude -26°33’50,653″ e de altitude 847.84m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 08°19′ e distância de 21,88m até o vértice BRN-V-2180 de longitude -49°29’29,924″ de latitude -26°33’49,949″ e de altitude 851.29m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 356°05′ e distância de 11,71m até o vértice BRN-V-2181 de longitude -49°29’29,953″ de latitude -26°33’49,570″ e de altitude 852.16m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 339°05′ e distância de 27,8m até o vértice CGD-M-12714 de longitude -49°29’30,311″ de latitude -26°33’48,726″ e de altitude 851.51m; deste segue pelo lado direito à OESTE, confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A – MOBASA – Transcrição n° 5.024-Of., fl.34, L° 3-C (Área descrita em 3° lugar) com azimute de 17°58′ e distância de 490,18m até o vértice CA0-M-9565 de longitude -49°29’24,844″ de latitude -26°33’33,579″ e de altitude 780.66m, segue confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A – MOBASA – Transcrição n° 5.024-Of., fl.34, L° 3-C (Área descrita em 3° lugar) com azimute de 18°09′ e distância de 266,4m até o vértice CGD-M-12686 de longitude -49°29’21,846″ de latitude -26°33’25,355″ e de altitude 845.41m, segue confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A – MOBASA – Transcrição n° 5.024-Of., fl.34, L° 3-C (Área descrita em 3° lugar) com azimute de 58°04′ e distância de 278,8m até o vértice CA0-M-9511 ponto inicial da descrição deste perímetro de 4.067,52 m.
Neste imóvel fica reservada a área de 87.425,64 m², constituída da faixa de 30,00 metros de ambas as margens do córrego, e da faixa de 30,00 metros da margem direita do Rio do Norte, destinada à Área de Preservação Permanente – APP, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APP, faz frente à Leste, em segmentos de reta em 23,65 m, em 19,04 m, em 116,35 m, em 69,85 m, em 16,00 m, em 17,90 m, em 29,40 m, em 10,23 m, em 30,45 m, em 30,56 m, em 11,72 m, em 29,45 m, em 32,97 m, em 34,28 m, em 14,62 m, em 18,98 m, em 42,31 m, em 46,93 m, em 13,66 m, em 11,12 m, em 31,95 m, em 24,81 m, em 19,42 m, em 26,76 m, em 20,14 m, em 17,34 m, em 9,61 m, em 10,10 m, em 9,49 m, em 8,58 m, em 14,52 m, em 17,33 m, em 32,14 m, em 56,24 m, em 42,22 m, em 38,79 m, em 19,63 m, em 19,60 m, em 29,77 m, em 19,44 m, em 25,68 m, em 14,43 m, em 46,34 m, em 17,47 m, em 9,52 m, em 6,99 m, em 25,07 m, em 27,96 m, em 8,02 m, em 30,59 m, em 30,80 m, e, em 0,99 m confrontando com a margem direita do Rio do Norte; fundos à Oeste, em segmentos de reta em 201,86 m, e, em 13,55 m confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A – MOBASA – Transcrição n° 5.024-Of., fl.34, L° 3-C (Área descrita em 3° lugar); lado esquerdo ao Norte, em linha sinuosa em 886,58 m, e, em 969,08 m com terras do proprietário, segue em linha reta em 30,61 m confrontando com a Área de Posse Ocupada por Maurício Pedrelli (processo de usucapião n° 0303139.57.2016.8.2.4.0073); e, lado direito ao Sul, em linha sinuosa em 871,74 m com terras do proprietário, e segue em segmentos de reta em 8,75 m, e, em 21,68 m confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070.
RESERVA
LEGAL 01: 40.500,00 m2 (quarenta mil, e quinhentos metros quadrados)
CARACTERÍSTICAS
DA RESERVA LEGAL:
– Bioma Mata Atlântica
– Floresta Ombrófila Densa
– Vegetação Nativa Secundário
– Estágio Sucessional Médio
– Clima Mesotérmico Úmido
– Relevo Acidentado
LOCALIZAÇÃO: A área de Reserva Legal 01 na parcela 01, dista do vértice RL1 (ponto de referência) em 259,97 metros do lado par da Rodovia Municipal RCD-070.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice RL1 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°29’08,566” de latitude -26°33’40,747”; situado na interseção da frente com o lado direito da área, deste segue pela frente à LESTE, confrontando com terras do proprietário com azimute de 343°1’39” e distância de 43,20m até o vértice RL2 de longitude -49°29’09,039″ de latitude -26°33’39,409″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 24°29’57” e distância de 33,08m até o vértice RL3 de longitude -49°29’08,557″ de latitude -26°33’38,426″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 55°08’54” e distância de 50,11m até o vértice RL4 de longitude -49°29’07,083″ de latitude -26°33’37,480″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 355°54’30” e distância de 269,59m até o vértice RL5 de longitude -49°29’07,893″ de latitude -26°33’28,750″, deste segue pelo lado esquerdo ao NORTE, confrontando com terras do proprietário com azimute de 222°50’41” e distância de 74,04m até o vértice RL6 de longitude -49°29’09,689″ de latitude -26°33’30,533″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 271°24’38” e distância de 45,81m até o vértice RL7 de longitude -49°29’11,344” de latitude -26°33’30,514”, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 337°42’30” e distância de 49,87m até o vértice RL8 de longitude -49°29’12,047″ de latitude -26°33’29,022″, deste segue pelo fundos à OESTE, confrontando com terras do proprietário com azimute de 216°47’11” e distância de 123,61m até o vértice RL9 de longitude -49°29’14,680” de latitude -26°33’32,267”, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 147°0’30” e distância de 210,72m até o vértice RL10 de longitude -49°29’10,458″ de latitude -26°33’37,966″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 167°9’55” e distância de 37,85m até o vértice RL11 de longitude -49°29’10,139″ de latitude -26°33’39,162″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 158°2’46” e distância de 46,80m até o vértice RL12 de longitude -49°29’09,488″ de latitude -26°33’40,566″, deste segue pelo lado direito ao SUL, confrontando com terras do proprietário com azimute de 102°59’52” e distância de 26,11m até o vértice RL1 ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.010,79 m.
FICA PROIBIDA A SUPRESSÃO DESTA VEGETAÇÃO, EM CONCORDÂNCIA COM O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.
RESERVA
LEGAL 02: 36.000,00 m2 (trinta e seis mil metros quadrados)
CARACTERÍSTICAS
DA RESERVA LEGAL:
– Bioma Mata Atlântica
– Floresta Ombrófila Densa
– Vegetação Nativa Secundário
– Estágio Sucessional Médio
– Clima Mesotérmico Úmido
– Relevo Acidentado
LOCALIZAÇÃO: A área de Reserva Legal 02 na parcela 01, dista do vértice RL10 (ponto de referência) em 545,97 metros do lado par da Rodovia Municipal RCD-070.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CAO-M-9511 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°29’13,298” de latitude -26°33’20,565”; situado na interseção dos fundos com o lado esquerdo da área, deste segue pelo lado esquerdo ao NORTE, confrontando com Área de Posse – Ocupada por Maurício Pedrelli (processo de usucapião n° 0303139.57.2016.8.2.4.0073) com azimute de 102°54’ e distância de 25,92m até o vértice RL1 de longitude -49°29’12,385″ de latitude -26°33’20,753″, deste segue pela frente à LESTE, confrontando com terras do proprietário com azimute de 195°12’5” e distância de 52,05m até o vértice RL2 de longitude -49°29’12,857″ de latitude -26°33’22,390″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 237°5’31” e distância de 45,68m até o vértice RL3 de longitude -49°29’14,232″ de latitude -26°33’23,212″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 238°26’25” e distância de 61,61m até o vértice RL4 de longitude -49°29’16,115″ de latitude -26°33’24,280″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 196°1’58” e distância de 73,00m até o vértice RL5 de longitude -49°29’16,814″ de latitude -26°33’26,567″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 212°38’37” e distância de 37,45m até o vértice RL6 de longitude -49°29’17,530” de latitude -26°33’27,599”, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 234°21’4” e distância de 107,93m até o vértice RL7 de longitude -49°29’20,672″ de latitude -26°33’29,677″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 203°58’26” e distância de 63,37m até o vértice RL8 de longitude -49°29’21,578″ de latitude -26°33’31,568″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 238°2’13” e distância de 21,17m até o vértice RL9 de longitude -49°29’22,222” de latitude -26°33’31,939”, deste segue pelo lado direito ao SUL, confrontando com terras do proprietário com azimute de 273°15’31” e distância de 55,26m até o vértice RL10 de longitude -49°29’24,217″ de latitude -26°33’31,858″, deste segue pelos fundos à OESTE, confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A – MOBASA – Transcrição n° 5.024-Of., fl.34, L° 3-C (Área descrita em 3° lugar) com azimute de 17°58’ e distância de 210,61m até o vértice CGD-M-12686 de longitude -49°29’21,846” de latitude -26°33’25,355″, segue confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A – MOBASA – Transcrição n° 5.024-Of., fl.34, L° 3-C (Área descrita em 3° lugar) com azimute de 58°04’ e distância de 278,80m até o vértice CA0-M-9511 ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.032,85 m.
FICA PROIBIDA A SUPRESSÃO DESTA VEGETAÇÃO, EM CONCORDÂNCIA COM O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.
– ÁREA 02: 378.403,00 m2 (trezentos e setenta e oito mil, e quatrocentos e três metros quadrados): terreno rural situado na Barra do Avencal, esquina formada entre o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 e lado par da Rodovia Municipal RCD-408. Sem edificações. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-V-2182 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°29’12,773″ de latitude -26°33’48,830″ e de altitude 774.77m; situado na frente do imóvel, deste segue pela frente ao NORTE, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 96°10′ e distância de 25,52m até o vértice BRN-V-2183 de longitude -49°29’11,856″ de latitude -26°33’48,919″ e de altitude 771.53m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 115°19′ e distância de 36,61m até o vértice BRN-V-2184 de longitude -49°29’10,661″ de latitude -26°33’49,428″ e de altitude 765.44m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 96°08′ e distância de 38,49m até o vértice BRN-V-2185 de longitude -49°29’09,278″ de latitude -26°33’49,562″ e de altitude 762.16m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 86°12′ e distância de 25,71m até o vértice BRN-V-2186 de longitude -49°29’08,351″ de latitude -26°33’49,507″ e de altitude 756.02m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 104°21′ e distância de 27,74m até o vértice BRN-V-2187 de longitude -49°29’07,380″ de latitude -26°33’49,730″ e de altitude 760.58m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 122°53′ e distância de 30,35m até o vértice BRN-V-2188 de longitude -49°29’06,460″ de latitude -26°33’50,265″ e de altitude 760.99m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 110°28′ e distância de 23,73m até o vértice BRN-P-0687 de longitude -49°29’05,656″ de latitude -26°33’50,535″ e de altitude 762.57m; deste segue pelo lado direito à LESTE, confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 195°54′ e distância de 45,35m até o vértice BRN-P-0688 de longitude -49°29’06,105″ de latitude -26°33’51,952″ e de altitude 756.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 196°31′ e distância de 80,79m até o vértice BRN-P-0689 de longitude -49°29’06,935″ de latitude -26°33’54,468″ e de altitude 758.81m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 147°08′ e distância de 26,44m até o vértice BRN-P-0690 de longitude -49°29’06,417″ de latitude -26°33’55,190″ e de altitude 756.1m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 160°40′ e distância de 100,03m até o vértice BRN-P-0691 de longitude -49°29’05,221″ de latitude -26°33’58,257″ e de altitude 755.63m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 158°53′ e distância de 15,44m até o vértice BRN-P-0692 de longitude -49°29’05,020″ de latitude -26°33’58,725″ e de altitude 755.63m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 195°30′ e distância de 11,95m até o vértice BRN-P-0693 de longitude -49°29’05,135″ de latitude -26°33’59,099″ e de altitude 757.8m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 215°36′ e distância de 18,8m até o vértice BRN-P-0694 de longitude -49°29’05,531″ de latitude -26°33’59,595″ e de altitude 756.56m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 197°04′ e distância de 90,78m até o vértice BRN-P-0695 de longitude -49°29’06,494″ de latitude -26°34’02,414″ e de altitude 755.65m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 176°08′ e distância de 23,39m até o vértice BRN-P-0696 de longitude -49°29’06,437″ de latitude -26°34’03,172″ e de altitude 755.65m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 139°26′ e distância de 35,46m até o vértice BRN-P-0697 de longitude -49°29’05,604″ de latitude -26°34’04,048″ e de altitude 750.93m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 141°12′ e distância de 19,43m até o vértice BRN-P-0698 de longitude -49°29’05,164″ de latitude -26°34’04,540″ e de altitude 752.76m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 157°52′ e distância de 13,4m até o vértice BRN-P-0699 de longitude -49°29’04,982″ de latitude -26°34’04,943″ e de altitude 748.55m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 193°13′ e distância de 10,12m até o vértice BRN-P-1640 de longitude -49°29’05,066″ de latitude -26°34’05,263″ e de altitude 748.55m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 199°44′ e distância de 14,54m até o vértice BRN-P-1641 de longitude -49°29’05,243″ de latitude -26°34’05,708″ e de altitude 753.52m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 209°48′ e distância de 20,45m até o vértice BRN-P-1642 de longitude -49°29’05,610″ de latitude -26°34’06,284″ e de altitude 755.28m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 201°56′ e distância de 22,11m até o vértice BRN-P-1643 de longitude -49°29’05,909″ de latitude -26°34’06,950″ e de altitude 755.35m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 218°02′ e distância de 14,49m até o vértice BRN-P-1644 de longitude -49°29’06,231″ de latitude -26°34’07,321″ e de altitude 755.14m com azimute de 250°36′ e distância de 13,53m até o vértice BRN-P-1645 de longitude -49°29’06,692″ de latitude -26°34’07,467″ e de altitude 753.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 225°29′ e distância de 11,76m até o vértice BRN-P-1646 de longitude -49°29’06,995″ de latitude -26°34’07,735″ e de altitude 753.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 233°26′ e distância de 13,48m até o vértice BRN-P-1647 de longitude -49°29’07,386″ de latitude -26°34’07,996″ e de altitude 753.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 211°48′ e distância de 9,57m até o vértice BRN-P-1648 de longitude -49°29’07,569″ de latitude -26°34’08,260″ e de altitude 753.5m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 188°59′ e distância de 9,29m até o vértice BRN-P-1649 de longitude -49°29’07,621″ de latitude -26°34’08,558″ e de altitude 756.27m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 222°03′ e distância de 11,79m até o vértice BRN-V-2189 de longitude -49°29’07,906″ de latitude -26°34’08,842″ e de altitude 752.01m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 228°01′ e distância de 15,9m até o vértice BRN-V-2190 de longitude -49°29’08,333″ de latitude -26°34’09,188″ e de altitude 752.1m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 203°46′ e distância de 8,87m até o vértice BRN-V-2191 de longitude -49°29’08,463″ de latitude -26°34’09,451″ e de altitude 751.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 182°20′ e distância de 10,8m até o vértice BRN-V-2192 de longitude -49°29’08,479″ de latitude -26°34’09,802″ e de altitude 751.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 192°08′ e distância de 14,01m até o vértice BRN-V-2193 de longitude -49°29’08,585″ de latitude -26°34’10,247″ e de altitude 751.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 189°38′ e distância de 11,4m até o vértice BRN-V-2194 de longitude -49°29’08,654″ de latitude -26°34’10,612″ e de altitude 751.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 195°20′ e distância de 6,77m até o vértice BRN-V-2195 de longitude -49°29’08,719″ de latitude -26°34’10,824″ e de altitude 750.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 204°13′ e distância de 14,06m até o vértice BRN-V-2196 de longitude -49°29’08,927″ de latitude -26°34’11,241″ e de altitude 750.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 200°24′ e distância de 17,27m até o vértice BRN-V-2197 de longitude -49°29’09,145″ de latitude -26°34’11,767″ e de altitude 750.0m, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 188°45′ e distância de 18,96m até o vértice BRN-V-2198 de longitude -49°29’09,249″ de latitude -26°34’12,376″ e de altitude 750.0m; deste segue pelos fundos ao SUL, confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 247°14′ e distância de 23,25m até o vértice BRN-V-2199 de longitude -49°29’10,024″ de latitude -26°34’12,668″ e de altitude 750.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 260°58′ e distância de 15,5m até o vértice BRN-V-2870 de longitude -49°29’10,577″ de latitude -26°34’12,747″ e de altitude 750.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 277°31′ e distância de 21,72m até o vértice BRN-V-2871 de longitude -49°29’11,355″ de latitude -26°34’12,654″ e de altitude 751.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 261°22′ e distância de 19,98m até o vértice BRN-V-2872 de longitude -49°29’12,068″ de latitude -26°34’12,752″ e de altitude 751.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 244°34′ e distância de 12,04m até o vértice BRN-V-2873 de longitude -49°29’12,461″ de latitude -26°34’12,920″ e de altitude 756.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 250°46′ e distância de 35,61m até o vértice BRN-V-2874 de longitude -49°29’13,676″ de latitude -26°34’13,300″ e de altitude 756.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 237°23′ e distância de 36,57m até o vértice BRN-V-2875 de longitude -49°29’14,789″ de latitude -26°34’13,941″ e de altitude 761.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 255°28′ e distância de 15,67m até o vértice BRN-V-2876 de longitude -49°29’15,337″ de latitude -26°34’14,068″ e de altitude 761.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 248°03′ e distância de 12,11m até o vértice BRN-V-2877 de longitude -49°29’15,743″ de latitude -26°34’14,215″ e de altitude 761.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 227°10′ e distância de 13,38m até o vértice BRN-V-2878 de longitude -49°29’16,097″ de latitude -26°34’14,511″ e de altitude 761.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 252°10′ e distância de 30,16m até o vértice BRN-V-2879 de longitude -49°29’17,135″ de latitude -26°34’14,811″ e de altitude 761.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 256°24′ e distância de 11,81m até o vértice BRN-V-2880 de longitude -49°29’17,549″ de latitude -26°34’14,901″ e de altitude 761.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 229°56′ e distância de 11,29m até o vértice BRN-V-2881 de longitude -49°29’17,861″ de latitude -26°34’15,137″ e de altitude 761.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 207°25′ e distância de 13,06m até o vértice BRN-V-2883 de longitude -49°29’18,079″ de latitude -26°34’15,514″ e de altitude 761.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 211°25′ e distância de 16,09m até o vértice BRN-V-2884 de longitude -49°29’18,382″ de latitude -26°34’15,960″ e de altitude 770.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 244°52′ e distância de 11,89m até o vértice BRN-V-2885 de longitude -49°29’18,771″ de latitude -26°34’16,124″ e de altitude 770.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 281°44′ e distância de 18,55m até o vértice BRN-V-2886 de longitude -49°29’19,427″ de latitude -26°34’16,001″ e de altitude 770.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 303°41′ e distância de 18,04m até o vértice BRN-V-2887 de longitude -49°29’19,969″ de latitude -26°34’15,676″ e de altitude 770.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 293°29′ e distância de 77,92m até o vértice BRN-V-2888 de longitude -49°29’22,551″ de latitude -26°34’14,667″ e de altitude 770.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 255°54′ e distância de 12,88m até o vértice BRN-V-2889 de longitude -49°29’23,003″ de latitude -26°34’14,769″ e de altitude 770.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 286°58′ e distância de 28,25m até o vértice BRN-V-2900 de longitude -49°29’23,979″ de latitude -26°34’14,501″ e de altitude 770.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 305°01′ e distância de 16,9m até o vértice BRN-V-2901 de longitude -49°29’24,479″ de latitude -26°34’14,186″ e de altitude 770.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 271°38′ e distância de 15,88m até o vértice BRN-V-2902 de longitude -49°29’25,052″ de latitude -26°34’14,172″ e de altitude 770.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 279°38′ e distância de 27,63m até o vértice BRN-V-2903 de longitude -49°29’26,037″ de latitude -26°34’14,021″ e de altitude 775.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 261°54′ e distância de 55,9m até o vértice BRN-V-2904 de longitude -49°29’28,036″ de latitude -26°34’14,277″ e de altitude 775.0m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 287°41′ e distância de 13,81m até o vértice BRN-V-2905 de longitude -49°29’28,512″ de latitude -26°34’14,141″ e de altitude 777.5m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 268°03′ e distância de 27,91m até o vértice BRN-V-2906 de longitude -49°29’29,519″ de latitude -26°34’14,171″ e de altitude 777.5m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 257°28′ e distância de 26,78m até o vértice BRN-V-2907 de longitude -49°29’30,464″ de latitude -26°34’14,360″ e de altitude 777.5m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 250°16′ e distância de 7,11m até o vértice BRN-V-2908 de longitude -49°29’30,706″ de latitude -26°34’14,438″ e de altitude 777.56m; deste segue pelo lado esquerdo à OESTE, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 347°19′ e distância de 12,85m até o vértice BRN-V-2909 de longitude -49°29’30,808″ de latitude -26°34’14,031″ e de altitude 779.15m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 306°02′ e distância de 27,8m até o vértice BRN-V-2910 de longitude -49°29’31,620″ de latitude -26°34’13,499″ e de altitude 783.66m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 282°55′ e distância de 19,71m até o vértice BRN-V-2911 de longitude -49°29’32,314″ de latitude -26°34’13,356″ e de altitude 783.63m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 273°58′ e distância de 65,71m até o vértice BRN-V-2912 de longitude -49°29’34,682″ de latitude -26°34’13,208″ e de altitude 790.86m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 289°43′ e distância de 19,26m até o vértice BRN-V-2913 de longitude -49°29’35,337″ de latitude -26°34’12,997″ e de altitude 793.09m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 340°44′ e distância de 13,28m até o vértice BRN-V-2914 de longitude -49°29’35,495″ de latitude -26°34’12,590″ e de altitude 795.48m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 31°12′ e distância de 14,55m até o vértice BRN-V-2915 de longitude -49°29’35,223″ de latitude -26°34’12,185″ e de altitude 798.57m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 51°13′ e distância de 59,0m até o vértice BRN-V-2916 de longitude -49°29’33,561″ de latitude -26°34’10,985″ e de altitude 798.49m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 59°50′ e distância de 27,92m até o vértice BRN-V-2917 de longitude -49°29’32,689″ de latitude -26°34’10,529″ e de altitude 800.08m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 77°23′ e distância de 33,67m até o vértice BRN-V-2918 de longitude -49°29’31,502″ de latitude -26°34’10,291″ e de altitude 801.73m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 58°03′ e distância de 37,55m até o vértice BRN-V-2919 de longitude -49°29’30,351″ de latitude -26°34’09,645″ e de altitude 805.52m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 48°33′ e distância de 27,28m até o vértice BRN-V-2920 de longitude -49°29’29,612″ de latitude -26°34’09,059″ e de altitude 808.59m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 22°54′ e distância de 30,93m até o vértice BRN-V-2921 de longitude -49°29’29,177″ de latitude -26°34’08,133″ e de altitude 820.54m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 25°54′ e distância de 49,92m até o vértice BRN-V-2922 de longitude -49°29’28,389″ de latitude -26°34’06,674″ e de altitude 816.57m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 25°24′ e distância de 92,34m até o vértice BRN-V-2923 de longitude -49°29’26,957″ de latitude -26°34’03,965″ e de altitude 817.29m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 27°04′ e distância de 47,7m até o vértice BRN-V-2924 de longitude -49°29’26,173″ de latitude -26°34’02,585″ e de altitude 818.52m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 19°38′ e distância de 34,7m até o vértice BRN-V-2925 de longitude -49°29’25,752″ de latitude -26°34’01,524″ e de altitude 823.76m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 09°21′ e distância de 20,14m até o vértice BRN-V-2926 de longitude -49°29’25,634″ de latitude -26°34’00,878″ e de altitude 823.25m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 06°24′ e distância de 36,13m até o vértice BRN-V-2927 de longitude -49°29’25,488″ de latitude -26°33’59,711″ e de altitude 821.95m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 11°52′ e distância de 42,97m até o vértice BRN-V-2928 de longitude -49°29’25,169″ de latitude -26°33’58,345″ e de altitude 817.41m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 359°08′ e distância de 30,63m até o vértice BRN-V-2929 de longitude -49°29’25,185″ de latitude -26°33’57,350″ e de altitude 815.38m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 21°50′ e distância de 10,76m até o vértice BRN-V-2930 de longitude -49°29’25,041″ de latitude -26°33’57,026″ e de altitude 815.16m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 54°03′ e distância de 14,81m até o vértice BRN-V-2931 de longitude -49°29’24,608″ de latitude -26°33’56,743″ e de altitude 815.76m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 49°24′ e distância de 16,74m até o vértice BRN-V-2932 de longitude -49°29’24,148″ de latitude -26°33’56,389″ e de altitude 815.96m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 60°44′ e distância de 22,44m até o vértice BRN-V-2933 de longitude -49°29’23,441″ de latitude -26°33’56,033″ e de altitude 815.47m; deste segue novamente pela frente ao NORTE, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 87°18′ e distância de 27,5m até o vértice BRN-V-2934 de longitude -49°29’22,448″ de latitude -26°33’55,991″ e de altitude 815.68m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 80°14′ e distância de 65,41m até o vértice BRN-V-2935 de longitude -49°29’20,120″ de latitude -26°33’55,631″ e de altitude 808.52m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 77°18′ e distância de 49,01m até o vértice BRN-V-2936 de longitude -49°29’18,392″ de latitude -26°33’55,281″ e de altitude 807.48m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 87°17′ e distância de 18,36m até o vértice BRN-V-2937 de longitude -49°29’17,730″ de latitude -26°33’55,253″ e de altitude 809.53m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 96°48′ e distância de 28,04m até o vértice BRN-V-2938 de longitude -49°29’16,724″ de latitude -26°33’55,361″ e de altitude 807.09m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 90°47′ e distância de 33,62m até o vértice BRN-V-2939 de longitude -49°29’15,510″ de latitude -26°33’55,376″ e de altitude 804.94m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 83°00′ e distância de 40,69m até o vértice BRN-V-2940 de longitude -49°29’14,051″ de latitude -26°33’55,215″ e de altitude 806.28m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 65°01′ e distância de 25,71m até o vértice BRN-V-2941 de longitude -49°29’13,209″ de latitude -26°33’54,862″ e de altitude 797.62m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 24°38′ e distância de 23,17m até o vértice BRN-V-2942 de longitude -49°29’12,860″ de latitude -26°33’54,178″ e de altitude 797.8m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 354°23′ e distância de 31,52m até o vértice BRN-V-2943 de longitude -49°29’12,971″ de latitude -26°33’53,158″ e de altitude 793.27m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 351°16′ e distância de 108,22m até o vértice BRN-V-2944 de longitude -49°29’13,564″ de latitude -26°33’49,683″ e de altitude 779.21m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 18°28′ e distância de 18,54m até o vértice BRN-V-2945 de longitude -49°29’13,351″ de latitude -26°33’49,112″ e de altitude 780.94m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 61°33′ e distância de 18,21m até o vértice BRN-V-2182 ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.903,03 m.
Neste imóvel fica reservada a área de 66.217,29 m², constituída da faixa de 30,00 metros de ambas as margens do córrego, da faixa de 30,00 metros da margem direita do Rio do Norte, da faixa de 30,00 metros da margem esquerda do Rio Herval, e da faixa de 50,00 metros da nascente, destinada à Área de Preservação Permanente – APP, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APP, faz frente à Sudeste, em segmentos de reta em 45,35 m, em 80,79 m, em 26,44 m, em 100,03 m, em 15,44 m, em 11,95 m, em 18,80 m, em 90,78 m, em 23,39 m, em 35,46 m, em 19,43 m, em 13,40 m, em 10,12 m, em 14,54 m, em 20,45 m, em 22,11 m, em 14,49 m, em 13,53 m, em 11,76 m, em 13,48 m, em 9,57 m, em 9,29 m, em 11,79 m, em 15,90 m, em 8,87 m, em 10,80 m, em 14,01 m, em 11,40 m, em 6,77 m, em 14,06 m, em 17,27 m, e, em 18,96 m confrontando com a margem direita do Rio do Norte, segue em segmentos de reta em 23,25 m, em 15,50 m, em 21,72 m, em 19,98 m, em 12,04 m, em 35,61 m, em 36,57 m, em 15,67 m, em 12,11 m, em 13,38 m, me 30,16 m, em 11,81 m, em 11,29 m, em 13,06 m, em 16,09 m, em 11,89 m, em 18,55 m, me 18,04 m, em 77,92 m, em 12,88 m, em 28,25 m, em 16,90 m, em 15,88 m, em 27,63 m, em 55,90 m, em 13,81 m, em 27,91 m, em 26,78 m, e, em 7,11 m confrontando com a margem esquerda do Rio Herval; fundos à Noroeste, em linha sinuosa em 1.267,40 m, em 249,79 m, e, em 604,12 m com terras do proprietário; lado direito à Oeste, em segmentos de reta em 12,85 m, e, em 21,98 m confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-408; e, lado esquerdo ao Norte, em segmentos de reta em 6,55 m, e, em 23,73 m confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070.
RESERVA LEGAL
ÁREA: 95.300,00 m2 (noventa e cinco mil, e trezentos metros quadrados)
CARACTERÍSTICAS
DA RESERVA LEGAL:
– Bioma Mata Atlântica
– Floresta Ombrófila Densa
– Vegetação Nativa Secundário
– Estágio Sucessional Médio
– Clima Mesotérmico Úmido
– Relevo Acidentado
LOCALIZAÇÃO: A área de Reserva Legal na parcela 02, de formato irregular, dista pelo lado esquerdo (vértice BRN-V-2225) em 33,89 m da do lado par da Rodovia Municipal RCD-408.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-P-1645 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de longitude -49°29’06,692″ de latitude -26°34’07,467″, situado na interseção da frente com o fundos do imóvel, deste segue pelos fundos ao SUL, confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 225°29′ e distância de 11,76m até o vértice BRN-P-1646 de longitude -49°29’06,995″ de latitude -26°34’07,735″, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 233°26′ e distância de 13,48m até o vértice BRN-P-1647 de longitude – 9°29’07,386″ de latitude -26°34’07,996″, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 211°48′ e distância de 9,57m até o vértice BRN-P-1648 de longitude -49°29’07,569″ de latitude -26°34’08,260″, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 188°59′ e distância de 9,29m até o vértice BRN-P-1649 de longitude -49°29’07,621″ de latitude -26°34’08,558″, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 222°03′ e distância de 11,79m até o vértice BRN-V-2189 de longitude -49°29’07,906″ de latitude -26°34’08,842″, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 228°01′ e distância de 15,9m até o vértice BRN-V-2190 de longitude -49°29’08,333″ de latitude -26°34’09,188″, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 203°46′ e distância de 8,87m até o vértice BRN-V-2191 de longitude -49°29’08,463″ de latitude -26°34’09,451″, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 182°20′ e distância de 10,8m até o vértice BRN-V-2192 de longitude -49°29’08,479″ de latitude -26°34’09,802″, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 192°08′ e distância de 14,01m até o vértice BRN-V-2193 de longitude -49°29’08,585″ de latitude -26°34’10,247″, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 189°38′ e distância de 11,4m até o vértice BRN-V-2194 de longitude -49°29’08,654″ de latitude -26°34’10,612″, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 195°20′ e distância de 6,77m até o vértice BRN-V-2195 de longitude -49°29’08,719″ de latitude -26°34’10,824″, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 204°13′ e distância de 14,06m até o vértice BRN-V-2196 de longitude -49°29’08,927″ de latitude -26°34’11,241″, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 200°24′ e distância de 17,27m até o vértice BRN-V-2197 de longitude -49°29’09,145″ de latitude -26°34’11,767″, segue confrontando com a margem direita do Rio do Norte com azimute de 188°45′ e distância de 18,96m até o vértice BRN-V-2198 de longitude -49°29’09,249″ de latitude -26°34’12,376″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 247°14′ e distância de 23,25m até o vértice BRN-V-2199 de longitude -49°29’10,024″ de latitude -26°34’12,668″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 260°58′ e distância de 15,5m até o vértice BRN-V-2870 de longitude -49°29’10,577″ de latitude -26°34’12,747″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 277°31′ e distância de 21,72m até o vértice BRN-V-2871 de longitude -49°29’11,355″ de latitude -26°34’12,654″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 261°22′ e distância de 19,98m até o vértice BRN-V-2872 de longitude -49°29’12,068″ de latitude -26°34’12,752″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 244°34′ e distância de 12,04m até o vértice BRN-V-2873 de longitude -49°29’12,461″ de latitude -26°34’12,920″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 250°46′ e distância de 35,61m até o vértice BRN-V-2874 de longitude -49°29’13,676″ de latitude -26°34’13,300″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 237°23′ e distância de 36,57m até o vértice BRN-V-2875 de longitude -49°29’14,789″ de latitude -26°34’13,941″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 255°28′ e distância de 15,67m até o vértice BRN-V-2876 de longitude -49°29’15,337″ de latitude -26°34’14,068″ e de, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 248°03′ e distância de 12,11m até o vértice BRN-V-2877 de longitude -49°29’15,743″ de latitude -26°34’14,215″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 227°10′ e distância de 13,38m até o vértice BRN-V-2878 de longitude -49°29’16,097″ de latitude -26°34’14,511″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 252°10′ e distância de 30,16m até o vértice BRN-V-2879 de longitude -49°29’17,135″ de latitude -26°34’14,811″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 256°24′ e distância de 11,81m até o vértice BRN-V-2880 de longitude -49°29’17,549″ de latitude -26°34’14,901″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 229°56′ e distância de 11,29m até o vértice BRN-V-2881 de longitude -49°29’17,861″ de latitude -26°34’15,137″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 207°25′ e distância de 13,06m até o vértice BRN-V-2883 de longitude -49°29’18,079″ de latitude -26°34’15,514″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 211°25′ e distância de 16,09m até o vértice BRN-V-2884 de longitude -49°29’18,382″ de latitude -26°34’15,960″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 244°52′ e distância de 11,89m até o vértice BRN-V-2885 de longitude -49°29’18,771″ de latitude -26°34’16,124″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 281°44′ e distância de 18,55m até o vértice BRN-V-2886 de longitude -49°29’19,427″ de latitude -26°34’16,001″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 303°41′ e distância de 18,04m até o vértice BRN-V-2887 de longitude -49°29’19,969″ de latitude -26°34’15,676″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 293°29′ e distância de 77,92m até o vértice BRN-V-2888 de longitude -49°29’22,551″ de latitude -26°34’14,667″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 255°54′ e distância de 12,88m até o vértice BRN-V-2889 de longitude -49°29’23,003″ de latitude -26°34’14,769″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 286°58′ e distância de 28,25m até o vértice BRN-V-2900 de longitude -49°29’23,979″ de latitude -26°34’14,501″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 305°01′ e distância de 16,9m até o vértice BRN-V-2901 de longitude -49°29’24,479″ de latitude -26°34’14,186″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 271°38′ e distância de 15,88m até o vértice BRN-V-2902 de longitude -49°29’25,052″ de latitude -26°34’14,172″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 279°38′ e distância de 27,63m até o vértice BRN-V-2903 de longitude -49°29’26,037″ de latitude -26°34’14,021″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 261°54′ e distância de 55,9m até o vértice BRN-V-2904 de longitude -49°29’28,036″ de latitude -26°34’14,277″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 287°41′ e distância de 13,81m até o vértice BRN-V-2905 de longitude -49°29’28,512″ de latitude -26°34’14,141″, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 268°03′ e distância de 27,91m até o vértice BRN-V-2906 de longitude -49°29’29,519″ de latitude -26°34’14,171″, deste segue pelo lado esquerdo à OESTE, confrontando com terras do proprietário com azimute de 17°33’ e distância de 36,87m até o vértice RL1 de longitude -49°29’29,132″ de latitude -26°34’13,024″; deste segue pela frente ao NORTE, confrontando com terras do proprietário com azimute de 91°50’ e distância de 32,16m até o vértice RL2 de longitude -49°29’27,970″ de latitude -26°34’13,046″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 70°52’ e distância de 35,57m até o vértice RL3 de longitude -49°29’26,761″ de latitude -26°34’12,654″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 55°8’ e distância de 52,02m até o vértice RL4 de longitude -49°29’25,231″ de latitude -26°34’11,672″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 75°40’ e distância de 31,17m até o vértice RL5 de longitude -49°29’24,143″ de latitude -26°34’11,410″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 96°56’ e distância de 35,22m até o vértice RL6 de longitude -49°29’22,877″ de latitude -26°34’11,534″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 105°34’ e distância de 33,62m até o vértice RL7 de longitude -49°29’21,703″ de latitude -26°34’11,815″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 84°14’ e distância de 66,70m até o vértice RL8 de longitude -49°29’19,308″ de latitude -26°34’11,572″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 108°44’ e distância de 87,81m até o vértice RL9 de longitude -49°29’16,291″ de latitude -26°34’12,457″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 56°22’ e distância de 37,29m até o vértice RL10 de longitude -49°29’15,178″ de latitude -26°34’11,774″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 24°5’ e distância de 13,48m até o vértice RL11 de longitude -49°29’14,984” de latitude -26°34’11,372″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 343°39’ e distância de 14,75m até o vértice RL12 de longitude -49°29’15,140″ de latitude -26°34’10,914″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 316°45’ e distância de 55,80m até o vértice RL13 de longitude -49°29’16,539″ de latitude -26°34’09,608″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 306°26’ e distância de 40,97m até o vértice RL14 de longitude -49°29’17,740″ de latitude -26°34’08,830″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 333°32’ e distância de 30,52m até o vértice RL15 de longitude -49°29’18,244″ de latitude -26°34’07,947″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 308°41’ e distância de 46,76m até o vértice RL16 de longitude -49°29’19,575″ de latitude -26°34’07,011″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 324°8’ e distância de 26,43m até o vértice RL17 de longitude -49°29’20,143″ de latitude -26°34’06,321″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 324°58’ e distância de 36,19m até o vértice RL18 de longitude -49°29’20,907″ de latitude -26°34’05,366″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 349°56’ e distância de 33,66m até o vértice RL19 de longitude -49°29’21,133″ de latitude -26°34’04,291″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 353°7’ e distância de 23,99m até o vértice RL20 de longitude -49°29’21,247″ de latitude -26°34’03,519″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 13°28” e distância de 28,72m até o vértice RL21 de longitude -49°29’21,017″ de latitude -26°34’02,608″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 67°39” e distância de 34,51m até o vértice RL22 de longitude -49°29’19,869″ de latitude -26°34’02,170″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 108°40’ e distância de 39,20m até o vértice RL23 de longitude -49°29’18,522″ de latitude -26°34’02,564″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 129°25’ e distância de 46,65m até o vértice RL24 de longitude -49°29’17,207″ de latitude -26°34’03,513″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 124°2’ e distância de 47,71m até o vértice RL25 de longitude -49°29’15,767″ de latitude -26°34’04,365″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 133°38’ e distância de 37,75m até o vértice RL26 de longitude -49°29’14,769″ de latitude -26°34’05,201″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 127°4’ e distância de 35,74m até o vértice RL27 de longitude -49°29’13,729″ de latitude -26°34’05,890″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 123°37’ e distância de 45,29m até o vértice RL28 de longitude -49°29’12,356″ de latitude -26°34’06,691″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 102°17’ e distância de 57,85m até o vértice RL29 de longitude -49°29’10,308″ de latitude -26°34’07,069″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 97°39’ e distância de 100,80m até o vértice BRN-M-1645 ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.032,93 m.
FICA PROIBIDA A SUPRESSÃO DESTA VEGETAÇÃO, EM CONCORDÂNCIA COM O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.
ÁREA 03: 155.991,00 m2 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e um metros quadrados): terreno rural situado na Barra do Avencal, esquina formada entre o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 e lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408. Sem edificações. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CA0-M-9479 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°29’30,614″ de latitude -26°33’49,338″ e de altitude 856.07m; situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente ao NORTE, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 146°31′ e distância de 11,7m até o vértice BRN-V-2947 de longitude -49°29’30,381″ de latitude -26°33’49,655″ e de altitude 852.16m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 176°07′ e distância de 8,61m até o vértice BRN-V-2948 de longitude -49°29’30,360″ de latitude -26°33’49,934″ e de altitude 851.29m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 188°18′ e distância de 22,1m até o vértice BRN-V-2949 de longitude -49°29’30,475″ de latitude -26°33’50,644″ e de altitude 847.84m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 174°09′ e distância de 20,24m até o vértice BRN-V-2950 de longitude -49°29’30,401″ de latitude -26°33’51,298″ e de altitude 845.51m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 156°51′ e distância de 27,67m até o vértice BRN-V-2951 de longitude -49°29’30,008″ de latitude -26°33’52,125″ e de altitude 842.24m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 164°02′ e distância de 30,48m até o vértice BRN-V-2952 de longitude -49°29’29,705″ de latitude -26°33’53,077″ e de altitude 837.75m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 151°45′ e distância de 21,7m até o vértice BRN-V-2953 de longitude -49°29’29,334″ de latitude -26°33’53,698″ e de altitude 835.11m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 134°46′ e distância de 24,15m até o vértice BRN-V-2954 de longitude -49°29’28,715″ de latitude -26°33’54,251″ e de altitude 832.95m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 120°10′ e distância de 29,27m até o vértice BRN-V-2955 de longitude -49°29’27,801″ de latitude -26°33’54,729″ e de altitude 830.36m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 109°57′ e distância de 93,5m até o vértice BRN-V-2956 de longitude -49°29’24,626″ de latitude -26°33’55,765″ e de altitude 818.24m; deste segue pelo lado direito à LESTE, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 132°59′ e distância de 4,53m até o vértice BRN-V-2957 de longitude -49°29’24,506″ de latitude -26°33’55,866″ e de altitude 818.24m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 144°43′ e distância de 2,43m até o vértice BRN-V-2958 de longitude -49°29’24,455″ de latitude -26°33’55,930″ e de altitude 816.43m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 168°37′ e distância de 2,59m até o vértice BRN-V-2959 de longitude -49°29’24,437″ de latitude -26°33’56,013″ e de altitude 816.43m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 193°24′ e distância de 2,55m até o vértice BRN-V-2960 de longitude -49°29’24,458″ de latitude -26°33’56,093″ e de altitude 815.93m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 217°43′ e distância de 2,46m até o vértice BRN-V-2961 de longitude -49°29’24,513″ de latitude -26°33’56,156″ e de altitude 815.93m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 229°22′ e distância de 13,26m até o vértice BRN-V-2962 de longitude -49°29’24,876″ de latitude -26°33’56,437″ e de altitude 815.76m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 234°04′ e distância de 17,8m até o vértice BRN-V-2963 de longitude -49°29’25,397″ de latitude -26°33’56,776″ e de altitude 815.16m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 201°50′ e distância de 16,64m até o vértice BRN-V-2964 de longitude -49°29’25,620″ de latitude -26°33’57,278″ e de altitude 815.38m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 179°08′ e distância de 31,7m até o vértice BRN-V-2965 de longitude -49°29’25,603″ de latitude -26°33’58,308″ e de altitude 817.41m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 191°51′ e distância de 42,2m até o vértice BRN-V-2966 de longitude -49°29’25,917″ de latitude -26°33’59,649″ e de altitude 821.95m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 186°23′ e distância de 36,41m até o vértice BRN-V-2967 de longitude -49°29’26,063″ de latitude -26°34’00,825″ e de altitude 823.25m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 189°20′ e distância de 18,74m até o vértice BRN-V-2968 de longitude -49°29’26,173″ de latitude -26°34’01,425″ e de altitude 823.76m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 199°39′ e distância de 32,85m até o vértice BRN-V-2969 de longitude -49°29’26,572″ de latitude -26°34’02,430″ e de altitude 818.52m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 207°03′ e distância de 47,08m até o vértice BRN-V-2970 de longitude -49°29’27,346″ de latitude -26°34’03,793″ e de altitude 817.29m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 205°24′ e distância de 92,46m até o vértice BRN-V-2971 de longitude -49°29’28,780″ de latitude -26°34’06,506″ e de altitude 816.57m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 205°54′ e distância de 50,17m até o vértice BRN-V-2972 de longitude -49°29’29,572″ de latitude -26°34’07,972″ e de altitude 820.54m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 202°54′ e distância de 28,51m até o vértice BRN-V-2973 de longitude -49°29’29,973″ de latitude -26°34’08,825″ e de altitude 808.59m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 228°33′ e distância de 23,56m até o vértice BRN-V-2974 de longitude -49°29’30,611″ de latitude -26°34’09,332″ e de altitude 805.52m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 238°04′ e distância de 34,51m até o vértice BRN-V-2975 de longitude -49°29’31,669″ de latitude -26°34’09,925″ e de altitude 801.73m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 257°22′ e distância de 33,47m até o vértice BRN-V-2976 de longitude -49°29’32,849″ de latitude -26°34’10,162″ e de altitude 800.08m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 239°51′ e distância de 30,68m até o vértice BRN-V-2977 de longitude -49°29’33,807″ de latitude -26°34’10,663″ e de altitude 798.49m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 231°14′ e distância de 62,02m até o vértice BRN-V-2978 de longitude -49°29’35,554″ de latitude -26°34’11,924″ e de altitude 798.57m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 211°12′ e distância de 22,32m até o vértice BRN-V-2979 de longitude -49°29’35,972″ de latitude -26°34’12,545″ e de altitude 795.48m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 160°42′ e distância de 24,67m até o vértice BRN-V-2980 de longitude -49°29’35,678″ de latitude -26°34’13,301″ e de altitude 793.09m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 109°43′ e distância de 26,64m até o vértice BRN-V-2981 de longitude -49°29’34,772″ de latitude -26°34’13,593″ e de altitude 790.86m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 93°58′ e distância de 66,44m até o vértice BRN-V-2982 de longitude -49°29’32,378″ de latitude -26°34’13,743″ e de altitude 783.63m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 102°56′ e distância de 16,31m até o vértice BRN-V-2983 de longitude -49°29’31,803″ de latitude -26°34’13,861″ e de altitude 783.66m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 126°02′ e distância de 20,83m até o vértice BRN-V-2984 de longitude -49°29’31,195″ de latitude -26°34’14,260″ e de altitude 779.15m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 167°17′ e distância de 8,97m até o vértice BRN-V-2985 de longitude -49°29’31,124″ de latitude -26°34’14,544″ e de altitude 777.56m, deste segue pelos fundos ao SUL, confrontando com a margem esquerda do Rio Herval, com azimute de 257°34′ e distância de 79,16m até o vértice BRN-V-2986 de longitude -49°29’33,917″ de latitude -26°34’15,097″ e de altitude 777.5m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 249°46′ e distância de 27,65m até o vértice BRN-V-2987 de longitude -49°29’34,854″ de latitude -26°34’15,408″ e de altitude 777.5m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 253°43′ e distância de 30,0m até o vértice BRN-V-2988 de longitude -49°29’35,894″ de latitude -26°34’15,681″ e de altitude 777.5m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 214°36′ e distância de 9,14m até o vértice BRN-V-2989 de longitude -49°29’36,082″ de latitude -26°34’15,926″ e de altitude 777.5m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 199°17′ e distância de 17,25m até o vértice BRN-V-2990 de longitude -49°29’36,288″ de latitude -26°34’16,455″ e de altitude 777.5m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 193°18′ e distância de 19,13m até o vértice BRN-V-2991 de longitude -49°29’36,447″ de latitude -26°34’17,059″ e de altitude 777.5m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 224°08′ e distância de 18,36m até o vértice BRN-V-2992 de longitude -49°29’36,909″ de latitude -26°34’17,487″ e de altitude 777.5m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 259°22′ e distância de 17,42m até o vértice BRN-V-2993 de longitude -49°29’37,528″ de latitude -26°34’17,592″ e de altitude 777.5m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 280°16′ e distância de 16,76m até o vértice BRN-V-2994 de longitude -49°29’38,123″ de latitude -26°34’17,495″ e de altitude 777.5m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 315°38′ e distância de 52,0m até o vértice BRN-V-2995 de longitude -49°29’39,437″ de latitude -26°34’16,287″ e de altitude 777.8m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 342°45′ e distância de 10,67m até o vértice BRN-V-2996 de longitude -49°29’39,551″ de latitude -26°34’15,956″ e de altitude 777.8m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 349°23′ e distância de 15,13m até o vértice BRN-V-2997 de longitude -49°29’39,652″ de latitude -26°34’15,473″ e de altitude 777.8m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 346°31′ e distância de 9,93m até o vértice BRN-V-2998 de longitude -49°29’39,736″ de latitude -26°34’15,159″ e de altitude 777.8m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 359°35′ e distância de 10,83m até o vértice BRN-V-2999 de longitude -49°29’39,738″ de latitude -26°34’14,807″ e de altitude 777.8m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 347°50′ e distância de 8,44m até o vértice BRN-V-3000 de longitude -49°29’39,803″ de latitude -26°34’14,539″ e de altitude 777.8m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 322°29′ e distância de 10,26m até o vértice BRN-V-3001 de longitude -49°29’40,028″ de latitude -26°34’14,275″ e de altitude 777.8m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 299°15′ e distância de 10,5m até o vértice BRN-V-3002 de longitude -49°29’40,359″ de latitude -26°34’14,108″ e de altitude 777.8m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 286°53′ e distância de 9,09m até o vértice BRN-V-3003 de longitude -49°29’40,673″ de latitude -26°34’14,022″ e de altitude 777.8m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 273°04′ e distância de 6,47m até o vértice CA0-M-8211 de longitude -49°29’40,907″ de latitude -26°34’14,011″ e de altitude 779.61m; deste segue pelo lado esquerdo à OESTE, confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A – MOBASA – Matrícula n° 8.881, L° 2 com azimute de 20°33′ e distância de 811,14m até o vértice CA0-M-9479 ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.291,51 m.
Neste imóvel fica reservada a área de 25.860,00 m², constituída da faixa de 30,00 metros de ambas as margens do córrego, e da faixa de 30,00 metros da margem esquerda do Rio do Herval, destinada à Área de Preservação Permanente – APP, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APP, faz frente ao Sul, em segmentos de reta em 79,16 m, em 27,65 m, em 30,00 m, em 9,14 m, em 17,25 m, em 19,13 m, em 18,36 m, em 17,42 m, em 16,76 m, em 52,00 m, em 10,67 m, em 15,13 m, em 9,93 m, em 10,83 m, em 8,44 m, em 10,26 m, em 10,50 m, em 9,09 m, e, em 6,47 m confrontando com a margem esquerda do Rio Herval; fundos ao Norte, em linha sinuosa em 373,03 com terras do proprietário, segue em linha reta em 191,33 m confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A – MOBASA – Matrícula n° 8.881, L° 2, e segue em linha sinuosa em 408,29 m com terras do proprietário; lado direito à Oeste, em linha reta em 31,47 m confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A – MOBASA – Matrícula n° 8.881, L° 2; e, lado esquerdo à Leste, em segmentos de reta em 12,73 m, em 20,83 m, e, em 8,97 m confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408.
RESERVA LEGAL
ÁREA: 80.000,00 m2 (oitenta mil metros quadrados)
CARACTERÍSTICAS
DA RESERVA LEGAL:
– Bioma Mata Atlântica
– Floresta Ombrófila Densa
– Vegetação Nativa Secundário
– Estágio Sucessional Médio
– Clima Mesotérmico Úmido
– Relevo Acidentado
LOCALIZAÇÃO: A área de Reserva Legal na parcela 03, situa-se no lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070, dista pelo lado direito (vértice BRN-V-2270) em 168,62 m da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CA0-M-9479 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°29’30,614″ de latitude -26°33’49,338″; situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente ao NORTE, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 146°31′ e distância de 11,7m até o vértice BRN-V-2947 de longitude -49°29’30,381″ de latitude -26°33’49,655″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 176°07′ e distância de 8,61m até o vértice BRN-V-2948 de longitude -49°29’30,360″ de latitude -26°33’49,934″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 188°18′ e distância de 22,1m até o vértice BRN-V-2949 de longitude -49°29’30,475″ de latitude -26°33’50,644″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 174°09′ e distância de 20,24m até o vértice BRN-V-2950 de longitude -49°29’30,401″ de latitude -26°33’51,298″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 156°51′ e distância de 27,67m até o vértice BRN-V-2951 de longitude -49°29’30,008″ de latitude -26°33’52,125″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 164°02′ e distância de 30,48m até o vértice BRN-V-2952 de longitude -49°29’29,705″ de latitude -26°33’53,077″, deste segue pelo lado direito à LESTE,confrontando com terras do proprietário com azimute de 206°20’ e distância de 244,19m até o vértice RL1 de longitude -49°29’33,527″ de latitude -26°34’00,229″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 146°27’ e distância de 92,46m até o vértice RL2 de longitude -49°29’31,648″ de latitude -26°34’02,714″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 218°11’ e distância de 164,51m até o vértice RL3 de longitude -49°29’35,268″ de latitude -26°34’06,954″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 146°32’ e distância de 119,26m até o vértice BRN-V-2976 de longitude -49°29’32,849″ de latitude -26°34’10,162″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 239°51’ e distância de 30,68m até o vértice BRN-V-2977 de longitude -49°29’33,807″ de latitude -26°34’10,663″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 231°14′ e distância de 62,02m até o vértice BRN-V-2978 de longitude -49°29’35,554″ de latitude -26°34’11,924″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 211°12′ e distância de 22,32m até o vértice BRN-V-2979 de longitude -49°29’35,972″ de latitude -26°34’12,545″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 160°42′ e distância de 24,67m até o vértice BRN-V-2980 de longitude -49°29’35,678″ de latitude -26°34’13,301″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 109°43′ e distância de 26,64m até o vértice BRN-V-2981 de longitude -49°29’34,772″ de latitude -26°34’13,593″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 93°58′ e distância de 66,44m até o vértice BRN-V-2982 de longitude -49°29’32,378″ de latitude -26°34’13,743″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 102°56′ e distância de 16,31m até o vértice BRN-V-2983 de longitude -49°29’31,803″ de latitude -26°34’13,861″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 126°02′ e distância de 20,83m até o vértice BRN-V-2984 de longitude -49°29’31,195″ de latitude -26°34’14,260″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 167°17′ e distância de 8,97m até o vértice BRN-V-2985 de longitude -49°29’31,124″ de latitude -26°34’14,544″, deste segue pelos fundos ao SUL, confrontando com a margem esquerda do Rio Herval, com azimute de 257°34′ e distância de 79,16m até o vértice BRN-V-2986 de longitude -49°29’33,917″ de latitude -26°34’15,097″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 249°46′ e distância de 27,65m até o vértice BRN-V-2987 de longitude -49°29’34,854″ de latitude -26°34’15,408″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 253°43′ e distância de 30,0m até o vértice BRN-V-2988 de longitude -49°29’35,894″ de latitude -26°34’15,681″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 214°36′ e distância de 9,14m até o vértice BRN-V-2989 de longitude -49°29’36,082″ de latitude -26°34’15,926″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 199°17′ e distância de 17,25m até o vértice BRN-V-2990 de longitude -49°29’36,288″ de latitude -26°34’16,455″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 193°18′ e distância de 19,13m até o vértice BRN-V-2991 de longitude -49°29’36,447″ de latitude -26°34’17,059″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 224°08′ e distância de 18,36m até o vértice BRN-V-2992 de longitude -49°29’36,909″ de latitude -26°34’17,487″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 259°22′ e distância de 17,42m até o vértice BRN-V-2993 de longitude -49°29’37,528″ de latitude -26°34’17,592″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 280°16′ e distância de 16,76m até o vértice BRN-V-2994 de longitude -49°29’38,123″ de latitude -26°34’17,495″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 315°38′ e distância de 52,0m até o vértice BRN-V-2995 de longitude -49°29’39,437″ de latitude -26°34’16,287″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 342°45′ e distância de 10,67m até o vértice BRN-V-2996 de longitude -49°29’39,551″ de latitude -26°34’15,956″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 349°23′ e distância de 15,13m até o vértice BRN-V-2997 de longitude -49°29’39,652″ de latitude -26°34’15,473″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 346°31′ e distância de 9,93m até o vértice BRN-V-2998 de longitude -49°29’39,736″ de latitude -26°34’15,159″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 359°35′ e distância de 10,83m até o vértice BRN-V-2999 de longitude -49°29’39,738″ de latitude -26°34’14,807″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 347°50′ e distância de 8,44m até o vértice BRN-V-3000 de longitude -49°29’39,803″ de latitude -26°34’14,539″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 322°29′ e distância de 10,26m até o vértice BRN-V-3001 de longitude -49°29’40,028″ de latitude -26°34’14,275″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 299°15′ e distância de 10,5m até o vértice BRN-V-3002 de longitude -49°29’40,359″ de latitude -26°34’14,108″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 286°53′ e distância de 9,09m até o vértice BRN-V-3003 de longitude -49°29’40,673″ de latitude -26°34’14,022″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 273°04′ e distância de 6,47m até o vértice CA0-M-8211 de longitude -49°29’40,907″ de latitude -26°34’14,011″; deste segue pelo lado esquerdo à OESTE, confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A – MOBASA – Matrícula n° 8.881, L° 2 com azimute de 20°33′ e distância de 811,14m até o vértice CA0-M-9479 ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.209,43 m.
FICA PROIBIDA A SUPRESSÃO DESTA VEGETAÇÃO, EM CONCORDÂNCIA COM O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.
ÁREA DE EXECUÇÃO
DE FLORESTA: 80.000,00 m2 (oitenta mil metros quadrados)
LOCALIZAÇÃO: A área de Execução de Floresta, situa-se no lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070, dista pelo lado direito (vértice BRN-V-2270) em 168,62 m da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CA0-M-9479 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°29’30,614″ de latitude -26°33’49,338″; situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente ao NORTE, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 146°31′ e distância de 11,7m até o vértice BRN-V-2947 de longitude -49°29’30,381″ de latitude -26°33’49,655″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 176°07′ e distância de 8,61m até o vértice BRN-V-2948 de longitude -49°29’30,360″ de latitude -26°33’49,934″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 188°18′ e distância de 22,1m até o vértice BRN-V-2949 de longitude -49°29’30,475″ de latitude -26°33’50,644″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 174°09′ e distância de 20,24m até o vértice BRN-V-2950 de longitude -49°29’30,401″ de latitude -26°33’51,298″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 156°51′ e distância de 27,67m até o vértice BRN-V-2951 de longitude -49°29’30,008″ de latitude -26°33’52,125″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 164°02′ e distância de 30,48m até o vértice BRN-V-2952 de longitude -49°29’29,705″ de latitude -26°33’53,077″, deste segue pelo lado direito à LESTE,confrontando com terras do proprietário com azimute de 206°20’ e distância de 244,19m até o vértice RL1 de longitude -49°29’33,527″ de latitude -26°34’00,229″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 146°27’ e distância de 92,46m até o vértice RL2 de longitude -49°29’31,648″ de latitude -26°34’02,714″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 218°11’ e distância de 164,51m até o vértice RL3 de longitude -49°29’35,268″ de latitude -26°34’06,954″, segue confrontando com terras do proprietário com azimute de 146°32’ e distância de 119,26m até o vértice BRN-V-2976 de longitude -49°29’32,849″ de latitude -26°34’10,162″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 239°51’ e distância de 30,68m até o vértice BRN-V-2977 de longitude -49°29’33,807″ de latitude -26°34’10,663″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 231°14′ e distância de 62,02m até o vértice BRN-V-2978 de longitude -49°29’35,554″ de latitude -26°34’11,924″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 211°12′ e distância de 22,32m até o vértice BRN-V-2979 de longitude -49°29’35,972″ de latitude -26°34’12,545″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 160°42′ e distância de 24,67m até o vértice BRN-V-2980 de longitude -49°29’35,678″ de latitude -26°34’13,301″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 109°43′ e distância de 26,64m até o vértice BRN-V-2981 de longitude -49°29’34,772″ de latitude -26°34’13,593″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 93°58′ e distância de 66,44m até o vértice BRN-V-2982 de longitude -49°29’32,378″ de latitude -26°34’13,743″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 102°56′ e distância de 16,31m até o vértice BRN-V-2983 de longitude -49°29’31,803″ de latitude -26°34’13,861″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 126°02′ e distância de 20,83m até o vértice BRN-V-2984 de longitude -49°29’31,195″ de latitude -26°34’14,260″, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-408 com azimute de 167°17′ e distância de 8,97m até o vértice BRN-V-2985 de longitude -49°29’31,124″ de latitude -26°34’14,544″, deste segue pelos fundos ao SUL, confrontando com a margem esquerda do Rio Herval, com azimute de 257°34′ e distância de 79,16m até o vértice BRN-V-2986 de longitude -49°29’33,917″ de latitude -26°34’15,097″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 249°46′ e distância de 27,65m até o vértice BRN-V-2987 de longitude -49°29’34,854″ de latitude -26°34’15,408″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 253°43′ e distância de 30,0m até o vértice BRN-V-2988 de longitude -49°29’35,894″ de latitude -26°34’15,681″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 214°36′ e distância de 9,14m até o vértice BRN-V-2989 de longitude -49°29’36,082″ de latitude -26°34’15,926″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 199°17′ e distância de 17,25m até o vértice BRN-V-2990 de longitude -49°29’36,288″ de latitude -26°34’16,455″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 193°18′ e distância de 19,13m até o vértice BRN-V-2991 de longitude -49°29’36,447″ de latitude -26°34’17,059″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 224°08′ e distância de 18,36m até o vértice BRN-V-2992 de longitude -49°29’36,909″ de latitude -26°34’17,487″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 259°22′ e distância de 17,42m até o vértice BRN-V-2993 de longitude -49°29’37,528″ de latitude -26°34’17,592″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 280°16′ e distância de 16,76m até o vértice BRN-V-2994 de longitude -49°29’38,123″ de latitude -26°34’17,495″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 315°38′ e distância de 52,0m até o vértice BRN-V-2995 de longitude -49°29’39,437″ de latitude -26°34’16,287″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 342°45′ e distância de 10,67m até o vértice BRN-V-2996 de longitude -49°29’39,551″ de latitude -26°34’15,956″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 349°23′ e distância de 15,13m até o vértice BRN-V-2997 de longitude -49°29’39,652″ de latitude -26°34’15,473″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 346°31′ e distância de 9,93m até o vértice BRN-V-2998 de longitude -49°29’39,736″ de latitude -26°34’15,159″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 359°35′ e distância de 10,83m até o vértice BRN-V-2999 de longitude -49°29’39,738″ de latitude -26°34’14,807″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 347°50′ e distância de 8,44m até o vértice BRN-V-3000 de longitude -49°29’39,803″ de latitude -26°34’14,539″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 322°29′ e distância de 10,26m até o vértice BRN-V-3001 de longitude -49°29’40,028″ de latitude -26°34’14,275″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 299°15′ e distância de 10,5m até o vértice BRN-V-3002 de longitude -49°29’40,359″ de latitude -26°34’14,108″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 286°53′ e distância de 9,09m até o vértice BRN-V-3003 de longitude -49°29’40,673″ de latitude -26°34’14,022″; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Herval com azimute de 273°04′ e distância de 6,47m até o vértice CA0-M-8211 de longitude -49°29’40,907″ de latitude -26°34’14,011″; deste segue pelo lado esquerdo à OESTE, confrontando com Modo Battistella Reflorestamento S.A – MOBASA – Matrícula n° 8.881, L° 2 com azimute de 20°33′ e distância de 811,14m até o vértice CA0-M-9479 ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.209,43 m.
Art.2º. A desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.
Art.3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2021.
Art.4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 31 de agosto de 2021.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 31 de agosto de 2021.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
