Decreto Executivo 3.227/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 28/06/2021
EMENTA
- PROMOVE O AJUSTE DAS CONTAS CONTÁBEIS PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DO PATRIMONIAL E DO SISTEMA CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.227, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
PROMOVE O AJUSTE DAS CONTAS CONTÁBEIS PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DO PATRIMONIAL E DO SISTEMA CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JORGE LUIZ STOLF, Prefeitode Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município promulgada em 04 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a necessidade de registrar os bens no sistema de Patrimônio em consonância com as disposições da Lei nº 4.320/64 e diante da transferência de parcela do patrimônio entre órgãos da administração, quer através de desafetação ou outro procedimento análogo, advindo a obrigação de ajustes para fins de organização dos registros contábeis e patrimoniais.
CONSIDERANDO os ajustes promovidos no ano de 2021 entre Patrimônio e Contabilidade;
CONSIDERANDO que os ajustes foram promovidos de maneira consolidada, não considerando os valores das entidades municipais separadamente sobre as contas contábeis;
CONSIDERANDO a então necessidade de ajuste de valores entre contas do Sistema do Patrimonial e do Sistema Contábil;
DECRETA:
Art.1º. Com base nos considerandos acima, determina-se o ajuste das contas contábeis abaixo:
I – Entidade: Câmara de Vereadores de Rio dos Cedros
Conta contábil |
Descrição conta contábil |
De |
Para |
1231101010000000000 |
Aparelhos de medição e orientação |
R$ 2.147,00 |
R$ 2.147,00 |
1231101020000000000 |
Aparelhos e equipamentos de comunicação |
R$ 2.252,45 |
R$ 1.992,45 |
1231101030000000000 |
Aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101040000000000 |
Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101050000000000 |
Equipamentos de proteção, segurança e socorro |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101060000000000 |
Máquinas e equipamentos industriais |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101070000000000 |
Máquinas e equipamentos energéticos |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101080000000000 |
Máquinas e equipamentos gráficos |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101090000000000 |
Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101120000000000 |
Equipamentos, peças e acessórios para automóveis |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101160000000000 |
Equipamentos de mergulho e salvamento |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101190000000000 |
Máquinas, equipamentos e utensílios agropecuários |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101200000000000 |
Maquinas equipamentos e utensílios rodoviários |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101210000000000 |
Equipamentos hidráulicos e elétricos |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101990000000000 |
Outras máquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231102010000000000 |
Equipamentos de processamento de dados |
R$ 9.950,90 |
R$ 18.081,00 |
1231103010000000000 |
Aparelhos e utensílios domésticos |
R$ 1.344,38 |
R$ 9.024,38 |
1231103020000000000 |
Máquinas e utensílios de escritório |
R$ 0,00 |
R$ 170,00 |
1231103030000000000 |
Mobiliário geral |
R$ 5.045,00 |
R$ 14.296,20 |
1231104020000000000 |
Coleções e materiais bibliográficos |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231104040000000000 |
Instrumentos musicais e artísticos |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231104050000000000 |
Equipamentos para áudio, vídeo e foto |
R$ 5.816,53 |
R$ 7.547,63 |
1231105010000000000 |
Veículos em geral |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231105030000000000 |
Veículos de tração mecânica |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231109000000000000 |
Armamentos |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231199990500000000 |
Máquinas e tratores |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
II – Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
Conta contábil |
Descrição conta contábil |
De |
Para |
1231101010000000000 |
Aparelhos de medição e orientação |
R$ 8.665,34 |
R$ 8.664,07 |
1231101020000000000 |
Aparelhos e equipamentos de comunicação |
R$ 8.363,70 |
R$ 7.100,00 |
1231101030000000000 |
Aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares |
R$ 203.974,62 |
R$ 280.227,18 |
1231101040000000000 |
Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101050000000000 |
Equipamentos de proteção, segurança e socorro |
R$ 355,00 |
R$ 0,00 |
1231101060000000000 |
Máquinas e equipamentos industriais |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101070000000000 |
Máquinas e equipamentos energéticos |
R$ 4.291,00 |
R$ 4.291,00 |
1231101080000000000 |
Máquinas e equipamentos gráficos |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101090000000000 |
Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101120000000000 |
Equipamentos, peças e acessórios para automóveis |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101160000000000 |
Equipamentos de mergulho e salvamento |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101190000000000 |
Máquinas, equipamentos e utensílios agropecuários |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101200000000000 |
Maquinas equipamentos e utensílios rodoviários |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101210000000000 |
Equipamentos hidráulicos e elétricos |
R$ 506,00 |
R$ 0,00 |
1231101990000000000 |
Outras máquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas |
R$ 24.746,70 |
R$ 12.880,00 |
1231102010000000000 |
Equipamentos de processamento de dados |
R$ 242.427,02 |
R$ 155.309,02 |
1231103010000000000 |
Aparelhos e utensílios domésticos |
R$ 85.329,85 |
R$ 117.810,19 |
1231103020000000000 |
Máquinas e utensílios de escritório |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231103030000000000 |
Mobiliário geral |
R$ 117.402,36 |
R$ 144.849,15 |
1231104020000000000 |
Coleções e materiais bibliográficos |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231104040000000000 |
Instrumentos musicais e artísticos |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231104050000000000 |
Equipamentos para áudio, vídeo e foto |
R$ 5.377,00 |
R$ 9.848,60 |
1231105010000000000 |
Veículos em geral |
R$ 118.200,00 |
R$ 1.027.857,49 |
1231105030000000000 |
Veículos de tração mecânica |
R$ 455.520,00 |
R$ 0,00 |
1231109000000000000 |
Armamentos |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231199990500000000 |
Máquinas e tratores |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
III – Entidade: Município de Rio dos Cedros
Conta contábil |
Descrição conta contábil |
De |
Para |
1231101010000000000 |
Aparelhos de medição e orientação |
R$ 15.691,23 |
R$ 15.692,50 |
1231101020000000000 |
Aparelhos e equipamentos de comunicação |
R$ 53.927,98 |
R$ 55.451,68 |
1231101030000000000 |
Aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares |
R$ 87.105,43 |
R$ 10.852,87 |
1231101040000000000 |
Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões |
R$ 85.985,97 |
R$ 85.985,97 |
1231101050000000000 |
Equipamentos de proteção, segurança e socorro |
R$ 5.867,00 |
R$ 6.222,00 |
1231101060000000000 |
Máquinas e equipamentos industriais |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231101070000000000 |
Máquinas e equipamentos energéticos |
R$ 22.927,55 |
R$ 22.927,55 |
1231101080000000000 |
Máquinas e equipamentos gráficos |
R$ 2.606,40 |
R$ 2.606,40 |
1231101090000000000 |
Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina |
R$ 63.341,00 |
R$ 63.341,00 |
1231101120000000000 |
Equipamentos, peças e acessórios para automóveis |
R$ 78.400,03 |
R$ 78.400,01 |
1231101160000000000 |
Equipamentos de mergulho e salvamento |
R$ 156,00 |
R$ 156,00 |
1231101190000000000 |
Máquinas, equipamentos e utensílios agropecuários |
R$ 49.279,95 |
R$ 49.280,00 |
1231101200000000000 |
Maquinas equipamentos e utensílios rodoviários |
R$ 297.942,92 |
R$ 297.942,92 |
1231101210000000000 |
Equipamentos hidráulicos e elétricos |
R$ 8.125,80 |
R$ 8.631,80 |
1231101990000000000 |
Outras máquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas |
R$ 36.701,59 |
R$ 48.568,29 |
1231102010000000000 |
Equipamentos de processamento de dados |
R$ 527.878,54 |
R$ 606.866,44 |
1231103010000000000 |
Aparelhos e utensílios domésticos |
R$ 506.611,43 |
R$ 469.684,09 |
1231103020000000000 |
Máquinas e utensílios de escritório |
R$ 5.553,20 |
R$ 5.383,20 |
1231103030000000000 |
Mobiliário geral |
R$ 1.043.081,43 |
R$ 999.963,68 |
1231104020000000000 |
Coleções e materiais bibliográficos |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231104040000000000 |
Instrumentos musicais e artísticos |
R$ 17.559,00 |
R$ 17.559,00 |
1231104050000000000 |
Equipamentos para áudio, vídeo e foto |
R$ 296.079,58 |
R$ 289.876,88 |
1231105010000000000 |
Veículos em geral |
R$ 1.872.644,50 |
R$ 962.987,01 |
1231105030000000000 |
Veículos de tração mecânica |
R$ 1.719.718,30 |
R$ 2.175.238,30 |
1231109000000000000 |
Armamentos |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1231105060000000000 |
Embarcações |
R$ 2.100,00 |
R$ 2.100,00 |
1231199990500000000 |
Máquinas e tratores |
R$ 2.438.357,59 |
R$ 2.438.357,59 |
Art.2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 28 de Junho de 2021.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 28 de Junho de 2021.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete