Decreto Executivo 3.172/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/DIVS/SUV/SES – de 17/02/2020, DA DIRETORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS .

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.172, DE 12 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A  UTILIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/DIVS/SUV/SES – de 17/02/2020, DA DIRETORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NO  AMBITO DO  MUNICÍPIO DE  RIO DOS CEDROS .

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

 Art.1º. Fica convalidada para  fins  de  utilização no  âmbito  da  Administração Municipal de  Rio dos  Cedros  a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/DIVS/SUV/SES – de 17/02/2020, DA DIRETORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE  SANTA  CATARINA, e  suas  alterações.

Art.2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas  as  disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 12 de março de 2021.

JORGE LUIZ STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

O presente Decreto foi publicado na forma regulamentar

em 12 de  março de 2021.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete

Arquivos anexos

• • ANEXO - DECRETO 3.172_2021