Decreto Executivo 3.102/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 26/08/2020
EMENTA
- HOMOLOGA O PLANO DE AÇÃO/CONTINGÊNCIA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.102, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
HOMOLOGA O PLANO DE AÇÃO/CONTINGÊNCIA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020,
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado o Plano de Ação/Contingência das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Rio Dos Cedros conforme documentos anexos, de acordo com o deliberado pelo GRAC (Grupo de Ações Coordenadas) para apoio no combate ao COVID-19, Conselho Municipal de Defesa Civil, o Conselho Municipal de Educação (COMED) e o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE).
Art.2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 26 de agosto de 2020.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 26 de agosto de 2020.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
Arquivos anexos
