Decreto Executivo 631/1988

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Integra da Norma

 DECRETO N° 631, DE 27 DE JUNHO DE 1988.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

            WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado dela Lei Municipal n° 369 de 27 de Junho de 1988,

DECRETA:

Art. 1°- Fica aberto um crédito especial no valor de CZ$.200.000,00 (duzentos mil cruzados), obedecendo a classificação a seguir demonstrada:

05.00- Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social

05.01- Setor de Educação

4.3.0.0- Transferências a Instituições Privadas

4.3.3.2- Contribuições para Despesas de Capital                                              200.000,00

Art. 2°- O presente decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício

Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 27 de Junho de 1988.

WALMOR BUSARELLO

Prefeito Municipal.

 Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume da Prefeitura, conforme determina a legislação vigente, em 27 de junho de 1988.

 ANTONIO MATTEDI

Secretário Geral.