Decreto Executivo 3.033/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 20/02/2020
EMENTA
- APROVA PLANO DE LOTEAMENTO NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ALBRECHT BUTZKE e MARLI MARQUARDT BUTZKE, DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARQUARDT”, SITUADO DO LADO PAR DA RODOVIA ESTADUAL AE-477A, NESTA CIDADE.
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.033, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
APROVA PLANO DE LOTEAMENTO NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ALBRECHT BUTZKE e MARLI MARQUARDT BUTZKE, DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARQUARDT”, SITUADO DO LADO PAR DA RODOVIA ESTADUAL AE-477A, NESTA CIDADE.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/80, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979;
DECRETA;
Art.1º. Fica aprovado o Plano de Loteamento no imóvel urbano de propriedade de ALBRECHT BUTZKE, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 381.775.369-15, portador da cédula de identidade nº 885.672-9, expedida pela SSP/SC e MARLI MARQUARDT BUTZKE, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 592.451.409-97, portadora da cédula de identidade nº 1.484.456-7, expedida pela SSP/SC, denominado de LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARQUARDT, situado do lado par da Rodovia Estadual AE–477A, distando pelo lado direito (ponto PP) 64,67metros da esquina formada com o lado par da rua Ricardo Hoffmann, na cidade e município de Rio dos Cedros, desta Comarca, contendo a área total de 42.203,79m² (quarenta e dois mil, duzentos e três metros e setenta e nove decímetros quadrados), conforme planta e documentos apresentados pelo proprietário, acompanhado de requerimento SEPLAN nº217/2014 de 29 de abril de 2014.
Art.2º. O Loteamento aprovado por este Decreto provém de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matricula nº 22.019, livro 2, e, esta assim constituído;
Lote n.º 01 (um), com área de 1.012,06m² (Um mil e doze metros e seis decímetros quadrados), situado no lado par da Rodovia Estadual AE-477A esquina formada com o lado ímpar da Rua “A”, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A em 32,86 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671616.445 e N=7039990.671; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 97º04’47” em 26,45 metros confrontando com a área remanescente matriculada sob nº 10.980, Lv. 2 de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros até o ponto 2 de coordenadas E=671639.857 e N=7040002.986; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º15’38” em 35,45 metros confrontando com o lote nº 02 até o ponto 3 de coordenadas E=671656.503 e N=7039971.686, deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00” em 21,94 metros confrontando com o lado ímpar da Rua “A” até o ponto 4 de coordenadas E=671637.133 e N=7039961.384; deste segue pela curva de transição com ângulo central de 37º49’24”, tangente de 4,87 metros, raio de 14,21 metros e a distância de 9,38 metros confrontando com o lado ímpar da Rua “A”, até o ponto PP de coordenadas E=671628.040 e N=7039959.929, no início da descrição; perfazendo o perímetro um total de 126,08 metros; Neste imóvel fica reservada uma faixa “NON AEDIFICANDI” com uma área de 528,62m2, confrontando pela frente em 32,86 metros confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A; pelos fundos em 35,80 metros confrontando com área do próprio imóvel; lado direito em 15,00 metros confrontando com a área remanescente matriculada sob nº 10.980, Lv. 2 de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros e pelo lado esquerdo em 9,38 metros pela curva de transição confrontando com o lado ímpar da Rua “A” e em 6,03 metros confrontando com o lado ímpar da Rua “A”.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2444
Lote nº 02 (dois),com área de 531,26’m² (Quinhentos e trinta e um metros e vinte e seis decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 26,81 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual SC- AE-477A; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671669.747 e N=7039978.729; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 35,38 metros confrontando com o lote nº 03 até o ponto 2 de coordenadas E=671653.133 e N=7040009.969; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com a área remanescente matriculada sob nº 10.980, Lv. 2 de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros até o ponto 3 de coordenadas E=671639.857 e N=7040002.986; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 35,45 metros confrontando com o lote nº 01 até o ponto PP de coordenadas E=671656.503 e N=7039971.686; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 100,83 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2445
Lote n.º 03 (três), com área de 530,23m2 (Quinhentos e trinta metros e vinte e três decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 41,81 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A”, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671682.990 e N=7039985.772; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 35,31 metros confrontando com o lote nº 04 até o ponto 2 de coordenadas E=671666.408 e N=7040016.952; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com a área remanescente matriculada sob nº 10.980, Lv. 2 de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros até o ponto 3 de coordenadas E=671643.133 e N=7040009.969; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo a esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 35,38 metros confrontando com o lote nº 02 até o ponto PP de coordenadas E=671669.747 e N=7039978.729; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 100,69 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2446
Lote n.º 04 (quatro), com a área de 529,21m2 (Quinhentos e vinte e nove metros e vinte e um decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 56,81 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671696.234 e N=7039992.816; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 35,25 metros confrontando com o lote nº 05 até o ponto 2 de coordenadas E=671679.684 e N=7040023.935; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com a área remanescente matriculada sob nº 10.980, Lv. 2 de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros até o ponto 3 de coordenadas E=671666.408 e N=7040016.952; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 35,31 metros confrontando com o lote nº 03 até o ponto PP de coordenadas E=671682.990 e N=7039985.772; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 100,56 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2447
Lote n.º 05 (cinco), com área de 528,19m2 (Quinhentos e vinte e oito metros e dezenove decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 71,81 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671709.478 e N=7039999.859; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 35,18 metros confrontando com o lote nº 06 até o ponto 2 de coordenadas E=671692.960 e N=7040030.918; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com a área remanescente matriculada sob nº 10.980, Lv. 2 de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros até o ponto 3 de coordenadas E=671679.684 e N=7040023.935; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 35,25 metros confrontando com o lote nº 04 até o ponto PP de coordenadas E=671696.234 e N=7039992.816; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 100,43 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2448
Lote n.º 06 (seis), com área de 527,16m2 (Quinhentos e vinte e sete metros e dezesseis decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 86,81 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671722.721 e N=7040006.902; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 35,11 metros confrontando com o lote nº 07 até o ponto 2 de coordenadas E=671706.235 e N=7040037.901; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com a área remanescente matriculada sob nº 10.980, Lv. 2 de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros até o ponto 3 de coordenadas E=671692.960 e N=7040030.918; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 35,18 metros confrontando com o lote nº 05 até o ponto PP de coordenadas E=671709.478 e N=7039999.859; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 100,29 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2449
Lote n.º 07 (sete), com área de 526,14m2 (Quinhentos e vinte e seis metros e quatorze decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 101,81 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671735.965 e N=7040013.945; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 35,04 metros confrontando com o lote nº 08 até o ponto 2 de coordenadas E=671719.511 e N=7040044.884; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com a área remanescente matriculada sob nº 10.980, Lv. 2 de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros até o ponto 3 de coordenadas E=671706.235 e N=7040037.901; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 35,11 metros confrontando com o lote nº 06 até o ponto PP de coordenadas E=671722.721 e N=7040006.902; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 100,15 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2450
Lote n.º 08 (oito), com área de 525,11m2 (Quinhentos e vinte e cinco metros e onze decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 116,81 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671749.208 e N=7040020.989; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 34,97 metros confrontando com o lote nº 09 até o ponto 2 de coordenadas E=671732.787 e N=7040051.867; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com a área remanescente matriculada sob nº 10.980, Lv. 2 de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros até o ponto 3 de coordenadas E=671719.511 e N=7040044.884; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 35,04 metros confrontando com o lote nº 07 até o ponto PP de coordenadas E=671735.965 e N=7040013.945; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 100,01 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2451
Lote n.º 09 (nove), com área de 524,09m2 (Quinhentos e vinte e quatro metros e nove decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 131,81 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671762.452 e N=7040028.032; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 34,91 metros confrontando com o lote nº 10 até o ponto 2 de coordenadas E=671746.062 e N=7040058.850; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com a área remanescente matriculada sob nº 10.980, Lv. 2 de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros até o ponto 3 de coordenadas E=671732.787 e N=7040051.867; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 34,97 metros confrontando com o lote nº 08 até o ponto PP de coordenadas E=671749.208 e N=7040020.989; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 99,88 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2452
Lote n.º 10 (dez), com área de 523,07m2 (Quinhentos e vinte e três metros e sete decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 146,81 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671775.696 e N=7040035.075; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 34,84 metros confrontando com o lote nº 11 até o ponto 2 de coordenadas E=671759.338 e N=7040065.833; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com a área remanescente matriculada sob nº 10.980, Lv. 2 de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros até o ponto 3 de coordenadas E=671746.062 e N=7040058.850; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 34,91 metros confrontando com o lote nº 09 até o ponto PP de coordenadas E=671762.452 e N=7040028.032; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 99,75 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2453
Lote n.º 11 (onze), com área de 522,04m2 (Quinhentos e vinte e dois metros e quatro decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 161,81 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671788.939 e N=7040042.118; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 34,77 metros confrontando com o lote nº 12 até o ponto 2 de coordenadas E=671772.613 e N=7040072.816; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com a área remanescente matriculada sob nº 10.980, Lv. 2 de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros até o ponto 3 de coordenadas E=671759.338 e N=7040065.833; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 34,84 metros confrontando com o lote nº 10 até o ponto PP de coordenadas E=671775.696 e N=7040035.075; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 99,61 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2454
Lote n.º 12 (doze), com área de 521,02m2 (Quinhentos e vinte e um metros e dois decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 176,81 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671802.183 e N=7040049.162; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 34,70 metros confrontando com o lote nº 13 até o ponto 2 de coordenadas E=671785.889 e N=7040079.799; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com a área remanescente matriculada sob nº 10.980, Lv. 2 de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros até o ponto 3 de coordenadas E=671772.613 e N=7040072.816; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 34,77 metros confrontando com o lote nº 11 até o ponto PP de coordenadas E=671788.939 e N=7040042.118; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 99,47 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2455
Lote n.º 13 (treze), com área de 520,00m2 (Quinhentos e vinte metros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 191,81 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A , iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671815.426 e N=7040056.205; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 34,63 metros confrontando com o lote nº 14 até o ponto 2 de coordenadas E=671799.165 e N=7040086.782; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com a área remanescente matriculada sob nº 10.980, Lv. 2 de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros até o ponto 3 de coordenadas E=671785.889 e N=7040079.799; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 34,70 metros confrontando com o lote nº 12 até o ponto PP de coordenadas E=671802.183 e N=7040049.162; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 99,33 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2456
Lote n.º 14 (quatorze), com área de 599,30m2 (Quinhentos e noventa e nove metros e trinta decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 206,81 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671828.670 e N=7040063.248; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 97º39’50”, em 34,85 metros confrontando com Área de Preservação Permanente 01 Pública até o ponto 2 de coordenadas E=671816.554 e N=7040095.929; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 82º35’49”, em 19,66 metros confrontando com a área remanescente matriculada sob nº 10.980, Lv. 2 de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros até o ponto 3 de coordenadas E=671799.165 e N=7040086.782; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 34,63 metros confrontando com o lote nº 13 até o ponto PP de coordenadas E=671815.426 e N=7040056.205; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 104,14 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2457
Lote n.º 15 (quinze), com área de 510,68m2 (Quinhentos e dez metros e sessenta e oito decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 328,69 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671935.981 e N=7040120.319; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 34,01 metros confrontando com o lote nº 16 até o ponto 2 de coordenadas E=671920.011 e N=7040150.347; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 24.995, Lv. 2 de propriedade de Gilberto Ribeiro Fernandes até o ponto 3 de coordenadas E=671906.736 e N=7040143.364;deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 34,08 metros confrontando com a Área Pública (AUPE 01) até o ponto PP de coordenadas E=671922.738 e N=7040113.276; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 98,09 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2458
Lote n.º 16 (dezesseis), com área de 509,65m2 (Quinhentos e nove metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 343,69 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671949.225 e N=7040127.362; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90º00’00” em 33,94 metros confrontando com o lote nº 17 até o ponto 2 de coordenadas E=671933.287 e N=7040157.330; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 24.995, Lv. 2 de propriedade de Gilberto Ribeiro Fernandes até o ponto 3 de coordenadas E=671920.011 e N=7040150.347; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 34,01 metros confrontando com o lote nº 15 até o ponto PP de coordenadas E=671935.981 e N=7040120.319; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 97,95 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2459
Lote n.º 17 (dezessete), com área de 508,63m2 (Quinhentos e oito metros e sessenta e três decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 358,69 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671962.468 e N=7040134.405; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90º00’00” em 33,87 metros confrontando com o lote nº 18 até o ponto 2 de coordenadas E=671946.563 e N=7040164.313; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 24.995, Lv. 2 de propriedade de Gilberto Ribeiro Fernandes até o ponto 3 de coordenadas E=671933.287 e N=7040157.330; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 33,94 metros confrontando com o lote nº 16 até o ponto PP de coordenadas E=671949.225 e N=7040127.362; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90º00’00”, com o início da descrição; perfazendo o perímetro um total de 97,81 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2460
Lote n.º 18 (dezoito), com área de 507,61m2 (Quinhentos e sete metros e sessenta e um decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 373,69 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671975.712 e N=7040141.449; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 33,81 metros confrontando com o lote nº 19 até o ponto 2 de coordenadas E=671959.838 e N=7040171.296; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 24.995, Lv. 2 de propriedade de Gilberto Ribeiro Fernandes até o ponto 3 de coordenadas E=671946.563 e N=7040164.313; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 33,87 metros confrontando com o lote nº 17 até o ponto PP de coordenadas E=671962.468 e N=7040134.405; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 97,68 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2461
Lote n.º 19 (dezenove), com área de 506,58m2 (Quinhentos e seis metros e cinqüenta e oito decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 388,69 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671988.956 e N=7040148.492; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 33,74 metros confrontando com o lote nº 20 até o ponto 2 de coordenadas E=671973.114 e N=7040178.279; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 24.995, Lv. 2 de propriedade de Gilberto Ribeiro Fernandes até o ponto 3 de coordenadas E=671959.838 e N=7040171.296; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 33,81 metros confrontando com o lote nº 18 até o ponto PP de coordenadas E=671975.712 e N=7040141.449; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 97,55 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2462
Lote n.º 20 (vinte), com área de 505,56m2 (Quinhentos e cinco metros e cinqüenta e seis decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 403,69 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=672002.199 e N=7040155.535; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 33,67 metros confrontando com o lote nº 21 até o ponto 2 de coordenadas E=671986.389 e N=7040185.262; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 24.995, Lv. 2 de propriedade de Gilberto Ribeiro Fernandes até o ponto 3 de coordenadas E=671973.114 e N=7040178.279; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 33,74 metros confrontando com o lote nº 19 até o ponto PP de coordenadas E=671988.956 e N=7040148.492; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 97,41 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2463
Lote n.º 21 (vinte e um), com área de 504,53m2 (Quinhentos e quatro metros e cinqüenta e três decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 418,69 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=672015.443 e N=7040162.578; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 33,60 metros confrontando com o lote nº 22 até o ponto 2 de coordenadas E=671999.665 e N=7040192.245; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 24.995, Lv. 2 de propriedade de Gilberto Ribeiro Fernandes até o ponto 3 de coordenadas E=671986.389 e N=7040185.262; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 33,67 metros confrontando com o lote nº 20 até o ponto PP de coordenadas E=672002.199 e N=7040155.535; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 97,27 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2464
Lote n.º 22 (vinte e dois), com área de 503,51m2 (Quinhentos e três metros e cinqüenta e um decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua “A”, distando, pelo lado direito, 433,69 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado ímpar da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=672028.686 e N=7040169.622; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 33,53 metros confrontando com a Área Verde 01 até o ponto 2 de coordenadas E=672012.941 e N=7040199.228; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 24.995, Lv. 2 de propriedade de Gilberto Ribeiro Fernandes até o ponto 3 de coordenadas E=671999.665 e N=7040192.245; deste segue pelo lado direito do imóvel,defletindoa esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 33,60 metros confrontando com o lote nº 21 até o ponto PP de coordenadas E=672015.443 e N=7040162.578; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 97,13 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2465
Lote n.º 23 (vinte e três), com área de 914,30m2 (Novecentos e quatorze metros e trinta decímetros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel pela curva de transição com ângulo central de 33º44’45”, tangente de 6,19 metros, raio de 20,42 metros e a distância de 12,03 metros confrontando com o lado par da Rua “A” até o ponto 1 de coordenadas E=671643.707 e N=7039949.024; deste continua pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A’ em 18,04 metros até o ponto 2 de coordenadas E=671659.632 e N=7039957.493; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00” em 30,00 metros confrontando com o lote nº 24 até o ponto 3 de coordenadas E=671673.718 e N=7039931.006; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00” em 32,80 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 4 de coordenadas E=671644.758 e N=7039915.604, deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 82º39’35” em 26,78 metros confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A até o ponto PP de coordenadas E=671635.307 e N=7039940.660no início da descrição; perfazendo o perímetro um total de 119,65 metros; Neste imóvel fica reservada uma faixa “NON AEDIFICANDI” com uma área de 441,94m2, confrontando pela frente em 26,78 metros confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A; pelos fundos em 30,25 metros confrontando com área do próprio imóvel; lado direito em 12,03 metros pela curva de transição confrontando com o lado par da Rua “A” e em 4,23 metros confrontando com o lado par da Rua “A” e pelo lado esquerdo em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2466
Lote n.º 24 (vinte e quatro), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 24,23 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671672.875 e N=7039964.536; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 25 até o ponto 2 de coordenadas E=671686.962 e N=7039938.049; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671673.718 e N=7039931.006; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 23 até o ponto PP de coordenadas E=671659.632 e N=7039957.493; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2467
Lote n.º 25 (vinte e cinco), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 39,23 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671686.119 e N=7039971.579; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 26 até o ponto 2 de coordenadas E=671700.205 e N=7039945.092; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671686.962 e N=7039938.049; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 24 até o ponto PP de coordenadas E=671672.875 e N=7039964.536; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2468
Lote n.º 26 (vinte e seis), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 54,23 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671699.362 e N=7039978.623; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 27 até o ponto 2 de coordenadas E=671713.449 e N=7039952.135; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671700.205 e N=7039945.092; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 25 até o ponto PP de coordenadas E=671686.119 e N=7039971.579; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2469
Lote n.º 27 (vinte e sete), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 69,23 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671712.606 e N=7039985.666; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 28 até o ponto 2 de coordenadas E=671726.692 e N=7039959.179; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671713.449 e N=7039952.135; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 26 até o ponto PP de coordenadas E=671699.362 e N=7039978.623; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2470
Lote n.º 28 (vinte e oito), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 84,23 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671725.850 e N=7039992.709; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 29 até o ponto 2 de coordenadas E=671739.936 e N=7039966.222; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671726.692 e N=7039959.179; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 27 até o ponto PP de coordenadas E=671712.606 e N=7039985.666; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2471
Lote n.º 29 (vinte e nove), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 99,23 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671739.093 e N=7039999.752; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 30 até o ponto 2 de coordenadas E=671753.180 e N=7039973.265; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquard e, Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671739.936 e N=7039966.222; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 28 até o ponto PP de coordenadas E=671725.850 e N=7039992.709; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2472
Lote n.º 30 (trinta), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 114,23 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671752.337 e N=7040006.796; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 31 até o ponto 2 de coordenadas E=671766.423 e N=7039980.308; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671753.180 e N=7039973.265; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 29 até o ponto PP de coordenadas E=671739.093 e N=7039999.752; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2473
Lote n.º 31 (trinta e um), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 129,23 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671765.580 e N=7040013.839; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 32 até o ponto 2 de coordenadas E=671779.667 e N=7039987.352; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671766.423 e N=7039980.308; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 30 até o ponto PP de coordenadas E=671752.337 e N=7040006.796; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2474
Lote n.º 32 (trinta e dois), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 144,23 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671778.824 e N=7040020.882; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 33 até o ponto 2 de coordenadas E=671792.910 e N=7039994.395; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671779.667 e N=7039987.352; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 31 até o ponto PP de coordenadas E=671765.580 e N=7040013.839; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2475
Lote n.º 33 (trinta e três), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 159,23 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671792.067 e N=7040027.925; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 34 até o ponto 2 de coordenadas E=671806.154 e N=7040001.438; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671792.910 e N=7039994.395; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 32 até o ponto PP de coordenadas E=671778.824 e N=7040020.882; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2476
Lote n.º 34 (trinta e quatro), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 174,23 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671805.311 e N=7040034.969; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 35 até o ponto 2 de coordenadas E=671819.398 e N=7040008.481; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671806.154 e N=7040001.438; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 33 até o ponto PP de coordenadas E=671792.067 e N=7040027.925; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2477
Lote n.º 35 (trinta e cinco), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 189,23 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671818.555 e N=7040042.012; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 36 até o ponto 2 de coordenadas E=671832.641 e N=7040015.525; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671819.398 e N=7040008.481; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 34 até o ponto PP de coordenadas E=671805.311 e N=7040034.969; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2478
Lote n.º 36 (trinta e seis), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 204,23 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 17,02 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671833.580 e N=7040050.003, deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 82º20’10”, em 30,27 metros confrontando com a Área de Preservação Permanente 02 Pública até o ponto 2 de coordenadas E=671844.103 e N=7040021.620; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 97º39’50”, em 12,98 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671832.641 e N=7040015.525; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 35 até o ponto PP de coordenadas E=671818.555 e N=7040042.012; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,27 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2479
Lote n.º 37 (trinta e sete), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 330,02 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671942.555 e N=7040107.958; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 38 até o ponto 2 de coordenadas E=671956.641 e N=7040081.471; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671943.398 e N=7040074.428; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com a Área Pública 02 até o ponto PP de coordenadas E=671929.311 e N=7040100.915; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2480
Lote n.º 38 (trinta e oito), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 345,02 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671955.798 e N=7040115.001; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 39 até o ponto 2 de coordenadas E=671969.885 e N=7040088.514; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671956.641 e N=7040081.471; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº37 até o ponto PP de coordenadas E=671942.555 e N=7040107.958, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2481
Lote n.º 39 (trinta e nove), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 360,02 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671969.042 e N=7040122.045; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 40 até o ponto 2 de coordenadas E=671983.129 e N=7040095.557; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671969.885 e N=7040088.514; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº38 até o ponto PP de coordenadas E=671955.798 e N=7040115.001; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2482
Lote n.º 40 (quarenta), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 375,02 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671982.286 e N=7040129.088; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 41 até o ponto 2 de coordenadas E=671996.372 e N=7040102.601; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671983.129 e N=7040095.557; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº39 até o ponto PP de coordenadas E=671969.042 e N=7040122.045; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2483
Lote n.º 41 (quarenta e um), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 390,02 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671995.529 e N=7040136.131; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 42 até o ponto 2 de coordenadas E=672009.616 e N=7040109.644; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671996.372 e N=7040102.601; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº40 até o ponto PP de coordenadas E=671982.286 e N=7040129.088; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2484
Lote n.º 42 (quarenta e dois), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 405,02 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=672008.773 e N=7040143.174; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 43 até o ponto 2 de coordenadas E=672022.859 e N=7040116.687; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=672009.616 e N=7040109.644; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº41 até o ponto PP de coordenadas E=671995.529 e N=7040136.131; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2485
Lote n.º 43 (quarenta e três), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua “A”, distando, pelo lado esquerdo, 420,02 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, confrontando com o lado par da Rua “A” em 15,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=672022.016 e N=7040150.218; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com a ÁREA VERDE 02 até o ponto 2 de coordenadas E=672036.103 e N=7040123.731; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=672022.859 e N=7040116.687; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel,defletindoa direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº42 até o ponto PP de coordenadas E=672008.773 e N=7040143.174; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2486
Área de Utilidade Pública 01, com área de 1.493,49m2 (Um mil quatrocentos e noventa e três metros e quarenta e nove decímetros quadrados), situada no lado ímpar da Rua “A” distando pelo lado direito, 282,69 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, em 46,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua “A” até o ponto 1 de coordenadas E=671922.738 e N=7040113.276; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” em 34,08 metros confrontando com o lote nº 15 até o ponto 2 de coordenadas E=671906.736 e N=7040143.364; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º15’38” com a distância total de 41,39 metros, sendo em 18,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 24.995, Lv. 2 de propriedade de Gilberto Ribeiro Fernandes e em 23,39 metros confrontando com a Área Remanescente matriculada sob nº 10.980, Lv. 2 de propriedade de Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros até o ponto 3 de coordenadas E=671870.102 e N=7040124.095; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 97º24’11”, em 34,58 metros confrontando com a Área de Preservação Permanente 01 Pública até o ponto PP de coordenadas E=671882.122 e N=7040091.675, deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 82º20’10” com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 156,05 metros. “Esta área deverá ser transferida para o Patrimônio do Município de Rio dos Cedros”.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2489
Área de Utilidade Pública 02, com área de 1.429,49m2 (Um mil quatrocentos e vinte e nove metros e quarenta e nove decímetros quadrados), situada no lado par da Rua “A” distando pelo lado esquerdo, 282,13 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente do imóvel, em 47,89 metros confrontando com o lado par da Rua “A” até o ponto 1 de coordenadas E=671929.311 e N=7040100.915; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à direita com o ângulo interno de 90°00’00” em 30,00 metros confrontando com o lote nº 37 até o ponto 2 de coordenadas E=671943.398 e N=7040074.428; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00” em 47,89 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 3 de coordenadas E=671901.113 e N=7040051.940; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, em três linhas retas, a primeira defletindo à direita com ângulo interno de 79º26’16”, em 12,90 metros até o ponto 4 de coordenadas E=671897.246 e N=7040064.246; a segunda defletindo a esquerda com o ângulo interno de 227º34’10” em 6,61 metros até o ponto 5 de coordenadas E=671891.255 e N=7040067.038 e a terceira defletindo a direita com o ângulo interno de 135º19’44” em 12,15 metros até o ponto PP de coordenadas E=671887.032 e N=7040078.430, todas confrontando com a Área de Preservação Permanente 02 Pública; deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 97º39’50” com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 157,44 metros. “Esta área deverá ser transferida para o Patrimônio do Município de Rio dos Cedros”.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2490
Área Verde 01, com área de 1.165,80m2 (Hum mil cento e sessenta e cinco metros e oitenta decímetros quadrados), situada no lado ímpar da Rua “A”, distando pelo lado direito, 448,69 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente do imóvel, em três linhas retas, a primeira em 9,22 metros até o ponto 1 de coordenadas E=672036.829 e N=7040173.952; a segunda defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90º00’00” em 4,00 metros até o ponto 2 de coordenadas E=672034.951 e N=7040177.484 e a terceira defletindo a direita com o ângulo interno de 270º00’00” em 22,57 metros até o ponto 3 de coordenadas E=672054.882 e N=7040188.083, todas confrontando com o lado ímpar da Rua “A”; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, em duas linhas retas, a primeira defletindo à esquerda com ângulo interno de 112º27’35” em 20,15 metros até o ponto 4 de coordenadas E=672052.934 e N=7040208.141 e a segunda defletindo a direita com o ângulo interno de 190º51’02” em 12,80 metros até o ponto 5 de coordenadas E=672054.118 e N=7040220.888, ambas confrontando com a Área de Preservação Permanente 03 Pública; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 56º57’01”, em 46,53 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 24.995, Lv. 2 de propriedade de Gilberto Ribeiro Fernandes até o ponto 6 de coordenadas E=672012.941 e N=7040199.228; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 89º44’22”, em 33,53 metros confrontando com o lote nº 22 até o ponto PP de coordenadas E=672028.686 e N=7040169.622, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 148,80 metros; “Esta área deverá ser transferida para o Patrimônio do Município de Rio dos Cedros”.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2491
Área Verde 02, com área de 988,59m2 (novecentos e oitenta e oito metros e cinquenta e nove decímetros quadrados), situada no lado par da Rua “A”, distando pelo lado esquerdo 435,02 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente em 42,22 metros confrontando com o lado par da Rua “A” até o ponto 1 de coordenadas E=672059.295 e N=7040170.043; deste segue pelo lado direito do imóvel, em quatro linhas retas, a primeira defletindo a direita com o ângulo interno de 70º46’34” em 4,24 metros até o ponto 2 de coordenadas E=672059.943 e N=7040165.849; a segunda defletindo a direita com o ângulo interno de 176º49’05” em 6,68 metros até o ponto 3 de coordenadas E=672060.595 e N=7040159.200; a terceira defletindo a direita com o ângulo interno de 164º03’10” em 2,99 metros até o ponto 4 de coordenadas E=672060.058 e N=7040156.261 e a quarta defletindo a direita com o ângulo interno de 174º36’58” em 24,18 metros até o ponto 5 de coordenadas E=672053.501 e N=7040132.983, todas confrontando com a Área de Preservação Permanente 03 Pública; pelos fundos do imóvel, defletindo a direita com o ângulo interno de 133º44’13” em 19,71 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 6 de coordenadas E=672036.103 e N=7040123.731; pelo lado esquerdo do imóvel,defletindo a direita com o ângulo interno de 90º00’00” em 30,00 metros confrontando com o lote nº 43 até o ponto PP de coordenadas E=672022.016 e N=7040150.218, deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90º00’00” com o início da descrição, perfazendo um perímetro de 130,02 metros. “Esta área deverá ser transferida para o Patrimônio do Município de Rio dos Cedros”.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2492
Área de Preservação Permanente 01 Pública, contendo a área de 2.140,63m2 (dois mil, cento e quarenta metros e sessenta e três decímetros quadrados), com as seguintes confrontações: iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, distando 221,81 metros do lado par da Rodovia Estadual AE-477A, segue pela frente do imóvel, em três linhas retas, a primeira em 3,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671831.637 e N=7040063.693; a segunda defletindo a esquerda com o ângulo interno de 160º31’44” em 54,88 metros até o ponto 2 de coordenadas E=671880.094 e N=7040089.464 e a terceira defletindo a esquerda com o ângulo interno de 160º31’44” em 3,00 metros até o ponto 3 de coordenadas E=671882.122 e N=7040091.675, todas confrontando com o lado ímpar da Rua “A”; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com o ângulo interno de 117º08’06” em 34,58 metros confrontando com a Área Pública 01 até o ponto 4 de coordenadas E=671870.102 e N=7040124.095; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 82º35’49”, em 60,50metros confrontando com a área remanescente matriculada sob nº 10.980, Lv. 2 de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, até o ponto 5 de coordenadas E=671816.554 e N=7040095.929; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda, com ângulo interno de 97º24’11”, em 34,85 metros confrontando com o lote nº 14, até o ponto PP de coordenadas E=671828.670 e N=7040063.248; deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 101º48’27” com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 190,81 metros. “Esta área deverá ser transferida para o Patrimônio do Município de Rio dos Cedros”.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2487
Área de Preservação Permanente 02 Pública, contendo a área de 1.944,34m2 (um mil, novecentos e quarenta e quatro metros e trinta e quatro decímetros quadrados), com as seguintes confrontações: iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, distando 221,25 metros do lado par da Rodovia Estadual AE-477A, segue pela frente do imóvel, em três linhas retas, a primeira em 3,00 metros até o ponto 1 de coordenadas E=671835.608 e N=7040052.214; a segunda defletindo a direita com o ângulo interno de 160º31’44” em 54,88 metros até o ponto 2 de coordenadas E=671884.065 e N=7040185.739 e a terceira defletindo a direita com o ângulo interno de 160º31’44” em 3,00 metros até o ponto 3 de coordenadas E=671887.032 e N=7040078.430, todas confrontando com o lado par da Rua “A”; deste seguepelo lado direito do imóvel, em três linhas retas, a primeira defletindo à direita com ângulo interno de 101º48’27”, em 12,51 metros até o ponto 4 de coordenadas E=671891.255 e N=7040165.849; a segunda defletindo a esquerda com o ângulo interno de 224º40’16” em 6,61 metros até o ponto 5 de coordenadas E=671897.246 e N=7040159.200 e a terceira defletindo a direita com o ângulo interno de 132º25’50” em 12,90 metros até o ponto 6 de coordenadas E=671901.113 e N=7040051.940, todas confrontando com a Área Pública 02; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à direita, com ângulo interno de 100º33’44”, em linha reta, em 64,57 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 7 de coordenadas E=671844.103 e N=7040021.620; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à direita com ângulo interno de 82º20’10”, em 30,27 metros confrontando com o lote nº 36, até o ponto PP de coordenadas E=671833.580 e N=7040050.003; deste segue defletindo a direita, com ângulo interno de 116º05’55”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 187,38 metros. “Esta área deverá ser transferida para o Patrimônio do Município de Rio dos Cedros”.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2488
Área de Preservação Permanente 03 Pública, contendo a área de 4.404,35m2 (quatro mil, quatrocentos e quatro metros e trinta e cinco decímetros quadrados), com as seguintes confrontações: iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, distando 494,53 metros do lado par da Rodovia Estadual AE-477A, segue pela frente do imóvel, em sete linhas retas, a primeira em 12,80 metros confrontando com a Área Verde 01 até o ponto 1 de coordenadas E=672052.934 e N=7040208.141; a segunda defletindo a esquerda com o ângulo interno de 169º08’58” com a distância total de 22,51 metros, sendo: em 20,15 metros confrontando com a Área Verde 01 e em 2,36 metros confrontando com o final da Rua “A” até o ponto 2 de coordenadas E=672055.109 e N=7040185.739; a terceira defletindo a esquerda com o ângulo interno de 169º33’05” em 13,87 metros confrontando com o final da Rua “A” até o ponto 3 de coordenadas E=672058.929 e N=7040172.414; a quarta defletindo a direita com o ângulo interno de 187º12’45” com a distância total de 6,64 metros, sendo: em 2,40 metros com o final da Rua “A” e em 4,24 metros confrontando com a Área Verde 02 até o ponto 4 de coordenadas E=672059.943 e N=7040165.849;a quinta defletindo a direita com o ângulo interno de 183º10’55” em 6,68 metros confrontando com a Área Verde 02, até o ponto 5 de coordenadas E=672060.595 e N=7040159.200; a sexta defletindo a direita com o ângulo interno de 195º56’50” em 2,99 metros confrontando com a Área Verde 02, até o ponto 6 de coordenadas E=672060.058 e N=7040156.261ea sétima defletindo a direita com o ângulo interno de 185º23’02” em 24,18 metros confrontando com a Área Verde 02 até o ponto 7 de coordenadas E=672053.501 e N=7040132.983; pelo lado esquerdo do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 46º15’47”, em 64,49 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 27.103, Lv. 2 de propriedade de Jonas Carlos Marquardt e Guilherme Carlos Marquardt até o ponto 8 de coordenadas E=672110.436 e N=7040163.263; deste segue pelos fundos do imóvel, defletindo à esquerda, com ângulo interno de 110º37’59”, em linha sinuosa, em 88,15 metros confrontando com a margem direita do Rio dos Cedros até o ponto 9 de coordenadas E=672109.708 e N=7040250.128; pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 55º14’39”, em 62,81 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 24.035, Lv. 2 de propriedade do Município de Rio dos Cedros, até o ponto PP de coordenadas E=672054.118 e N=7040220.888; deste segue defletindo a esquerda, com ângulo interno de 123º02’59”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 305,12 metros. “Esta área deverá ser transferida para o Patrimônio do Município de Rio dos Cedros”.
Inscrição Imobiliária nº01.05.001.2496
Uma faixa de terras com área de 6.747,17m2 (Seis mil setecentos e quarenta e sete metros e dezessete decímetros quadrados), destinada ao futuro logradouro público denominado RUA “A”, iniciando no alinhamento par da Rodovia Estadual AE-477A, segue na direção leste até encontrar a Área de Preservação Permanente 03 Pública no final do vira douro; situada no lado par da Rodovia Estadual AE-477A , distando, pelo lado direito, 97,33 metros da esquina formada com lado par da Rua Ricardo Hoffmann, com as seguintes dimensões e confrontações: iniciando no ponto PP, localizado no início da curva de transição do lado par da Rodovia Estadual AE-477A com o lado ímpar da Rua “A”, segue confrontando pela frente do imóvel, em linha reta, em 20,59 metros confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A até o ponto 1 de coordenadas E=671635.307 e N=7039940.660; deste segue pelo lado esquerdo do imóvel, em seis linhas, a primeira na curva de transição, com o ângulo central de 33º44’45”, confrontando com a área non aedificandi do lote nº 23 em 12,03 metros até o ponto 2 de coordenadas E=671643.707 e N=7039949.024; a segunda em linha reta, com a distância de 215,06 metros, sendo: em 18,04 metros com o lote nº 23, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 24, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 25, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 26, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 27, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 28, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 29, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 30, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 31, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 32, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 33, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 34, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 35 e em 17,02 metros confrontando com o lote nº 36 até o ponto 3 de coordenadas E=671833.580 e N=7040050.003; a terceira defletindo a esquerda com o ângulo interno de 160º31’44” em 3,00 metros confrontando com a Área de Preservação Permanente Pública 02 até o ponto 4 de coordenadas E=671835.608 e N=7040052.214; a quarta defletindo a direita com o ângulo interno de 199º28’16” em 54,88 metros confrontando com a Área de Preservação Permanente Pública 02 até o ponto 5 de coordenadas E=671884.065 e N=7040077.985; a quinta defletindo a direita com o ângulo interno de 199º28’16” em 3,00 metros confrontando com a Área de Preservação Permanente Pública 02 até o ponto 6 de coordenadas E=671887.032 e N=7040078.430e a sexta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 160º31’44” com a distância total de 195,11 metros, sendo: em 47,89 metros confrontando com a Área Pública 02, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 37, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 38, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 39, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 40, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 41, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 42, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 43 e em 42,22 metros confrontando com a Área Verde 02 até o ponto 7 de coordenadas E=672059.295 e N=7040170.043; deste segue pelos fundos do imóvel, em três linhas retas, a primeira defletindo à esquerda com ângulo interno de 102º00’40”, em 2,40 metros até o ponto 8 de coordenadas E=672058.929 e N=7040172.414; a segunda defletindo a esquerda com o ângulo interno de 172º47’15” em 13,87 metros até o ponto 9 de coordenadas E=672055.109 e N=7040185.739 e a terceira defletindo a direita com o ângulo interno de 190º26’55” em 2,36 metros até o ponto 10 de coordenadas E=672054.882 e N=7040188.083, todas confrontando com a Área de Preservação Permanente 03 Pública; deste segue pelo lado direito do imóvel, em oito linhas, a primeira defletindo à esquerda com o ângulo central de 67º32’25”, em 22,57 metros confrontando a Área Verde 01 até o ponto 11 de coordenadas E=672034.951 e N=7040177.484; a segunda defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90º00’00” em 4,00 metros confrontando a Área Verde 01 até o ponto 12 de coordenadas E=672036.829 e N=7040173.952; a terceira defletindo a direita com o ângulo interno de 270º00’00” com a distância total de 175,22 metros sendo: em 9,22 metros confrontando a Área Verde 01, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 22, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 21, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 20, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 19, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 18, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 17, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 16, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 15 e em 46,00 metros confrontando com a Área Pública 01 até o ponto 13 de coordenadas E=671882.122 e N=7040091.675; a quarta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 160º31’44” em 3,00 metros confrontando com a Área de Preservação Permanente 01 Pública até o ponto 14 de coordenadas E=671880.094 e N=7040089.464; a quinta defletindo a direita com o ângulo interno de 199º28’16” em 54,88 metros confrontando com a Área de Preservação Permanente 01 Pública até o ponto 15 de coordenadas E=671831.637 e N=7040063.693; a sexta defletindo a direita com o ângulo interno de 199º28’16” em 3,00 metros confrontando com a Área de Preservação Permanente 01 Pública até o ponto 16 de coordenadas E=671828.670 e N=7040063.248; a sétima defletindo a esquerda com o ângulo interno de 160º31’44” com a distância total de 216,94 metros, sendo: em 15,00 metros confrontando com o lote nº 14, em 15,00 metros com o lote nº 13, em 15,00 metros com o lote nº 12, em 15,00 metros com o lote nº 11, em 15,00 metros com o lote nº 10, em 15,00 metros com o lote nº 09, em 15,00 metros com o lote nº 08, em 15,00 metros com o lote nº 07, em 15,00 metros com o lote nº 06, em 15,00 metros com o lote nº 05, em 15,00 metros com o lote nº 04, em 15,00 metros com o lote nº 03, em 15,00 metros com o lote nº 02, em 21,94 metros com o lote nº 01, até o ponto 17 de coordenadas E=671637.133 e N=7039961.384; deste segue pela curva de transição, com o ângulo central de 37º49’24”, confrontando com o lote nº 01 em 9,38 metros, até o início desta descrição no ponto PP de coordenadas E=671628.040 e N=7039959.929; perfazendo o perímetro um total de 1.011,29 metros.Neste imóvel fica reservada uma faixa “NON AEDIFICANDI” com uma área de 232,36m2, confrontando pela frente em 20,59 metros confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE-477A; pelos fundos em 14,11 metros confrontando com área do próprio imóvel Rua “A”; lado direito em 9,38 metros pela curva de transição confrontando com o lote nº 01 e em linha reta em 6,03 metros confrontando com o lote nº 01 e pelo lado esquerdo em 12,03 metros pela curva de transição confrontando com o lote nº 23 e em linha reta em 4,23 metros confrontando com o lote nº 23. Neste imóvel fica reservada a área de 729,40m2 destinada à Área de Preservação Permanente – APP, constante da faixa de 30 metros de ambas as margens de um córrego inominado, conforme a Lei nº 12.651 de 25/05/2012,com as seguintes confrontações: pela frente do imóvel, em linha reta, em 14,13 metros confrontando com a Rua “A”; pelos fundos do imóvel, em linha reta, em 14,12 metros confrontando com a Rua “A”; pelo lado direito do imóvel, em linha quebrada em segmentos de 3,00 metros, 54,88 metros e 3,00 metros confrontando com a Área de Preservação Permanente 01 Pública; pelo lado esquerdo do imóvel, em linha quebrada em segmentos de 3,00 metros, 54,88 metros e 3,00 metros confrontando com a Área de Preservação Permanente 02 Pública. “Esta área deverá ser transferida para o Patrimônio do Município de Rio dos Cedros, passando a constituir o respectivo logradouro público”.
Art.3º. A RUA “A” será denominada de RUA OSVALDO MARQUARDT.
Art.4º. Em virtude do presente loteamento, ficam os proprietários do mesmo, sujeitos ao cumprimento de todas as exigências da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Lei Estadual Catarinense nº 17.492, de 22 de janeiro de 2018 e demais Leis Municipais, bem como suas regularizações e ainda, a observação e retirada de todas as licenças exigíveis para conclusão do empreendimento, assim como licenças ambientais entre outras.
Art.5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto Municipal nº 2.887, de 10 de abril de 2018, Decreto Municipal nº 2.968, de 22 de abril de 2019 e Decreto Municipal nº 2.984, de 24 de junho de 2019.
Município de Rio dos Cedros, 20 de Fevereiro de 2020.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito de Rio dos Cedros
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar, aos 20 de Fevereiro de 2020.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete