Decreto Executivo 712/1989
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1989
Data da Publicação: 15/12/1989
EMENTA
- “PONTO FACULTATIVO”
Integra da Norma
DECRETO N° 712, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989.
“PONTO FACULTATIVO”
MARCOS MARCHETTI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso XLIII, do art. 70, da Lei Complementar Estadual n° 05 de novembro de 1975.
DECRETA:
Art1° – Fica decretado “Ponto Facultativo” nas Repartições Públicas municipais nos dias 26,27,28 e 29 de dezembro de 1989, em face das comemorações natalinas e de fim de ano.
Art2° – As horas correspondentes serão compensadas oportunamente a fim de que os Servidores Públicos não sofram prejuízos.
Art3° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 15 de dezembro de 1989.
MARCOS MARCHETTI
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de acordo com a legislação vigente em 15 de dezembro de 1989.
LUSIMAR M. B. ROPELATTO
Chefe do Serviço de Expediente
