Decreto Executivo 668/1989

EMENTA

• “DECLARA “PONTO FACULTATIVO”, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 06 E 07 DE FEVEREIRO DE 1989”

Integra da Norma

DECRETO N° 668, DE 27 DE JANEIRO DE 1.989

“DECLARA “PONTO FACULTATIVO”, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 06 E 07 DE FEVEREIRO DE 1989”

MARCOS MARCHETTI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item XIII, do artigo 70, da lei complementar estadual n°5 de 26 de novembro de 1975,

DECRETA

Art.1º  – Será facultativo o “ponto” nas repartições públicas municipais, nos dias 06 e 07 de fevereiro do corrente ano, segunda e terça-feira de carnaval.

Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 27 de janeiro de 1989.

MARCOS MARCHETTI

Prefeito Municipal

Este decreto foi registrado e publicado na forma determinada pela legislação vigente, nos locais da prefeitura municipal.

             Rio dos Cedros, em 27 de janeiro de 1989.

WALMOR LENZI

Diretor de Administração