Decreto Executivo 476/1985

EMENTA

• REVOGA ATOS

Integra da Norma

          DECRETO N° 476, DE 27 DE MAIO DE 1985.

          REVOGA ATOS

          WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, XXIX, da Lei Complementar Estadual n° 5, de 25 de novembro de 1975,

DECRETA:

Art.1º- Ficam revogados, em seu todo, os Decretos números 422 e 423 de 18 de Novembro de 1983 e do número 447, de 07 de 1984, que concedem gratificação ao Auxiliar de Tesouraria, ao Diretor de Finanças e ao Secretário da Junta do Serviço Militar, respectivamente.   

Art.2º- Os efeitos de vigência deste decreto, retroagirão a partir do dia 01 de maio de 1985, revogando as disposições em contrário.

            Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 27 de maio de 1985.

Walmor Busarello

Prefeito Municipal

Este Decreto foi registrado e publicado no local de costume desta secretaria, em

27 de maio de 1985.

Antônio Mattedi

Secretário geral