Decreto Executivo 470/1985
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1985
Data da Publicação: 02/04/1985
EMENTA
- PONTO FACULTATIVO
Integra da Norma
DECRETO N° 470, DE 02 DE ABRIL DE 1985.
PONTO FACULTATIVO
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com o ítem XLII, do art. 70, da Lei Complementar n° 5, De 26 de novembro de 1975,
DECRETA:
Art.1º- Fica decretado Ponto Facultativo no dia 4 de abril de corrente ano, quinta feira, vespera do dia da Paixão de Cristo, nas Repartições Públicas Municipais.
Art.2°- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 02 de abril de 1985.
Prefeito Municipal em Exercício
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado no local de costume
por esta secretaria, em 02 de abril de 1985.
Antônio Mattedi
Secretário geral