LEI ORDINÁRIA Nº 2.033, DE 02 DE ABRIL DE 2019.

EMENTA

• ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 2.019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 2.033, DE 02 DE ABRIL DE 2019.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 2.019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS.

 MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O artigo 2º da Lei Ordinária n. 2.019 de 11 de Dezembro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O estudante deverá obter a maior média final das disciplinas das séries do 6º ao 9º ano e ensino médio, da rede de ensino público municipal e estadual de Rio dos Cedros.

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio dos Cedros, em 02 de abril de 2019.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

 A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 02 de abril de 2019.

 Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete