Decreto Executivo SN1311-1/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 13/11/2018

EMENTA

  • ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

Integra da Norma

DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

 

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 8º, inciso II da Lei Municipal nº 1.971 de 21 de novembro de 2017 e pela Lei Municipal nº 2.014 de 13 de novembro de 2018.

DECRETA:

 

Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:

 

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

04 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

001 – Diretoria do Serviço Rodoviário Municipal

0026.0782.0020.2051 – Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Veículos

344900000000000 – Aplic. Dir. (1.890.000 – Alien. Bens Dest. Outros Progr.)…..56.500,00

 

07 – Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Eventos

001 – Diretoria de Turismo

0023.0695.0045.2026 – Manutenção do Fundo Municipal de Turismo

344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..2.000,00

 

Total…………………………………………………………………………………………………………..58.500,00

 

Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:

 

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

03 – Secretaria de Fazenda

005 – Diretoria de Agricultura, Fomento Agropecuário e do Meio Ambiente

0020.0606.0110.2056 – Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Veículos Setor Agricultura

344900000000000 – Aplic. Dir. (1.890.000 – Alien. Bens Dest. Outros Progr.)…..56.500,00

 

07 – Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Eventos

003 – Diretoria de Esporte

0027.0812.0100.2030 – Promoção de Eventos Esportivos

333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..2.000,00

 

Total…………………………………………………………………………………………………………..58.500,00

 

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 13 de novembro de 2018.

 

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

 

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 13 de novembro de 2018.

Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete