Decreto Executivo SN3010-5/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 30/10/2018
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da Norma
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 8º, inciso II da Lei Municipal nº 1.971 de 21 de novembro de 2017 e pela Lei Municipal nº 2.013 de 30 de outubro de 2018.
DECRETA:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
03 – Secretaria de Fazenda
001 – Diretoria Gabinete Fazenda
0009.0273.0015.0005 – Manutenção da Previdência Social Municipal
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………10.000,00
0028.0846.0015.0003 – Encargos Inativos e Pensionistas – Administração
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..6.000,00
003 – Diretoria do Serviço de Compras
0004.0122.0015.2094 – Manutenção das Atividades da Diretoria do Serviço de Compras
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………10.000,00
005 – Diretoria da Agricultura, Fomento Agropecuário e do Meio Ambiente
0020.0606.0110.2017 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..4.000,00
006 – Diretoria de Administração e Desenvolvimento Econômico
0004.0122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………20.000,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..9.616,00
04 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
003 – Diretoria de Obras e Serviços Urbanos
0015.0452.0020.2006 – Manutenção dos Serviços Urbanos
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..7.000,00
0015.0452.0020.2047 – Revitalização do Centro da Cidade
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)…………………..618,85
0017.0512.0020.2104 – AGIR – Taxa de Regulação
333930000000000 – Aplic. Dir. Cons. Públ. (1.000.000 – Recursos Ordinários)………688,74
0028.0843.0020.0002 – Manutenção da Dívida Fundada Serviços Urbanos
332900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………13.000,00
346900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..2.000,00
05 – Secretaria de Educação
002 – Educação Básica
0012.0361.0060.1020 – Construção e Ampliação de Escolas
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………40.139,42
0012.0366.0060.2032 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………18.000,00
06 – Secretaria de Planejamento e Infra Estrutura
001 – Administração da Secretaria de Planejamento e Infra Estrutura
0004.0122.0015.2099 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Infra Estrutura
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..5.000,00
07 – Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Eventos
003 – Diretoria de Esporte
0027.0812.0100.2055 – Manutenção das Atividades do Desporto
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..3.000,00
09 – Segurança Pública
001 – Apoio a Segurança Pública
0006.0182.0035.2081 – C. Corp – Convênio Corpo de Bombeiros
333500000000000 – Tr. Inst. Priv. s/ Fins Lucr. (1.000.000 – Rec. Ordinários)…..10.000,00
Total Unidade Gestora Prefeitura……………………………………………………………..159.063,01
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
03 – Secretaria de Fazenda
004 – Diretoria de Recursos Humanos
0004.0122.0015.2095 – Manutenção das Atividades da Diretoria de Recursos Humanos
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………30.000,00
006 – Diretoria de Administração e Desenvolvimento Econômico
0004.0122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..7.000,00
04 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
001 – Diretoria do Serviço Rodoviário Municipal
0026.0782.0020.2008 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………47.923,59
05 – Secretaria de Educação
002 – Educação Básica
0012.0361.0060.2013 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………18.000,00
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………30.000,00
0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………..7.000,00
0012.0365.0050.2012 – Manutenção de CEI/Jardim
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………..3.139,42
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
002 – Fundo Municipal de Assistência Social de Rio dos Cedros
0008.0243.0130.2023 – Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………16.000,00
Total Unidade Gestora Prefeitura……………………………………………………………..159.063,01
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 30 de outubro de 2018.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 30 de outubro de 2018.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete