Decreto Executivo SN3010-5/2018

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

Integra da Norma

DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

 

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 8º, inciso II da Lei Municipal nº 1.971 de 21 de novembro de 2017 e pela Lei Municipal nº 2.013 de 30 de outubro de 2018.

DECRETA:

 

Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:

 

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

03 – Secretaria de Fazenda

001 – Diretoria Gabinete Fazenda

0009.0273.0015.0005 – Manutenção da Previdência Social Municipal

331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………10.000,00

 

0028.0846.0015.0003 – Encargos Inativos e Pensionistas – Administração

331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..6.000,00

 

003 – Diretoria do Serviço de Compras

0004.0122.0015.2094 – Manutenção das Atividades da Diretoria do Serviço de Compras

331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………10.000,00

 

005 – Diretoria da Agricultura, Fomento Agropecuário e do Meio Ambiente

0020.0606.0110.2017 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura

331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..4.000,00

 

006 – Diretoria de Administração e Desenvolvimento Econômico

0004.0122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa

333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………20.000,00

344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..9.616,00

 

04 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

003 – Diretoria de Obras e Serviços Urbanos

0015.0452.0020.2006 – Manutenção dos Serviços Urbanos

331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..7.000,00

 

0015.0452.0020.2047 – Revitalização do Centro da Cidade

344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)…………………..618,85

 

0017.0512.0020.2104 – AGIR – Taxa de Regulação

333930000000000 – Aplic. Dir. Cons. Públ. (1.000.000 – Recursos Ordinários)………688,74

 

0028.0843.0020.0002 – Manutenção da Dívida Fundada Serviços Urbanos

332900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………13.000,00

346900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..2.000,00

 

05 – Secretaria de Educação

002 – Educação Básica

0012.0361.0060.1020 – Construção e Ampliação de Escolas

344900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………40.139,42

 

0012.0366.0060.2032 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………18.000,00

 

06 – Secretaria de Planejamento e Infra Estrutura

001 – Administração da Secretaria de Planejamento e Infra Estrutura

0004.0122.0015.2099 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Infra Estrutura

331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..5.000,00

 

07 – Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Eventos

003 – Diretoria de Esporte

0027.0812.0100.2055 – Manutenção das Atividades do Desporto

331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..3.000,00

 

09 – Segurança Pública

001 – Apoio a Segurança Pública

0006.0182.0035.2081 – C. Corp – Convênio Corpo de Bombeiros

333500000000000 – Tr. Inst. Priv. s/ Fins Lucr. (1.000.000 – Rec. Ordinários)…..10.000,00

 

Total Unidade Gestora Prefeitura……………………………………………………………..159.063,01

 

Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:

 

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

03 – Secretaria de Fazenda

004 – Diretoria de Recursos Humanos

0004.0122.0015.2095 – Manutenção das Atividades da Diretoria de Recursos Humanos

331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………30.000,00

 

006 – Diretoria de Administração e Desenvolvimento Econômico

0004.0122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa

331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………..7.000,00

 

04 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

001 – Diretoria do Serviço Rodoviário Municipal

0026.0782.0020.2008 – Manutenção dos Serviços Rodoviários

331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………47.923,59

 

05 – Secretaria de Educação

002 – Educação Básica

0012.0361.0060.2013 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental

333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………18.000,00

333900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………30.000,00

 

0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches

333900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………..7.000,00

 

0012.0365.0050.2012 – Manutenção de CEI/Jardim

333900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos – Educação)………..3.139,42

 

10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social

002 – Fundo Municipal de Assistência Social de Rio dos Cedros

0008.0243.0130.2023 – Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente

331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)………………16.000,00

 

Total Unidade Gestora Prefeitura……………………………………………………………..159.063,01

 

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 30 de outubro de 2018.

 

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

 

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 30 de outubro de 2018.

Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete