Decreto Executivo 949/1993
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1993
Data da Publicação: 22/11/1993
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Integra da Norma
DECRETO N° 949 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.993.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal n° 639 de 28 de junho de 1.993;
DECRETA:
Art.1- Fica aberto um crédito no valor de cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros reais),
suplementar ao item orçamentário abaixo demonstrado:
05.01- Serviço de ensino
08.49.253.2020- Apoio a Educação especial.
3.2.3.1- Subvenções Sociais 60.000,00
Art.2- O presente Decreto, será cobrado com recursos do excesso de arrecadação . do
corrente exercício.
Art.3- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 22 de novembro de 1.993.
WALMOR LENZI
Prefeito municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de acordo com a legislação vigente, em 22 de novembro de 1.993.
Lusimar M° B. Ropelatto
Chefe do serviço de Expediente