Decreto Executivo 924/1993
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1993
Data da Publicação: 02/08/1993
EMENTA
- APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE NEY OSS EMER, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RUA DUQUE DE CAXIAS, NESTA CIDADE.
Integra da Norma
DECRETO N° 924 DE 02 DE AGOSTO DE 1.993.
APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE NEY OSS EMER, SITUADO DO LADO ÍMPAR
DA RUA DUQUE DE CAXIAS, NESTA CIDADE.
WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 50, inciso v, da Lei Orgânica do município, Lei municipal n° 233/80, respeitada a Lei Federal n° 6.766 de 19 de dezembro de 1.979.
DECRETA-
Art.1°Fica aprovado o Plano de loteamento no imóvel urbano de propriedade de NEY
OSS EMER, situado do lado ímpar da Rua Duque de Caxias, nesta cidade,
distando o lado direito, 36,93 metros da esquina formada pelas ruas Duque de
Caxias e 1° de maio, tendo como área total alienável, 5.242,43 m2 (cinco mil
duzentos e quarenta e dois metros e quarenta e treis decímetros quadrados) de
área destinada para o logradouro público, conforme plantas e documentos
apresentados por seu proprietário, acompanhado de requerimento n° L/D
007/93 de 20 de julho de 1.993.
Art.2°O loteamento aprovado por este Decreto, provén de imóvel registrado junto ao 1°
Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob nº 5332, f/s 91 do livro
n° 3-c e esta assim constituído:
A)- A área destinada para logradouro público esta assim constiuído:
Uma faixa de terras que se inicia do lado ímpar da Rua Duque de Caxias e
segue em direção Norte, contendo a área de 541,65 m2, a qual passa a ter a
denominação de rua Santa Catarina.
B)- 5.242,43 m2 de área alienável, distribuída em 11 lotes, numerados de 01 a 11,
sendo:
1)– O lote de n° 1 (um), situado do lado par da rua Santa Catarina, nesta Cidade,
com a área de 529,96 m2, distando o lado esquerdo 18,02 metros da esquina
formada pelas ruas Santa Catarina e Duque de Caxias, extremando pela frente,
em 20,95 metros com terras de Eloy Carlini, lado direito em 25,00 metros
com o lote n° 02 de propriedade de Ney Oss EMER e lado esquerdo, em
25,61 metros com terras de Maria Erna Lenzi;
2) O lote n° 2 (dois), situado do lado par da rua Santa Catarina, nesta
Cidade, com a àrea de 517,21 m2, distando o lado esquerdo, 38,96 metros
da esquina formada pelas ruas Santa Catarina e Duque de Caxias, extremando
pela frente, em 20,94 metros com o lado par da rua Santa Catarina, fundos,
em 20,95 metros com terras de Antonio Valcir Bertelli, lado direito em
24,39 metros com o lote n° 03 de propriedade de Ney Oss Emer e lado
esquerdo, em 25,00 metros com o lote n° 1 de propriedade de Ney Oss
Emer;
3) O lote n° 3 (treis), situado do lado par da rua Santa Catarina, nesta Cidade,
com a área de 504,44 m2, distando o lado esquerdo, 59,90 metros da esquina
formada pelas ruas Santa Catarina e Duque de Caxias, extremando pela frente,
em 20,94 metros com o lado par da rua Santa Catarina, fundos, em 20,95
metros com terras de Artur Cristelli, lado direito, em 23,78 metros com o lote
n° 04 de propriedade de Ney Oss EMER e lado esquerdo, em 24,39 metros
com o lote n° 02 de propriedade de Ney Oss EMER;
4) O lote n° 4 (quatro), situado do lado par da rua Santa Catarina, nesta
Cidade, com a área de 484,81 m2, distando o lado esquerdo, 80,84, metros
da esquina formadas pelas ruas Santa Catarina e Duque de Caxias, extremando
pela frente em 20,94 metros com o lado par da rua Santa Catarina, fundos,
em 20,78 metros com terras de Egon Schuetze, lado direito em 23,14 metros
com terras de Leandro Pedrelli e lado esquerdo, em 23,78 metros com o
lote n° 03 de propriedade de Ney Oss Emer;
5) O lote n° 05 (cinco), situado do lado impar da rua Santa Catarina, nesta
Cidade, com a área de 469,60 m2, distando o lado direito, 84,64 metros da
esquina formada pelas ruas Santa Catarina e Duque de Caxias, extremando
pela frente, em 15,00 metros com o lado ímpar da rua Santa Catarina, fundos
em 15,22 metros com terras de Liberato Pretti, lado direito, em 31,07 metros
com o lote n° 06 de propriedade de Ney Oss Emer e lado esquerdo, em 31,07
metros com terras de Onélio Pedrelli;
6) O lote n° 6 (seis), situado do lado ímpar da rua Santa Catarina, nesta
Cidade, com a área de 466,15 m2 distando o lado direito, 69,64 metros da
esquina formada pelas ruas Santa Catarina e Duque de Caxias, extremando
pela frente, em 15,00 metros com o lado ímpar da rua Santa Catarina,
fundos, em 15,00 metros com terras de Liberato, lado direito, em 31,07
metros com o lote n° 07 de propriedade de Ney Oss EMER e lado esquerdo,
em 31,07 metros com o lote n° 05 de propriedade de Ney Oss Emer;
7) O lote n° 07 (sete) situado do lado ímpar da rua Santa Catarina, nesta
Cidade, com a área de 466,15 m2 distando o lado direito, 54,64 metros da
esquina formada pelas ruas Santa Catarina e Duque de Caxias, extremando
pela frente, em 15,00 metros com o lado ímpar da Santa Catarina, fundos,
em 15,00 metros com terras com terras de Liberato Pretti, lado direito, em
31,07 metros com o lote n° 08 de propriedade de Ney Oss Emer e lado
Esquerdo, em 31,07 metros com o lote n° 06 de propriedade de Ney Oss
Emer;
8) O lote n° 08 (oito), situado do lado ímpar da rua Santa Catarina, nesta
Cidade, com a área de 453,56 m2, distando o lado direito, 39,64 metros da
esquina formada pelas ruas Santa Catarina e Duque de Caxias, extremando
pela frente, em 15,00 metros com o lado ímpar da rua Santa Catarina, fundos,
em 14,28 metros com terras de Liberato Pretti, lado direito, em 31,07 metros
com o lote n° 09 de propriedade de Ney Oss Emer e lado esquerdo, em 31,07
metros com o lote n° 07 de propriedade de Ney Oss Emer;
9) O lote n° 09 (Nove), situado do lado impar da rua Santa Catarina, neste
Cidade, com a área de 450,55 m2 distando o lado direito, 24,64 metros
da esquina formada pelas ruas Santa Catarina e Duque de Caxias,,
extremando pela frente, em 15,00 metros com o lado ímpar da rua Santa
Catarina, fundos, em 14,00 metros com terras de Mário Taffner, lado direito,
em 16,07 metros com o lote n° 10 e 15,00 metros com o lote n° 11 de
propriedade de Ney Oss Emer e lado esquerdo, em 31,07 metros com o
lote n° 8 de propriedade de Ney Oss Emer;
10) O lote n° 10 (dez), situado do lado ímpar da rua Duque de Caxias, esquina
com a rua Santa Catarina, nesta Cidade, com a área de 450,00 m2, distando o
lado direito, 52,40 metros da esquina formada pelas ruas Duque de Caxias e
1° de Maio, extremando pela frente, em 10,00 metros com o lado ímpar da
rua Duque de Caxias e 8,76 metros com a curva de transição, fundos, em
16,07 metros com o lote n° 9 de propriedade de Ney Oss Emar, lado direito,
em 29,00 metros com o lote n° 11 de propriedade de Ney Oss Emer e lado
esquerdo, em 24,64 metros com o lado ímpar da rua Santa Catarina;
11) O lote n° 11 (onze), situado do lado impar da rua Duque de Caxias, nesta
cidade, com a com a área de 450,00 m2, distando do lado direito, 36,93 metros
da esquina formada pelas ruas Duque de Caxias e 1° de Maio, extremando pela
frente, em 15,47 metros com o lado ímpar da rua Duque de Caxias, fundos, em
15,00 metros com o lote n° 09 de propriedade de Ney Oss Emer, lado direito,
em 27,47 metros com terras de Mario Taffner e lado esquerdo, em 29,00
metros com o lote n° 10 de propriedade de Ney Oss Emer.
Art.3° Não há área remanescente.
Art.4° Em virtude do presente Loteamento, fica o proprietário do mesmo, sujeito ao
cumprimento de todas as exigências da Lei Federal n° 6.766 de 19.12.79 e
demais Leis municipais, bem como suas regularizações.
Art.5° Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 02 de agosto de 1.993.
WALMOR LENZI
Prefeito municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume
e de acordo com a Legislação Vigente, em 02 de agosto de 1.993.
Lusimar M° B. Ropelatto
Chefe do serviço de Expediente
