Decreto Executivo 919/1993
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1993
Data da Publicação: 09/07/1993
EMENTA
- INSTITUI MURAL PARA DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Integra da Norma
DECRETO N° 919 DE 09 DE JULHO DE 1.993.
INSTITUI MURAL PARA DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município, resolve;
DECRETAR-
Art.1°Fica instituído MURAL, como orgão oficial de divulgação dos Atos
Administrativos da Prefeitura municipal de Rio dos Cedros.
PARAGRAFO ÚNICO- O MURAL de que trata este artigo localizar-se- à
no átrio do Predio da Prefeitura municipal.
Art.2°Cada documento afixado no MURAL, deverá conter carimbo padronizado com a data de afixação, da retirada e espécie do mesmo.
Art.3°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 09 de julho de 1.993.
WALMOR LENZI
Prefeito municipal
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela Legislação Vigente no local de costume.
Lusimar M° B. Ropelatto
Chefe do serviço de Expediente
