Decreto Executivo 901/1993
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1993
Data da Publicação: 29/03/1993
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Integra da Norma
DECRETO N° 901 DE 29 DE MARÇO DE 1993.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei municipal n° 616 de 26 de janeiro de 1993;
DECRETA
Art.1°-Fica aberto no 04.02- serviço Rodoviário municipal, um crédito especial no valor de cr$. 1.650.000.000,00, com a seguinte classificação orçamentária:
04.00- Diretoria de Obras e serviços Urbanos
04.02- Serviço Rodoviário municipal
04.02- 16.000.000.00- Transporte
04.02- 16.880.000.00- Transportes Rodoviários
04.02- 16.88.538.000- Conservação de rodovias
04.02- 16.88.538.2008- manutenção melhoramento e conservação do setor
rodoviário
3.2.6.6- Encargos de Outras Dívidas 150.000.000,00
4.3.5.4- Outras amortizações 1.500.000.000,00
TOTAL 1.650.000.000,00
Art.2°-O presente Decreto, será coberto com recursos originados da Reserva de Contingência.
Art.3°-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 29 de março de 1993.
WALMOR LENZI
Prefeito municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de
acordo com a legislação vigente, em 29 de março de 1993.
Lusimar M° B. Ropelatto
Chefe do serviço de Expediente