Decreto Executivo 855/1992
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1992
Data da Publicação: 14/08/1992
EMENTA
- APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA
Integra da Norma
DECRETO N° 855 DE 14 DE AGOSTO DE 1.992.
APROVA DESMENBRAMENTO DE ÁREA URBANA
MARCOS MARCHETTI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 50, inciso v, da lei Orgânica do município, Lei municipal n° 233/80, respeitada a lei federal n° 6.766 de 19 de dezembro de 1.979,
DECRETA
Art.1º- Fica aprovado do Desmenbramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de Osmari e Orli Volani, situado do lado par da rua 7 de setembro, distante pelo lado esquerdo, 154,00 metros da esquina formada pela rua 7 de setembro com o Beco Bahia, tendo como área total alienável 20.198,20m2 (vinte mil, cento e noventa e oito metros e vinte decímetros quadrados) e, 92.600,80m2 (noventa e dois mil, seiscentos metros e oitenta decímetros quadrados) de área remanescente, conforme planta e documentos apresentados por seus proprietários, acompanhado do requerimento L/D – 007/92 de 30 de julho de 1.992.
Art.2 – O Desmenbramento a que se refere o art. 1° deste Decreto, provém de imóvel registrado junto ao 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula n° R.1- 6858 do livro n° 2, e esta assim constituído:
A) – 20.198,20m2 de área alienável, distribuida em 27 (vinte e sete) lotes, numerados de 1 a 27, sendo:
1)- O lote de n° 1 (um), situado do lado par da rua 7 de setembro, nesta cidade, com
a área de 1.158,00m2, distando o lado esquerdo, 154,00 metros da esquina
formada pela rua 7 de setembro com o Beco Bahia, extremando pela frente, em
23,00 metros com o lado par da rua 7 de setembro, fundos, em 22,20 metros com
a área remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani, lado direito, em
36,70 metros com o lote n° 2 de propriedade de Osmari e Orli Volani e 11,30
metros com a área remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani e lado
esquerdo, em 55,00 metros com terras de Eleutério Busarello, edificado com
uma casa de madeira com 107,00 m2, sob n° 500;
2)- O lote de n° 2 (dois), situado do lado par da rua 7 de setembro, nesta cidade,
com a área de 1.897,20 m2, distando o lado esquerdo, 177,00 metros da esquina
formada pela rua 7 de setembro com o Beco Bahia, extremando pela frente, em
51,00 metros com a área remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani,
lado direito, em 37,70 metros com o lote n° 3 de propriedade de Osmari e Orli
Volani e lado esquerdo, em 36,70 metros com o lote de n° 1 de propriedade de
Osmari e Orli Volani;
3)- O lote de n° 3 (tres), situado do lado par da rua 7 de setembro, nesta cidade, com
a área de 1.023,00 m2, distando o lado esquerdo, 228,00 metros da esquina
formada pela rua 7 de setembro com o Beco Bahia, extremando pela frente, em
26,90 metros com o lado par da rua 7 de setembro, fundos, em 27,40 metros com
a área remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani, lado direito, em
37,70 metros com o lote n° 4 de propriedade de Osmari e Orli Volani, e lado
esquerdo, em 37,70 metros com o lote de n°2 de propriedade de Osmari e Orli
Volani, edificado com uma casa de alvenaria com 140,75 sob n° 578; e dois
Ranchos;
4)- O lote de n° 4 (quatro), situado do lado par da rua 7 de setembro, nesta cidade,
com a área de 655,00 m2, distando o lado esquerdo, 254,90 metros da esquina
formada pela rua 7 de setembro com o Beco Bahia, extremando pela frente, em
17,10 metros com o lado par da rua 7 de setembro, fundos em 17,10 com a área
remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani, lado direito, em 39,00
metros com terras de Valdemar Vicenzi e lado esquerdo, em 37,70 metros com
o lote de n° 3 de propriedade de Osmari e Orli Volani;
5)- O lote de n° 5 (cinco), situado do lado par da rua 7 de setembro, nesta cidade, com
a área de 897,00 m2, distando o lado esquerdo, 302,00 metros da esquina formada
pela rua 7 de setembro com o Beco Bahia, extremando pela frente, em 27,00
metros com o lado par da rua 7 de setembro, fundos, em 25,80 metros com o lote
de n° 7 de propriedade de Osmari e Orli Volani, lado direito, em 24,00 metros com
o lote de n° 6 e 10,50 metros com o lote de n° 7 de propriedade de Osmari e Orli
Volani e lado esquerdo, em 34,00 metros com terras de Valdir Vizenzi;
6)- O lote de n° 6 (seis), situado do lado par da rua 7 de setembro esquina com a rua
Ribeirão do Ouro, nesta cidade, com a área de 600,00 m2, distando o lado esquerdo,
329,00 metros da esquina formada pela rua 7 de setembro com o Beco Bahia,
extremando pela frente, em 19,00 metros com o lado par da rua 7 de setembro e
9,40 metros com a curva de transição, fundos em 25,00 metros com o lote n° 7 de
propriedade de Osmari e Orli Volani, lado direito, em 18,00 metros com o lado par
da rua Ribeirão do Ouro e lado esquerdo, em 24,00 metros com o lote n° 5 de
propriedade de Osmari e Orli Volani;
7)- O lote de n° 7 (sete), situado do lado par da Rua Ribeirão do Ouro, nesta cidade,
com a área de 1.667,00 m2, distando o lado esquerdo, 24,00 metros da esquina
formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com a 7 de setembro, extremando pela frente,
em 33,00 metros com o lado par da Rua Ribeirão do Ouro, fundos em 18,00 metros
com a área remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani, lado direito, em
30,00 metros com o lote n° 8 e 36,70 metros com a área remanescente de
propriedade de Osmari e Orli Volani e lado esquerdo, em linha quebrada que se
inicia em 25,00 metros com o lote n° 6, se estreita em 10,50 metros e segue 25,80
metros com o lote n°5, se estreita em 5,00 metros e segue 15,00 metros com terras
de Valdir Vicenzi;
8)- O lote de n° 8 (oito), situado do lado par da rua Ribeirão do Ouro, nesta cidade,
com a área de 450,00 m2, distando o lado esquerdo, 57,00 metros da esquina
formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com a 7 de setembro, extremando pela frente,
em 15,00 metros com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, fundos, em 15,00 metros
com a àrea remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani, lado direito, em
30,00 metros com terras de Aristides Campestrini e lado esquerdo, em 30,00 metros
com o lote de n° 7 de propriedade de Osmari e Orli Volani;
9)- O lote de n° 9 (nove), situado do lado par da rua Ribeirão do Ouro, nesta cidade,
com a área de 450,00 m2 distando o lado esquerdo, 117,00 metros da esquina
formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com a 7 de setembro, extremando pela frente,
em 15,00 metros com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, fundos em 15,00 metros
com a àrea remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani, lado direito, em
30,00 metros com a àrea remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani, e
lado esquerdo, em 30,00 metros com terras de Arestides Campestrini;
10)- O lote de n° 10 (dez), situado do lado par da rua Ribeirão do Ouro, nesta cidade,
com o àrea de 450,00 m2, distando o lado esquerdo, 146,00 metros da esquina
formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando pela frente
em 15,00 metros com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, fundos, em 15,00 metros
com a àrea remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani, lado direito em
30,00 metros com o lote n° 11 de propriedade de Osmari e Orli Volani e lado
esquerdo, em 30,00 metros com a àrea remanescente de propriedade de Osmari
e Orli Volani;
11)- O lote de n° 11 (onze), situado do lado par da rua Ribeirão do Ouro, nesta cidade,
com a àrea de 450,00 m2, distando o lado esquerdo, 161,00 metros da esquina
formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando pela frente,
em 15,00 metros com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, fundos em 15,00 metros
com a àrea remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani, lado direito,
em 30,00 metros com o lote n° 12 de propriedade de Osmari e Orli Volani e lado
esquerdo, em 30,00 metros com o lote n° 10 de propriedade de Osmari e Orli
Volani;
12)- O lote de n° 12 (doze), situado do lado par da Rua Ribeirão do Ouro, nesta cidade,
com a àrea de 450,00 m2, distando o lado esquerdo, 176,00 da esquinaformada
pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando pela frente, em 15,00
metros com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, fundos, em 15,00 metros com a
área remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani, lado direito, em 30,00
metros com a margem direita do Ribeirão do Ouro e lado esquerdo, em 30,00
metros com o lote de n° 11 de propriedade de Osmari e Orli Volani;
13)- O lote de n° 13 (treze), situado do lado par da rua Ribeirão do Ouro, nesta cidade,
com a àrea de 450,00 m2, distando o lado esquerdo, 216,00 metros da esquina
formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando pela frente,
em 15,00 metros com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, fundos em 15,00 metros
com a àrea remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani, lado direito, em
30,00 metros com o lote n° 14 de propriedade de Osmari e Orli Volani e lado
esquerdo, em 30,00 metros com a margem esquerda do Ribeirão do Ouro;
14)- O lote de n° 14 (catorze), situado do lado par da Rua Ribeirão do Ouro, nesta
cidade, com a àrea de 450,00m2, distando o lado esquerdo, 231,00 metros da
esquina formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando
pela frente, em 15,00 metros com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, fundos, em
15,00 metros com a àrea remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani,
lado direito, em 30,00 metros com o lote n° 15 de propriedade de Osmari e Orli
Volani e lado esquerdo em 30,00 metros com o lote n° 13 de propriedade de
Osmari e Orli Volani;
15)- O lote de n° 15 (quinze), situado do lado par da rua Ribeirão do Ouro, nesta
cidade, com a àrea de 450,00 m2, distando o lado esquerdo, 246,00 metros da
esquina formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando
pela frente, em 15,00 metros com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, fundos
em 15,00 metros com a àrea remanescente de propriedade de Osmari e Orli
Volani, lado direito em 30,00 metros com o lote n° 16 de propriedade de Osmari
e Orli Volani e lado esquerdo, em 30,00 metros com o lote n° 14 de propriedade de
Osmari e Orli Volani;
16)- O lote de n° 16 (dezesseis), situado do lado par da rua ribeirão do Ouro, nesta
cidade, com a àrea de 450,00m2, distando o lado esquerdo, 261,00 metros da
esquina formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando
pela frente, em 15,00 metros com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, fundos,
em 15,00 metros com a àrea remanescente de propriedade de Osmari e Orli
Volani, lado direito em 30,00 metros com o lote n° 17 de propriedade de Osmari
e Orli Volani e lado esquerdo, em 30,00 metros com o lote n° 15 de propriedade de
Osmari e Orli Volani;
17)- O lote de n° 17 (dezessete), situado do lado par da rua Ribeirão do Ouro, nesta
cidade, com a àrea de 450,00 m2, distando o lado esquerdo 276,00 metros da
esquina formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando
pela frente, em 15,00 metros com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, fundos em
15,00 metros com a àrea remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani,
lado direito, em 30,00 metros com o lote n° 18 de propriedade de Osmari e Orli
Volani e lado esquerdo, em 30,00 metros com o lote n° 16 de propriedade de
Osmari e Orli Volani;
18)- O lote de n° 18 (dezoito), situado do lado par da rua Ribeirão do Ouro, nesta
cidade, com a àrea de 450,00 m2, distando o lado esquerdo, 291,00 metros da
esquina formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando
pela frente, em 15,00 metros com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, fundos,
em 15,00 metros com a àrea remanescente de propriedade de Osmari e Orli
Volani, lado direito, em 30,00 metros com o lote n° 19 de propriedade de Osmari
e Orli Volani e lado esquerdo em 30,00 metros com o lote n° 17 de propriedade
de Osmari e Orli Volani;
19)- O lote de n° 19 (dezenove), situado do lado par da rua Ribeirão do Ouro, nesta
cidade, com a àrea de 450,00 m2 distando o lado esquerdo 306,00 metros da
esquina formadas pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando
pela frente, em 15,00 metros com a àrea remanescente de propriedade de Osmari
e Orli Volani, fundos, pela frente, em 15,00 metros com o lado par da rua
Ribeirão do Ouro, lado direito, em 30,00 metros com o lote n° 20 de propriedade
de Osmari e Orli Volani e lado esquerdo, em 30,00 metros com o lote n° 18 de
propriedade de Osmari e Orli Volani;
20)- O lote de n° 20 (vinte), situado do lado par da rua Ribeirão do Ouro, nesta cidade,
com a àrea de 450,00 m2, distando o lado esquerdo, 321,00 metros da esquina
formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando pela frente,
em 15,00 metros com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, fundos em 15,00
metros com a àrea remanescente de propriedade de Osmari e orli Volani, lado
direito em 30,00 metros com o lote n° 21 de propriedade de Osmari e Orli Volani
e lado esquerdo, em 30,00 metros com o lote n° 19 de propriedade de Osmari
e Orli Volani;
21)- O lote de n° 21 (vinte e um), situado do lado par da rua Ribeirão do Ouro, nesta
cidade, com a área de 450,00 m2, distando o lado esquerdo, 336,00 metros da
esquina formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando
pela frente, em 15,00 metros com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, fundos em
15,00 metros com a àrea remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani,
lado direito, em 30,00 metros com a àrea remanescente de propriedade de Osmari
e Orli Volani e lado esquerdo, em 30,00 metros com o lote n° 20 de propriedade
de Osmari e Orli Volani;
22)- O lote de n° 22 (vinte e dois), situado do lado par da rua Ribeirão do Ouro, nesta
cidade, com a àrea de 450,00 m2, distando o lado esquerdo, 365,00 metros da
esquina formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando
pela frente, em 15,00 metros com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, fundos,
em 15,00 metros com área remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani,
lado direito, em 30,00 metros com o lote n° 23 de propriedade de Osmari e Orli
Volani e lado esquerdo, em 30,00 metros com a área remanescente de propriedade
de Osmari e Orli Volani;
23)- O lote de n° 23 (vinte e tres), situado do lado par da rua Ribeirão do Ouro, nesta
cidade, com a àrea de 450,00 m2, distando o lado esquerdo, 380,00 metros da
esquina formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando
pela frente, em 15,00 metros com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, fundos, em
15,00 metros com a área remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani,
lado direito, em 30,00 metros com o lote n° 24 de propriedade de Osmari e Orli
Volani e lado esquerdo, em 30,00 metros com o lote n° 22 de propriedade de
Osmari e Orli Volani;
24)- O lote n° 24 (vinte e quatro), situado do lado par da rua Ribeirão do Ouro, nesta
cidade, com a área de 450,00 m2, distando o lado esquerdo, 395,00 metros da
esquina formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando
pela frente, 15,00 metros com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, fundos, em
15,00 metros com a área remanescente de propriedade de Osmari e Orli Volani,
lado direito em 30,00 metros com o lote n° 25 de propriedade de Orli e Ormari
Volani e lado esquerdo, em 30,00 metros com o lote n° 23 de propriedade de
Osmari e Orli Volani;
25)- O lote de n° 25 (vinte e cinco), situado do lado par da rua Ribeirão do Ouro,
nesta cidade, com a área de 450,00 m2 distando o lado esquerdo, 410,00 metros
da esquina formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando
pela frente, em 15,00 metros com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, fundos,
em 15,00 metros com a área remanescente de propriedade de Osmari e Orli
Volani, lado direito em 30,00 metros com a área remanescente de propriedade
de Osmari e Orli Volani e lado esquerdo, em 30,00 metros com o lote n° 24 de
de propriedade de Osmari e Orli Volani;
26)- O lote de n° 26 (vinte e seis), situado do lado par da rua Ribeirão do Ouro, nesta
cidade, com a área de 2.826,00 m2, distando o lado esquerdo, 490,50 metros
da esquina formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando
pela frente, em 10,00 metros com o lado parda rua Ribeirão do Ouro, fundos,
em 40,00 metros com terras de Auri José Dallabrida, lado direito, em linha
quebrada, que se inicia em 60,00 metros, 140,00 metros, se alarga em 11,00
metros e 19,00 metros com o lote n° 27 de propriedade de Osmari e Orli Volani
e segue 16,30 metros com o lado par da rua Pará e lado esquerdo, em 11,08
metros e 218,70 metros com a área remanescente de propriedade de Osmari
e Orli Volani;
27)- O lote de n° 27 (vinte e sete), de forma irregular, situado do lado par da rua
Pará, nesta cidade, com a área de 1.375 m2, distante 60,00 metros da esquina
formada pelas ruas Pará com Ribeirão do Ouro, extremando pela frente, em
156,70 metros com o lado par da rua Pará, fundos, em 140,00 metros com o
lote n° 26 de propriedade de Osmari e Orli Volani e lado direito, em 19,00
metros e 11,00 metros com o lote n° 26 de propriedade de Osmari e Orli Volani.
B)- A área remanescente, do imóvel objeto do presente Decreto, passa a contar
com a área de 92.600,80 m2 e esta assim constituída:
– Um terreno urbano, situado do lado par da rua Ribeirão do Ouro, nesta cidade,
com a área de 92.600,80 m2, distante pelo lado esquerdo, 132,00 metros da
esquina formada pelas ruas Ribeirão do Ouro com 7 de setembro, extremando
pela frente, em linha quebrada, que se inicia, em 65,50 metros com o lado par
da rua Ribeirão do Ouro, se aprofunda em 30,00 metros, com o lote n° 25, segue
15,00 metros com o lote n° 25, 15,00 metros com o lote n° 24, 15 metros com
o lote n° 23, 15,00 metros com o lote n° 22 e retorna 30,00 metros com o lote
n° 22 de propriedade de Osmari e Orli Volani, segue 14,00 metros com o lado
par da rua Ribeirão do Ouro, se aprofunda, em 30,00 metros com o lote n° 21,
segue 15,00 metros com o lote n° 21, 15,00 metros com o lote n° 20, 15,00
metros com o lote n° 19, 15,00 metros com o lote n° 18, 15,00 metros com o
n° 17, 15,00 metros com o lote n° 16, 15,00 metros com o lote n° 15, 15,00
metros com o lote n° 14, 15,00 metros com o lote n° 13, retorna 30,00 metros
com o lote n° 13 de propriedade de Osmari e Orli Volani, segue 25,00 metros
com o lado par da rua Ribeirão do Ouro, se aprofunda em 30,00 metros com
o lote n° 12, segue 15,00 metros com o lote n° 12, 15,00 metros com o lote n°
11, 15,00 metros com o lote n° 10, retorna 30,00 metros com o lote n° 10 de
propriedade de Osmari e Orli Volani e segue 14,00 metros com o lado par da
rua Ribeirão do Ouro, fundos, em 539,00 metros com terras de Aury José
Dallabrida, Sérgio Luíz Dallabrida e Eleutério Busarello, lado direito, em 11,08
metros e 218,70 metros com o lote n° 26 de propriedade de Osmari e Orli
Volani e lado esquerdo, em linha quebrada que se inicia em 30,00 metros com o
lote n° 9 de propriedade de Osmari e Orli Volani, se alarga 15,00 metros com o
lote n° 9 de propriedade de Osmari e Orli Volani, 45,00 metros com terras de
Arirtides Campestrini e 15,00 metros com o lote n° 8 de propriedade de Osmari
e Orli Volani, segue 36,70 metros e se alarga em 18,00 metros com o lote n° 7
de propriedade de Osmari e Orli Volani, segue 15,00 metros com terras de
Valdemar Vicenzi, 17,10 metros com o lote n° 4, 27,40 metros com o lote n°
3, 51,00 metros com o lote n° 2 se estreita em 11,30 metros e segue 22,20 metros
com o lote n° 1 de propriedade de Osmari e Orli Volani;
Art.3° Em virtude do presente Desmenbramento, fica o proprietário do mesmo, sujeito
ao cumprimento do todas as exigências da lei federal n° 6.766 de 19.12.79 e
demais Leis municipais, bem como suas regularizações.
Art.4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 14 de agosto de 1.992.
Marcos Marquetti
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de
Acordo com a Legislação Vigente, em 14 de agosto de 1.992.
Lusimar M° B. Ropelatto
Chefe do serviço de Expediente
