Decreto Executivo 836/1992
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1992
Data da Publicação: 13/05/1992
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Integra da Norma
DECRETO N° 836 DE 13 DE MAIO DE 1.992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
MARCOS MARCHETTI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelas leis municipais N° 536 de 09 de dezembro de 1.991 e N° 559 de 04 de maio de 1.992.
DECRETA
Art.1º Fica aberto no 04.03-Serviço de Saúde e Assistência Social, em crédito no valor de cr$ 7.000.000,00, suplementar ao ítem orçamentário a seguir demonstrado:
0403-Serviço de Saúde e Assistência Social
13.75.428.2013-manutenção dos serviços gerais de saúde
3.2.3.1-Subvenções sociais cr$ 7.000,000,00
Art.2º O presente Decreto, será coberto com recursos originados pela redução da Reserva de contingência.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros em 13 de maio de 1.992.
Marcos Marquetti
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente, registrado e publicado em local de costume e de acordo com a Legislação vigente em 13 de maio de 1.992.
Lusimar M° B. Ropelatto
Chefe do serviço de Expediente
