Decreto Executivo 591/1987

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1987
Data da Publicação: 18/08/1987

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Integra da Norma

DECRETO Nº591 DE 18 DE AGOSTO DE 1987

           

            ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

            WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº322 de 11 de novembro de 1986 e Lei n340 de 17 de agosto de 1987;

            D E C R E T A :

Art.1º)- Fica aberto n0 01.00 Gabinete do Prefeito, um crédito no valor de Cz$320.000,00, no      02.00 Departamento de Administração no valor de Cz$60.000,00, no 04.00         Departamento de Obras e Serviços Urbanos no valor de Cz$766.700,00, no 05.00       Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social no valor de Cz$312.200,00             suplementar aos itens orçamentários a seguir discriminados:

01.01-  Gabinete do Prefeito

3.1.1.1 – Pessoal civil ………………………………………………………………………..320.000,00

02.00 – Departamento de Administração

3.1.1.1 – Pessoal Civil …………………………………………………………………………50.000,00

3.2.5.2 – Pensionistas ……………………………………………………………………………10.000,00

04.00- Departamento de Obras e serviços urbanos

04.01- Setor de serviços urbanos

3.1.1.1. – Pessoal civil …………………………………………………………………………..5.500,00

04.02 – Setor de Obras

3.1.2.0 – Material de consumo………………………………………………………………. 600.000,00

3.1.3.2- Outros serviços e encargos ……………………………………………………..150.000,00

3.2.5.1 – Inativos ………………………………………………………………………………….11.200,00

05.00- Dpto de Educação, saúde e assist. social

05.01- – Setor de Educação

3.1.1.1- Pessoal Civil ……………………………………………………………………………20.000,00

3.1.2.0- Material de consumo ………………………………………………………………..30.000,00

3.2.5.3- Salario família ………………………………………………………………………….2.000,00

05.02- Setor de saúde e Bem Estar Social

3.1.1.1- Pessoal Civil ……………………………………………………………………………50.000,00

4.1.2.0- Equipamentos e Mat. Permanente …………………………………………..190.200,00

3.1.2.0 – Material de Consumo ………………………………………………………..……20.000,00

Total …………………………………………………………………………………………….1.458.900,00

Art.2º- O presente Decreto, será coberto com os seguintes recursos:

            Superavit financeiro do exercício anterior ……………………………………………..479.500,00

            Excesso de arrecadação do corrente exercício ………………………………………..979.400,00

            Soma ……………………………………………………………………………………………1.458.900,00

Art.3º- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições    em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 18 de agosto de 1987.

  WALMOR BUSARELLO

Prefeito Municipal

 

            Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela     legislação vigente, nos locais da Prefeitura Municipal e Jornal “O Seminário” de Timbó.

            Rio dos Cedros, 18 de agosto de 1987.

 

 ANTONIO MATTEDI

Secretário Geral