Decreto Executivo SN2301-1/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 23/01/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT
Integra da Norma
DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 8º Inciso III da Lei Municipal nº 1.934 de 16 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Art.1º. Ficam suplementadas por conta do Superávit financeiro apurado no exercício anterior as dotações orçamentárias abaixo relacionadas até o limite de:
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
001 – Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
331900000000000 – Aplic. Diretas (3.386.410 – Transf. SUS/União – PSF)………….32.003,48
331900000000000 – Aplic. Diretas (3.386.411 – Transf. SUS/União – SB)……………..8.211,70
331900000000000 – Aplic. Diretas (3.386.412 – Transf. SUS/União – ACS)…………25.158,84
333900000000000 – Aplic. Diretas (3.386.400 – Transf. SUS/União – PAB)……….200.000,00
333900000000000 – Aplic. Diretas (3.386.413 – Transf. SUS/União – PMAQ)……202.655.74
333900000000000 – Aplic. Diretas (3.676.414 – Ass. S. Único SUS/Estado – ESF).12.392,06
344900000000000 – Aplic. Diretas (3.020.000 – Rec. Impostos – Saúde)……………….20.000,00
0010.0301.0150.2088 – Cisa Medicamentos
333930000000000 – Aplic. Dir. Cons. (3.386.700 – Tr. SUS/União – Farm. Bás.)….10.635,18
333930000000000 – Aplic. Dir. Cons. (3.676.700 – SUS/Estado – Farm. Bás.)………..2.496,14
0010.0304.0154.2074 – Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
333900000000000 – Aplic. Diretas (3.386.601 – Tr. SUS/União – VS Ações Estr.)..15.419,02
333900000000000 – Aplic. Diretas (3.386.602 – Tr. SUS/União – VS P Est Ger R.)14.533,93
333900000000000 – Aplic. Diretas (3.386.603 – Tr. SUS/União – VS P E G R Pro S)..874,17
333900000000000 – Aplic. Diretas (3.386.604 – Tr. SUS/União – VS TFVS)………..95.806,48
333900000000000 – Aplic. Diretas (3.386.605 – Tr. SUS/União – VS PFVPS)………57.982,58
333900000000000 – Aplic. Diretas (3.386.606 – Tr. SUS/União – VS P Var PVVP)..4.469,87
344900000000000 – Aplic. Diretas (3.386.605 – Tr. SUS/União – VS PFVPS)………10.000,00
Total…………………………………………………………………………………………………………….712.639,19
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 23 de janeiro de 2017.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 23 de janeiro de 2017.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
