Decreto Executivo 541/1986
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1986
Data da Publicação: 02/10/1986
EMENTA
- ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR’’
Integra da Norma
Decreto nº 541 de 02 de outubro de 1986.
‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR’’
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Art. 6º da Lei Municipal nº 303 de 05 de Novembro de 1985;
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no 04.00 Departamento de Obras e serviços urbanos em crédito no valor de Cz$ 110.000,00, no 05.00 Departamento de Educação Saúde e Assistência Social no valor de Cz$ 50.000,00, suplementar aso itens do orçamento vigente conforme demonstramos a seguir:
04.00 – Departamento de Obras e serviços urbanos
04.02 – Setor de Obras
3.1.1.3 – Obrigações patronais ………………………………………. 50.000,00
3.1.2.0 – Material de consumo ………………………………………. 60.000,00
05.00 – Departamento de Educação Saúde e Assistência Social
05.01 – Setor de Educação
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos …………………………… 30.000,00
05.02 – Setor de Saúde
3.1.1.1 – Pessoal civil …………………………………………….. 20.000,00
Soma …………………………………………….. 160.000,00
Art. 2º – O presente Decreto, será coberto com excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas a s disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 02 de Outubro de 1986.
WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume em 02 de outubro de 1986.
ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral.
