Decreto Executivo 295/1980
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1980
Data da Publicação: 12/05/1980
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Integra da Norma
Decreto nº 295, de 12 de maio de 1980.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 4º da Lei Municipal nº 213 de 05 de novembro de 1979:
“D E C R E T A”
Art. 1º – Fica aberto 0100 – Gabinete do Prefeito um crédito no valor de Cr$ 20.000,00, no 0200 – Departamento de Administração, um crédito no valor de Cr$ 50.000,00, 0501, Setor de Educação, Cultura e Recreação, um crédito no valor Cr$ 15.000,00, no 0600, Departamento de Agricultura, um crédito no valor de Cr$ 441.000,00, suplementando as atividades e projetos abaixo especificados:
0100 – Gabinete do Prefeito
03070212.002 – Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos 20.000,00
0200 – Departamento de Administração
158402212.007 – Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 – Contribuição p/ formação do Patrim. Serv. Publ. 50.000,00
0500 – Departamento de Educação Saúde e Assistência Social
0501 – Setor de Educação Cultura e Recreação
08421882.012 – Manutenção do Ensino de 1º Grau
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente 15.000,00 0600 – Departamento de Agricultura
04512691.00 – Extensão de Rede de Energia Elétrica
4.1.1.0 – Obras e Instalações 241.000,00
04150882.017 – Manutenção do Setor Agro Municipal
3.1.3.2 – Outros Serviços e encargos
Total ……………………………….526.000,00
Art. 2º – O crédito aberto pelo presente Decreto, será coberto com recursos de excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º – O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 12 de maio de 1980.
__________________
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 12 de maio de 1980.
Antonio Mattedi
Secretário Geral
