Decreto Executivo 291/1980
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1980
Data da Publicação: 01/04/1980
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Integra da Norma
Decreto nº 291, de 01 de abril de 1980.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 4º da Lei Municipal nº 213 de 05 de novembro de 1979:
“D E C R E T A”
Art. 1º – Fica aberto 0000 – Câmara de Vereadores um crédito no valor de Cr$ 14.000,00; no 0501- Setor de Educação Cultura e Recreação Cr$ 83.000,00, suplementando as atividades abaixo:
0000 – Câmara de Vereadores
01010012.001 – Atividades Legislativas
3.1.1.3 – Obrigações Patronais 14.000,00
0500 – Departamento de Educação Saúde e Assistência Social 0501 – Setor de Educação Cultura e Recreação
08421882.012 – Manutenção do Setor de 1º Grau
3.1.1.1 – Pessoal Civil 43.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 40.000,00
Total ………………………….. 97.000,00
Art. 2º – O crédito aberto pelo presente decreto. Será coberto com recursos de excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º – O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 01 de abril de 1980.
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Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 01 de abril de 1980.
Antonio Mattedi
Secretário Geral
