Decreto Executivo 288/1980

EMENTA

• “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”

Integra da Norma

Decreto nº 288, de 06 de fevereiro de 1980.

  “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”

 HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 213 de 05 de novembro de 1979:

 “D E C R E T A”

Art. 1º – Fica aberto um crédito no 0500, Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social, no valor de Cr$ 20.000,00, suplementar a atividade abaixo especificada:

0500 – Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social

0501 – Setor de Educação , cultura e recreação

08810312.015 – Assistência Financeira a Entidades

3.2.3.1 – Subvenções sociais                                                                 20.000,00

 Art. 2º – O presente decreto será coberto com recursos relativos a redução do superávit financeiro do ano anterior.

 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 06 de fevereiro de 1980.

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Prefeito Municipal

 Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 06 de fevereiro de 1980.

 Antonio Mattedi

Secretário Geral