Decreto Executivo 2.734/2015

EMENTA

• ALTERA O DECRETO 2.150/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.734, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.

ALTERA O DECRETO 2.150/06 E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1°. – O §2º do art.8º do Decreto 2.150/06 passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:

“d) um no lado direito da Rua Pietro Antônio Osti, Bairro São José,  em Rio dos  Cedros/SC, próximo  da  esquina   formada do  entroncamento deste  logradouro com a  Avenida  Expedicionário Anselmo Leitempergher, comportando um “alvará de estacionamento” apenas.

Art.2º. – O §3º do artigo 8º do Decreto 2.150/06 passa a vigorar com a seguinte redação:

“§3º. Os interessados em obter alvará de que trata o §2º deverão efetuar requerimento escrito até o prazo de 15 dias contados da publicação do Decreto de instituição do respectivo ponto de  estacionamento de táxi, na forma que dispõe a Lei Ordinária nro.1.489/06.”

Art.3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Rio dos Cedros, 26 de Novembro de 2015.

FERNANDO TOMASELLI

Prefeito Municipal

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar, aos 26 de Novembro de 2015.

  MARGARET SILVIA GRETTERDiretora de Gabinete