Decreto Executivo 2.736/2015

EMENTA

• PRORROGA O DECRETO Nº 2.732, DE 17 DE NOVEMBRO QUE ALTERA O DECRETO Nº2.721, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.736, DE 11 DE DEZEMBRO  DE 2015.

PRORROGA O DECRETO Nº 2.732, DE 17 DE NOVEMBRO QUE ALTERA O DECRETO Nº2. 721, DE 13 DE 0UTUBRO DE 2015.

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de Rio dos Cedros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com base no Estatuto dos Servidores  Públicos  do Município  de  Rio dos  Cedros  e  demais  legislações de  regência;

Considerando a situação anormal instalada em Rio dos Cedros, decorrente das anormalidades que motivaram  a  expedição do Decreto Municipal nº2.724, de 22 de outubro de 2015 (que declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por inundações – COBRADE 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 01/2012);

DECRETA:

Art.1º – Ficam prorrogadas as determinações do DECRETO Nº 2.732, DE 17 DE novembro de 2015, até 31/12/2015.

Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em sentido contrário.

 Município de Rio dos Cedros, 11 de dezembro de 2015.

FERNANDO TOMASELLI

Prefeito Municipal

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar, aos 11 de dezembro de 2015.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete