LEI ORDINÁRIA Nº 1.664, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 04/11/2010
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da norma
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 1.664, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a anular no orçamento vigente, até os montantes dos valores das dotações orçamentárias a seguir demonstradas:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
04.002 – Setor Rodoviário Municipal
026.452.0020.2051 – Aquis. Equip. Máq. e Veículos para o Setor
44900000 – Aplicações Diretas (18900 – Alien. Bens Dest. Outr. Progr.)……………………………………………………………………………..6.875,00
026.782.0020.1007 – Construção de Pontes e Pontilhões
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)……………………………………………………………………..15.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (12400 – Transf. de Convênios – Outros)…………………………………………………………………………100.000,00
TOTAL……………………………………………………………………121.875,00
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, fica suplementada a dotação orçamentária abaixo:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
06.001 – Diretoria de Fomento Agropecuário
20.606.0110.2056 – Aquis. Equip. Máq. e Veículos para o Setor Agricultura 44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Rec. Ordinários)……………………………………………………………………..15.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (12400 – Transf. de Convênios – Outros)…………………………………………………………………………100.000,00
44900000 – Aplicações Diretas (18900 – Alien. Bens Dest. Outr. Progr.)……………………………………………………………………………..6.875,00
TOTAL……………………………………………………………………121.875,00
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros/SC., em 04 de novembro de 2010.
FERNANDO TOMASELLI
Prefeito Municipal