LEI ORDINÁRIA Nº1.836, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 22/10/2014
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da norma
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº1.836, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
FERNANDO TOMASELLI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica anulada no orçamento vigente, a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
05.001 – Serviço de Ensino
012.365.0050.2011 – Manutenção de Creches
31900000 – Aplicações Diretas (10100 – Rec. Imp. Transf. Imp. Educ.).130.000,00
TOTAL …………………………………………………………………………130.000,00
Art.2º. Com a soma da anulação do artigo anterior, fica suplementada a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
05.001 – Serviço de Ensino
012.365.0050.1008 – Construção e Ampliação de Creches
44900000 – Aplicações Diretas (10100 – Rec. Imp. Transf. Imp. Educ.).130.000,00
TOTAL …………………………………………………………………………130.000,00
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 22 de outubro de 2014.
FERNANDO TOMASELLI
Prefeito Municipal de Rio dos Cedros
A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar, em 22 de outubro de 2014.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete