LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.

EMENTA

• ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº128, DE 31 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº128, DE 31 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 15, inciso X, e artigo 32, Parágrafo Único, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município;

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º. A tabela do artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 128, de 31 de julho de 2007, no que tange ao cargo abaixo mencionado, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 28 de Fevereiro de 2013.

FERNANDO TOMASELLI
Prefeito Municipal

A presente Lei Complementar foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 28 de Fevereiro de 2013.

ANA CLARA MARCHETTI CAMPESTRINI
Assistente de Contabilidade