Lei Ordinária 342/1987
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1987
Data da Publicação: 28/09/1987
EMENTA
- CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DA ESCOLA BÁSICA "PREFEITO JOÃO FLORIANI"
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 342, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987.
CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DA ESCOLA BÁSICA "PREFEITO JOÃO FLORIANI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina:
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder o auxílio no valor de CZ$ 15.000,00 (quinze mil cruzados) à Associação de Pais e Professores – APP da Escola de Educação Básica "Prefeito João Floriani", da localidade de Rio Rosina, neste Município.
Art.2º. A despesa decorrente desta Lei correrá a conta do orçamento geral de 1987, de acordo com a classificação abaixo:
| 05.01 | Setor de Educação |
| 3.0.0.0 | Despesas Correntes |
| 3.2.0.0 | Transferências Correntes |
| 3.2.3.0 | Transferências a Instituições Privadas |
| 3.2.3.1 | Subvenções Sociais |
Art.3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 17 de Agosto de 1987.
WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal
A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma determinada pela legislação vigente, nos locais da Prefeitura Municipal e jornal "O Seminário" de Timbó-SC.
Rio dos Cedros, 17 de Agosto de 1987.
ANTÔNIO MATTEDI
Secretário Geral