Lei Nº 163 de 18/10/1975
“Alfredo Berri, Prefeito do município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 2º – a Bandeira Municipal, de acordo com a melhor tradição heráldica luso-brasileira, tem a seguinte justificação:
I – Gironada, ou seja, o campo quadrilateral da Bandeira está dividido em 8 (oito) partes iguais em forma de triangulo retângulo, cada qual denominada girão, por meio de quatro retas que se cruzam no centro, duas delas ligando vértices do quadrilátero, sendo vertical e horizontal as outras duas, ambas eqüidistantes dos lados.
II – De Sinople e de branco, considerando que as cores de uma bandeira brasonada nas Armas que os tentará e as cores Básicas das Armas Municipais riocedrenses são, na seqüência natural do seu brasonamento, o sinople ( verde, na tonalidade conhecida por “Verde de Veronese”), a prata e o goles( correspondente ao vermelhão claro). A prata, nas bandeiras, geralmente é substituída pelo branco, que lhe corresponde na escala cromática heráldica. Logo, o girão superior, junto ao mastro, será verde, seguindo-se-lhe um branco – e assim sucessivamente.
III – com o brasão das Armas do Município, Ou seja, as Armas Municipais, criadas pela Lei nº 161 de 27/09/1975 sem nenhum dos ornamentos externos( coroa mural e listel), reduzindo-se assim apenas ao Brasão propriamente dito, que em termo heráldicos se descreve do seguinte modo: “escudo português, de sinople uma pala de prata carregada de duas faixas ameadas de três peças e duas meias peças de goles acompanhadas em chefes de uma arruela do mesmo sobrecarregada de uma flor-de-lis do segundo esmalte; bordadura enxadrezada de duas fileiras de prata e de sinople”. Também no brasão a prata será substituída pelo brando.
IV – contornado de sable, significando que em torno dos bordos do brasão haverá um linha delgada, negra.
V – broncante sobre o ponto de honra, isto é, no centro da bandeira, cobrindo a interseção das linhas que foram o gironado.”