LEI ORDINÁRIA Nº 1.918, DE 20 DE JULHO DE 2016.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 20/07/2016
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da norma
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 1.918, DE 20 DE JULHO DE 2016.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
FERNANDO TOMASELLI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
03 – Administração Geral
001 – Diretoria de Administração
0004.0122.0015.2053 – Capacitação de Servidores Públicos
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………551,25
0028.0846.0015.0003 – Encargos Inativos e Pensionistas – Administração
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….15.000,00
03 – Administração Geral
002 – Diretoria da Fazenda
0004.0122.0015.2054 – Informatização dos Serviços Administrativos
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.125,00
0028.0843.0015.0001 – Manutenção da Dívida Fundada da Adminstração
332900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………..60,00
346900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………160,50
04 – Diretoria de Obras e Serviços Urbanos
001 – Serviços Urbanos
0015.0451.0020.1001 – Ampliação da Rede de Abastecimento de Água Tratada
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………551,25
0015.0451.0030.1013 – Construção do Portal da Cidade
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………110,25
0015.0451.0030.1018 – Construção de Rótulas
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………110,25
0015.0452.0020.1015 – Abertura de Novas Ruas
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………551,25
0015.0452.0020.1016 – Aquisição de Imóvel e Construção Garagem
345900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………110,25
0015.0452.0020.1017 – Construção de muros de arrimo e proteções laterais
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………110,25
0015.0452.0030.2043 – Atualização do Plano Diretor Municipal
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………110,25
0015.0452.0031.1029 – Desassoreamento de vias fluviais
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………110,25
0017.0512.0030.1012 – Ampliação da rede de esg. sanit. pluvial área urbana
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………2.300,00
0017.0512.0120.1026 – Cimvi – Saneamento Básico
333930000000000 – Aplic. Dir. Consórcio (1.000.000 – Rec. Ordinários)……………3.401,97
0017.0512.0120.2045 – Aquisição equipamentos para coleta e compactação
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………110,25
0028.0843.0030.0002 – Manutenção da Dívida Fundada Serviços Urbanos
332900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….30,000,00
346900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………..100,000,00
0028.0843.0030.0006 – Manutenção da Dívida Fundada Serviços
332900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………..60,00
346900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………160,50
04 – Diretoria de Obras e Serviços Urbanos
002 – Setor Rodoviário Municipal
0026.0782.0020.1007 – Construção de Pontes e Pontilhões
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….92.050,00
0026.0782.0020.2049 – Retificação de Estradas
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………110,25
05 – Secretaria de Educação
001 – Serviço de Ensino
0012.0361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.180.000 – Tr. Fundeb (Remun. Magist.)…160.000,00
05 – Secretaria de Educação
002 – Fundo Municipal de Cultura – FMC
0013.0392.0090.2077 – Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………110,25
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………110,25
0013.0392.0090.2080 – Implantação e Manutenção das Repetidoras de TV
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
05 – Secretaria de Educação
007 – Apoio ao Desporto Amador
0027.0812.0100.1005 – Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………3.572,37
06 – Diretoria de Fomento Agropecuário
001 – Diretoria de Fomento Agropecuário
0018.0541.0120.2091 – Cimvi – Recursos Naturais
333710000000000 – Transf. Consórcios Públicos (1.000.000 – Rec. Ordinários)…..4.273,35
0020.0607.0110.2021 – Manutenção e Conservação Canais de Irrigação
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………2.205,00
0018.0541.0120.2029 – Desenvolvimento de projetos de preservação do meio ambiente
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.102,50
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.102,50
07 – Diretoria de Turismo
001 – Fundo Municipal de Turismo – Fumtur
0023.0695.0045.1019 – Construção de Mirantes de Observação
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………110,25
0023.0695.0045.2076 – Sinalização Turística no Município
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….14.162,50
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………3.000,00
08 – Diretoria de Desenvolvimento Econômico
001 – Apoio ao Desenvolvimento Econômico
0004.0122.0040.2031 – Manutenção do Desenvolvimento Econômico
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………5.469,66
10 – Secretaria da Saúde e Bem Estar Social
002 – Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0244.0140.2035 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………..120.000,00
0008.0244.0140.2041 – Manutenção da Casa da Cidadania
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)………………………1.000,00
0008.0244.0140.2079 – Manutenção da Capela Mortuária
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………730,00
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………………372,50
Total Entidade Prefeitura………………………………………………………………………….566.174,85
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
10 – Secretaria da Saúde e Bem Estar Social
001 – Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.0151.1014 – Construção, Ampliação e Melhorias Unidades Saúde
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.020.000 – Rec. Impostos – Saúde)……………44.651,25
0010.0301.0151.1025 – Aquisição de Imóvel – Unidade de Saúde
345900000000000 – Aplic. Diretas (1.020.000 – Rec. Impostos – Saúde)……………55.125,00
0010.0301.0151.2070 – Aquis. Equipamentos e Veículos para Secretaria Saúde
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.020.000 – Rec. Impostos – Saúde)……………34.673,62
0010.0302.0150.2087 – Cisa – Serviços Ambulatoriais Hospitalares
333930000000000 – Aplic. Dir. Consórcio (1.020.000 – Rec. Impostos – Saúde)..37.485,00
0010.0304.0154.2074 – Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….39.690,00
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.020.000 – Rec. Impostos – Saúde)……………22.621,31
Total Entidade Fundo de Saúde…………………………………………………………………234.246,18
Total Geral……………………………………………………………………………………………….800.421,03
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
02 – Gabinete do Prefeito
002 – Assessoria Jurídica
0004.0122.0011.2003 – Manutenção da Assessoria Jurídica
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….14.000,00
03 – Administração Geral
001 – Diretoria de Administração
0004.0122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………..185.174,85
0004.0122.0015.2005 – Manutenção da Diretoria Fazendária
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….88.000,00
03 – Administração Geral
002 – Diretoria da Fazenda
0009.0273.0015.0005 – Manutenção da Previdência Social Municipal
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….26.000,00
04 – Diretoria de Obras e Serviços Urbanos
001 – Serviços Urbanos
0015.0452.0030.2006 – Manutenção dos Serviços Urbanos
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….49.000,00
05 – Secretaria de Educação
001 – Serviço de Ensino
0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.180.000 – Tr. Fundeb (Remun. Magist.)…100.000,00
0012.0365.0050.2012 – Manutenção de Centros de Educação Infantil – Jardins
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.180.000 – Tr. Fundeb (Remun. Magist.)…..60.000,00
07 – Diretoria de Turismo
001 – Fundo Municipal de Turismo – Fumtur
0023.0695.0045.2026 – Manutenção do Fundo Municipal de Turismo – Fumtur
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….14.000,00
10 – Secretaria da Saúde e Bem Estar Social
002 – Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0243.0130.2023 – Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….30.000,00
Total Entidade Prefeitura………………………………………………………………………….566.174,85
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
10 – Secretaria da Saúde e Bem Estar Social
001 – Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais da Saúde
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários)…………………….39.690,00
331900000000000 – Aplic. Diretas (1.020.000 – Rec. Impostos – Saúde)………….194.556,18
Total Entidade Fundo de Saúde…………………………………………………………………234.246,18
Total Geral……………………………………………………………………………………………….800.421,03
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 20 de julho de 2016.
FERNANDO TOMASELLI
Prefeito de Rio dos Cedros
A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar 20 de julho de 2016.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete